Práticas tradicionais e desenvolvimento sustentável: indicadores locais de sustentabilidade entre caiçaras e quilombolas da Bocaina

Resumo

O artigo apresenta a metodologia e os resultados de um estudo que propõe um conjunto de indicadores locais para acompanhar a evolução da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas em comunidades caiçaras e quilombolas no território da Bocaina, nos municípios de Paraty (Rio de Janeiro) e Ubatuba (S.Paulo). O objetivo foi adaptar uma agenda global/nacional ao nível do território e construir indicadores específicos capazes de apreender sua “localização”. Inicialmente foram selecionadas 40 metas da Agenda 2030 adaptadas às condições do território; em seguida, uma pesquisa qualitativa com quilombolas e caiçaras identificou problemas locais para alcançar o desenvolvimento sustentável e alternativas desenvolvidas para enfrentá-los. Com base nessa pesquisa e em dados secundários com informações socioeconômicas, ambientais e sobre oferta de serviços públicos para essas populações, foram construídos 87 indicadores locais com o objetivo de acompanhar as metas e objetivos da Agenda 2030 no território.

Palavras-chave:
Agenda 2030; desenvolvimento sustentável; indicadores locais; território da Bocaina; quilombolas; caiçaras; práticas tradicionais

Abstract

This article presents the methodology and findings of a study that proposed a set of local indicators for monitoring progress on the United Nations Sustainable Development Agenda 2030 in caiçara and quilombola communities in the territory of Bocaina in the municipalities of Paraty (Rio de Janeiro) and Ubatuba (São Paulo). The objective was to adapt a global and Brazilian national agenda to the territory level and to construct specific indicators to reflect that “localisation”. To begin with, 40 goals of Agenda 2030 were selected and adapted to conditions in the territory. Then a qualitative study of quilombolas and caiçaras identified local problems in achieving sustainable development and the alternative solutions developed to address those problems. On the basis of that study and secondary data from socioeconomic, environmental and public service information on those populations, 87 local indicators were constructed for the purpose of monitoring progress towards Agenda 2030 targets and goals in the territory.

Keywords:
Agenda 2030; sustainable development; local indicators; quilombolas; caiçaras

Resumen

El artículo presenta la metodología y los resultados de un estudio que propone un conjunto de indicadores locales para monitorear la evolución de la Agenda de Desarrollo Sostenible de las Naciones Unidas 2030 en comunidades caiçaras y quilombolas en el territorio de Bocaina (municipios de Paraty, Rio de Janeiro y Ubatuba, S.Paulo). El objetivo fue adaptar una agenda global/nacional al nivel local y elaborar indicadores específicos capaces de aprehender su “localización”. Inicialmente se seleccionaron 40 metas de la Agenda 2030, adaptadas a las condiciones del territorio; luego, una investigación cualitativa con las comunidades identificó problemáticas locales para lograr un desarrollo sostenible y las alternativas desarrolladas para abordarlas. A partir de estos y de datos secundarios con información socioeconómica, ambiental y de prestación de servicios públicos para estas poblaciones, se elaboraron 87 indicadores locales, para monitorear las metas y objetivos de la Agenda 2030 en el território.

Palabras-clave:
Agenda 2030; desarrollo sostenible; indicadores locales; territorio de Bocaina; quilombolas; caiçaras; prácticas tradicionales

Introdução

Desde 1987, com a institucionalização pela Organização das Nações Unidas (ONU) da noção de “desenvolvimento sustentável” integrando a questão ambiental a um tipo de desenvolvimento econômico que garantisse o futuro das próximas gerações (UN,1987), várias iniciativas globais vêm promovendo ações nessa direção. Em 2000, os 8 Objetivos do Desenvolvimento do Milênio da ONU (ODM) associaram ações de combate à fome e à pobreza à implementação de políticas de saúde, saneamento, educação, habitação, promoção da igualdade de gênero e meio ambiente (UN, 2000).

Em 2015, a aprovação da Agenda 2030 por 193 países na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, amplia esse compromisso e define 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e 232 indicadores para monitorar sua implementação em diferentes países (UN, 2015). Parte dos princípios universais de dignidade e igualdade das pessoas e ressalta a diversidade humana, valorizando práticas, valores e alternativas socioeconômicas de populações que vivem em territórios específicos(UN, 2015). Nesse sentido, MOALLEMI et al. (2019) propõem uma Agenda Local 2030, participativa e inclusiva, associando os ODS aos contextos socioculturais, econômicos, políticos e ambientais locais. Sua implementação exigiria a identificação local de indicadores, metas de sustentabilidade, ações e caminhos para alcançá-los. A adequação das metas globais à realidade brasileira foi coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), envolvendo técnicos de outros órgãos governamentais (BRASIL, 2018). Esse trabalho procura contribuir com o monitoramento da Agenda 2030 em nível local, com foco no Território da Bocaina, que se estende pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty (litoral sul do Rio de Janeiro) e Ubatuba (litoral norte de São Paulo) e abriga mais de cem comunidades tradicionais caiçaras, indígenas e quilombolas (NASCIMENTO, 2019; GALLO, et al. 2020). A denominação Território da Bocaina foi dada pelo Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT) e o Observatório dos Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), com base em sua área de atuação. O FCT reúne comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras para diversas questões ligadas à defesa do território. O OTSS é uma parceria da Fiocruz com o FCT para a geração de conhecimento reunindo saber tradicional e científico para o desenvolvimento de estratégias de desenvolvimento sustentável, saúde e direitos das comunidades tradicionais em seus territórios (NASCIMENTO, 2019).Na Bocaina, comunidades locais, como quilombolas e caiçaras, vêm procurando construir estratégias de desenvolvimento sustentável incorporando muito de suas tradições nas interações com os contextos mais amplos nos quais se inserem. Entre essas estratégias, o saneamento ecológico, o turismo de base comunitária, a educação diferenciada e a agroecologia (OTSS, https://www.otss.org.br). O alcance das metas dos ODS depende dessas e de outras iniciativas em contextos englobando instituições, relações entre atores públicos e sociedade civil, políticas públicas, formas de governança, etc.

