População em situação de rua: fatores para utilização dos serviços de saúde

Personas en situación de calle: factores para la utilización de los servicios de salud

Resumo

Objetivo

Analisar a associação entre fatores sociodemográficos, econômicos, condições de vida e utilização de serviços de saúde pela população em situação de rua em Belo Horizonte.

Métodos

Estudo transversal, analítico e de abordagem quantitativa, realizado na região central de Belo Horizonte, MG, com 390 pessoas em situação de rua. A coleta de dados foi realizada aplicando um questionário entre setembro e dezembro de 2021. Os dados foram analisados usando o teste qui-quadrado de Pearson e razão de prevalência com intervalo de confiança de 95%. A regressão de Poisson foi usada para verificar as associações relacionadas à utilização dos serviços de saúde e o modelo comportamental de Andersen foi utilizado como referencial teórico.

Resultados

O público foi predominantemente do sexo masculino e de cor parda. Os participantes relataram ter procurado algum serviço de saúde e 57,5% afirmaram ter procurado o serviço de Atenção Primária à Saúde. Foram identificadas associações significativas entre participação em movimento social (RP=1,26; IC95%: 1,01-1,57), escolha própria como motivo de ir para as ruas (RP=1,32; IC95%: 1,05-1,66), boa avaliação do estado de saúde (RP=0,68; IC95%: 0,54-0,87), uso de crack (RP=0,77; IC95%: 0,60-0,98) e medicamentos (RP=1,24; IC95%: 1,03-1,49), com a utilização dos serviços de saúde.

Conclusão

O uso de crack e medicamentos, a autoavaliação positiva de saúde, a escolha própria como motivo de ida às ruas e a participação em movimentos sociais representam fatores de predisposição e de necessidade do modelo comportamental de Andersen, que foram associados à utilização dos serviços pela população de rua.

Pessoas mal alojadas; Serviços de saúde; Acessibilidade aos serviços de saúde; Condições sociais

Resumen

Objetivo

Analizar la relación entre factores sociodemográficos, económicos, condiciones de vida y utilización de servicios de salud por parte de personas en situación de calle en Belo Horizonte.

Métodos

Estudio transversal, analítico y de enfoque cuantitativo, realizado en la región central de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, con 390 personas en situación de calle. La recopilación de datos se realizó mediante la aplicación de un cuestionario entre septiembre y diciembre de 2021. Los datos fueron analizados con la prueba ji cuadrado de Pearson y razón de prevalencia con intervalo de confianza de 95 %. Se utilizó la regresión de Poisson para verificar las relaciones respecto a la utilización de los servicios de salud, y el modelo de comportamiento de Andersen se usó como marco referencial teórico.

Resultados

El público fue predominantemente de sexo masculino y de color pardo. Los participantes relataron haber buscado algún servicio de salud y el 57,5 % afirmó haber recurrido al servicio de Atención Primaria de Salud. Se identificaron relaciones significativas entre participación em movimientos sociales (RP=1,26; IC95 %: 1,01-1,57), elección propia como motivo de estar en la calle (RP=1,32; IC95 %: 1,05-1,66), buena evaluación del estado de salud (RP=0,68; IC95 %: 0,54-0,87), consumo de crack (RP=0,77; IC95 %: 0,60-0,98) y medicamentos (RP=1,24; IC95 %: 1,03-1,49), y la utilización de los servicios de salud.

Conclusión

El consumo de crack y medicamentos, la autoevaluación positiva de la salud, la elección propia como motivo de estar en la calle y la participación en movimientos sociales representan factores de predisposición y necesidad del modelo de comportamiento de Andersen, que se asociaron a la utilización de los servicios por parte de las personas en situación de calle.

Personas con mala vivienda; Servicios de salud; Accesibilidad a los servicios de salud; Condiciones sociales

Abstract

Objective

To analyze the association between sociodemographic and economic factors, living conditions and use of health services by people experiencing homelessness in Belo Horizonte.

Methods

Cross-sectional, analytical and quantitative study of 390 people experiencing homelessness carried out in the central region of Belo Horizonte, MG. Data were collected with the application of a questionnaire between September and December 2021. The Pearson’s chi-square test and a prevalence ratio with a 95% confidence interval were used in data analysis. Poisson regression was used to verify associations related to the use of health services. The Andersen’s behavioral model was used as a theoretical framework.

