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A ILHA DAS BALEIAS: LIBERDADE DE CAÇA E ARRANJOS DE TRABALHO NA BALEAÇÃO EM ITAPARICA (1814-1890)

WHALE ISLAND: FREEDOM OF HUNTING AND WORKING ARRANGEMENTS IN WHALING AT ITAPARICA (1814-1890)

Resumo

Este artigo aborda as mudanças estruturais e o funcionamento das armações baleeiras da Ilha de Itaparica, após o fim do exclusivo colonial. Sua dimensão temporal delimita-se entre 1814 e 1890. A forma como foram reabertas, as relações de trabalho, as atividades produtivas agregadas às armações e o engajamento dos libertos na baleação são questões centrais na análise do texto. As fontes usadas foram inventários, testamentos, livros de notas, relatório de governo da capitania e presidente de província, processos criminais, jornais, registro de batismo e mapa estatístico.

Palavras-chave :
Baleação; meação; trabalho autônomo

Abstract

This article addresses the structural changes and the functioning of the whaling structures on the Island of Itaparica, after the end of colonial exclusive rights. Its temporal dimension is delimited between 1814 and 1890. The way in which they were reopened, the work relationships, the productive activities added to the frames and the freedmen’s engagement in whaling are central questions in the analysis of the text. The sources used were inventories, wills, notebooks, reports from the government of the captaincy and the president of the province, criminal proceedings, newspapers, baptism records, and statistical maps.

Keywords:
Whaling; sharecropping; self-employment

Consta de 400 pessoas, no tempo de oito meses do ano, em que se acha menos povo por se haver já então levantado a armação das baleias, que se costuma levantar por Santa Tereza, que nos outros quatro meses de cada um ano: que são julho, agosto, setembro e outubro, em que se labora na oficina de fazer azeite de baleias ([…]) assiste na tal povoação melhor de 2.000 pessoas, que concorrem da Cidade (Salvador), e Recôncavo a trabalhar na tal ocupação[…]3 3 Arquivo Histórico Ultramarino (AHU). Conselho Ultramarino. Relação da Freguesia de Santa Vera Cruz de Itaparica, do Arcebispado da Bahia, pelo Vigário Christovão dos Santos. Itaparica, 25 de novembro de 1757. Caixa: 15, doc: nº 2686. .

Introdução

A história da caça de baleias nos mares do Atlântico Sul, do Pacífico e do Índico se tornou nas últimas décadas um tema de grande relevância na historiografia - seja na história social, seja na história ambiental - em alguns países da Europa e na América Latina. Os Estados Unidos é um caso à parte, pois ali há uma sólida produção intelectual sobre o assunto há muitas décadas4 4 Hooper, 2022. . Em parte, tal interesse é fruto do avanço das mobilizações mundiais que pressionam algumas nações a adotarem políticas públicas e firmarem acordos internacionais para preservar e defender o meio ambiente, incluindo oceanos e rios. A própria iniciativa de vários países proibirem a caça de baleias, a partir de 1980, com a decretação da moratória e depois definitiva por meio de acordo internacional, trouxe de volta as baleias para as proximidades costeiras5 5 Atualmente é proibida a caça de baleia de acordo com a portaria nº 11, de 21 de fevereiro de 1986 (Brasil, 1987). . Hoje, em vez de caçarem cetáceos, vários países praticam uma atividade denominada ecoturismo de observação, com barcos levando pessoas para avistarem baleias no litoral.

Outro elemento que favoreceu a expansão de estudos sobre baleação e outras atividades agregadas a ela foi a democratização do acesso aos documentos históricos, armazenados em diversos arquivos internacionais, hoje, por sua vez, digitalizados e disponíveis online. O acesso a essas fontes inéditas permitiu aos pesquisadores investigarem cruzando conteúdos existentes nos diversos documentos em operações instantâneas e de longa distância, algo inimaginável há 30 anos. O advento da internet também permitiu maior interlocução entre pesquisadores de vários países, os quais passaram a compartilhar saberes, documentos e produções intelectuais, gerando com isso redes de conhecimentos compartilhados e mundialmente difundidos.

No Brasil, especialmente na Bahia, uma das questões ainda carentes de estudos aprofundados é o período imediatamente posterior ao fim do monopólio da caça da baleia no Brasil, a partir do alvará português de 18016 6 Silva, 1844. . Há estudos falando de como Lisboa adotou políticas administrativas para reerguer a indústria baleeira no Sudeste e no Brasil Meridional, mas pouca coisa sabemos a respeito das armações de caça e desmancho de baleias na Bahia, após o exclusivo real7 7 Cf.: Fragoso et al., 2014; Mamigonian; Vidal, 2013. . Myriam Ellis, por exemplo, publicou em 1968ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial. São Paulo: Edusp, 1968., um livro clássico que analisa um processo de longa duração cujo intervalo vai da fase inicial das armações baleeiras no Brasil até o final do século XIX8 8 Ellis, 1968. .

Trata-se, aliás, de um estudo econômico que apresenta dados sobre a escravaria, o número de baleias mortas por temporadas, a estrutura das armações e seu domínio, a descrição dos locais das armações e o deslocamento do eixo baleeiro rumo ao Sudeste do Brasil. Embora trate amplamente do tema, Ellis não avançou no destino das armações baleeiras baianas no Oitocentos, até porque esse não foi objeto de suas preocupações.

Mais recentemente, Fábio Pesavento abordou a baleação de forma periférica em sua tese de doutoramento, ao tratar do Rio de Janeiro antes da chegada da Família Real Lusitana ao Brasil. Para ele, a despeito do quadro de anomia no século XIX, as armações baleeiras tiveram desempenhos diferentes, entre a segunda metade do século XVII e segunda metade do XVIII, quando a baleação se expandiu para o Sul e para o Sudeste. No final do Setecentos, as baleias desapareceram da baía de Guanabara, reduzindo os lucros dos investidores9 9 Pesavento, 2009. . A partir de 1765, empresários baleeiros voltaram-se para as nascentes armações de Santa Catarina, enquanto as do Rio de Janeiro foram abandonadas10 10 Cf.: Comerlato, 2011; Mamigonian, 2014. .

Sobre as armações catarinenses, os estudos feitos por Mamigonian e Zimmermann descrevem o uso da mão de obra escrava e como o perfil da escravaria se modificou após o fechamento do comércio atlântico negreiro. A preocupação central não é a caça de baleias em si, mas como eram as relações de trabalho escravistas nas armações e suas conexões com o cenário regional11 11 Comerlato, 2002; Mamigonian; Cardoso, 2013; Zimmermann, 2013. .

Os estudos aqui elencados permitem uma visão circunstanciada da atividade baleeira, em termos estruturais, as relações escravagistas e o comércio de longa distância. Mas, nenhum deles abordou, em perspectiva microscópica, o envolvimento de libertos afortunados a partir do envolvimento com a baleação no Oitocentos. De igual maneira, permanecia o questionamento da retomada das atividades das armações baleeiras baianas após o alvará de 1801.

Com o fito de aprofundar os estudos sobre a caça de baleia nos mares do Atlântico Sul, exploro neste artigo o soerguimento das armações baleeiras e o engajamento de homens brancos e libertos nessa atividade. Para tanto, reduzo a escala de observação ao espaço baiano; especialmente à Ilha de Itaparica, na fase posterior ao exclusivo colonial, e avanço até o final do século XIX. Com isso, pretendo estimular um frutífero debate sobre os aspectos estruturais da baleação no Brasil, cruzando informações com particularidades locais e regionais durante o período em destaque para assim construirmos novos saberes sobre o tema.

Atualmente, quase não há pesquisas acerca dos mecanismos de controle estatal sobre os gêneros que até 1801 estavam submetidos aos monopólios e depois estiveram abertos à livre concorrência. Conforme salienta Aidar, resta muito a investigar sobre como as reformas que deram cabo aos monopólios foram encaminhadas nas diversas capitanias, indicando a possibilidade de diferenças regionais na condução dessas políticas12 12 Aidar, 2016. p. 163. . E aqui completo: como essa reorientação da política econômica lusitana, que visava ampliar a rede mercantil e dinamizar o comércio interno, implicou uma nova concepção na administração da atividade baleeira na Bahia?

A título de recordação, entre 1602 e 1614, a primeira experiência de implantação da baleação no Brasil foi na Baía de Todos os Santos, exatamente na ilha de Itaparica, sob a iniciativa dos biscainhos designados por Lisboa. Após esse período, eles não voltariam a caçar baleias na Bahia. Porém, em 1613, apesar de não mais desfrutar do alvará de concessão para balear, Pero de Urecha, um dos biscainhos, permaneceu no Rio de Janeiro, na ilha da Jiboia (Angra dos Reis), caçando baleias de forma autônoma, em parceria com Alvoro Fernandez Teixeira, morador daquela cidade13 13 Azevedo, 2020, p. 140. . De 1614 a 1801, a baleação esteve sob o controle dos monopólios e, na Bahia, contratadores de grande influência política e poder econômico se revezaram no exclusivo colonial, a exemplo de André Marque; comerciante de escravizados africanos, fazendeiro e negociante que fez fortuna na Bahia, ocupando cargos na administração colonial14 14 Sobre André Marques, cf.: Arquivo Histórico Ultramarino. Conselho Ultramarino. Brazil-Baía. 13 de julho de 1763. Caixa 151, doc:11562. . A história da sucessão dos contratadores de baleia na Bahia colonial também permanece um tema ainda por ser investigado pela historiografia social e econômica. Quem sabe, ele será tratado em outra oportunidade.

Há três questões centrais na argumentação deste texto. Afinal, como as armações foram reerguidas e administradas em Itaparica após a crise do monopólio lusitano? Em que medida ocorreu a participação de libertos como agentes de vanguarda na atividade baleeira no decorrer do Oitocentos? Como esses sujeitos viveram, ganharam dinheiro e construíram redes de negócios, no tempo em que as antigas armações baleeiras entraram em decadência?

Cabe, a princípio, pequenas considerações sobre Itaparica na primeira metade do século XIX. Em 1848, Itaparica era uma vila constituída por três distritos: a própria Vila, Manguinhos e Jaburu. Havia três paróquias e juridicamente estava submetida à Comarca de Nazaré, importante centro comercial do Recôncavo Sul baiano. Contava com uma população livre estimada em 7.382 almas (3.441 homens e 3.941 mulheres)15 15 Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) - Seção judiciária - Quadro numérico da população livre de 14 municípios desta Província da Bahia. Secretaria de Polícia da Bahia, 16 de fevereiro de 1848. e os escravizados giravam em torno de 900 indivíduos, se considerarmos também as projeções dos batismos nas três paróquias16 16 Detalhes dessa contabilidade podem ser consultados em Castellucci Junior, 2018. . Na segunda metade do século XIX, essa população subiu para 10.120 indivíduos livres, enquanto os escravizados totalizavam 910, embora haja sérias controvérsias a respeito desses dados17 17 Mapa Estatístico da Província da Bahia. APEB. 1876. & Seção Histórica, Presidência da Província: Quadro da população livre e escrava da Província da Bahia. Chefatura de Polícia, 22 de abril 1870. .