O artigo propõe um conjunto de indicadores locais que possibilitem acompanhar localmente a Agenda 2030 entre quilombolas e caiçaras do Território da Bocaina. A proposta é resultado de um estudo com três componentes: a adequação das metas nacionais da Agenda 2030 às condições do Território da Bocaina; dados de uma pesquisa qualitativa que identificou convergências e conflitos entre os modos de vida tradicionais de caiçaras e quilombolas e objetivos e metas da Agenda 2030; dados secundários sobre as condições de vida das comunidades no território.

Caiçaras e quilombolas no território da Bocaina

O Território da Bocaina está localizado entre as duas principais metrópoles do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro, no bioma Mata Atlântica onde se encontra uma das maiores extensões contíguas de Mata Atlântica preservada (Figura 1). Esse bom estado de conservação está relacionado às encostas íngremes, inadequadas para atividades agrícolas (CEPF, 2001) e ao grande número de áreas protegidas e comunidades tradicionais (MANSANO, 1998).

Desde os tempos coloniais, caiçaras e quilombolas da região praticam pesca artesanal, extrativismo vegetal, fazem roças, prestam serviços e fornecem produtos para os núcleos urbanos (MUSSOLINI, 1980; GOMES, 2005). Os caiçaras são comunidades descendentes de europeus (geralmente portugueses), indígenas e negros, originalmente formadas por lavradores-pescadores de subsistência em áreas costeiras entre o Rio de Janeiro e Paraná (MUSSOLINI, 1980; ADAMS, 2000).

Figura 1
Localização das comunidades tradicionais de Ubatuba (SP) e Paraty (RJ)

Entre os caiçaras, o modo de ocupação da terra se baseava em núcleos familiares que se desenvolveram fornecendo produtos agrícolas para os grandes engenhos e para as zonas de mineração em Minas Gerais, (MUSSOLINI, 1980; ADAMS, 2000). A comunicação entre as comunidades, vilas e cidades era por barco ou trilhas em meio à Mata Atlântica. Os caiçaras da região se dispersam por mais de 64 comunidades (OTSS, https://www.otss.org.br/mapas) ao longo da costa.

Os quilombolas são remanescentes de comunidades de quilombos do período escravista. Formavam microssociedades camponesas que trocavam ou vendiam produtos por meio de não-escravos ou mesmo escravos de fazendas próximas, formando também interações interétnicas (GOMES, 2005).

Os quilombos são bastante diversos, dependendo de sua história, localização e inserção na dinâmica social e econômica. Atualmente, a questão quilombola se pauta em três elementos principais e interligados: o território, a identidade cultural e, mais recentemente, o racismo. É o reconhecimento étnico do grupo como quilombola pelo Estado que dá direito ao reconhecimento da terra ocupada e sua subsequente titulação, como propriedade coletiva, do quilombo. Existem 8 quilombos no território da Bocaina e apenas o do Campinho da Independência, em Paraty, é titulado desde 1999.

A abertura da estrada Rio-Santos (BR-101) e a transformação do território em polo de turismo atraiu a grilagem e a especulação imobiliária para a implantação de grandes condomínios e resorts. Sobretudo nas comunidades caiçaras, a venda de terras por valores irrisórios, a expulsão dos locais e a migração para periferias de cidades da região foram as consequências mais destrutivas sobre os modos de vida tradicionais (DIEGUES & NOGARA, 2005; MANSANO, 1998; SILVA, 2016). Nesse mesmo período foram criadas as primeiras unidades de conservação da região, como o Parque Nacional da Serra da Bocaina, em 1972, e o Núcleo Picinguaba do Parque Estadual Serra do Mar, em 1979. Contudo, a legislação ambiental brasileira estabelecida ao longo de décadas até o final do século XX, em geral não considerou as populações locais na criação das áreas protegidas, seguindo o conservacionismo ancorado na visão de “natureza intocada” dos parques norte-americanos remontando ao século XIX (DIEGUES, 2008). A sobreposição dessas unidades aos territórios tradicionais colocou limites à especulação imobiliária, mas também impediu várias atividades tradicionais baseadas em saberes orais restringindo a reprodução social e simbólica das populações e a da biodiversidade, sobretudo nas áreas de proteção integral.

Somente a partir da segunda metade do século XX afirma-se nos meios científicos a perspectiva de que os modos de vida das populações tradicionais contribuem para a conservação do meio ambiente e reprodução da biodiversidade (DIEGUES,2000; CARNEIRO DA CUNHA et al., 2021). A partir das últimas décadas do século XX, os movimentos ambientalistas e sociais, as organizações locais e a agenda internacional valorizando a diversidade biológica e cultural deram novo lugar às comunidades tradicionais na agenda política, econômica e ambiental, associando suas práticas à conservação da natureza e ao desenvolvimento sustentável (BARRETO FILHO, 2006). Com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1989 sobre Povos Indígenas e Tribais, em vigor no Brasil desde 2003, foi reconhecida a especificidade cultural e étnica das populações tradicionais e seu direito à terra. O conhecimento das comunidades sobre seus problemas é a base para elas desenvolverem ações sustentáveis e para a formulação de indicadores locais relevantes (Moallemi et.al, 2019). Este foi o ponto de partida para nossa proposta de indicadores locais.

Indicadores locais: questões metodológicas

Indicadores locais podem ser de dois tipos- quantitativos ou qualitativos (REED et al., 2006; HOLMAN, 2009; BANATI; OYUGI, 2019). Esses tipos se associam a distintas abordagens de produção de dados: top-down, praticada por especialistas que constroem indicadores quantitativos geralmente com dados de bases administrativas e estatísticas públicas ou a partir de surveys; e bottom-up, geralmente qualitativos, com base na participação das populações, que apontam problemas e prioridades locais a serem acompanhados por indicadores (BELL; MORSE, 2001; REED et al., 2006). Ambos têm potencialidades e limitações, sendo possível identificar, selecionar e medir indicadores combinando os pontos fortes de cada metodologia. (REED et al., 2006). Enquanto a abordagem bottom-up permite apreender especificidades e perspectivas da população local, a top-down pode incorporar dados administrativos e de estatísticas públicas coletados com regularidade. Nossa proposta combina esses dois tipos de dados para acompanhar as metas da Agenda 2030.

