Impactos da Lei de Gestão de Florestas Públicas a comunidades tradicionais na Flona do Crepori

Resumo

O artigo enfoca impactos da Lei de Gestão de Florestas Públicas a territórios tradicionalmente ocupados, a partir do caso da Floresta Nacional do Crepori, no Pará. Em um resgate das origens das modalidades de áreas protegidas voltadas prioritariamente para exploração tecnologizada, serão destacados elementos que as direcionam à exploração empresarial de recursos madeireiros, em detrimento dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais que porventura as ocupem. De forma complementar, o texto elucida mecanismos com que conta a lei para uma suposta garantia da integridade territorial dos ocupantes das unidades de conservação. Por fim, será apresentado o caso do Crepori, em que comunidades tradicionais foram invisibilizadas pelo plano de manejo. O artigo se apoia em uma análise qualitativa, baseada em dados secundários e primários, oriundos de incursão etnográfica. Os resultados ratificam trabalhos da área que apontam para os processos de concessões florestais como causa de impactos negativos às comunidades tradicionais.

Palavras-chave:
Lei de Gestão de Florestas Públicas; povos e comunidades tradicionais; conflitos socioambientais; concessões florestais; Floresta Nacional do Crepori