Results

The population was predominantly male and brown. Participants reported having sought a health service and 57.5% said they had sought Primary Health Care services. Significant associations were identified between participation in social movements (PR=1.26; 95%CI: 1.01-1. 57), own choice as a reason for going to the streets (PR=1.32; 95% CI: 1.05-1.66), good assessment of health status (PR=0.68; 95% CI: 0.54 -0.87), use of crack (PR=0.77; 95% CI: 0.60-0.98) and medication (PR=1.24; 95% CI: 1.03-1.49), with the use of health services.

Conclusion

The use of crack and medication, positive self-assessment of health, own choice as a reason for going to the streets and participation in social movements represent predisposing and need factors in Andersen’s behavioral model, which were associated with the use of services by people experiencing homelessness.

Ill-housed persons; Health services; Health services accessibility; Social conditions

Introdução

A presença de pessoas que atualmente fazem das ruas sua moradia e sustento nas metrópoles é uma realidade incontestável.¹ Embora a existência de pessoas em situação de rua tenha uma história extensa e distinta em quase todo mundo, esse fenômeno foi intensificado no Brasil com o êxodo rural e com o processo migratório, impulsionado pelo crescimento industrial.²O crescimento do número de pessoas vivendo em situação de rua devido às crises política, econômica e social que afetam o país, somado ao advento da pandemia de COVID 19, em 2020, favorecem vivências de violência e marginalização que podem aumentar as dificuldades de acesso a serviços básicos, tais como saúde, assistência social, moradia, educação e lazer.¹

No Brasil, a Política Nacional para População em Situação de Rua (PNPRS), instituída pelo Decreto Presidencial 7.053; 23/12/2009, define população em situação de rua (PSR) como um grupo heterogêneo, composto por pessoas com diferentes realidades, que têm em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e ausência de uma habitação convencional regular, tendo as ruas como espaço de moradia e sustento. A PSR é um grupo historicamente excluído e marginalizado no acesso a bens e serviços, tais como emprego, educação, moradia, transporte, lazer e saúde.¹,³

Uma das expressões dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a utilização dos serviços de saúde, considerando que essa utilização compreende os contatos direto (consultas médicas e hospitalizações) ou indireto (realização de exames preventivos e diagnósticos) dos serviços de saúde.⁴ Dentre os modelos de explicação da utilização de serviços de saúde existentes, o modelo teórico comportamental de Andersen incorporou dimensões e variáveis que descrevem a utilização dos serviços de saúde como um tipo de comportamento humano.⁴,⁵Decorrente da sua relativa facilidade de operacionalização e por se tratar de um dos modelos mais completos é amplamente utilizado em estudos de uso de serviços de saúde nacionais e internacionais, justificando, assim, sua escolha como marco de referência neste estudo.⁴-⁸

O modelo teórico comportamental de Andersen diz que o uso é dependente de determinantes individuais agrupados aos fatores de predisposição, capacitação e de necessidade.⁷ Os fatores de predisposição se referem às características individuais que podem aumentar a chance de uso de serviços de saúde, p.ex; as variáveis sociodemográficas e familiares: idade, sexo, raça, atitudes e crenças.⁴ Os fatores de capacitação se referem à capacidade de o indivíduo procurar e receber serviços de saúde que estão associados às condições econômicas e à oferta de serviços.⁶ Diferentemente, os fatores de necessidade estão ligados às percepções subjetivas das pessoas e ao estado de saúde.⁵

As barreiras existentes no processo de busca e utilização dos serviços de saúde restringem seletivamente as oportunidades aos grupos sociais para obterem o cuidado, resultando em um quadro de injustiça social.⁹As condições e o modo de vida da PSR determinam diferenciadamente o processo de saúde-doença, o acesso e a utilização dos serviços de saúde e cuidado devido às várias vulnerabilidades às quais esse grupo é suscetível.² Duas revisões, uma integrativa e outra sistemática apontam a dificuldade da efetiva aproximação e inserção dos serviços de saúde no cuidado à PSR.¹⁰,¹¹

Embora estejam identificados os fatores associados à utilização de serviços de saúde por públicos diversos e existam estudos que buscam compreender facilidades e dificuldades para a utilização destes serviços pela PSR, há uma lacuna nos estudos analíticos sobre os fatores associados à utilização de serviços por esse grupo social. Portanto, o objetivo do presente estudo foi analisar a associação entre fatores sociodemográficos, econômicos, condições de vida e utilização de serviços de saúde pela população em situação de rua em Belo Horizonte.