Outra questão metodológica envolvida na construção de indicadores locais baseada em pesquisa qualitativa é a generalização. É possível generalizar achados - e construir indicadores para o conjunto das comunidades- a partir de pesquisa qualitativa, feita com amostra intencional, ou seja, não- representativa estatisticamente?

Pesquisas qualitativas buscam compreender os significados de certos fenômenos para seus informantes. Qual a viabilidade de generalizá-los na construção de indicadores com base nas percepções de poucos informantes? Gobo (2004) mostra que pesquisas qualitativas não podem ser avaliadas com base em premissas quantitativas, como a generalização baseada em representatividade estatística e em amostragens probabilísticas. Generalização em pesquisas qualitativas é distinta daquela baseada em representatividade estatística. Estudos qualitativos podem generalizar achados de um caso estudado em relação a uma teoria ou a outros contextos com circunstâncias similares (FIRESTONE, 1993; POLIT & BECK, 2010). Os dados confirmam e geram teorias, aprofundam questões sociais, produzem novas informações. Dados qualitativos são ao mesmo tempo singulares para um determinado indivíduo e típicos, pois as experiências que caracterizam uma situação podem ser encontradas em outras situações. Vários pesquisadores qualitativos mostraram isso (FIRESTONE, 1993; LINCOLN; GUBA, 1986; DELMAR, 2010; CARMINATI, 2018; MORSE, 1999; GOBO, 2004; POLIT& BECK, 2010).

Gobo (2004) ressalta a diferença entre representatividade da amostra e generalização dos achados. Na amostragem qualitativa, o importante é selecionar a variação e representatividade sociológica de um fenômeno. As experiências de um grupo expressam uma história social e econômica. A amostra expressa um conjunto de características e não apenas o entrevistado ou a comunidade à qual ele pertence. A generalização é possível quando não há diferenças significativas entre as unidades amostrais, quando a população estudada é homogênea. As experiências das pessoas entrevistadas expressam estruturas e podem ser observadas em outros casos. A generalização se refere à representatividade social, mais a estruturas gerais do que a práticas sociais singulares as quais apenas exemplificam essas estruturas (GOBO, 2004).

São esses elementos que na pesquisa qualitativa produzem saturação e justificam parar a coleta: as situações manifestas nos dados começam a se repetir, mesmo em outras narrativas e experiências. Essa repetição é uma pequena amostra de como as estruturas e fenômenos mais gerais se manifestam nas vidas individuais (BERTAUX,1981).

A identificação dos principais problemas enfrentados pelas comunidades, dos obstáculos para solucioná-los e das alternativas existentes para o desenvolvimento sustentável foi a base para se pensar os indicadores locais. Há implicações políticas quando se define um problema, dependendo da visão de quem o define. O que para um grupo é um problema para outro pode ser uma solução, dependendo dos interesses e valores em jogo (KINGDON, 2011). Nesse estudo, os problemas e obstáculos às alternativas sociais, econômicas e ambientais compatíveis com o desenvolvimento sustentável foram definidos a partir das convergências entre duas perspectivas: a das populações tradicionais e as da Agenda 2030.

Metodologia de construção dos indicadores

A seguir, descreve-se o passo a passo da construção dos indicadores.

a) Adequação das metas nacionais ao território da Bocaina.

Das 169 metas globais da Agenda 2030, o grupo coordenado pelo IPEA selecionou 167 e acrescentou mais 8, totalizando 175 metas nacionais (BRASIL, 2018). Dessas, selecionamos 40 aplicáveis às condições locais da Bocaina e viáveis para serem acompanhadas por dados da pesquisa qualitativa ou por dados administrativos ou estatísticas públicas desagregados para o nível do território/populações focalizados.

b) Pesquisa qualitativa.

O objetivo da pesquisa foi obter informações e percepções de quilombolas e caiçaras sobre os obstáculos para a execução de seus modos de vida tradicionais, suas convergências e conflitos com a Agenda 2030; alternativas locais para o desenvolvimento sustentável; acesso a serviços públicos, mecanismos de participação e estruturas de governança.

Embora mantendo especificidades, as comunidades quilombolas e caiçaras compartilham condições socioeconômicas e enfrentam problemas similares no território. Foi esta a base para a representatividade social dos informantes de diferentes comunidades, cujas experiências expressam fenômenos, processos e estruturas comuns a outros indivíduos, pertencentes a comunidades similares no território. Dados fornecidos pelos informantes de uma comunidade podem ser generalizados em relação a outras comunidades, pois os mesmos processos sociais afetaram seus modos de vida e se manifestam em diferentes experiências pessoais. Questões como disputa por território, conflitos judiciais em relação à terra, dificuldade de acesso a escolas e falta de saneamento são comuns para quilombolas e caiçaras. Outros problemas são específicos para determinadas comunidades dependendo de sua história e localização no território. Dados referentes apenas a quilombolas ou a caiçaras foram diferenciados para serem traduzidos por indicadores específicos a cada um dos grupos.

A pesquisa de campo foi feita entre outubro de 2019 e março de 2020. As comunidades e os informantes foram selecionados durante visitas preparatórias, eventos locais e indicações durante o próprio campo (bola de neve). As localidades caiçaras de São Gonçalo, ilha do Pelado (Paraty), Camburi e os quilombos da Fazenda (Ubatuba) e Campinho da Independência foram visitados previamente.

