Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e a coordenação da política de acesso e repartição de benefícios no Brasil

Resumo

O objetivo do artigo é discutir o funcionamento do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) desde a promulgação da Lei n° 13.123/ 2015 até dezembro de 2019, com vistas a compreender seu papel de coordenador da política de repartição de benefícios. Foi apresentado o contexto de funcionamento do CGen e discutido a coordenação de políticas públicas como referencial teórico. A pesquisa foi empreendida a partir da análise das atas das 24 reuniões realizadas pelo Conselho, buscando identificar a frequência dos membros titulares, a participação dos ouvintes e os temas mais discutidos nas reuniões. Foi verificado que o CGen é uma liderança na aplicação da lei, que busca utilizar comunicação e padronização como mecanismos para a sua coordenação. Contudo, a baixa participação dos beneficiários da política e dos representantes dos estados e municípios colocam a efetividade da política em xeque.

Palavras-chave:
Acesso e Repartição de benefícios; Conselho de Políticas Públicas; Patrimônio Genético; Conhecimento Tradicional; Coordenação de políticas públicas