Métodos

Este estudo transversal e analítico realizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Esta região é um cenário que concentra um grande número de pessoas em situação de rua e disponibiliza serviços de saúde e apoio social especializados para a PSR, como os Centros de Referência da População em Situação de Rua (Centros POP), os Consultórios na Rua (eCR), abrigos e albergues.¹²

Participaram da presente pesquisa 390 pessoas em situação de rua que atendiam aos critérios de inclusão: apresentar idade igual ou maior que 18 anos, estar em situação de rua por um período maior que um mês e ter a regional Centro-Sul como local de convivência prioritário. Os critérios de exclusão foram: pessoas em situação de rua com déficit cognitivo ou apresentando alterações comportamentais por qualquer motivo, como questões de saúde mental ou uso de substâncias, no momento da entrevista. Para evitar desconfortos e garantir privacidade, o questionário foi aplicado em local reservado no próprio cenário de coleta, por equipe treinada. Foi garantido o anonimato dos participantes por meio da substituição de seus dados por um código.

Foi usado o cálculo amostral para populações finitas. Para o cálculo da amostra, foram considerados os parâmetros seguintes: prevalência de 50%, intervalo de confiança de 95%, precisão de 5% e tamanho da população de 4.667 indivíduos. Além disso, optou-se por acrescentar 10% para repor eventuais recusas, perdas e erros de preenchimento.

Neste estudo, as variáveis preditoras foram as características sociodemográficas, econômicas e as condições de vida e saúde. A utilização dos serviços de saúde no último mês representou o desfecho. A variável dependente foi baseada na pergunta seguinte: “No último mês, você procurou algum lugar, serviço ou profissional de saúde para atendimento relacionado à sua saúde?” A resposta a esta pergunta foi dicotomizada em sim ou não.

Foi considerado como utilização dos serviços de saúde o recebimento de atendimento referido pelo usuário nos 30 dias anteriores à entrevista. Foi considerado como não utilização dos serviços de saúde pessoas que não procuraram os referidos serviços nesse período e aqueles que procuraram, mas não receberam atendimento.

A coleta de dados ocorreu entre setembro e dezembro de 2021 por meio de um questionário elaborado pelos pesquisadores. Os participantes foram abordados nas ruas, em seus locais de vivência e nos centros de referência, sendo informados sobre os objetivos da pesquisa e garantidos de sua privacidade. O questionário foi constituído por 52 questões e dividido em quatro blocos: (I) Dados Sociodemográficos; (II) Dados sobre a trajetória da rua; (III) Dados sobre o estado de saúde, uso de álcool, drogas e tabaco e (IV) Dados sobre a utilização de serviços de saúde.

Os dados foram analisados estatisticamente usando o programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS^®, v.20.0). Análises descritivas com base na distribuição proporcional foram realizadas para as características dos blocos I-IV.

Para avaliar os fatores associados, foram estimados a Razão de Prevalência (RP) e os Intervalos de Confiança (IC 95%) para as variáveis independentes. As diferenças estatísticas foram avaliadas usando o teste qui-quadrado de Pearson usando o nível de significância de 5% (p<0,05). Para desenvolver o modelo de Regressão Multivariada de Poisson com um estimador robusto, foram selecionadas as variáveis com p-valor<0,20, respeitando a mesma resposta de referência em cada variável. Os valores de p foram obtidos pelo teste de Wald.

O estudo foi submetido à apreciação e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFMG (parecer 4.576.471/ CAAE 42358921.9.0000.5149). Foram respeitados todos os preceitos éticos estabelecidos nas Resoluções 466 (12/12/2012) e 510 (07/04/2016).

