Produzir resenhas críticas é sempre um desafio bastante prazeroso. Não se trata apenas da leitura, da reflexão sobre o tema lido e a transformação daquelas reflexões em conhecimentos aplicáveis a objetos de estudos particulares. Ao contrário de textos produzidos sobre nossos estudos de caso, o exercício da produção de uma resenha relaciona-se à responsabilidade de construir uma porta que servirá de introdução para alguns leitores ao livro analisado. A resenha, nesse contexto, torna-se um potencial convite para que se construam relações sem outras intermediações textuais entre o leitor e a obra resenhada; ultrapassando, assim, a própria resenha. O que é possível afirmar, categoricamente, é que foi realmente jubiloso o movimento de produção desta resenha, e, que o leitor encontrará no livro aqui apresentado, textos habilidosos nas análises institucionais das temáticas relacionadas às complexas arenas sociais ligadas às temáticas ambientais no Brasil.
A obra Governança Ambiental no Brasil - entre o socioambientalismo e a economia verde, organizada pelos pesquisadores Fábio de Castro e Célia Futemma, foi publicada, em 2015, pela editora Paco. As motivações para a criação do livro, todavia, estão assentadas em um contexto anterior ao ano de sua publicação: habitam, em especial, os processos de construção da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), também nomeada como Rio+20, realizada entre os dias 13 e 22 de junho de 2012, na cidade brasileira do Rio de Janeiro. De forma bastante genérica, podemos dizer que o objetivo da Rio+20 era discutir as renovações dos compromissos políticos com o desenvolvimento sustentável e, assim, estava em diálogo aberto com as Conferências anteriores.
Diversos segmentos da sociedade participaram - em modos diversos - do evento. Entre essas participações, podemos citar representantes da comunidade científica, cujos temas de pesquisas vinculavam-se de forma direta à temática socioambiental. Dentre eles, vale destacar a presença de alunos e pesquisadores do Núcleo de Estudos e Pesquisas
Ambientais (NEPAM),i i http://www.nepam.unicamp.br/nepam/ Data de acesso: 23/06/2015. da Universidade Estadual de Campinas. A presente distinção é feita, pois a produção do livro origina-se justamente em um projeto coletivo desses pesquisadores integrantes ou parceiros do Nepam para produzir um balanço político da Rio+20.
Na obra, temos um total de vinte e três autores; em comum, todos possuem em suas trajetórias intelectuais a experiência de se formar, trabalhar ou dialogar neste Núcleo de pesquisa. São professores, alunos e pesquisadores associados que compartilham um espaço marcado por quase três décadas de dedicação aos estudos interdisciplinares do ambiente e da sociedade. Muitos desses pesquisadores, inclusive, protagonizaram debates e propostas em Conferências anteriores, como a ECO-92. Dessa forma, a obra aqui apresentada é resultado de um projeto cuidadosamente acalentado e construído ao longo de três anos e que compartilha análises intelectuais sobre o tema da governança ambiental no Brasil, produzidas por um grupo que é referência no tema, tanto na esfera nacional quanto na internacional.
É inegável que a obra se apresenta a partir de perspectivas teóricas bastante próprias a esse grupo de pesquisadores que se vinculam ao Nepam. Assim, no livro, são latentes as análises que casam a reflexão sobre os papéis de determinadas instituições para a confecção de políticas públicas relacionadas aos temas do Ambiente e da Sociedade (conceitos que são apresentados como indissociáveis).
Apesar de ser uma obra produzida no interior de um grupo de acadêmicos de um lugar bastante delimitado, não se trata de um livro que reúne textos de forma leviana (ou escolhidos a partir apenas das relações de amicitia). Todas as narrativas selecionadas para compor a obra passaram por análises de pareceristas anônimos para seus autores e escolhidos a dedo pelos organizadores. Tais pareceristas foram escolhidos de acordo com suas expertises e deram consistência crítica ao que poderia ser visto apenas como mais uma coletânea de textos. Além da análise dos pares, os organizadores tiveram um papel bastante ativo na construção dos diálogos intertextuais e na revisão dos capítulos. Dessa forma, o livro foi construído no interior de um espaço acadêmico e, ao mesmo tempo, foi trabalhado para expressar as sintonias desse espaço.
Fábio de Castro, professor do Centro de Estudos e Documentação Latino-Americano (CEDLA - Holanda)ii ii http://www.cedla.uva.nl/10_about/institute.html Data de acesso 23/06/2015 , e Célia Futemma, professora e pesquisadora do NEPAM, organizadores da obra, possuem uma parceria intelectual de longa data, atuando nos debates referentes à Amazônia e à Mata Atlântica. As experiências desses pesquisadores com análises institucionais e comunidades os capacitaram para engendrar uma orquestração primorosa dos vinte e três autores para a produção do livro aqui resenhado.
O desafio apresentado aos autores foi o de pensar a governança ambiental - "que trata de entender como diversos segmentos da sociedade interagem para negociar os seus interesses múltiplos (e geralmente conflitantes) na tomada de decisão sobre o acesso, o uso e o manejo de recursos naturais (...)" (p.8) - no intermédio temporal de dois importantes eventos internacionais dedicados às deliberações sobre a matéria socioambiental: a Rio 92 e a Rio+20. A proposta era realmente desafiadora, pois se tratava da elaboração de balanços sobre rupturas, continuidades, conquistas e perdas em um contexto tão delicado como o do ambiente e o da sociedade na passagem do século XX para o XXI.
