01 |
29/07/1750 |
Escoamento de águas do Recolhimento de Santa Teresa que afetava os moradores e transeuntes na rua do Carmo. |
Aviso por carta determinando a contenção do escoamento, sob pena de corte da água. |
02 |
03/01/1756 |
Danificação da rua “do canto das casas de Alexandre Monteiro até o canto da irmã do padre frei Angelo” por causa das chuvas e inundações (“invasão das aguas”). |
Decisão de realizar obra de calçamento de pedra por meio de contratação pelo Erário Público. |
03 |
03/04/1756 |
Danificação de estradas e pontes que formavam a entrada/saída da cidade de São Paulo por causa das chuvas e inundações de verão (“o tempo das aguas”). |
Autorização para o procurador realizar as obras, às suas custas, e depois ser restituído pelo erário público. Nomeação de dois cabos do caminho para execução. |
04 |
09/01/1765 |
Requerimento do Prior do Convento do Carmo para que as águas servidas do Recolhimento de Santa Thereza que são lançadas na rua sejam encanadas e que ele as reaproveite em seu imóvel. |
Resolução do incidente em TV-01 com a autorização pela Câmara para que a água do Recolhimento seja encanada e direcionada ao Convento. |
05 |
23/03/1765 |
Danificação de beco que vai “para o pateo do Collegio” causado por chuvas e inundações. |
Decisão de realizar obras de reparação da via com custeio pelo Erário Público. |
06 |
30/01/1773 |
Danos ao “caminho do rio Tamanduatihy, chamado a aguada de São Bento” e à fonte do Acú por chuvas e enchentes e sua contaminação por um cadáver de cavalo morto abandonado e o cercamento do rio Anhangabaú. |
Decisões: a) esperar o tempo melhorar (“quando fôr tempo findas as aguas e de caminho”) para tomar providências; b) determinar que o procurador mandasse consertar a fonte e limpar o rego; c) notificar o dono do cavalo abandonado para retirar o cadáver e dar destinação adequada; d) advertir ao proprietário de terras onde estava a fonte que cuidasse de seu asseio e conservação, às suas custas, mesmo sendo de uso público. e) mandar o alcaide notificar a autora do cercamento para que ela apresentasse os seus títulos de propriedade. |
07 |
15/11/1777 |
Comunicação feita pelo almotacé de bloqueio de um desvio feito por ele para evitar alagamentos causados por enchentes, em épocas de chuvas, na “rua que vae de São Francisco e desce pela rua de São Bento abaixo defronte ao açougue”. |
Após vistoria, foi determinado o desbloqueio do desvio e a notificação dos moradores de que a realização de novo bloqueio poderia resultar na aplicação das sanções de prisão e multa de 6 mil réis. |
08 |
18/01/1783 |
Danificação intencional da fonte da rua do Acú e obstrução de um rego do local, infraestrutura hídrica que haviam sido consertadas pela Câmara após incidentes identificados em TV-06. |
Determinar a publicação de edital informando a população para preservar a fonte (“mandou passar um edital pra que pessoa alguma de qualquer qualidade que seja não possa desmanchar nem sujar a bica de água”). |
09 |
24/01/1787 |
Comunicação feita pelo procurador informando as dificuldades de acesso a certa nascente causada pelo proprietário das terras, o qual havia tamponado o referido manancial, os problemas em continuar o abastecimento de água usando os rios Tamanduateí e Anhangabaú por já estarem poluídos e estarem sujeitos a constantes enchentes, a necessidade de abertura de uma via pública para acesso à citada fonte e escoamento de águas pluviais, dos problemas enfrentados pela fonte do Acú, cuja recuperação havia sido determinada pelo TV-06, em razão do lançamento de dejetos pela sua vizinhança. |
Aprovação do requerimento do procurador para a construção de uma via pública que desse acesso à nascente identificada, na qual seria construída uma nova fonte. |
10 |
15/03/1788 |
Demolição de um dique (“reparo das águas”) pelo proprietário de uma chácara, ocasionando o escoamento dessas águas para uma estrada, danificando-a e dificultando a locomoção por ela. |
Notificar o referido proprietário para consertar a via em 48 horas, sob pena de ser executado diretamente o serviço pela Câmara, às custas dele, além de ser aplicada uma multa de 6 mil réis. |
11 |
11/06/1788 |
Pontes danificadas na região do Pary e interposição de uma apelação ao ouvidor-geral da Capitania pelo proprietário identificado no TV-10 em que recorre da decisão proferida pelo Senado da Câmara. |
a) determinar que os moradores do Pary consertassem as pontes sob pena de prisão de trinta dias e multa de 6 mil réis; b) rejeitar a apelação feita pelo proprietário, fundado em sua deserção, recusando o seu envio ao ouvidor-geral da Capitania. |
12 |
13/02/1790 |
Danificação das pontes José Braz e Jordão, situadas na estrada da Penha, e danificação da rua São José, que segue para a ponte de pedra sobre o Anhangabaú, por chuvas e enchentes. |
a) determinar o conserto das pontes; b) determinar ao procurador que providenciasse a construção de um desvio visando “atalhar as águas”. |
13 |
24/03/1792 |
Danificação da ponte do Carmo e da ladeira do Carmo por chuvas e enchentes. |
a) determinar que o procurador mandasse consertar a ponte e reparar os danos na ladeira; b) determinar aos moradores dos bairros do Pary, de São Miguel e da Penha que consertassem as pontes e aterrados pertencentes ao caminho da Vargem do Carmo. |
14 |
24/12/1792 |
Impedimento da execução das atividades de correição pela Câmara na Freguesia de N. Sra. da Conceição de Guarulhos por causa dos custos com o deslocamento e das chuvas e enchentes (“ser tempo de águas”). |
Determinar que as pessoas que exercessem atividades econômicas na referida freguesia apresentassem seus alvarás de licença na primeira vereança. |
15 |
08/05/1793 |
Comunicado sobre o excesso de águas em um aqueduto recém-construído (“das sobras de aguas que superabundam no aqueduto do novo chafariz”). |
Não consta decisão expressa. |
16 |
24/12/1793 |
Obstrução por cerca e tapagem da servidão pública do ribeirão pelo proprietário da chácara do Bexiga, dificultando o acesso à água por outros moradores. |
Notificar o proprietário para restaurar a servidão à condição original sob pena de aplicação de multa de 6 mil réis e de execução das demolições das obstruções às suas custas. |
17 |
25/06/1796 |
Lançamento de águas residuais de prédios urbanos na rua da Quitanda, prejudicando a limpeza pública. |
Notificar o tutor do proprietário do prédio para que limpasse a canalização, construísse uma nova e conectasse-a de modo a evitar escoamentos de esgoto na rua e manter a limpeza do local. |