Entrevistou-se um total de 19 caiçaras (10 homens e 9 mulheres) e 8 quilombolas (5 mulheres e 3 homens). Dessas 27 pessoas, 6 eram lideranças (2 quilombolas e 4 caiçaras) atuantes no FCT, em conselhos municipais, órgãos gestores do território, instâncias jurídicas, associações locais. Duas lideranças caiçaras e duas quilombolas foram entrevistadas durante oficina do FCT realizada no Quilombo do Campinho da Independência e as duas outras nas comunidades visitadas. Enquanto os homens formaram maioria entre as lideranças entrevistadas (5 homens e 1 mulher), entre os comunitários, o número de mulheres foi superior (12 mulheres e 7 homens).

Três comunidades caiçaras, uma quilombola e uma mista foram visitadas para as entrevistas com comunitários. As entrevistas com caiçaras em Paraty foram feitas em Calhaus (3 homens e 1 mulher) e no Pouso da Cajaíba (3 mulheres); em Ubatuba, em Picinguaba, incluindo uma pequena área de seu “sertão” chamada de Cabeçuda (4 mulheres e 2 homens). As entrevistas com quilombolas foram feitas em Ubatuba, no quilombo de Caçandoca (4 mulheres e 2 homens). Na comunidade mista de Camburi, Ubatuba, foram entrevistados 2 homens caiçaras e 1 mulher quilombola.

Foram construídos dois roteiros semiestruturados, um para as lideranças e outro para os demais informantes, ambos com questões vinculadas às 40 metas da Agenda 2030 ajustadas ao contexto local. Às lideranças perguntou-se sobre os obstáculos e alternativas econômicas e políticas do ponto de vista do desenvolvimento sustentável. Aos demais entrevistados, sobre as condições e os modos de vida, identidade, acesso a serviços públicos, problemas e perspectivas de futuro. Previa-se um maior número de comunidades e entrevistas, o que foi impedido pela pandemia de Covid-19. A pesquisa foi aprovada por Conselho de Ética, as entrevistas gravadas mediante autorização em Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, transcritas e analisadas.

Como resultado do tipo de desenvolvimento dominante na região, as lideranças apontaram a ocupação desordenada do território, o turismo predatório, a degradação ambiental e a poluição dos recursos hídricos. Também destacaram problemas enfrentados nas diversas instâncias jurídicas e governamentais em que atuam: disputas em relação a terras; conflitos com os órgãos ambientais devido à legislação ambiental e relacionados ao uso dos recursos naturais, sobretudo em unidades de conservação de proteção integral. Quilombolas enfatizaram a dificuldade de titulação do território como um problema central para a viabilidade de suas condições de existência.

As entrevistas ressaltaram a precária oferta de serviços públicos (saneamento, coleta de lixo, transporte, educação e saúde), sobretudo nas comunidades com acesso apenas por barco ou estradas de terra. A prestação de serviços é atribuição dos municípios e depende da situação jurídica do território.

Entre as iniciativas convergentes com os ODS, foram apontadas algumas já em curso e em parcerias com órgãos públicos: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), firmado entre comunidade tradicional e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com apoio do órgão gestor de unidade de conservação; educação diferenciada; turismo de base comunitária; agroecologia; saneamento ecológico; educação ambiental.

c) Levantamento de dados secundários

Os resultados da pesquisa qualitativa orientaram a busca por dados públicos que se referissem aos problemas apontados e às 40 metas locais em bases municipais, estaduais, federais, de companhias prestadoras de serviços (de água e energia elétrica), de órgãos gestores de unidades de conservação e de organizações da sociedade civil, contendo registros regulares. Os dados foram selecionados com base nos seguintes atributos: sensibilidade para expressar o fenômeno a ser acompanhado, periodicidade, regularidade e confiabilidade dos registros, níveis de desagregação e comparabilidade ao longo do tempo.

Dados administrativos de órgãos públicos geralmente satisfazem melhor esses requisitos, mas nem sempre são suficientemente desagregados para captar os fenômenos locais. Registros administrativos individuais, com dados pessoais, são protegidos pela confidencialidade da informação, o que dificulta a consulta às bases de dados desagregados para o nível da comunidade, mesmo quando disponibilizadas desidentificadas. Por exemplo, os dados do CadÚnico e do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Obteve-se dados com acesso público pela internet disponibilizados na escala da comunidade, microterritório ou município. O microterritório é um recorte no interior dos municípios, com base em aspectos históricos e socioculturais das comunidades. Há dados sobre comunidade ou microterritório que nem sempre distinguem os segmentos - “quilombola”, “caiçara” - aos quais se aplicam, mas como se referem a populações de determinadas áreas foram considerados como referentes a esses grupos.

d) Proposta de indicadores locais

Nesta etapa, confrontou-se as metas locais com os dados da pesquisa e das fontes secundárias: foram checadas a compatibilidade dos dados qualitativos e das fontes secundárias com as metas e seus atributos para serem utilizados como indicadores. Os registros administrativos foram a principal fonte de dados, quando atendiam suficientemente aos atributos de regularidade e desagregação em escala espacial e relativa aos grupos focalizados.

As menores escalas geográficas alcançadas pelos indicadores foram comunidade, microterritório e município. A maioria dos indicadores relativos à comunidade se baseiam nos registros administrativos de organizações da sociedade civil atuantes no território. Contudo, embora essas organizações geralmente acompanhem as principais intervenções de interesse coletivo, nem sempre registram dados ou o fazem regularmente. Os indicadores baseados na pesquisa qualitativa se referem a percepções de entrevistados, podendo ser generalizados para escalas mais abrangentes. Os indicadores referidos a microterritório geralmente têm como fonte dados os registros das unidades de saúde e escolas localizadas nas comunidades e adjacências. Comunidades próximas e com pouca população compartilham serviços de saúde e educação. Na escala do município, os indicadores se baseiam nos registros administrativos públicos, como o CadÚnico, programas de compras de produtos da agricultura familiar e registros de pesca. E também em indicadores relacionados ao território pesqueiro tradicional e entorno, como por exemplo informações de vazamento de óleo, infração por pesca ilegal, volume de pescado desembarcado e monitoramento da atividade pesqueira.