Resultados

A média de idade dos 390 participantes foi 38,8 (DP: 13,2) anos, a maioria era do sexo masculino (85,6%), pardos autodeclarados (41,8%), heterossexuais (92,1%), e sem renda fixa mensal (58,0%). Entre aqueles que declararam sua renda, a média mensal foi de R$364 (DP: 628). A maioria, (196; 50,3%) negou receber benefícios de transferência de renda, afirmou frequentar alguma unidade de acolhimento (337; 86,4%) e relatou não participar de movimento social (346; 88,7%). Entre as razões para estar na rua, as mais citadas foram as condições financeiras. A maioria dos indivíduos autoavaliou seu estado de saúde como bom (155; 39,7%) e afirmou apresentar alguma doença. A principal comorbidade relatada foi dependência química/álcool (39,3%), seguida por problema mental (30%). Houve relato de uso de drogas ilícitas e medicamentos. A procura por serviços de saúde nos últimos 30 dias foi reportada por 174 (60,0%) indivíduos, sendo devida a doença, acidentes, lesões e/ou imunização. O centro de saúde foi o serviço usualmente procurado pela PSR (56,6%) e também o mais usado (57,0 %) no último mês (Tabela 1).

Tabela 1
Características da população em situação de rua

Variáveis	Opções de resposta	n(%)	p-value
Sexo
	Feminino	52(13,3)	<0,001
	Masculino	334(85,6)
	Não declarado	4(1,0)	<0,001
Cor/Raça	Branca	95(24,4)	<0,001
	Preta	127(32,6)	0,008
	Parda	163(41,8)
	Amarela	1(0,3)	<0,001
	Indígena	4(1,0)	<0,001
Escolaridade	Sem instrução	19(4,9)	<0,001
	Fundamental incompleto	146(37,4)	Ref.
	Fundamental completo	52(13,3)	<0,001
	Médio incompleto	73(18,7)	<0,001
	Médio completo	84(21,5)	<0,001
	Superior incompleto	9(2,3)	<0,001
	Superior completo	7(1,8)	<0,001
Renda mensal	Sim	164(42,1)	<0,001
	Não	226(57,9)
Beneficiário de programa de transferência de renda	Sim	194(49,7)	0,886
	Não	196(50,3)
Motivo de ida para rua	Condições financeiras	103(26,4)
	Ausência de família	41(10,5)	<0,001
	Foi expulso(a) pela família	36(9,2)	<0,001
	Tratamento de Saúde em Belo Horizonte	3(0,8)	<0,001
	Está de passagem pela cidade	17(4,4)	<0,001
	Trabalho distante da moradia	12(3,1)	<0,001
	Escolha própria	77(19,7)	0,027
	Outro	101(25,9)	0,871
Frequenta alguma Unidade de acolhimento	Sim	337(86,4)	<0,001
	Não	53(13,6)
Participa de Movimento Social	Sim	44(11,3)	<0,001
	Não	346(88,7)
Avaliação do estado de saúde	Bom	292(74,9)	<0,001
	Ruim	98(25,1)
No último mês procurou algum lugar, serviço ou profissional de saúde para atendimento relacionado à saúde?	Sim	174(60,0)	<0,001
	Não	116(40,0)
Onde procurou o primeiro atendimento de saúde por este motivo no último mês?	Farmácia	5(2,9)	<0,001
	Posto ou centro de saúde	100(57,5)
	Consultório odontológico	2(1,1)	<0,001
	Ambulatório ou consultório de clínica	1(0,6)	<0,001
	Pronto-socorro ou emergência	37(21,3)	<0,001
	Hospital	19(10,9)	<0,001
	Laboratório ou clínica para exames complementares	1(0,6)	<0,001
	Consultório de Rua	5(2,9)	<0,001
	Outro	4(2,3)	<0,001
Você foi atendido(a) nessa primeira vez quando procurou atendimento de saúde no último mês?	Sim	164(94,3)	<0,001
	Não	10(5,7)

Nas análises bivariadas, não foi identificada diferença estatisticamente significativa entre variáveis sociodemográficas e econômicas na utilização dos serviços de saúde. A tabela 2 mostra as variáveis de condições de vida e saúde que apresentaram diferença quando comparadas com a utilização de serviços de saúde (p-value<0,20).