Nessa época, operavam cinco armações baleeiras localizadas nas povoações de Barra do Gil, Mar Grande, Porto Santos, Manguinhos, além de uma fincada na vila de Itaparica18 18 Sobre a localização das armações, cf.: Mattoso, 1992; Schwartz, 1995. . Essa era a Itaparica Oitocentista, pioneira na baleação, da qual falaremos. Comecemos por analisar os arrendamentos das armações e como essa modalidade de administração ensejou mecanismos que possibilitaram a inserção dos libertos como assalariados.

1. O renascimento: arrendamentos e faina quotidiana

Na segunda metade do século XVIII, influenciados pelo pensamento fisiocrata e pelo liberalismo econômico, figuras de proa da administração lusitana propuseram mudanças nos monopólios19 19 Coutinho, 1993. . Buscavam integrar as áreas do império e recuperar a dinâmica comercial, praticamente estagnada após séculos de domínio do exclusivo real. No tocante à baleação, visavam modernizar a captura dos animais, incentivar a caça volante de baleias em mares abertos, além da fabricação do espermacete, matéria-prima da qual se fabricavam velas de iluminação e outros gêneros valorizados internacionalmente20 20 Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (BN). Ofício de D. Rodrigo de Sousa Coutinho a D. Fernando José de Portugal, sobre a necessidade de incrementar a pesca volante de baleias, com documentação a respeito. Queluz, Filadélfia, 1798/1799. Documento manuscrito. Doc: II-34, 5, 102. .

Apesar das tentativas, as ideias não prosperaram. A concorrência norte-americana no Atlântico Sul e a redução de animais na costa diminuíram os lucros e afugentaram investidores interessados na arrematação do exclusivo colonial. A alternativa encontrada pela Coroa foi abrir o negócio à livre concorrência, propondo arrendamentos aos particulares, cuja administração poderia ou não entrar como sócia. Na Bahia, a solução foi arrendar as duas armações pertencentes à Fazenda Real, recebendo em compensação o pagamento anual pela exploração do patrimônio.

Assim, nos primeiros anos do Oitocentos, as labaredas das fornalhas começaram a aquecer novamente as caldeiras que cozinhavam toucinho de baleias nas duas antigas armações da Fazenda Real e nas quatro recentes estruturas de caçar baleias construídas em Itaparica. Talvez, as antigas armações nem tenham parado totalmente após a decretação final dos monopólios.

Mas agora, essa administração se dava de maneira diferente e elas jamais alcançariam o esplendor e os patamares quantitativos de animais abatidos durante o século XVIII21 21 Durante as boas safras, as armações baianas abatiam mais de 200 animais por temporada, embora tenha havido período de menor abundância, fruto das condições do tempo. Disponível em: AHU. Conselho Ultramarino. Brazil-Baía, 17 de dezembro de 1694, Lisboa. Caixa: 30, Doc: 3888. . Por meio de capitais privados, as estruturas de matança de baleias de Itaparica se reinventaram e o trato secular, que no passado enriqueceu algumas famílias de negociantes, voltou à tona, sem, no entanto, alterar em quase nada os métodos de apresamento e processamento de sua gordura.

Talvez, a única inovação da época tenha sido o aproveitamento das caldeiras de frigir baleias usadas para queimar rochas calcárias. Em tempos de fogo morto, quer dizer, nos meses de ausência das baleias, na Baía de Todos os Santos, os armadores fabricavam a cal como forma de garantir ganhos alternativos, mantendo suas fábricas em funcionamento e ocupando sua resiliente escravaria na extração de rochas calcárias nos arrecifes que circundam a Ilha. Richard Rathbun, norte-americano que fez um estudo ictiológico em Itaparica em 1870, observou que em Mar Grande, durante a vazante da maré, canoas grandes tripuladas por escravizados ancoravam sobre as rochas calcárias e as quebravam com alavancas. E, assim extraídas, eram transportadas nas canoas que na enchente seguiam para a costa, sendo descarregadas em frente aos numerosos fornos ali existentes22 22 APEB. Seção Colonial. Relatório de Richard Rathbun, ajudante da comissão Ictiológica dos Estados Unidos. Itaparica, 1870. Documento microfilmado. S.1, s.d (cerca 1870). 1 documento. Cópia 35f.inum II-34,3,2 nº2. .

Um notável traço estrutural presente em todas as armações baleeiras itaparicanas era o seu poder de agregar em torno de si outras atividades produtivas, com finalidades diversas, além da dependência da mão de obra cativa própria, escravizados alugados e recrutamento de trabalhadores assalariados. As casas de fazer farinha com o competente alguidar, por exemplo, serviam para alimentar os cativos e atender os mercados regionais. Os coqueiros davam frutos, que secos e descascados eram, ao lado de outras frutas, destinados à venda. Houve até uma incipiente plantação de café em uma das propriedades rurais baleeira do Oitocentos. As lenhas retiradas das matas eram fundamentais para manter as fornalhas que queimavam a gordura da baleia, além das rochas calcárias, transformadas em cal e, depois, vendida à construção civil. Outra fonte de renda era o pescado, comercializados frescos em Itaparica, ou salgados para posterior envio em saveiros à capital e cidades do Recôncavo baiano.

Desde o século XVIII, além de servirem às mesas dos senhores e aos mercados regionais, os frutos do mar também completavam a dieta alimentar da escravaria e dos libertos que viviam nas fazendas ou no seu entorno. Em 1775, o governador da Capitania da Bahia, Manuel Cunha de Menezes, realçou em um relatório as temporalidades e as imbricações laborais entre pesca e baleação:

Quanto aos da pesca das baleias não passam de 80, onde se não vê um branco e a maior parte cativos, que sai desse mesmo número de pescadores (802) que se vê no mapa, porque de junho até outubro pescam na armação das baleias e de novembro até fevereiro nas grandes redes das armações, onde se alugam para esse fim23 23 AHU. Conselho Ultramarino. Brasil-Baía. Ofício do Governador Manuel da Cunha Menezes para Martinho de Mello e Castro em que participa a remessa dos seguintes documentos, quer lhe estão anexos. Bahia, 27 de maio de 1775. Caixa 47, Doc. nº 8789-8796. .

No Oitocentos, as fazendas onde havia armação de baleia, além dos equipamentos para fabricar farinha, às vezes, havia uma moenda para fazer mel e cachaça. Várias embarcações e instrumentos para pescar peixes miúdos e de dorso, além da mariscagem litorânea compunham a equipagem pesqueira. Canoas e saveiros, redes de diversas bitolas e cassueiras eram cotidianamente usadas pela escravaria na captura de arraias, cações, xaréus e outros peixes típicos da Baía de Todos os Santos. Nos mangues, cativos especializados nesta função extraíam ostra, caranguejos, siris, lambretas e chumbinhos.

O primeiro registro de cessão das tradicionais armações baleeiras data de 1800, quando João Antunes Guimarães e seus sócios arremataram, junto à fazenda Pública da Bahia, as duas armações baleeiras, situadas em Itaparica e Itapuã, distrito de Salvador. Elas pertenciam ao governo da Capitania e à Fazenda Pública e, diferentemente do Rio de Janeiro; na Bahia, logo apareceram investidores interessados24 24 Araújo, 1948. . Pelo volume de capital empregado, o negócio parecia atrativo, pois, João Antunes Guimarães desembolsou a quantia de 14:360$980 (quatorze contos novecentos e quarenta e três mil trezentos e dez)25 25 APEB. Seção Judiciária. Registro de Testamento de João Antunes Guimarães. Livro de Registros de Testamentos: (1448-ID) 32; p.5 (1834-11-05/1845-12-02) Tabelião José Joaquim da Costa Amado. .

Talvez fosse um bom negócio para ambas as partes, uma vez que, segundo Myriam Ellis, os sistemas de administração eram sempre menos úteis à Fazenda Real do que os contratos e arrematações que garantiam sempre os interesses régios26 26 Ellis, 1973. . Porém, João Antunes Guimarães e seus sócios não ficaram satisfeitos com os resultados do negócio a curto prazo, conforme uma representação encaminhada por seu sócio ao rei de Portugal. Em 1808, Antonio José de Araújo Mendes pediu para “reduzir o resto da dívida a que se acha obrigado com seus sócios, proveniente da compra que fizeram das fábricas de baleias, a pagamentos anuais de cinco ou seis mil cruzados, em lugar de dez contos de réis, porque convencionaram na arrematação feita perante a junta da Fazenda desta Capitania […]”27 27 APEB. Carta Régia, 1808 (Item 98). Carta de D. Fernando Jozé de Portugal para o conde da Ponte, solicitando um parecer a respeito do requerimento de Antonio Jozé de Araujo Mendes que pede redução da dívida, que se vê obrigado juntamente com seus sócios, que adquiriu proveniente da compra que fizeram das fábricas das baleias, a pagamentos anuais de cinco ou seis mil cruzados no lugar de dez contos de réis. Disponível em: http://www.atom.fpc.ba.gov.br/index.php/cartas-regias-1891. Acesso em: 11 dez. 2023. . Mais tarde, Antunes Guimarães lamentaria seus débitos com o erário e tentaria livrar sua esposa do pagamento da sisa.

Tratou-se de uma operação curiosa, visto que o arremate teria ocorrido antes do decreto que findou os monopólios, em 24 de abril de 1801. Além disso, consideremos o atraso da chegada do documento à Bahia, como ocorreu no Rio de Janeiro, por exemplo, que recebeu o alvará somente em agosto do mesmo ano28 28 Ellis, 1973. . De qualquer forma, o espaço de tempo entre o fim do monopólio e o início da atividade baleeira sob o comando de Guimarães e seu sócio sugere um curtíssimo período de inatividade das duas armações.

No primeiro arremate, João Guimarães e Antonio José Mendes administraram as armações de Itapuã e Itaparica de 1800 a 1813. Depois, revalidaram a arrematação por prazo elástico, pois segundo Antunes Guimarães em seu testamento, escrito em 1845, ele ainda administrava as armações29 29 APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas: Livro de Notas: 223; p.45. Salvador (1828). João Antunes Guimarães. . Natural e morador de Salvador, Antunes Guimarães migrou seus negócios para Itaparica nos primeiros anos do século XIX. Em abril de 1828, ele comprou e pagou a sisa de uma sorte de terras, com 32 braças de frente, nos mangues de Itaparica e de frente para o mar salgado, por 250$000. Também comprou, diga-se, com dinheiro da esposa, uma “morada de casas térreas envidraçadas, fronteira à Igreja de São Lourenço”30 30 APEB-Seção Judiciária. Livro de Notas: livro de Notas:(1448-ID) 32; p.5. Salvador (1845-11-05). Testamento de João Antunes Guimarães. , no espaço comercial mais importante da vila de Itaparica.

Na esteira do arremate das armações, anteriormente pertencentes à Fazenda Pública, surgiram outras pequenas e médias casas de desmancho, em Salvador e na ilha de Itaparica, cujos donos buscavam ganhar dinheiro matando baleias na Baía de Todos os Santos. Ao longo do Oitocentos, elas foram sucessivamente arrendadas a diversos empresários, além de outras que foram surgindo.

Em 1814, foi firmado o arrendamento de um contrato de baleias na ilha de Itaparica. Esse contrato ilustrou que nas primeiras décadas do Oitocentos, parte do capital empregado na recuperação das armações baleeiras provinha de investidores da capital da Bahia e a maioria desses homens brancos também comprou barcos, equipamentos e escravizados para balear na Ilha. Todos eles eram sujeitos de posses, assim como foram aqueles que atuaram na baleação na era do monopólio real.