Há questões no território que não são mensuráveis diretamente, mas como são muito relevantes, para seu acompanhamento, recorremos a proxies, aproximações por meio de outros dados. Por exemplo, a insegurança da posse da terra é um dos principais problemas das comunidades tradicionais da Bocaina e a defesa do território seu elemento central de luta. Para o acompanhamento da situação de acesso à terra pelas comunidades e a evolução das políticas públicas que contribuem para alcançar a meta global 1.4, propusemos seis indicadores no âmbito do ODS 1 (erradicação da pobreza). Dois desses expressam os avanços dessa meta no território: “proporção de quilombos titulados” e “número de ações de regularização fundiária de territórios caiçaras e quilombolas: (a) número de Termos de Autorização de Uso Sustentável - TAUS concedidos e (b) número de Concessões de Direito Real de Uso - CDRU concedidos”, ambos têm a comunidade como menor escala de desagregação e são facilmente desagregáveis. O primeiro é facilmente disponível, mas o segundo precisa de uma série de consultas para obtenção da informação.

Por limites de espaço neste artigo, em alguns casos, um único indicador agrega a condição de caiçaras e quilombolas ou a oferta de diferentes serviços. Condições específicas relativas a cada um dos grupos sociais ou mesmo de comunidades e de serviços, podem ser desagregadas formando mais de um indicador.

O Quadro 1 abaixo apresenta os resultados desse trabalho: o conjunto de 87 indicadores locais, relacionados às 40 metas locais e aos 17 ODS, elaborados com o objetivo de captar a evolução das mudanças locais em direção à Agenda 2030.

ODS / No. da Meta Nacional Selecionada / Indicadores locais / Fonte

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ODS 1 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA

1.3. Assegurar para todos em nível nacional, até 2030, o acesso ao sistema de proteção social, garantindo a cobertura integral dos pobres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

No. de caiçaras/quilombolas beneficiários de programas de transferência de renda

CadÚnico

Proporção de comunidades tradicionais com cobertura do CRAS no território

SMAS

1.4. Até 2030 garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e pessoas em situação de vulnerabilidade, tenham acesso a serviços sociais, infraestrutura básica, novas tecnologias e meios para produção, tecnologias de informação e comunicação, serviços financeiros e segurança no acesso equitativo à terra e aos recursos naturais.

No. de ações de regularização fundiária de territórios tradicionais: (a) No. de TAUS concedidos e (b) No. de CDRU concedidos

SPU, ICMBio, INEA e FF

No. de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral com termos de compromisso firmados para o exercício de atividades relacionadas aos modos de vida tradicionais

ICMBio, INEA e FF

No. de processos de licenciamento ambiental com consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas

SMM, Ibama, INEA, FF e OSC

No. de processos judiciais envolvendo conflitos fundiários em territórios tradicionais solucionados positivamente

MP

Proporção de quilombos certificados

FCP

Proporção de quilombos titulados

INCRA, ITERJ e ITESP

1.5. Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais.

No. de iniciativas locais para redução de risco de desastres em linha com as estratégias nacionais

Defesa Civil

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ODS2 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

2.1. Até 2030, erradicar a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças e idosos, a alimentos seguros, culturalmente adequados, saudáveis e suficientes durante todo o ano.

No. de crianças quilombolas e caiçaras abaixo de 5 anos desnutridas

SISVAN

No. de autorizações de órgãos gestores de unidades de conservação para roças, implementação de estruturas de apoio à atividade produtiva e manejo e exploração florestal

ICMBio, INEA e FF

Percepção dos entrevistados sobre existência de fome na comunidade

Pesquisa qualitativa

2.3. Até 2030, aumentar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente de mulheres, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, visando tanto à produção de autoconsumo e garantia da reprodução social dessas populações quanto ao seu desenvolvimento socioeconômico, por meio do acesso seguro e equitativo: i) à terra e aos territórios tradicionalmente ocupados; ii) à assistência técnica e extensão rural, respeitando-se práticas e saberes culturalmente transmitidos; iii) a linhas de crédito específicas; iv) aos mercados locais e institucionais, inclusive políticas de compra pública; v) ao estímulo ao associativismo e cooperativismo; e vi) a oportunidades de agregação de valor e emprego não-agrícola.

No. de caiçaras e quilombolas que participam de programas da agricultura familiar

Conab, Secret.Agric.Abastec. SP, ITESP

No. de DAP física e jurídica concedidas a agricultores familiares e pescadores artesanais tradicionais

MAPA

No. de emissões de Selo Nacional da Agricultura Familiar a agricultores familiares e pescadores artesanais tradicionais por modalidade

MAPA

2.4. Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos, por meio de políticas de pesquisa, de assistência técnica e extensão rural, entre outras, visando implementar práticas agrícolas resilientes que aumentem a produção e a produtividade e, ao mesmo tempo, ajudem a proteger, recuperar e conservar os serviços ecossistêmicos, fortalecendo a capacidade de adaptação às mudanças do clima, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, melhorando progressivamente a qualidade da terra, do solo, da água e do ar.

No. de certificações de produtos orgânicos

MAPA

No. de experiências de agroecologia nas comunidades caiçaras e quilombolas

OSC

No. de iniciativas de apoio à cadeia produtiva da socio biodiversidade nas comunidades caiçaras e quilombolas

ICMBio e OSC

2.5. Até 2020, garantir a conservação da diversidade genética de espécies nativas e domesticadas de plantas, animais e microrganismos importantes para a alimentação e agricultura, adotando estratégias de conservação ex situ, in situ e on farm, incluindo bancos de germoplasma, casas ou bancos comunitários de sementes e núcleos de criação e outras formas de conservação adequadamente geridos em nível local, regional e internacional.

No de iniciativas de apoio à troca de sementes crioulas

OSC

No. de bancos comunitários de sementes nos quilombos e territórios caiçaras

OSC

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ODS3 - SAÚDE E BEM ESTAR

3.7. Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços e insumos de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento reprodutivo, à informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.