Tabela 2
Análise bivariada dos fatores relacionados à utilização dos serviços de saúde nos 30 dias anteriores à pesquisa

Variáveis	Opções de resposta	Total (n)	Prevalência	p-value	RP	IC 95%
			n(%)
Qual o principal motivo que o(a) levou a ir para rua?	Outros	96	56(58,33)	0,032
	Condições financeiras	83	50(60,24)		1,03	0,81 - 1,32
	Ausência de família	34	15(44,12)		0,76	0,52 - 1,11
	Foi expulso(a) pela família	25	13(52,00)		0,89	0,60 - 1,32
	Escolha própria*	52	40(76,92)		1,32	1,04 - 1,68
Onde você dorme com maior frequência?	Outros	33	15(45,45)	<0,001
	Praças/Parques	33	16(48,48)		1,07	0,64 - 1,78
	Pontes/Viadutos	13	9(69,23)		1,52	0,86 - 2,69
	Calçadas/Calçadão	55	23(41,82)		0,92	0,56 - 1,5
	Albergue*	133	98(73,68)		1,62	1,20 - 2,20
	Abrigo	23	13(56,52)		1,24	0,74 - 2,1
Você participa de Movimento Social?	Não	247	143(57,89)	0,079	1,25	0,97 - 1,59
	Sim*	43	31(72,09)
Como você avalia seu estado de saúde?	Ruim	78	62(79,49)	<0,001	0,66	0,55 - 0,81
	Bom*	212	112(52,83)
Possui comorbidades/ doenças?	Não	162	86(53,09)	0,007	1,30	1,07 - 1,56
	Sim*	128	88(68,75)
Crack	Não usa	221	139(62,90)	0,072	0,81	0,64 - 1,02
	Usa*	69	35(50,72)
Medicamentos	Não usa	193	102(52,85)	<0,001	1,40	1,16 - 1,70
	Usa*	97	72(74,23)

• IC 95% - Intervalo de Confiança de 95%; RP - Razão de Prevalência

O modelo de Poisson foi usado só com as variáveis com significância ou p-valor<0,20, respeitando a mesma resposta de referência em cada variável. Assim, só quatro variáveis se mostraram associadas à utilização dos serviços de saúde pela PSR (Tabela 3).

Tabela 3
Modelo final de regressão de Poisson para utilização dos serviços de saúde nos 30 dias anteriores à pesquisa

Variáveis	Opções de resposta	RP Ajustada	IC 95%	p-value
Qual o principal motivo que o levou a ir para rua?	Condições financeiras	1,05	0,83 - 1,33	0,662
	Ausência de família	0,71	0,48 - 1,04	0,080
	Foi expulso(a) pela família	1,03	0,70 - 1,51	0,880
	Escolha própria	1,32	1,05 - 1,66	0,018
Você participa de Movimento Social?	Sim	1,26	1,01 - 1,57	0,037
Como você avalia seu estado de saúde?	Bom	0,68	0,54 - 0,87	0,002
Produtos que utiliza	Usa crack	0,77	0,60 - 0,98	0,033
	Usa medicamentos	1,24	1,03 - 1,49	0,020

• IC 95% - Intervalo de Confiança de 95%; RP - Razão de Prevalência

Discussão

Observou-se associação estatisticamente significativa entre as condições de vida e a utilização dos serviços de saúde pela PSR. Por outro lado, não se observou associação do desfecho aos fatores sociodemográficos e econômicos. As condições de vida identificadas como fatores associados à utilização dos serviços de saúde pela PSR foram a autoavaliação positiva do estado de saúde e uso de medicamentos e crack, esses considerados como fatores de necessidade no modelo comportamental de Andersen; a escolha própria como motivo que levou às ruas e a participação em movimento social, esses últimos, considerados fatores de predisposição. Os fatores de capacitação não apresentaram associação com a utilização dos serviços de saúde.

Apesar da condição de vida adversa nas ruas, a maior parte dos participantes avaliou positivamente seu estado de saúde e essa avaliação foi associada à maior utilização dos serviços de saúde. Isto pode ser explicado por uma concepção restrita de saúde, associada à capacidade de estar vivo e resistir ao cotidiano de dificuldades enfrentadas nas ruas, naturalizando a vulnerabilidade. Por outro lado, a doença é associada ao estado de debilidade, que compromete a realização de tarefas simples, o trabalho e a própria subsistência.