Assim, uma nova dinâmica na administração das armações de Itaparica estava se processando. Antigos ou remanescentes proprietários de casas de desmancho de baleias foram arrendando ou vendendo a estrutura produtiva a novos investidores, interessados no trato, sob certas condições. Francisco Xavier de Campos arrendou, em 6 de junho de 1814, sua armação de baleia, na vila de Itaparica, a Paulo Joaquim Teixeira Guimarães, morador de Salvador, e Pedro José Honorato de Souza, residente em Itaparica. Segundo as condições contratuais, os arrendatários seriam obrigados a pescar baleias pelo prazo de seis anos, usando o mínimo de três lanchas e daí para cima, nunca menos de três, pagando-lhe dez mil réis por cada seguilhote que cozinharem. E ainda: no caso de pescarem com menos de três lanchas, seriam obrigados a pagarem-lhe pela safra 200 mil réis.

Também estava vedado aos arrendatários executarem obras e mudanças estruturais na armação sem prévia autorização do proprietário, exceto a colocação de um tacho de cobre para cozinhar azeite de baleia e, assim, ampliar a produção. Ademais, seria responsabilidade dos arrendatários os consertos das fornalhas, “caleados, cabrestantes, menos o reparo de telhados, ou ruína de alguma parede”31 31 APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas: 181, p. 73v. Salvador, 1814. . Porém, pouco tempo depois, mudanças mais profundas se processariam no curso da primeira metade do século XIX, abrindo espaço para mais gente se engajar na atividade baleeira.

Em 2 de março de 1825, o mesmo Francisco Xavier de Campos passou a casa de morada com a armação de baleia a título de patrimônio para seu filho, Pedro Antonio Campos Teixeira, com a cláusula de que este não poderia vender, nem hipotecar a propriedade32 32 APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas: 214, p.64v. Salvador, 1825. . Quatro anos depois, o mesmo Pedro Antonio fez novo contrato de arrendamento de sua armação baleeira com base na cobrança das antigas taxas anuais, porém estabeleceu novas cláusulas de contrato. Doravante, os arrendatários usariam a estrutura da armação “não só para desmanchar baleias que pescar em barcos próprios, como todos os outros quaisquer (peixes) de diferentes pessoas”. E mais: “ajustar, com tanto que pague o mesmo preço do arrendamento acima indicado por cada uma cabeça”.

Ademais: “além de seguilhotes, como de madrijo e os peixes grandes, o proprietário não terá direito algum a outro qualquer arrendamento fora do contrato”33 33 APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas: 224, p.145-146. Salvador, 1829. . Agora, baleeiros independentes, destituídos de estruturas prediais, também eram estimulados a se engajarem na baleação, matando baleias autonomamente e fazendo o beneficiamento do azeite nas caldeiras das armações dos proprietários.

Nesse período, outra armação de baleia de Itaparica foi, dessa vez, vendida para investidores da capital. Em 6 de junho de 1829, Ana Ignácia da Costa, filha de José Caetano da Costa, vendeu o quinhão de sua herança a João Ferreira de Oliveira e Silva. Infelizmente, o documento de transferência do patrimônio não oferece a localização exata da armação, mas é presumível que estivesse nas imediações da Vila de Itaparica34 34 APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas:230 - p. 299. Salvador, 1829. & Livro: 231 - p.94-96. Salvador, 1830. . Outros investidores também migraram da capital para Itaparica nesse tempo, por exemplo, Francisco Baldoíno Ferreira e Francisco Antonio Ferreira, sócios em negócios na capital. Em 1837, eles mantinham em sociedade uma casa arruinada no Montserrat, bairro de Salvador35 35 APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas 259:11v. Salvador, 1837. . Mas, em princípios de 1846, arrendaram terras em Manguinhos e, em 25 de abril daquele ano, compraram definitivamente 70 braças de terras naquele lugar por 1:200$000 réis, nas mãos de Bento Dias da Cunha36 36 APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas 280: 213v e 184. Salvador, 1846. . Eles estavam comprometidos a alavancar o empreendimento baleeiro e, para isso, também compraram e batizaram, em Manguinhos, 12 africanos traficados clandestinamente em 1847 para o exclusivo trabalho na armação, conforme registrou o pároco37 37 Arquivo da Cúria Metropolitana de Salvador (ACMS). (LEV - Laboratório de Restauro Eugênio Veiga). Livro de Batismos da Paróquia do Sacramento de Itaparica (1840-1862); imagem 40, p.38. Batizado dos africanos da armação de baleia pertencente a Francisco Baldoíno Ferreira e Francisco Antonio Ferreira. Itaparica, 1 out. 1847. Disponível em: https://www.familysearch.org/ark:/61903/3:1:9392-85NB-Q?i=39&wc=M7ZY-YTR%3A3 70070401%2C370070402%2C370103001&cc=2177272. Acesso em: 26 fev. 2018. .

Anos antes, em 1841, Francisco Baldoíno Ferreira fundou uma sociedade na capital com Antonio Florêncio de Andrade, a qual se chamaria Ferreira e Andrade. Ele investiu 3:330$050 réis e outra letra no valor de 2:200$180 réis. Quando findou a sociedade, Baldoíno Ferreira tinha um patrimônio comercial que reunia dez alvarengas de tamanhos variados38 38 Alvarengas: embarcações movidas a vela, de baixo calado, usadas na navegação em mares abrigados. Cf.: Museu do Estado do Rio de Janeiro. Informações Disponíveis em: http://www.museusdoestado.rj.gov.br/sisgam/index.php?pagina=5&busca=%22alves%20c%E2mara%22&museu=todos&operador=and&qresultados=12#_interno=. Acesso em: 21 set. 2023. . Também era dono de três saveiros grandes e mais alguns saveiros pequenos. Suas embarcações transportavam mercadorias pela Baía de Todos os Santos, além de conduzirem escravizados entre Salvador e Itaparica. Sua escravaria contava com 11 cativos masculinos, todos de nações africanas: Cabinda, Moçambique, Tapa, Nagô, Congo, Ussá, Angola e Mina. Além desses escravizados, Baldoíno hipotecou Matheus, um dos cativos relacionados e mais as cativas Porcia nagô e Justa jeje, menores de idade39 39 APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas 272: 197. Salvador, 1841. .

O patrimônio de Baldoíno e o poder de compra dos outros investidores nos dão uma noção parcial das fortunas dos investidores da baleação em Itaparica na primeira metade do século XIX. A retomada da baleação, impulsionada por investidores de Salvador como desdobramento do fim do exclusivo, despertou interesses comerciais, abrindo uma janela de oportunidades para se ganhar dinheiro com a baleação sem restrições e, às vezes, vinculada ao comércio transatlântico escravista. Ao menos, dois fazendeiros e baleeiros indiretos itaparicanos estiveram engajados no trato escravista na primeira metade do Oitocentos40 40 São eles: Isidoro Martins Braga e Augusto César Navarro. Cf.: https://www.slavevoyages.org/voyage/database. Além disso, cf.: https://www.slavevoyages.org/voyage/database. Acesso em 23 out. 2021. .

Na década de 1830, uma armação baleeira se constituía em um patrimônio formidável, considerando os pertences, infraestrutura produtiva, embarcações, escravaria e a floresta para extrair lenhas usadas nas fornalhas. Poucos inventários dos proprietários das primeiras décadas do século XIX trouxeram minuciosos detalhes sobre os pertences das armações. Mas, especialmente, o de Manoel Rodrigues dos Reis nos revelou importantes informações acerca do seu patrimônio baleeiro. Afora os pertences pessoais, os utensílios da casa e o tronco para castigar os escravizados, sua indústria baleeira era bastante superior aos padrões de Itaparica.

Sua escravaria contava com oito homens - a maioria nagô, duas mulheres e três crianças, totalizando 13 cativos. Sua frota computava duas canoas, uma lancha para transportar mercadorias e cinco lanchas baleeiras. Como acessórios, havia três âncoras, cordames, 32 arpões usados, 18 lanças usadas, nove cabos de madeira para as lanças, um cabo de cobre, toras de madeira para reformar embarcações, além de um cavalo de carga. Com um binóculo, Manoel Rodrigues fitava os suspiros das baleias, alternando o tempo com os afazeres na roça que tinha com plantações e uma casa de tijolos fincada nas imediações da vila. Seus sítios e baldios, na rua Direita do Sacramento, principal logradouro de Itaparica, eram símbolos de ostentação e prestígio. Seus empreendimentos parecem ter prosperado, pois, ao longo da vida, foi comprando mais sítios, roças e escravizados homens e mulheres. Na época, o seu complexo industrial impressionava pelas dimensões da feitoria baleeira:

Uma armação de cozinhar baleias avaliada em dois contos e duzentos mil reis, tendo as paredes da frente dobradas de pedra e cal, os lados até os engraxamentos também de pedra e cal, e o mais até o telhado sobre grossos pilares com tanques de pilar toucinho, outro de aparar sangue, bem como um tanque grande de guardar azeite no fundo da mesma casa retro escrita, um portão em frente41 41 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Rodrigues dos Reis. Itaparica, 1834. Doc: 09/3700/17. .

No interior da armação, seis tachos de ferro cozinhavam diuturnamente os nacos de gordura das baleias e três bombas de cobre também ajudavam no processo. Para desmanchar e beneficiar a gordura animal, escravizados e libertos usavam duas raspadeiras de ferro, três facões grandes, um facão para fatiar, mais dois pequenos e manuseavam seis fogaréus. A armação também contava com: “dois puxa fogos, doze croques, um rôdo, cinco tinas pequenas, dois canecos, um funil de pau, uma tina maior, seis panacuns, um cabrestante com sua amarra e gancho e cinco cafuletas”42 42 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Rodrigues dos Reis. Itaparica, 1834. Doc: 09/3700/17. .

Toda a estrutura industrial estava em pleno funcionamento quando seu proprietário faleceu e a viúva vendeu óleo de baleia para custear despesas domésticas e cobrir dívidas. Como todo empreendimento agrário-industrial, baseado em trabalhos forçados, o complexo baleeiro demandava custos com saúde, alimentação, vestimenta e vigilância dos cativos, além da manutenção da infraestrutura. Por essas e outras razões, Joaquina Caetana Borges vendeu 190 canadas de azeite grosso por preço de 800 réis cada. Antes da morte, seu marido vendeu a Miguel Theodoro da Costa, 58 canadas de azeite de peixe, no valor de 64$960 réis, o qual disse que pagaria no mês de junho de 1833.

Na primeira metade do século XIX, o negócio da baleia se tornou tão atrativo que homens, dedicados a diferentes atividades produtivas, também se associavam para ganhar dinheiro, montando armações para matar mamíferos e processar sua gordura. Theodoro José Pereira Pimentel, membro de proeminente família itaparicana, plantador de cana e outros negócios, tinha uma armação de baleia em sociedade com o Tenente Francisco José Baptista Massa. O tenente Francisco Massa, inclusive, morreu devendo-lhe a quantia de 110 mil réis, “de conta entre nós”, disse Massa em testamento; talvez resíduo de algumas caçadas em anos anteriores, quem sabe!43 43 APEB. Seção Colonial/Provincial. Testamento do Tenente Francisco José Batista Massa. Itaparica, 11 de julho de 1832. Doc: 04/1807/2278/08. .