No. de iniciativas de educação em saúde e prevenção da gravidez na adolescência nas unidades de saúde das comunidades tradicionais

SMS

Proporção de escolas das comunidades caiçaras e quilombolas que participam do Programa Saúde na Escola

SME

3.8. Assegurar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a cobertura universal de saúde, o acesso a serviços essenciais de saúde de qualidade em todos os níveis de atenção e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes e de qualidade que estejam incorporados ao rol de produtos oferecidos pelo SUS.

Percepção dos entrevistados sobre a qualidade dos serviços de saúde

Pesquisa qualitativa

Proporção de chamadas atendidas por atendimento móvel de urgência de caiçaras e quilombolas

SAMU e Defesa Civil

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas com acesso adequado a Unidade Básica de Saúde

Pesquisa qualitativa

Proporção de unidades básicas de saúde das comunidades caiçara e quilombola com agente de saúde e/ou enfermeiro

SMS

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ODS4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

4.1. Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino fundamental e médio, equitativo e de qualidade, na idade adequada, assegurando a oferta gratuita na rede pública e que conduza a resultados de aprendizagem satisfatória e relevantes.

Percepção dos entrevistados sobre migração de crianças e jovens para continuar estudos em outras localidades

Pesquisa qualitativa

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas com acesso a transporte escolar

SME

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas com acesso adequado (10 min. de caminhada/barco) à escola com primeiro ciclo do ensino fundamental

SME

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas com acesso adequado (10 min. de caminhada/barco) à escola com oferta do segundo ciclo do ensino fundamental

SME

Proporção de escolas caiçaras e quilombolas com acesso à internet

SME

Proporção de escolas caiçaras e quilombolas com biblioteca

SME

Taxa de distorção idade-série dos dois anos finais do ensino fundamental de escolas das comunidades caiçaras e quilombolas

SME

4.5. Até 2030, eliminar as desigualdades de gênero e raça na educação e garantir a equidade de acesso, permanência e êxito em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino para os grupos em situação de vulnerabilidade, sobretudo as pessoas com deficiência, populações do campo, populações itinerantes, comunidades indígenas e tradicionais, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e população em situação de rua ou em privação de liberdade.

Proporção de meninos e meninas que terminam o ensino fundamental nas escolas das comunidades caiçaras e quilombolas

SME

4.7. Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.

No. de capacitações e cursos que promovem o desenvolvimento sustentável oferecidos nas comunidade caiçaras e quilombolas

ICMBio, FF e OSC

No. de professores de escolas das comunidades caiçaras e quilombolas que receberam formação continuada para educação diferenciada

SME e OSC

Proporção de escolas das comunidade caiçaras e quilombolas que oferecem educação diferenciada

SME e OSC

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ODS5 - IGUALDADE DE GÊNERO

5.5. Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública, em suas dimensões política e econômica, considerando as intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas.

No. de mulheres caiçaras e quilombolas com mandato em conselhos locais

OSC

No. de mulheres caiçaras e quilombolas na direção de (a) associações e (b) cooperativas locais

OSC

5.a. Garantir a mulheres igualdade de direitos em recursos econômicos, acesso a propriedade, controle da terra, bens e serviços financeiros, herança e recursos naturais conforme as leis nacionais.

Proporção de TAUS concedidos a mulheres caiçaras e quilombolas.

SPU e ICMBio

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ODS6 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO

6.1. Até 2030, obter acesso universal e equitativo à água para consumo humano, segura e acessível para todos.

Proporção das comunidades caiçaras/quilombolas com acesso a água potável

OSC

No. de ações de implementação, ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água nas comunidades caiçaras e quilombolas

Sabesp e Águas de Paraty

Percepção dos entrevistados sobre a qualidade da água para consumo humano nas comunidades caiçaras e quilombolas

Pesquisa qualitativa

6.2. Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade.

No. de equipamentos de saneamento instalados nas comunidades caiçaras e quilombolas

Sabesp, Águas de Paraty e OSC

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas ligadas a rede coletora de esgoto

Sabesp, Águas de Paraty e OSC

6.6. Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos.

No. de iniciativas de restauração florestal das matas ciliares.

ICMBio, INEA, FF e OSC

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ODS7 - ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL

7.1. Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia.

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas com acesso à eletricidade

Enel, Elektro e OSC

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ODS8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO

8.6. Alcançar redução de 3 pontos percentuais até 2020 e de 10 pontos percentuais até 2030 na proporção de jovens que não estejam ocupados, nem estudando ou em formação profissional.

No. de iniciativas de capacitação e geração de emprego para jovens das comunidades caiçaras e quilombolas

OSC

Percepção dos entrevistados sobre a situação de desocupação dos jovens

Pesquisa qualitativa

8.9. Até 2030, conceber e implementar políticas para promover o turismo sustentável e responsável, acessível a todos; e que gere emprego e trabalho digno, melhore a distribuição de renda e promova a cultura e os produtos locais.

No. de cursos de capacitação em TBC oferecidos para caiçaras e quilombolas

SMTurismo, ICMBio, INEA, FF e OSC

No. de estudos de capacidade de carga turística nos territórios caiçaras e quilombolas

ICMBio, INEA, FF e OSC

No. de iniciativas de TBC implementadas nos territórios caiçaras e quilombolas

SMTurismo, ICMBio, INEA, FF e OSC

No. de planos de ordenamento turístico implementado nos territórios caiçaras e quilombolas

ICMBio, INEA, FF e OSC

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ODS9 - INDÙSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA

9.1. Aprimorar o sistema viário do país, com foco em sustentabilidade e segurança no trânsito e transporte, equalizando as desigualdades regionais, promovendo a integração regional e transfronteiriça, na busca de menor custo, para o transporte de passageiros e de cargas, evitando perdas, com maior participação dos modos de alta capacidade como ferroviário, aquaviário e dutoviário, tornando-o acessível e proporcionando bem-estar a todos.

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas a 2km de acesso a estrada transitável

OSC

9.c. Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e empenhar-se para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet, até 2020, buscando garantir a qualidade, a privacidade, a proteção de dados e a segurança cibernética.

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas coberta por rede móvel

OSC

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ODS10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

10.2. Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, de forma a reduzir as desigualdades, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, nacionalidade, religião, condição econômica ou outra.