A saúde pode ser concebida em uma perspectiva ampla, resultando de condições de habitação, alimentação, educação, renda, emprego, lazer e acesso a bens e serviços, isto é, fatores que extrapolam o setor saúde e envolvem aspectos sociais e econômicos.¹³ As pessoas em situação de rua têm percebido sua saúde além do aspecto biológico, contemplando a qualidade de vida.¹³-¹⁵ Assim, foi sugerido abordar a saúde do público na perspectiva de compreensão do processo saúde-doença e utilização de serviços para enfrentar problemas.¹⁵,¹⁶ Abordar os significados de saúde da PSR é dar um espaço de vocalização uma vez que o público tende a permanecer em condição de invisibilidade, destituídos da condição de cidadãos.¹⁷,¹⁸

Em Los Angeles, uma investigação com PSR mostrou que a maioria dos entrevistados avaliou sua saúde geral como “boa” ou “ótima”, embora eles tenham utilizado os serviços de saúde mais vezes.¹⁹ Em Juiz de Fora, MG, também predominou o número de entrevistados que autoavaliaram sua saúde como “boa”.¹⁵Uma investigação conduzida em Ribeirão Preto, SP, identificou que 20% da PSR avaliou sua condição de saúde como “boa” ou “ótima”. Porém, seus autores afirmaram que esses indivíduos reconheceram como saúde só o aspecto biológico de “ausência de doença”; só 13% dos entrevistados citaram a saúde além da não-doença, reconhecendo suas condições de moradia, alimentação e lazer como más condições de saúde.¹⁴

A maioria da PSR é caracterizada por procurar os serviços de saúde devido à agudização de doenças e/ou comorbidades que prejudicam a vivência na rua, não para seu acompanhamento.¹,¹⁸- ²¹ Entretanto, é possível identificar uma transição na busca por atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS) pela PSR.²²-²⁵A APS deve assegurar o acesso e a utilização de seus serviços pela PSR por meio de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento, reabilitação, redução de danos, em articulação com diferentes setores da rede na perspectiva de integralizar o cuidado.²²-²⁵ Com o aumento na prevalência de doenças crônicas no país (especialmente hipertensão arterial e diabetes) deve-se considerar também a dinâmica epidemiológica como resultado do envelhecimento populacional da PSR nos últimos anos.¹⁷ Apesar da procura e oferta de serviços serem fatores de capacitação, de acordo com o modelo teórico de Andersen, descritos nesse estudo, esses não apresentaram associação a utilização dos serviços de saúde pela PSR.

Paralelamente, foi observado um aumento na utilização de medicamentos necessários ao controle e prevenção de problemas relacionados à saúde desses indivíduos.²⁶ O acompanhamento do cuidado de condições crônicas de saúde e a disponibilização de medicamentos devem ser desenvolvidos por serviços de atenção primária. Esta investigação revelou que o uso de medicamentos esteve associado à utilização dos serviços de saúde. Em Paris, em um estudo com PSR, foi apontado maior utilização dos serviços de saúde por pessoas em situação de rua em tratamento de doenças psiquiátricas e afirmado ocorrer uma associação significativa entre o uso de medicamentos e a utilização dos serviços de saúde.²⁷

Além do uso de medicamento, o uso de crack foi associado à utilização dos serviços de saúde. Uma realidade semelhante foi observada no Reino Unido, onde a PSR usuária de drogas recorreu mais vezes aos serviços de saúde.²⁸ O consumo prejudicial de álcool e outras drogas por pessoas em situação de rua promove alívio físico e psíquico, tornando-se frequentemente a única possibilidade de suportar a vulnerabilidade inerente às suas vidas.¹⁵,²⁹ Como consequência desse consumo, há maior suscetibilidade a enfermidades, dependência de substâncias psicoativas e continuidade dessas pessoas na rua, justificando o processo “crônico” de viver na rua e a procura por serviços de saúde.²⁹

Reconhecendo-se que o uso de medicamentos e de crack são fatores de necessidades, de acordo com o modelo teórico de Andersen, e valendo-se dos princípios da integralidade e equidade do SUS, faz-se necessário atender as subjetividades do público. Assim, devem ser articuladas ações de atenção a pessoas em uso prejudicial de álcool e outras drogas considerando a complexidade desse uso. A busca de redução de danos situa o uso de drogas como uma questão de saúde pública, requerendo a elaboração de estratégias de cuidado mais próximas da realidade, junto com as pessoas que fazem uso prejudicial de drogas psicoativas. Ao adotar uma postura pragmática e ampliada, a busca da redução de danos requer noções de cuidado e autocuidado contextualizadas e compartilhadas, valorizando a autonomia das pessoas que usam drogas.³⁰,³¹

É primordial, portanto, uma interlocução entre saúde, serviço social e usuários. Além disso, é necessário o planejamento terapêutico adequado, para proporcionar condições básicas e autonomia visando a reabilitação e a integralidade do cuidado.