O ressurgimento da baleação na Bahia se expandiu por diversas áreas litorâneas, a exemplo da Pituba, Pedra Furada e Itapuã, localidades da capital baiana, além de vilas interioranas do Recôncavo e do Extremo Sul44 44 Projeto Resgate. Bahia, Eduardo de Casto e Almeida. (1613-1807). Descrição do litoral da Bahia e das áreas baleeiras. http://resgate.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=005_ba_ca&pagfis=66474. Acesso em: 22 set. 2021. . Porém, nenhum desses locais suplantava a dimensão estrutural das armações de Itaparica, pois sua localização privilegiada, no centro da Baía de Todos os Santos, possibilitava melhor aproximação das baleias, contribuindo para a evidente preferência dos investidores45 45 APEB. Biblioteca. Diário Oficial do Estado da Bahia, Fac-Simile. Edição comemorativa ao centenário da independência da Bahia. 1923. p.194. José Teixeira Barros, A pesca da baleia na Bahia, Revista do Norte, vol. 1, no 1 (Salvador, Tipografia Bahiana de Cincinnato Melchiades, 1910), p. 2. Texto disponível na Fundação Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, Seção de obras raras, “José Teixeira Barros, 1863-1933”, Classificação 639.28. . Em meados do século XIX, o tamanho do seu empreendimento baleeiro era medido pelo número de embarcações usadas para balear e a quantidade de pessoas envolvidas nos serviços. Em 13 de fevereiro de 1854, segundo a Secretaria de Governo da Bahia, das 96 baleeiras navegando na Baía de Todos os Santos, 67 pertenciam à Itaparica. Outras nove eram de Santo Amaro e 20 ficavam na capital. Em Salvador, empregavam-se no ramo 250 homens brancos, 447 pardos livres, 447 pretos libertos e 317 pretos escravos. Em Itaparica, 114 homens brancos, 491 pardos livres, 396 pretos libertos, cinco pardos escravos e 82 pretos cativos davam parte de suas vidas naquela arriscada empreitada46 46 APEB. Mapa demonstrativo das embarcações empregadas no tráfico dos portos, e rios navegáveis, pesca e dos indivíduos que nelas trabalham. Secretaria do Governo da Bahia, 13 de fevereiro de 1854. .

Logo nas primeiras décadas do Oitocentos, além de venderem, montarem sociedade e arrendarem armações para investidores da capital, proprietários e arrendatários de armações estavam reposicionando e adaptando os negócios baleeiros aos novos tempos. Isso incluía a incorporação de mão de obra livre, a continuidade do aluguel de escravizados de outros senhores, como ocorria nos séculos anteriores. Para a sua armação, Manoel Rodrigues dos Reis havia alugado, de 1829 a 1835, os escravos Benedito, Félix, Thomé, Luís e Salvador, a razão de cem mil réis, por 200 dias de trabalhos anuais, livres “dos dias santos e moléstias[…] sem compensar vestuário ordinário, alimentos e remédios”47 47 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Rodrigues dos Reis. Itaparica, 1834. Doc: 09/3700/17. , despendidos com eles, totalizando 600$000 réis.

Em janeiro de 1832, dois escravizados geraram 25$000 em rendas extras àquele senhor, porque Antonio foi vendido e Pedro comprou sua liberdade, provavelmente, cativos já envelhecidos e sem condições de trabalhar nas tarefas pesadas das armações. Para compensar, o armador alugou, nas mãos de terceiros, o cativo Francisco, o qual trabalhou naquela armação até o dia da sua morte. Embarcações também eram fontes de receitas, pois eram alugadas a terceiros para várias finalidades. Alguns desses ganhos eram direcionados para bancar despesas ordinárias, como consertos das embarcações e com custeios, presumivelmente, calculados: “gasto pela fugida dos escravos Luís e Salvador, que haviam sido furtados”. “Diligência, justificações, advogado e procurador do cumprimento”48 48 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Rodrigues dos Reis. Itaparica, 1834. Doc: 09/3700/17. da captura dos escravizados que, segundo diziam, estavam perambulando em Salvador.

Ao lado dos escravizados, trabalhadores livres exerciam funções remuneradas e as despesas com eles foram deduzidas nas prestações de contas, anexa ao inventário de Manoel Rodrigues. Ordenado do feitor da roça, salário pago a João Antonio Martinho pelo contrato de baleias do pescado no ano de 1828, restante do ordenado ao funcionário que cozinhava baleias, cujo finado ficou lhe devendo. Uma razoável lista de credores e devedores de Manoel Rodrigues evidenciava que o seu negócio envolvia uma cadeia de gente que, de alguma forma, ganhava dinheiro com os negócios da baleia. Além de crédito em dinheiro, cinco pipas de armazenar azeite de peixe estavam emprestadas a outro negociante de derivados de baleias quando Manoel Rodrigues faleceu. Ele também devia aluguéis de um armazém que locou para guardar a produção da sua fazenda e pagou impostos ao governo que recaía sobre a “pesca da baleia”49 49 APEB. Seção Colonial/Provincial, maços 1321, 1322, 1323. “Documentos da Câmara Municipal de Itaparica”. O valor do tributo era de 40 réis por canada de azeite de baleia. O ano tributário contava de 1º de outubro a 30 de setembro do ano seguinte. .

Toda a engenharia, a cadeia de produção e as relações de trabalho cativo e livre da indústria baleeira faziam parte de um sistema cujas engrenagens eram complexas, à semelhança de outros setores produtivos do Brasil, estruturados nos primórdios da colonização. Nas primeiras décadas do século XIX, algo análogo ao que ocorria nas áreas canavieiras do Recôncavo baiano, desde o período colonial, estava sucedendo nas armações baleeiras de Itaparica. Essa mudança trouxe impactos significativos na apropriação daquilo que um dia foi monopólio, abrindo espaço para a atuação de sujeitos, de diferentes matizes sociais, na atividade baleeira. O engajamento de cada um deles ocorreu de modo particular, mas todos estavam em busca de ganhar dinheiro, matando baleias e fabricando o azeite para a sua comercialização. Precisamos entender agora como os libertos foram se inserindo na baleação para depois observar o modo como se tornaram protagonistas na arte de matar baleias de maneira independente.

2. Meação, lança e arpão

Desde os primórdios da colonização, nas áreas canavieiras, plantadores de cana, despossuídos de moendas e engenhos, levavam sua cana para a moagem nos engenhos de outrem, pagando a meia pelo uso do engenho alheio50 50 Schwartz, 1995, 2001. . Agora, com a liberdade de caça, fazendeiros sem armação e baleeiros autônomos entregavam os poucos animais abatidos, e arrastados até as praias, para serem desmanchados e sua gordura cozida em armações dos proprietários, pagando-lhes a meação por esse benefício. A armação de Manoel Rodrigues, além de capturar baleias, produzir azeite e vendê-lo ao mercado varejista local, também processava baleias capturadas por baleeiros independentes, cobrando-lhes uma compensação pelo uso da fábrica. Nas declarações de crédito constava que Francisco de Salles Ferreira Guimarães devia-lhe “por dois seguilhotes desmanchados na armação do casal”. Outro devedor, Luís Manoel de Freitas Guimarães, devia o percentual de “três seguilhotes desmanchados na mesma armação”51 51 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Rodrigues dos Reis. Itaparica, 1834. Doc: 09/3700/17. .

Essas operações poderiam soar como esporádicas e atípicas, caso fossem episódios isolados. Mas, outras armações também fizeram o processamento da gordura de baleias de baleeiros independentes, cobrando a meia por isso. Na década de 1850, Gonçalo José Borges, conhecido fazendeiro e proprietário de uma armação de desmancho de baleias na Barra do Gil, também estava cozinhando azeite de baleia, abatidas por fazendeiros e caçadores independentes, cobrando parte do azeite como pagamento pelo uso de sua indústria.

Em 1850, após o falecimento de Pedro José de Alcântara, sua sobrinha, Ana Joaquina da Silva, assumiu a administração da fazenda e foi sua inventariante. Ela era, inclusive, credora da cifra de 300 mil réis, dinheiro que pretendia usar no futuro para comprar um escravizado. Além disso, ficou com a guarda dos herdeiros menores, cuja relação com o finado não ficou explícita no testamento, sabendo-se apenas que não eram seus filhos. Pedro de Alcântara havia adquirido a propriedade em 2 de dezembro de 1832, em mãos de Marcelino Ferreira e sua esposa, cujo registro cartorial dizia “uma sorte de terras na ilha de Itaparica, na boca do rio da Conceição, com cinquenta braças de frente com o mar salgado, cujo fundo vai até o meio da Ilha”52 52 APEB. Seção Judiciária. Livro de notas: 212, p.32v. Salvador, 1832. . Era mais um que migrou na esperança de fazer riqueza em Itaparica.

Sua fazenda localizava-se bem próximo da Barra do Gil, frontal a Salvador e à Baía de Todos os Santos, lado costeiro do chamado mar salgado, onde baleias eram mortas todos os anos durante a época de aproximação. As informações contidas no inventário de Pedro de Alcântara são sumamente importantes para entendermos as relações de produção dos fazendeiros itaparicanos e seus vínculos comerciais, especialmente com os donos de armações baleeiras.

Como administradora da fazenda, Ana Joaquina da Silva relatou toda a movimentação do trabalho escravo e livre e a produção da roça do tio, entre 1850 e 1857. No documento, um quadro contábil anexado ao inventário, ela descreveu os dias de trabalho e de descanso de um escravizado, além daqueles trabalhados para o seu sustento. Ela também enfatizou a participação de vários trabalhadores livres, contratados para auxiliar o escravizado na execução das tarefas, anotou o resultado da produção, além das despesas com alimentação e pagamento de salários dos jornaleiros. Até o ano de 1850, trabalhavam na fazenda 15 cativos, dos quais sete eram mulheres crioulas e apenas uma era cabra com um filho; cinco eram homens crioulos, além de dois africanos.

Diariamente, eles trabalhavam nos afazeres da casa, na coleta da piaçava, retiradas de cocos, do dendê, pescavam com redes, cuidavam de dois bois de brocha, de um cavalo lasão, cortavam a mata um pouco densa no interior da fazenda, fabricavam a cal e arpoavam baleias.53 53 As fábricas de desmancho e beneficiamento que transformavam o toucinho do animal em óleo combustível e comestível eram chamadas de contratos de baleia. Cf.: Castellucci Junior, 2005; Ellis, 1973; Osório, 1975. Como aquela propriedade não tinha armação de beneficiamento de gordura animal, Pedro de Alcântara, quando vivo, negociava a industrialização do óleo das baleias, que ele matava, com algum proprietário de armações, assim como faziam outros sujeitos de seu tempo. Em seu testamento, escrito pouco antes de morrer, ele declarou:

meu sobrinho José Antonio, só lhe resto quarenta mil reis, e para pagamento deste legado tenho na casa de Gonçalo José Borges, azeite de um madrijo, que poderá ter quarenta e cinco canadas, assim como devo ao mesmo Gonçalo dois mil Reis de resto do desmancho, e cozinhamento do dito peixe54 54 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário e Testamento de Pedro José de Alcântara. Itaparica, 1850. Doc: 03/990/1454/03. .