No. de processos judiciais relacionados a direitos comunitários em territórios caiçaras e quilombolas solucionados positivamente

MP

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas com Protocolo de Consulta (prévias, livre, informada e de consentimento com base na convenção 169 da OIT) elaborado

OSC

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ODS11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

11.1. Até 2030, garantir o acesso de todos a moradia digna, adequada e a preço acessível; aos serviços básicos e urbanizar os assentamentos precários de acordo com as metas assumidas no Plano Nacional de Habitação, com especial atenção para grupos em situação de vulnerabilidade.

Proporção de autorizações concedidas por órgãos gestores de unidades de conservação para reforma e construção de casas

ICMBio, INEA e FF

No. de caiçaras e quilombolas com acesso a programas habitacionais

Min. Desenvolv.Regional e SMHabitação

11.2. Até 2030, melhorar a segurança viária e o acesso à cidade por meio de sistemas de mobilidade urbana mais sustentáveis, inclusivos, eficientes e justos, priorizando o transporte público de massa e o transporte ativo, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, como aquelas com deficiência e com mobilidade reduzida, mulheres, crianças e pessoas idosas.

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas com acesso adequado (10 min. de caminhada) a sistema de transporte público

SMTransporte e OSC

Tempo médio gasto pelas comunidades caiçaras e quilombolas para acesso a transporte público

Pesquisa qualitativa

11.4. Fortalecer as iniciativas para proteger e salvaguardar o patrimônio natural e cultural do Brasil, incluindo seu patrimônio material e imaterial.

No. de iniciativas de fomento a cultura nas comunidades caiçaras e quilombolas

MinTurismo,Secret.Mun.Cultura Paraty, Fundart e OSC

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas com acesso adequado (10 min. de caminhada) a equipamentos culturais

SME, Fundart, SMCulturaParaty

11.6. Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, melhorando os índices de qualidade do ar e a gestão de resíduos sólidos; e garantir que todas as cidades com população acima de 500 mil habitantes tenham implementado sistemas de monitoramento de qualidade do ar e planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas atendida por serviço de coleta de lixo

SMM e OSC

11.7. Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e demais grupos em situação de vulnerabilidade

No. de iniciativas de fomento a esporte e lazer nas comunidades caiçaras e quilombolas

SMEsporte e Lazer e OSC

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ODS12 - CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS

12.8. Até 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização sobre o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza, em consonância com o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA).

No. de eventos e produções governamentais ou não-governamentais sobre Desenvolvimento Sustentável

SMM e OSC

Proporção de escolas caiçaras e quilombolas de ensino fundamental que oferecem disciplinas com o tema DS

SME

12.b. Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo, acessível a todos, que gera emprego e trabalho digno, melhora a distribuição de renda e promove a cultura e os produtos locais.

No. de estratégias e planos de ação implementados em turismo sustentável com ferramentas de monitoramento e avaliação em territórios caiçaras e quilombolas

ICMBio, INEA, FF e OSC

No. de alunos capacitados em cursos de formação de TBC

ICMBio, INEA, FF e OSC

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ODS13 - AÇÃO PELO CLIMA

13.1. Fortalecer a resiliência e a capacidade de adaptação aos riscos relacionados ao clima e aos desastres naturais em todos os países.

No. de estratégias locais de redução de risco de desastres em linha com as estratégias nacionais de redução de risco de desastres

Defesa Civil e SMM

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ODS14 - VIDA SUBMARINA

14.1. Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes.

Índice de balneabilidade das praias dos territórios caiçaras e quilombolas

CETESB e INEA

No. de registros de vazamento de óleo em território pesqueiro tradicional e adjacências

CETESB, INEA e IBAMA

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas costeiras com monitoramento da balneabilidade

CETESB e INEA

14.4. Até 2020, efetivamente regular a pesca, acabar com a sobrepesca, com a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (INN) e com as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, de forma a recuperar os estoques pesqueiros no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas.

Volume de pescado desembarcado em (a) Paraty e (b) Ubatuba

FIPERJ, IP-APTA e SMPesca

No. de pontos de desembarque de pescado com monitoramento da atividade pesqueira em (a) Paraty e (b) Ubatuba

FIPERJ, IP-APTA e SMPesca

No. de infrações ambientais por pesca ilegal registradas em território pesqueiro tradicional

PMAmbiental, Ibama e ICMBio

Percepção dos pescadores de pequena escala caiçaras e quilombolas da qualidade e quantidade de pescado capturado

Pesquisa qualitativa

14.5. Até 2020, conservar pelo menos 25% das zonas costeiras e marinhas, principalmente áreas de especial importância para a biodiversidade e serviços ecossistêmicos, assegurada e respeitada a demarcação, regularização e a gestão efetiva e equitativa, visando garantir a interligação, integração e representação ecológica em paisagens marinhas mais amplas, de acordo com a legislação nacional e internacional, e com base na melhor informação científica disponível.

Proporção do território pesqueiro tradicional sobreposto à unidade de conservação.

ICMBio, FF e INEA

14.b. Proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados.

No. de Acordos de Pesca firmados com as comunidades caiçaras e quilombolas

ICMBio, FF e INEA

No. de pescadores caiçaras e quilombolas com Registro Geral de Pesca

MAPA

No. de Reservas Extrativistas e de Desenvolvimento Sustentável Costeiras e Marinhas nos territórios caiçaras e quilombolas

ICMBio, FF e INEA

No. de Termos de Compromisso firmados para atividades de pesca de pequena escala por caiçaras e quilombolas nos territórios pesqueiros tradicionais em Unidades de Conservação de Proteção Integral

ICMBio, INEA e FF

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ODS15 - VIDA TERRESTRE

15.1. Até 2020, serão conservadas, por meio de sistemas de unidades de conservação previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e outras categorias de áreas oficialmente protegidas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais (RLs) e terras indígenas com vegetação nativa, pelo menos 30% da Amazônia, 17% de cada um dos demais biomas terrestres e 10% de áreas marinhas e costeiras, principalmente áreas de especial importância para biodiversidade e serviços ecossistêmicos, assegurada e respeitada a demarcação, regularização e a gestão efetiva e equitativa, visando garantir a interligação, integração e representação ecológica em paisagens terrestres e marinhas mais amplas.