A escolha própria como principal motivo que levou à rua foi associada à maior utilização dos serviços de saúde. Consideramos que tal escolha é permeada por questões familiares, sociais e culturais que influem na decisão individual. Neste estudo, as questões de ordem financeira foram relatadas como as principais razões para estar em situação de rua. A literatura também aponta como motivos o uso de álcool e outras drogas, o rompimento de vínculos familiares e desemprego.²,¹⁵,¹⁹,²¹

A presença de indivíduos que foram para as ruas motivados por escolha própria, bem como a possibilidade de exercer algum controle social por meio de movimentos sociais, caracterizam-se como fatores de predisposição no modelo teórico de Andersen, sendo características individuais que promovem um melhor entendimento de sua trajetória na rede assistencial, potencializando, assim, a utilização dos serviços de saúde. A participação em movimentos sociais esteve associada a maior utilização dos serviços de saúde pela PSR. Esta perspectiva concorda com um estudo realizado no Canadá, o qual apontou que a PSR que utilizava unidades de acolhimento e estavam inseridas em movimentos sociais obtinham melhor acesso para utilizar os serviços de saúde.³²Porém, é importante destacar que os estudos internacionais precisam ser comparados com ressalvas, considerando que, além de se tratar de diferentes sistemas de saúde, o contexto de vida de uma pessoa em situação de rua nesses países pode ser bastante diferente daquele existente no Brasil.

A organização política da PSR é fundamental para provocar o Estado a elaborar políticas públicas referenciadas a essa população.³³ A criação da Política Nacional para População em Situação de Rua, Decreto Presidencial (7.053; 23/12/2009), ocasionou e ocasiona o fortalecimento político e organizativo das pessoas em situação de rua, pois estas passaram a se reconhecer como pessoas de direitos e se aproximaram do movimento social, buscando melhores condições de vida e acesso aos serviços assistenciais.²

Portanto, sugerimos uma articulação em rede, incluindo as organizações técnico-administrativas, socioassistenciais e de saúde, para incorporar segmentos populacionais vulneráveis tais como a PSR. Uma percepção ampliada de saúde pressupõe que a busca por serviços de saúde não ocorre necessariamente por motivo de doença, o que pode ter contribuído para a busca predominante da APS observada neste estudo.

Como limitações deste estudo, destacamos a característica transversal do estudo, a ausência de estudos nacionais sobre a utilização dos serviços de saúde por esse grupo social, dificultando comparações e a delimitação regional Centro-Sul; em outras áreas da cidade (inclusive em áreas mais periféricas), a realidade pode ser diferente daquela aqui apresentada. A maioria dos participantes utilizava os serviços de saúde e de assistência social; a realidade de grande parte da PSR sem acesso a esses serviços ainda é desconhecida e possivelmente mais complexa.

Conclusão

No presente estudo, foi observada associação entre as condições de vida e utilização dos serviços de saúde pela PSR, essa associação não foi identificada entre os fatores sociodemográficos e econômicos. O uso de crack e medicamentos, a autoavaliação positiva de saúde, a escolha própria como motivo de ida às ruas e a participação em movimentos sociais representam fatores de predisposição e de necessidade do modelo comportamental de Andersen, associados a utilização dos serviços pela população de rua. A procura e a utilização da Atenção Primária à Saúde foram predominantes. O conhecimento dos fatores associados à utilização dos serviços de saúde pela população em situação de rua pode subsidiar reflexões entre os profissionais de saúde e de outras áreas, propiciando ações que extrapolam a saúde, favorecendo a intersetorialidade, o cuidado integral e o engajamento do público em atividades que contribuem para formação de sujeitos sociais.

Referências

• ¹
  Lira CD, Justino JM, Paiva IK, Miranda MG, Saraiva AK. O acesso da população em situação de rua é um direito negado? REME-Rev Min de Enferm; 2019; 23: e-1157.
• ²
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Editado por

Editor Associado:

Rafaela Gessner Lourenço (https://orcid.org/0000-0002-3855-0003) Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Out 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  16 Fev 2023
• Aceito
  13 Maio 2024