A fazenda de Gonçalo José Borges, situada na Barra do Gil, era pertinho da roça de Alcântara, onde ele desmanchou um pequeno baleote55 55 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Gonçalo José Borges. Itaparica, 1862. Doc: 03/1040/1509/12. Cf. também o Inventário do filho. APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Lino José Borges. Itaparica, 1873. Doc: 05/2064/2535/23. . A declaração de Pedro de Alcântara também nos deu dicas fundamentais para entendermos o costume da meação na atividade baleeira durante as primeiras décadas do dezenove. Acompanhando parcialmente a trajetória dos Borges, é perceptível certa estabilidade durante décadas na posse e uso daquela armação de baleia, importante indicativo de permanência das armações em mãos das mesmas famílias.

Em 5 de julho de 1833, Gonçalo José Borges comprou 70 e – de terras, com suas benfeitorias, de frente para o mar salgado, na Barra do Gil, ao custo de 1:228$00, pagos à vista56 56 APEB. Seção Judiciária. Livro de notas: 240, p.202. Salvador, 1833. . A escritura de compra e venda sugere que Gonçalo Borges residia em Salvador e teria se mudado mais tarde para Itaparica, talvez em movimento semelhante a outros investidores que ingressaram no ramo baleeiro em período correlato. Possivelmente, ele já havia comprado terras na Barra do Gil em 1830 por meio de uma operação feita, com ajuda de intermediários, com as herdeiras de Maria Aguida do Espírito Santos Borges57 57 APEB. Seção Judiciária. Livro de notas: 236, p.138. Salvador, 1830. .

Por volta de 1840-1842, o nome de Gonçalo José Borges apareceu em um processo sucessório de herança de uma roça, uma casa e dois escravizados pertencentes a um tal João Paulo da Trindade. Nele, a forra Maria Joaquina de Arruda pleiteava o reconhecimento dos filhos com João Paulo, conforme reconheceram várias testemunhas residentes em Itaparica. No final do imbróglio, os bens foram vendidos, mas não há maiores informações se Gonçalo Borges adquiriu a propriedade localizada justamente na Barra do Gil, embora seu nome apareça na documentação como suposto inventariante58 58 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de João Paulo da Trindade. Itaparica, 1840. Dc:06/2602/3102/07. . Apesar de sutis até aqui, as evidências indicam que ele foi adquirindo faixas de terras na Barra do Gil nas décadas de 1830-1840, ampliando sua fazenda a fim de estabelecer um diversificado empreendimento na Ilha.

Em 1843, quando sua genitora faleceu, ele, como filho único, partilhou os bens com seu pai. Além da fazenda na Barra do Gil, com 204 pés de coqueiros, a família possuía quatro escravizados homens africanos, ainda moços e sem moléstias, e uma africana cativa já velha e adoentada. Todos eram do serviço de roça, porém dois dos homens também eram marinheiros. Gonçalo e o pai tinham uma modesta, mas funcional, estrutura para matar baleias, pois tinham uma lancha baleeira usada, uma dita bieira pequena com seus pertences, panos para as lanchas baleeiras e um ferro para uso das lanchas. Duas tachas de ferro pequenas e uma dita grande cozinhavam gordura de baleias. Um cavalo velho fazia o serviço de roça e transportava gêneros da praia para o armazém.

Como em outras propriedades onde havia armação de baleia, na fazenda de Gonçalo José Borges também se pescava na costa: uma canoa grande em bom uso, outra dita pequena velha e precisando de consertos faziam parte da pequena frota pesqueira. Entre as redes, havia um calão de fundo já usado, uma rede de agulhas em mau uso, uma rede nova, também de agulhas. Uma reserva de madeira de sucupira, destinada a reparos das embarcações ou para construção civil, também foi arrolada.

Inicialmente, o empreendimento da família de Gonçalo Borges não os levou a estabelecer residência definitiva em Itaparica, pois na fazenda onde estavam os equipamentos só havia uma casa de taipa, coberta de telha, com valor depreciado. À época, eles possuíam uma casa térrea, com duas braças e meia de frente, construída de tijolos no bairro de Itapagipe, em Salvador, onde deveriam residir59 59 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Maria Joaquina. Itaparica, 1843. Doc: 03/991/1460/13. . Mas, nas décadas seguintes, Gonçalo José Borges reorientou sua preferência residencial, talvez em virtude da necessidade de ficar mais perto dos seus negócios. Quando ele faleceu, em 3 de dezembro de 1861, seu inventário acusava uma casa de morar, plantada na fazenda (na Barra do Gil) “tendo toda a caixa e paredes de tijolos de gosto antigo, com cinco quartos, sala de jantar e cozinha”60 60 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Gonçalo José Borges. Itaparica, 1862. Doc: 03/1040/1509/12. .

A fazenda na Barra do Gil, que media 32 braças de frente que dá para a costa do mar salgado, com coqueiros, foi avaliada em 1:280$000. Nela, além de construir a casa de morada, Gonçalo ampliou a estrutura empresarial, diversificando as atividades produtivas. Além dos pés de coqueiros, do cavalo alasão, das redes de pesca de arrasto, das canoas e do batelão deixados por sua mãe, Gonçalo legou “uma casa para desmancho e cozinhar baleias, coberta de telhas e paredes de taipa de mão, arruinada, tendo quatro tachos de ferro e mais utensílios para o desmancho da baleia”, no lado norte da moradia. Ele havia comprado outro cavalo, construído um celeiro no lado sul para queimar e guardar a cal. Uma pequena casa coberta de telha, com o seu competente alguidar cozinhava farinha e mais dois tachos de ferro próprios para cozinhar baleias formavam a estrutura produtiva rural de Gonçalo Borges. Também adquiriu outra fazenda denominada coroa na mesma costa do Mar Grande “com setenta e seis braças e três quartos de frente”, avaliada em 2:302$500 réis61 61 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Gonçalo José Borges. Itaparica, 1862. Doc: 03/1040/1509/12. .

Para tocar o empreendimento, Gonçalo Borges ampliou a escravaria herdada de sua genitora (e seu pai), elevando para 11 o número de cativos na propriedade. Dos cinco escravizados herdados, que dividiu com o pai, dois africanos ainda permaneciam sob seu domínio, mas ele mudou o perfil dos cativos. Se na época da sua mãe, quatro eram homens e apenas uma era mulher, agora a proporção de homens para mulheres diminuiu drasticamente, pois seis eram mulheres - sendo três adultas e três crianças, enquanto cinco homens eram adultos, acima de 40 anos, envelhecidos e adoentados. Um dos escravizados, Euzébio, maior de 40 anos, quebrado da virilha e do serviço de roça, pagou 600$00 por sua liberdade; 100 mil réis acima da avaliação, uma proeza para um cativo nessas condições. A julgar pelo perfil da escravaria, provavelmente Gonçalo Borges estimulou a formação de família cativa com vistas a obter crescimento vegetativo de seus escravizados, como fizeram outros senhores de Itaparica, para assim otimizar seus negócios. Outra possibilidade é que ele comprava cativas, enquanto vendia homens para áreas economicamente mais prósperas, movimento verificado nos últimos anos de escravidão em alguns lugares na Bahia62 62 Barickman, 1998. .

Na fazenda de Gonçalo Borges, alternar atividades produtivas ajudava a manter os escravizados ocupados, incluindo a produção de seus alimentos, mas também era uma maneira de equilibrar as despesas, obtendo recursos em períodos de ausência de baleias, quando a produção do azeite de peixe cessava. Assim, matar baleias e processar gordura de seus animais e dos baleeiros autônomos pode ter elevado os ganhos de Gonçalo Borges, mas certamente outros vetores de produção também turbinaram seus ganhos ao longo das décadas de vida em Itaparica.

Após o falecimento de Gonçalo e de sua mulher, um dos seus nove filhos ainda mantinha alguma relação produtiva com a baleação. Lino José Borges, provavelmente, o segundo da linhagem familiar, deu conta do inventário de sua genitora, morta em abril de 1866. A fazenda continuava com suas dimensões, casa de morada, pés de coqueiros, casa de farinha, armazém e o telheiro para fabricar a cal, assim como 11 braças de terras na Coroa. Tudo parecia intacto, apesar da degradação estrutural de alguns prédios. Mas, a sua escravaria havia reduzido drasticamente, restando apenas a crioula Adelaide, de 15 anos e “um preto velho de nome Antonio, sem valor”, ambos do tempo de Gonçalo Borges. É provável que isso fosse resultado da partilha dos bens do casal entre os filhos, ocorrido após a morte do pai63 63 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário dos bens de Victória Maria da Encarnação. Itaparica, 1866. Doc: 08/3464/03. . Mas era também efeito colateral do final do comércio negreiro, que repercutiu nas condições de funcionamento das armações baleeiras de Itaparica e teria acionado o gatilho para incentivar baleeiros autônomos a se engajarem na empreitada, desde a década de 1830.

Na década de 1870, fazendeiros plantadores, produtores de farinha, fabricantes da cal, coletores de dendê e outros produtos, continuavam matando baleias de modo autônomo e terceirizando a produção do óleo nas armações de outros. Manoel Nogueira de Brito, dono da fazenda, no Porto da Misericórdia, na contracosta da Ilha, de vários terrenos e duas casas na vila de Itaparica, era o maior senhor de escravizados de Itaparica na época. Dos 36 cativos que moravam na senzala, acoplada a uma de suas casas, 22 eram mulheres e 14 homens. Exceto quatro indivíduos, a maior parte era criança, idosa e adoentados, ainda assim tratava-se de um elevado número de cativos para os padrões de Itaparica. Mais uma vez, o perfil da escravaria sugere que senhores da ilha foram se desfazendo de cativos homens e retendo mulheres e crianças.

Na fazenda, pastavam algumas vacas prenhas, cavalo e havia plantações de coqueiros, mangueiras, laranjeiras e cafezeiros, além de uma prensa para moer cana e uma estrutura para fabricar farinha. Certamente eram nas tarefas agrícolas e na feitura da farinha que os escravizados se ocupavam, pois, nenhum deles reuniria condições físicas para executar serviços mais arrojados. Entretanto, Manoel de Brito possuía três canoas, uma alavanca (para retirar rochas calcárias) e quatro lanças de ferro para arpoar baleias64 64 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Nogueira de Brito. Itaparica, 1863. Doc:03/1040/1509/15. . Se não eram seus cativos que faziam tais serviços, quem os faziam? Essa pode ser a chave para entendermos como os libertos se inseriram no complexo mundo baleeiro na época de que estamos falando. Acompanhemos as fendas sociais que permitiram o ingresso dos libertos no universo da baleação para sabermos como alguns deles se tornaram empresários do ramo em Itaparica, a ilha dos maiores baleeiros da Bahia Oitocentista.

3. Libertos e baleeiros: entre ficção e realidade

Na novela O arpoador, escrita em 1902, Xavier Marques descreve um personagem ficcional por nome Militão, negro liberto itaparicano, perito no arpoamento de baleias no século XIX65 65 Marques, 1969. . Cansado, desanimado e com o braço fadigado pelos repetidos esforços de lançar o arpão sobre os mamíferos, Militão desistiu da profissão e foi morar em uma modesta choupana, numa praia distante das armações. Tempos depois, Manuel Ventura, armador de baleeiras, sai a cavalo à sua procura, pois queria contratá-lo e tenta persuadi-lo a retornar à baleação, enfatizando sua bravura, pontaria e maestria na condução dos barcos durante a perseguição dos animais. Era tarde, Militão havia envelhecido, vivia pobre, das recordações de um passado glorioso, da abundância de baleias e épicas caçadas, dos acidentes mortais e dos lucros auferidos com o azeite de peixe. Esse conto extraordinário traduz, com sabedoria, a agonia da atividade baleeira nas últimas décadas do Oitocentos e a atuação de negros libertos naquela atividade. E não é sem razão.