Proporção de comunidades caiçaras e quilombolas com território sobreposto a unidades de conservação

ICMBio, INEA, FF e OSC

15.2. Até 2030, zerar o desmatamento ilegal em todos os biomas brasileiros, ampliar a área de florestas sob manejo ambiental sustentável e recuperar 12 milhões de hectares de florestas e demais formas de vegetação nativa degradadas, em todos os biomas e preferencialmente em APPs e RLs e, em áreas de uso alternativo do solo, ampliar em 1,4 milhão de hectares a área de florestas plantadas.

No. de iniciativas de reflorestamento em território caiçara e quilombolas

ICMBio, INEA, FF e OSC

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ODS16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES SÓLIDAS

16.6. Criar em todos os níveis instituições eficazes e transparentes que prestem contas.

Satisfação dos entrevistados com os serviços públicos

Pesquisa qualitativa

16.7. Garantir a adoção em todos os níveis de decisões inclusivas, participativas e representativas.

No. de participantes caiçaras e quilombolas em instâncias de órgãos públicos

OSC

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ODS17 - ALIANÇAS PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS

17.6. Melhorar a cooperação regional e internacional Norte-Sul, Sul-Sul e triangular em matéria de ciência, tecnologia e inovação e o seu acesso e aumentar a troca de conhecimentos em condições mutuamente acordadas, inclusive melhorando a coordenação entre os mecanismos existentes particularmente nas Nações Unidas e mediante um mecanismo mundial de facilitação de tecnologia.

No. de iniciativas de cooperação com povos tradicionais de outros países

OSC

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Siglas:
• CadÚnico  - Cadastro Único de Programas Sociais
• Conab  - Companhia Nacional de Abastecimento
• CETESB  - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
• FIPERJ  - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro
• FCP  - Fundação Cultural Palmares
• FF  - Fundação Florestal
• FundDart  - Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba
• ICMBio  - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
• IBAMA  - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
• INCRA  - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
• INEA  - Instituto Estadual do Ambiente
• INEP  - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
• IPT  -APTA -Instituto de Pesca - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
• ITERJ  -Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro
• ITESP  - Instituto de Terras do Estado de São Paulo
• MAPA  - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• MP  - Ministério Público
• OSC  - Organizações da sociedade civil
• SPU  - Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
• SABESP  - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
• SAMU  - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
• SISVAN  - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
• SM  - Secretaria Municipal
• SMAS  - Secretaria Municipal de Assistência Social
• SME  - Secretaria Municipal de Educação
• SMS  - Secretaria Municipal de Saúde
• SMM  - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
• TBC  - Turismo de base comunitária

Considerações finais

Os indicadores elaborados por essa pesquisa se fundamentam em um contexto específico, o das comunidades caiçaras e quilombolas do Território da Bocaina. O desafio consistiu em traduzir e adaptar, para o nível local, parâmetros, problemas e objetivos definidos para escalas mais amplas, globais/nacionais. Espera-se que a proposta contribua teórica e metodologicamente para a “localização” da Agenda 2030, podendo ser aplicada em outros contextos com as necessárias adaptações às especificidades, demandas, prioridades e consequentemente com um outro mapeamento de fontes de dados.

A metodologia busca refletir os valores e aspirações das comunidades em relação aos significados do desenvolvimento. E acompanhar a evolução dos problemas locais, as alternativas desenvolvidas pelas comunidades para superá-los e a oferta de serviços públicos no território. O foco é o desenvolvimento social e econômico sustentável e a conservação ambiental desses territórios. Além disso, têm potencial como informação para avaliar a qualidade de vida dessas populações e sua contribuição na sustentabilidade ambiental e conservação da biodiversidade.

Este esforço é complementar ao de se adaptar a agenda global aos níveis sub-nacionais. Em 2016, a Global Taskforce of Local and Regional Governments, UNDP e UN Habitat alertaram para a necessidade de “localização” da Agenda 2030, apresentando uma estratégia de implementação.

Apesar dos ODS serem globais, a sua realização depende da capacidade de torná-los realidade nas nossas cidades e estados. Todos os ODS possuem metas diretamente relacionadas às responsabilidades de governos municipais ou estaduais, especialmente em relação aos seus papeis na provisão de serviços básicos. É por isso que os governos municipais e estaduais devem estar no centro da Agenda 2030 (tradução nossa) (GLOBAL TASKFORCE OF LOCAL AND REGIONAL GOVERNMENTS, 2016, p.6).

Ainda que meritório, esse esforço necessita o complemento de se seguir além, chegando sobretudo às comunidades tradicionais. Como outros povos e comunidades indígenas, vivem em terras bastante conservadas e que concentram 80% da biodiversidade do planeta (SHAKYA, 2021), mas que não estão, no caso do Brasil, devidamente integrados às estatísticas nacionais. Tomar como foco da Agenda 2030 as comunidades tradicionais em seu território é contribuir para preencher essa lacuna. Para isso, é fundamental a participação da população local no processo, sobretudo das organizações da sociedade civil com atuação local. Suas ações geram ganhos sociais e ambientais que precisam ser registrados e comunicados. A localização da Agenda 2030 é, portanto, uma oportunidade para dar visibilidade às contribuições e demandas dessas comunidades.

Agradecimentos

Esse trabalho só foi possível com a participação de inúmeros atores que apoiaram diferentes momentos da pesquisa: as comunidades e lideranças quilombolas e caiçaras, os pesquisadores do Projeto POVOS, do Observatório dos Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) e do Fórum das Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba(FCT). Na impossibilidade de nomear todas essas pessoas, fica aqui nosso agradecimento, esperando que esse estudo possa contribuir para o desenvolvimento sustentável no território.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Abr 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  07 Out 2021
• Aceito
  17 Nov 2022