Francisco Xavier Marques nasceu em Itaparica, em 1861 (morto em Salvador, 1942), e com certeza conheceu alguns baleeiros que ali viviam, além de ter tido o privilégio de ver memoráveis caçadas e desmancho de baleias nas areias de Itaparica. Seu pai era dono de um barco que transportava pessoas e mercadorias entre a Ilha e Salvador; eventualmente, ele o acompanhava. Todas essas experiências contribuíram para Xavier Marques desenvolver uma singular estética literária praieira baiana, a qual expressou em suas novelas. Mas, em O arpoador, a sutileza visual da baleação aparece com riqueza de detalhes66 66 Ramos Jr., 2016. .

Na primeira metade do século XIX, nosso autor não era nascido, mas o gérmen de O arpoador começava a brotar, pois foi nessa época que crioulos e africanos forros se engajaram, timidamente e de forma autônoma, na baleação. Por volta de 1830, alguns atuavam como arpoadores, remadores de lanchas baleeiras, funileiros, magarefes, fateiros e cozinheiros de baleias. Escravizados fugidos em outras paragens baleavam como meio de sobrevivência em locais quase ermos. Em 15 de fevereiro de 1834, o Diário do Rio de Janeiro noticiou o desaparecimento do africano ladino Luiz, da nação Uçá, carregador de cadeira. Ele foi, por um tempo, capitão do canto do Bairro de Santo Antonio, em Salvador, mas fugiu e desde 15 de setembro de 1824 ninguém sabia seu paradeiro67 67 O “canto”: espaço na cidade (em vários bairros) onde escravizados e libertos ficavam à espera de serviço de ganho. Na década de 1830, era controlado por um capitão de canto, que organizava as tarefas de livres e cativos. Na década de 1880, sofreria mudanças no controle, dada a intervenção do estado em seu funcionamento. Cf.: Reis, 2000. . Porém, “foi visto em 14 de agosto de 1827, na Pituba” cortando baleias para vender em pedaços68 68 BN. Hemeroteca Digital da biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Jornal Diário do Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1834. p. 3. https://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=094170_01&pasta=ano%20183&pesq=Pituba&pagfis=15540. Acesso em: 22 set. 2022. .

Foi, contudo, na década de 1850 que baleeiros libertos autônomos ganharam maior visibilidade. Alguns eram iniciantes, mas foram dominando a arte de caçar baleias e se tornaram exímios arpoadores. Além de perigoso, balear era um investimento de médio e longo prazo, sendo a aprendizagem, a aquisição dos instrumentos de trabalho e embarcações para caçar uma despesa muito onerosa, passível de recuperação com o passar dos anos e com boas temporadas de aproximação de baleias. Caso contassem com bons ventos e com um mercado consumidor local e regional favorável, quem sabe, ascenderiam economicamente.

Embora destituídos de armações, baleeiros independentes adquiriram equipamentos básicos para matar baleias e vasilhames para armazenar o azeite, pois eles saiam vendendo no varejo a parte que lhe cabia, após o processamento nas armações. O arpoador liberto Manoel Estevão, era solteiro e morava no Jaburu quando faleceu em 1855. Além dos inexpressivos pertences de pescaria, ele possuía apenas uma canoa de vinhático velha e rachada, avaliada em 40 mil réis69 69 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Estevão. Itaparica, 1855/56. Doc:08/3402/09. . Outro arpoador, falecido em novembro de 1855, foi o africano Francisco de Campos. Ele era versátil, tinha alguns instrumentos de arpoar baleias e alavanca para extrair rocha calcária que produzia a cal. Sua companheira, a preta africana Maria, declarou que eles moravam numa casa de adobes, coberta de telhas irregulares na Rua dos Patos. Dos instrumentos de trabalho, “havia duas tinas do serviço de baleias vazias, duas cartolas do mesmo serviço, outra cartola do mesmo serviço, já velha, 24 canadas de azeite, três alavancas, três facões, quatro facas e uma caixa com roupas usadas no dito trabalho”70 70 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventários dos bens do africano Liberto Francisco de Campos. Itaparica, 1855. Doc: 08/3464/21. .

Com o facão e as facas, ele cortava baleias; as tinas e as cartolas armazenavam azeites e com as alavancas ele retirava rochas calcárias dos arrecifes do Jaburu, depois negociava a fabricação da cal com os donos dos fornos. Francisco de Campos tinha “uma pequena plantação de quiabos, aipim, mandioca e mais alguns arbustos, cultivados no quintal do vizinho”. Seus bens totalizaram 64$200 réis, sendo a quantidade de azeite em suas tinas e as plantações os itens mais valorizados71 71 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventários dos bens do africano Liberto Francisco de Campos. Itaparica, 1855. Doc: 08/3464/21. .

Outros arpoadores eram remanescentes de antigas armações ou mantinham vínculos com os proprietários, trabalhando com remuneração e acumulando destreza no assunto. Servolo Dias dos Prazeres, por exemplo, era arpoador da lancha baleeira do Major João da Mata dos Santos. Em 1870, ele solicitou à justiça a dedução da dívida de 115$240 no inventário do falecido patrão, correspondente à matança de um seguilhote (filhote de baleia com mais de 6 meses): 60$000 e um madrijo (baleia fêmea): 150$000, totalizando 210$000. Ele reconheceu ter recebido o adiantamento de 94$760.

Cipriano dos Santos, seu parceiro, trabalhava na mesma lancha como tanoeiro. Ele também peticionou dedução da dívida no inventário alegando que o Major João da Mata ficou lhe devendo 79$500, resultado da matança de dois peixes (baleias)72 72 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário do Major João da Matta Santos Meneses. Itaparica, 14 de fevereiro de 1870. Doc: 05/2207/2707/16. . Outro conhecido arpoador era Macário de Santa Ana, cujo patrão era o africano liberto Francisco de Brito, um dos poucos a sacramentar seu matrimônio na igreja católica de Itaparica no século XIX73 73 Arquivo da Cúria Metropolitana de Salvador. Livro de registros de casamentos da Freguesia do Santíssimo Sacramento de Itaparica. Casamento de Francisco de Brito e Maria Francisca. Itaparica, 08 de janeiro de 1863. . Em 1871, Macário se safou de uma tragédia que vitimou mortalmente um remador espanhol, após uma baleia enfurecida ser arpoada e espatifar a baleeira, levando a tripulação ao mar em desespero nas proximidades da povoação de Cacha-Pregos, extremo sul da Ilha e em frente à boca do Rio Jaguaripe. Alguns parceiros de Macário eram jovens, como o crioulo Manoel Bonfim, com 17 anos e o pardo Manoel Vicente de 25. Outros nem tanto: Antonio Marques Ribeiro e Manoel Felipe tinham 40 anos74 74 APEB. Seção Colonial/Provincial. Série Polícia. Correspondências recebidas da Secretaria de Polícia da Província da Bahia. Maço 313942. Salvador, 1871. .

Arpoadores também circulavam por freguesias baleeiras nas estações de caça, trabalhando nas lanchas e armações, como fazia o pardo liberto Tranquilino Guilherme Teixeira, arpoador da baleeira de Manoel Ernesto de Souza França. Em 1858, Tranquilino foi preso na capital, “embriagado e a procura de um samba”. Ele morava há 14 anos no Jaburu, 3º Distrito de Itaparica, e quando lhe perguntaram o que fazia naquela noite em Salvador, respondeu: “indo para Itapuã a contratar marinheiro para a lancha do seu amo”75 75 APEB. Seção Colonial/Provincial. Polícia. Maço: 3122. Salvador, 31 de maio de 1858. .

Alguns baleeiros autônomos se comunicavam com seus parceiros para empregá-los nas armações, onde já trabalhavam, e circulavam juntos pelas freguesias em busca de oportunidades. Em 1887, os marinheiros “Martins, o Caboclo José mãozinha e o pardo Virgílio”, empregados em lancha baleeira de Itapuã se envolveram em confusão no Jaburu e foram perseguidos pela força local76 76 Cf.: Monteiro, 1993. . Algumas testemunhas os reconheceram como “baleeiros de fora”77 77 APEB. Seção Colonial/Provincial. Processo Crime. Réus: Martins Maçal e outros. Itaparica, 1887. Classificação: 27/948/14. .

Nas décadas de 1870 e 1880, além de Francisco de Brito, ao menos dois africanos libertos e baleeiros autônomos que residiam em Itaparica prosperaram na baleação, tornando-se sócios de modestas armações de desmancho, empregando libertos em sua empresa. José Severo Martins Braga e Marcos Theodoro Pimentel tinham armação baleeira no Manguinhos, onde mantinham os equipamentos de caça e desmancho guardados, suas embarcações ancoradas e seus animais de carga pastando. Trabalhavam com eles alguns arpoadores, incluindo Agostinho Pitanga, que nos deu uma interessante dica de como os matadores de baleias eram remunerados por José Severo: “matou cinco baleias e a este e aos mais da tripulação, conforme os quesitos do mesmo, aliadas as quantias adiantadas, deve o casal 433$00 a mesma tripulação, que como se sabe, só se paga no fim da safra”78 78 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário do africano José Severo Martins Braga. Itaparica, 1883. Doc: 04/1544/2013/16. .

Paralelo aos baleeiros independentes, nos fins do Oitocentos, fazendas com antigas armações baleeiras permaneciam ativas, tocando os negócios com a mesma lógica de tempos passados, conciliando baleação com produção da cal, pesca e agricultura. Embora decadentes, as relações de trabalho retratavam aspectos das epopeias baleeiras, descritas singularmente por Xavier Marques em sua novela. Manoel Pereira Lemos tinha em 1870 quatro cativas, três delas crianças, uma lancha bieira e outra para fazer viagem, além dos vestígios do que um dia foi uma armação de baleias79 79 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Maria Carolina da Piedade. Itaparica, 1870. Doc:05/2217/2717/26. . Umbelina Angélica Oliveira e seu marido, tocavam seus negócios nas braças de terras que possuíam em Manguinhos, usando a lancha bieira para transportar mercadorias e caçar baleias80 80 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Umbelina Angélica de Oliveira. Itaparica, 1872. Doc: 05/2064/2535/29. .

Ali mesmo, no Manguinhos, no final de 1879, os fornos da fazenda de Maria da Glória Dias Lima queimavam cal e cozinhavam gordura de baleia, trabalho executado por alguns escravizados e libertos assalariados. Em 1883, após a morte da mãe, seus filhos ainda digladiavam na justiça pelo controle de um dos fornos para queimar cal e cozinhar baleias81 81 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Maria da Glória Dias Lima. Itaparica, 1879. Doc: 05/2067/252538/20. & Seção Colonial/Provincial, maço 1322, 1323, 1324, Documentos da Câmara Municipal de Itaparica, “Solicitação de embargo e fechamento de uma casa de desmancho de baleia ao Juízo Municipal da vila de Itaparica, 27/08/1883, por Gregório da Costa Lima. . Vizinha à sua propriedade, a antiga fazenda de Francisco Antonio Ferreira, aquela mesma adquirida em sociedade com Francisco Baldoíno Ferreira, em 1846, estava arrendada a terceiros, após a sua morte, por prazo de três anos. Em 1879, sua irmã disputava na justiça o direito de herança da propriedade, visto ele ter morrido sem deixar filhos ou herdeiros diretos.

Tratava-se de uma fazenda, avaliada em 1:000$000, com “oitenta e cinco braças de terras de frente para quem de direito for e mil de fundo […] com seus arvoredos de mangueiras, e coqueiros e uma armação edificada nas terras acima descritas”82 82 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Francisco Antonio Ferreira. Itaparica, 1879. Doc. 05/2079/2550/15. . Ela fazia fronteira pelo lado do Sul com terras dos herdeiros de Francisco de Brito, o africano empresário baleeiro do qual já falamos. A armação de Francisco Ferreira era bem equipada, possuindo uma notável estrutura para beneficiar baleias, a começar pela construção da casa: coberta de telhas, todas as paredes de pedra e cal, contendo duzentos palmos de frente e de fundos sessenta. No interior havia 12 tachos de ferro em bom estado, 11 tanques, três chacotas, uma canoa e depósito de azeite, com todos os utensílios, “incluindo os cabrestantes, tudo apropriado para o desmancho de baleias, contendo um grande telheiro na frente sobre pilares de pedra e cal, além de uma casa denominada vigia” (seria para observar baleias?). Somente a armação foi avaliada em 7:000$000, valor não encontrado em qualquer outra armação de Itaparica no século XIX83 83 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Francisco Antonio Ferreira. Itaparica, 1879. Doc. 05/2079/2550/15. .

Na safra de 1876, essa armação abateu quatro seguilhotes, que resultou em 320$000. Mas as despesas com o funcionamento da armação foram elevadas e incompatíveis com o resultado do azeite produzido. Para se obter bons lucros seria necessário a matança de muitas baleias, algo inimaginável à época. Do desmancho dos 4 seguilhotes, pagaram 173$120 aos trabalhadores para desmanchar as baleias. Compraram amarra nova, carreto e frete de saveiro, 28 carradas de lenha e o carreto para 50 fachos de lenha. Para que os trabalhadores laborassem à noite, adquiriram querosene para alimentar os lampiões, água para se beber e consertaram o telheiro, totalizando 292$900, restando apenas o saldo de 27$100. A armação ainda ficou devendo para frente, 20 fachos, 16 carradas de lenha e uma amarra nova, aporte de 103$180, razão pela qual a justiça tentou sequestrar a armação para saldar as dívidas84 84 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Francisco Antonio Ferreira. Itaparica, 1879. Doc. 05/2079/2550/15. .

Finalmente, entre 1882 e 1890, os bens de Saturnina Dias de Andrade foram disputados em um inventário que durou anos. Uma fazenda com seus coqueiros e outros arvoredos, cavalo, instrumentos para pesca, casa de morada, casa de queimar cal, outra para acomodar trabalhadores livres, armazém para depósito e dois saveiros compunham o complexo produtivo de Saturnina e Marcolino Andrade. A estrutura existia, porém, nenhum cativo foi avaliado na abertura do inventário. Quem tocava os serviços? Provavelmente os baleeiros circulantes que encontravam abrigo na casa descrita no arrolamento para esta finalidade85 85 APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Saturnina Dias de Andrade. Itaparica, 1882/90. Doc: 5/2071/2542/9. .

Conclusão

Durante o século XIX, a liberdade de caçar baleias redefiniu a maneira como as armações baleeiras de Itaparica funcionariam e como a mão de obra seria empregada, especialmente após o fechamento do comércio Atlântico de escravizados. Alguns homens de negócio aportaram capital em Itaparica visando ampliar seus empreendimentos por meio da compra, arrendamentos e sociedade no governo das armações baleeiras, cujo objetivo era aumentar a fortuna. Outros fazendeiros viram a possibilidade de agregar valor aos seus negócios agrícolas matando baleias avulsas, derretendo sua gordura e partilhando o lucro. Para os remanescentes do cativeiro, entretanto, o engajamento na atividade baleeira era a oportunidade de reconstruírem suas vidas, comprarem ao menos uma casa para morar, um terreno para plantar, uma canoa para pescar, resgatarem seus parentes e parceiros do cativeiro e se tornarem pessoas autônomas, sem depender de outrem. Foi das recordações de vê-los navegar sobre canoas e saveiros na Baía de Todos os Santos e passar pelas ruas da vila de Itaparica no século XIX, que brotou em Xavier Marques a inspiração para escrever a novela O arpoador.

Bibliografia

  • AIDAR, Bruno. A abolição do estanco do sal e a arquitetura de poderes na capitania de São Paulo, 1795-1806. Revista de História, São Paulo, n. 174, p. 161-197, 2016.
  • AZEVEDO, Nina Vieira Portugal. A taxonomia da baleação portuguesa entre os séculos XV e XVIII: Uma história atlântica do mar, das baleias e das pessoas 2020. 435f. Tese (Doutorado em História) - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, 2020.
  • BARICKMAN, Bert J. Até a Véspera: o trabalho escravo e a produção de açúcar nos engenhos do Recôncavo Baiano (1850-1881). Revista Afro-Ásia, Salvador, n. 21, p. 177-237, 1998.
  • CASTELLUCCI JUNIOR. Wellington. A árvore da liberdade Nagô. Marcos Theodoro Pimentel e sua família entre a escravidão e o pós-abolição. Itaparica, 1834-1968. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 38, n. 78, p. 211-233, 2018.
  • CASTELLUCCI JUNIOR. Wellington. Pescadores e baleeiros: a atividade da pesca da baleia nas últimas décadas dos oitocentos. Itaparica: 1860-1888. Revista Afro-Ásia, Salvador, v. 33, p. 133-168, 2005.
  • COMERLATO, Fabiana. O declínio da pesca da baleia nas armações catarinenses. Fronteiras, Revista Catarinense de História, Santa Catarina, n. 10, 2002.
  • COMERLATO, Fabiana. As Armações Baleeiras na Configuração da Costa Catarinense em Tempos Coloniais. Tempos Históricos, Paraná, v. 15, p. 481-501, 2011.
  • COUTINHO, Rodrigo de Souza. Representação ao príncipe regente sobre o alvará para a abolição dos contratos do sal e da pescaria da baleia (s. l., 6 ago. 1798). In: SILVA, André Mansuy Diniz(org.). D. Rodrigo de Souza Coutinho Textos políticos, económicos e financeiros (1783-1811). Lisboa: Banco de Portugal, 1993. v. 2. p. 68-69.
  • ELLIS, Myriam. A Baleia no Brasil Colonial São Paulo: Edusp, 1968.
  • ELLIS, Myriam. Escravos e assalariados na Antiga pesca da baleia. In: SIMPÓSIO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE HISTÓRIA, 6., 1973, São Paulo. Anais […]. São Paulo, 1973.
  • FRAGOSO, João; FLORENTINO, Manolo; JUCÁ, Antonio Carlos; CAMPOS, Adriana(org.). Nas rotas do Império Eixos mercantis, tráfico e relações sociais no mundo português. 2. ed. Vitória: EDUFES, 2014.
  • HOOPER, Jane. Yankees in the Indian Ocean: American Commerce and Whaling, 1786-1860. Ohio: Ohio University Press, 2022.
  • MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti; VIDAL, Joseane Zimmermann(org.). História Diversa Africanos e afrodescendentes da Ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 2013.
  • MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti; CARDOSO, Vitor Hugo Bastos. Tráfico de escravos e a presença africana na Ilha de Santa Catarina. In: MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti; Joseane Zimmermann(org.). História Diversa Africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC , 2013. p. 17-42.
  • MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. Africanos em Santa Catarina: Escravidão e identidade étnica (1750-1850). In: FRAGOSO, João; FLORENTINO, Manolo; JUCÁ, Antonio Carlos; CAMPOS Adriana (org.). Nas rotas do Império: eixos mercantis, tráfico e relações sociais no mundo português. Vitória: EDUFES, 2014.
  • MARQUES, Francisco Xavier. Praieiros: Jana e Joel, a noiva do Golfinho, o arpoador, Maria Rosa. Salvador: Edição GRD, 1969.
  • MATTOSO, Kátia M. de Queiroz. A Bahia no século XIX Uma Província no Império. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1992.
  • MONTEIRO, Tania Penido. La vox s’Itaupã: Images du passe ET vision Du Changement 1993. Tese (Doutorado) - Université de Provence Aix-Marselle, Marselha, 1993.
  • OSÓRIO, Ubaldo. A Ilha de Itaparica. História e Tradição Salvador: Fundação Cultural do Estado da Bahia, 1975.
  • PESAVENTO, Fábio. Um pouco antes da Corte: a economia do Rio de Janeiro na segunda metade do Setecentos 2009. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2009.
  • RAMOS JR., José de Paula. Xavier Marques: beletrismo e narrativa crítica. Revista USP, São Paulo, n. 110, 2016.
  • REIS, João José. De Olho no Canto: Trabalho de Rua na Bahia na Véspera da abolição. Revista Afro-Ásia, Salvador, n. 24, p. 199-242, 2000.
  • SCHWARTZ, Stuart B. Escravos, roceiros e rebeldes Bauru: Edusc, 2001.
  • SCHWARTZ, Stuart B. Os lavradores de cana. In: SCHWARTZ, Stuart B. Segredos internos Engenhos e Escravos na Sociedade Colonial. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
  • SILVA, António Delgado da. Collecção da Legislação Portugueza desde a última Compilação das Ordenações Lisboa: Typografia Maigrense, 1844.
  • ZIMMERMANN, Fernanda. Armação baleeira de Lagoinha: uma grande unidade escravista. In: MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti; Joseane Zimmermann(org.). História Diversa Africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 2013. p. 43-67
  • 3
    Arquivo Histórico Ultramarino (AHU). Conselho Ultramarino. Relação da Freguesia de Santa Vera Cruz de Itaparica, do Arcebispado da Bahia, pelo Vigário Christovão dos Santos. Itaparica, 25 de novembro de 1757. Caixa: 15, doc: nº 2686.
  • 4
    Hooper, 2022.
  • 5
    Atualmente é proibida a caça de baleia de acordo com a portaria nº 11, de 21 de fevereiro de 1986 (Brasil, 1987).
  • 6
    Silva, 1844.
  • 7
    Cf.: Fragoso et al., 2014; Mamigonian; Vidal, 2013.
  • 8
    Ellis, 1968.
  • 9
    Pesavento, 2009.
  • 10
    Cf.: Comerlato, 2011; Mamigonian, 2014.
  • 11
    Comerlato, 2002; Mamigonian; Cardoso, 2013; Zimmermann, 2013.
  • 12
    Aidar, 2016. p. 163.
  • 13
    Azevedo, 2020, p. 140.
  • 14
    Sobre André Marques, cf.: Arquivo Histórico Ultramarino. Conselho Ultramarino. Brazil-Baía. 13 de julho de 1763. Caixa 151, doc:11562.
  • 15
    Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) - Seção judiciária - Quadro numérico da população livre de 14 municípios desta Província da Bahia. Secretaria de Polícia da Bahia, 16 de fevereiro de 1848.
  • 16
    Detalhes dessa contabilidade podem ser consultados em Castellucci Junior, 2018.
  • 17
    Mapa Estatístico da Província da Bahia. APEB. 1876. & Seção Histórica, Presidência da Província: Quadro da população livre e escrava da Província da Bahia. Chefatura de Polícia, 22 de abril 1870.
  • 18
    Sobre a localização das armações, cf.: Mattoso, 1992; Schwartz, 1995.
  • 19
    Coutinho, 1993.
  • 20
    Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (BN). Ofício de D. Rodrigo de Sousa Coutinho a D. Fernando José de Portugal, sobre a necessidade de incrementar a pesca volante de baleias, com documentação a respeito. Queluz, Filadélfia, 1798/1799. Documento manuscrito. Doc: II-34, 5, 102.
  • 21
    Durante as boas safras, as armações baianas abatiam mais de 200 animais por temporada, embora tenha havido período de menor abundância, fruto das condições do tempo. Disponível em: AHU. Conselho Ultramarino. Brazil-Baía, 17 de dezembro de 1694, Lisboa. Caixa: 30, Doc: 3888.
  • 22
    APEB. Seção Colonial. Relatório de Richard Rathbun, ajudante da comissão Ictiológica dos Estados Unidos. Itaparica, 1870. Documento microfilmado. S.1, s.d (cerca 1870). 1 documento. Cópia 35f.inum II-34,3,2 nº2.
  • 23
    AHU. Conselho Ultramarino. Brasil-Baía. Ofício do Governador Manuel da Cunha Menezes para Martinho de Mello e Castro em que participa a remessa dos seguintes documentos, quer lhe estão anexos. Bahia, 27 de maio de 1775. Caixa 47, Doc. nº 8789-8796.
  • 24
    Araújo, 1948.
  • 25
    APEB. Seção Judiciária. Registro de Testamento de João Antunes Guimarães. Livro de Registros de Testamentos: (1448-ID) 32; p.5 (1834-11-05/1845-12-02) Tabelião José Joaquim da Costa Amado.
  • 26
    Ellis, 1973.
  • 27
    APEB. Carta Régia, 1808 (Item 98). Carta de D. Fernando Jozé de Portugal para o conde da Ponte, solicitando um parecer a respeito do requerimento de Antonio Jozé de Araujo Mendes que pede redução da dívida, que se vê obrigado juntamente com seus sócios, que adquiriu proveniente da compra que fizeram das fábricas das baleias, a pagamentos anuais de cinco ou seis mil cruzados no lugar de dez contos de réis. Disponível em: http://www.atom.fpc.ba.gov.br/index.php/cartas-regias-1891. Acesso em: 11 dez. 2023.
  • 28
    Ellis, 1973.
  • 29
    APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas: Livro de Notas: 223; p.45. Salvador (1828). João Antunes Guimarães.
  • 30
    APEB-Seção Judiciária. Livro de Notas: livro de Notas:(1448-ID) 32; p.5. Salvador (1845-11-05). Testamento de João Antunes Guimarães.
  • 31
    APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas: 181, p. 73v. Salvador, 1814.
  • 32
    APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas: 214, p.64v. Salvador, 1825.
  • 33
    APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas: 224, p.145-146. Salvador, 1829.
  • 34
    APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas:230 - p. 299. Salvador, 1829. & Livro: 231 - p.94-96. Salvador, 1830.
  • 35
    APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas 259:11v. Salvador, 1837.
  • 36
    APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas 280: 213v e 184. Salvador, 1846.
  • 37
    Arquivo da Cúria Metropolitana de Salvador (ACMS). (LEV - Laboratório de Restauro Eugênio Veiga). Livro de Batismos da Paróquia do Sacramento de Itaparica (1840-1862); imagem 40, p.38. Batizado dos africanos da armação de baleia pertencente a Francisco Baldoíno Ferreira e Francisco Antonio Ferreira. Itaparica, 1 out. 1847. Disponível em: https://www.familysearch.org/ark:/61903/3:1:9392-85NB-Q?i=39&wc=M7ZY-YTR%3A3 70070401%2C370070402%2C370103001&cc=2177272. Acesso em: 26 fev. 2018.
  • 38
    Alvarengas: embarcações movidas a vela, de baixo calado, usadas na navegação em mares abrigados. Cf.: Museu do Estado do Rio de Janeiro. Informações Disponíveis em: http://www.museusdoestado.rj.gov.br/sisgam/index.php?pagina=5&busca=%22alves%20c%E2mara%22&museu=todos&operador=and&qresultados=12#_interno=. Acesso em: 21 set. 2023.
  • 39
    APEB. Seção Judiciária. Livro de Notas 272: 197. Salvador, 1841.
  • 40
    São eles: Isidoro Martins Braga e Augusto César Navarro. Cf.: https://www.slavevoyages.org/voyage/database. Além disso, cf.: https://www.slavevoyages.org/voyage/database. Acesso em 23 out. 2021.
  • 41
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Rodrigues dos Reis. Itaparica, 1834. Doc: 09/3700/17.
  • 42
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Rodrigues dos Reis. Itaparica, 1834. Doc: 09/3700/17.
  • 43
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Testamento do Tenente Francisco José Batista Massa. Itaparica, 11 de julho de 1832. Doc: 04/1807/2278/08.
  • 44
    Projeto Resgate. Bahia, Eduardo de Casto e Almeida. (1613-1807). Descrição do litoral da Bahia e das áreas baleeiras. http://resgate.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=005_ba_ca&pagfis=66474. Acesso em: 22 set. 2021.
  • 45
    APEB. Biblioteca. Diário Oficial do Estado da Bahia, Fac-Simile. Edição comemorativa ao centenário da independência da Bahia. 1923. p.194. José Teixeira Barros, A pesca da baleia na Bahia, Revista do Norte, vol. 1, no 1 (Salvador, Tipografia Bahiana de Cincinnato Melchiades, 1910), p. 2. Texto disponível na Fundação Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, Seção de obras raras, “José Teixeira Barros, 1863-1933”, Classificação 639.28.
  • 46
    APEB. Mapa demonstrativo das embarcações empregadas no tráfico dos portos, e rios navegáveis, pesca e dos indivíduos que nelas trabalham. Secretaria do Governo da Bahia, 13 de fevereiro de 1854.
  • 47
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Rodrigues dos Reis. Itaparica, 1834. Doc: 09/3700/17.
  • 48
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Rodrigues dos Reis. Itaparica, 1834. Doc: 09/3700/17.
  • 49
    APEB. Seção Colonial/Provincial, maços 1321, 1322, 1323. “Documentos da Câmara Municipal de Itaparica”. O valor do tributo era de 40 réis por canada de azeite de baleia. O ano tributário contava de 1º de outubro a 30 de setembro do ano seguinte.
  • 50
    Schwartz, 1995, 2001.
  • 51
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Rodrigues dos Reis. Itaparica, 1834. Doc: 09/3700/17.
  • 52
    APEB. Seção Judiciária. Livro de notas: 212, p.32v. Salvador, 1832.
  • 53
    As fábricas de desmancho e beneficiamento que transformavam o toucinho do animal em óleo combustível e comestível eram chamadas de contratos de baleia. Cf.: Castellucci Junior, 2005; Ellis, 1973; Osório, 1975.
  • 54
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário e Testamento de Pedro José de Alcântara. Itaparica, 1850. Doc: 03/990/1454/03.
  • 55
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Gonçalo José Borges. Itaparica, 1862. Doc: 03/1040/1509/12. Cf. também o Inventário do filho. APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Lino José Borges. Itaparica, 1873. Doc: 05/2064/2535/23.
  • 56
    APEB. Seção Judiciária. Livro de notas: 240, p.202. Salvador, 1833.
  • 57
    APEB. Seção Judiciária. Livro de notas: 236, p.138. Salvador, 1830.
  • 58
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de João Paulo da Trindade. Itaparica, 1840. Dc:06/2602/3102/07.
  • 59
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Maria Joaquina. Itaparica, 1843. Doc: 03/991/1460/13.
  • 60
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Gonçalo José Borges. Itaparica, 1862. Doc: 03/1040/1509/12.
  • 61
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Gonçalo José Borges. Itaparica, 1862. Doc: 03/1040/1509/12.
  • 62
    Barickman, 1998.
  • 63
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário dos bens de Victória Maria da Encarnação. Itaparica, 1866. Doc: 08/3464/03.
  • 64
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Nogueira de Brito. Itaparica, 1863. Doc:03/1040/1509/15.
  • 65
    Marques, 1969.
  • 66
    Ramos Jr., 2016.
  • 67
    O “canto”: espaço na cidade (em vários bairros) onde escravizados e libertos ficavam à espera de serviço de ganho. Na década de 1830, era controlado por um capitão de canto, que organizava as tarefas de livres e cativos. Na década de 1880, sofreria mudanças no controle, dada a intervenção do estado em seu funcionamento. Cf.: Reis, 2000.
  • 68
    BN. Hemeroteca Digital da biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Jornal Diário do Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 1834. p. 3. https://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=094170_01&pasta=ano%20183&pesq=Pituba&pagfis=15540. Acesso em: 22 set. 2022.
  • 69
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Manoel Estevão. Itaparica, 1855/56. Doc:08/3402/09.
  • 70
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventários dos bens do africano Liberto Francisco de Campos. Itaparica, 1855. Doc: 08/3464/21.
  • 71
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventários dos bens do africano Liberto Francisco de Campos. Itaparica, 1855. Doc: 08/3464/21.
  • 72
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário do Major João da Matta Santos Meneses. Itaparica, 14 de fevereiro de 1870. Doc: 05/2207/2707/16.
  • 73
    Arquivo da Cúria Metropolitana de Salvador. Livro de registros de casamentos da Freguesia do Santíssimo Sacramento de Itaparica. Casamento de Francisco de Brito e Maria Francisca. Itaparica, 08 de janeiro de 1863.
  • 74
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Série Polícia. Correspondências recebidas da Secretaria de Polícia da Província da Bahia. Maço 313942. Salvador, 1871.
  • 75
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Polícia. Maço: 3122. Salvador, 31 de maio de 1858.
  • 76
    Cf.: Monteiro, 1993.
  • 77
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Processo Crime. Réus: Martins Maçal e outros. Itaparica, 1887. Classificação: 27/948/14.
  • 78
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário do africano José Severo Martins Braga. Itaparica, 1883. Doc: 04/1544/2013/16.
  • 79
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Maria Carolina da Piedade. Itaparica, 1870. Doc:05/2217/2717/26.
  • 80
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Umbelina Angélica de Oliveira. Itaparica, 1872. Doc: 05/2064/2535/29.
  • 81
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Maria da Glória Dias Lima. Itaparica, 1879. Doc: 05/2067/252538/20. & Seção Colonial/Provincial, maço 1322, 1323, 1324, Documentos da Câmara Municipal de Itaparica, “Solicitação de embargo e fechamento de uma casa de desmancho de baleia ao Juízo Municipal da vila de Itaparica, 27/08/1883, por Gregório da Costa Lima.
  • 82
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Francisco Antonio Ferreira. Itaparica, 1879. Doc. 05/2079/2550/15.
  • 83
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Francisco Antonio Ferreira. Itaparica, 1879. Doc. 05/2079/2550/15.
  • 84
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Francisco Antonio Ferreira. Itaparica, 1879. Doc. 05/2079/2550/15.
  • 85
    APEB. Seção Colonial/Provincial. Inventário de Saturnina Dias de Andrade. Itaparica, 1882/90. Doc: 5/2071/2542/9.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    09 Set 2024
  • Data do Fascículo
    2024

Histórico

  • Recebido
    31 Out 2023
  • Aceito
    15 Jan 2024
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