De forma provocativa, esses autores tocam em feridas políticas e culturais para pensar o que conquistamos nesses últimos vinte anos e o que nos falta para ter uma sociedade mais justa. O Brasil, assim, com todas as suas contradições - país com uma economia emergente, detentor de uma grande parcela dos recursos naturais e serviços ambientais do mundo, com uma política socioambiental sólida e inovadora, mas, que tem sofrido retrocessos nos últimos anos (pps. 12 e 13) - é o cenário e o objeto de análise desses vinte e três pesquisadores.
Em busca de perguntas e respostas acerca dos dilemas ambientais que enfrentamos e reconhecendo o dinamismo próprio da governança, o livro foi dividido em cinco eixos de debates. Os dois primeiros estão voltados para a reflexão sobre as responsabilidades e ações de atores tradicionais, como o Estado, a comunidade acadêmica, a mídia e a sociedade civil. O terceiro eixo é mobilizado pelas questões referentes às políticas públicas em um amplo sentido do termo. O quarto eixo é construído de forma a abordar os temas vinculados às políticas ambientais das Unidades de Conservação e das questões energéticas.
E, por fim, o quinto e último eixo - que acaba se constituindo como uma conclusão - possui um tom bastante autoral e biográfico, já que é composto por reflexões e ponderações de Fábio de Andrade Abdala (consultor em gestão de sustentabilidade), João Paulo Capobianco (biólogo e socioambientalista), Leila da Costa Ferreira (professora titular na Unicamp - atua nas áreas de Ciência Sociais e Sociologia Ambiental) e Roberto Guimarães (professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas) sobre as conferências Rio 92 e Rio+20. Os entrevistados foram escolhidos por suas atuações nos dois eventos e por seus trabalhos referentes à temática socioambiental. As falas foram organizadas por Maria Teresa Manfredo e Lúcia da Costa Ferreira. Apesar da divisão dos cinco eixos, é inegável que temos em mãos um conjunto de análises sobre as oficialidades nas áreas da governança.
A introdução do livro, escrita pelos organizadores da obra, não apenas apresenta sua estrutura, como traz um panorama bastante pormenorizado do contexto da governança no Brasil nos últimos vinte anos. Ganhos e perdas políticas no campo socioambiental são nomeadas e destacadas, independentes de questões político-partidárias. E, neste sentido, podemos afirmar que os organizadores dão o tom dos capítulos que seguem: com reflexões aprofundadas, os autores arquitetam análises sem responder ou defender os grilhões das polarizações de propostas políticas que vivenciamos nos últimos anos. Mas, não se engane o leitor que isso represente uma posição política neutra da obra. Da introdução ao último capítulo do livro, encontramos certo lamento sobre a posição política da nação brasileira frente ao Ambiente. A palavra conservadorismo, retrocesso, marketing enganoso, entre outras no mesmo tom, parecem frequentes no vocábulo dos pesquisadores ao refletir sobre a posição do Brasil na Rio+20.
Os cinco eixos temáticos desenham-se sobre a seguinte composição:
No primeiro grupo temático - "Seção 1: Governança Climática e o Estado" - temos dois capítulos: 1. "O Brasil na Rio+20: qual foi o papel do pais na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável?" (por Joana Carlos Bezerra) e 2."Mudanças Climáticas na Rio+20: uma reflexão sobre os 20 anos de negociações climáticas no Brasil" (por: Fabiana Barbi, Gustavo Barbosa Mozzer, Rafael D´Almeida Martins e Leila da Costa Ferreira). No primeiro capítulo, aprofunda-se as diferenças dos contextos políticos globais e nacionais das duas Conferências que constituem o recorte temporal da obra. No segundo capítulo, os autores analisam a tortuosa trajetória das negociações climáticas no Brasil.
Integrando o segundo eixo de discussão - "Seção II - Ciência e Mídia" -, temos os capítulos: 3. "A proposição de um novo contrato entre ciência e sociedade: uma análise do Fórum de Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento sustentável" (por: Gabriela Marques Di Giulio, José Eduardo Viglio, Ramon Felipe Bicudo da Silva e Francisco Araos) e 4. "Mídia e Comunicação do Ambiente na Rio+20" (por: Rubia Pereira Gaissler, Thales Novaes de Andrade e Juliane Acquaro). No primeiro capítulo deste eixo, discute-se o papel da ciência no debate sobre mudanças climáticas e da constituição da comunicação de riscos, já no segundo capítulo, volta-se para a compreensão do papel da mídia na formação da percepção das questões climáticas.
A constituição do terceiro eixo - "Sociedade Civil e Participação" - é formado pelos capítulos: 5. "Governança dos Oceanos na Rio+20: o Debate sobre Áreas Marinhas Protegidas na Perspectiva da Gestão Compartilhada" (por: Rodrigo Rodrigues de Freitas, Leopoldo Cavaleri Gerhardinger, Paula Chammy Pereira da Costa e Cristiana Simão Seixas) e 6. "Populações tradicionais, a questão da terra e a conservação da biodiversidade: estratégia e conflitos nos tempos da Rio+20" (por: Jorge Calvimontes e Lúcia da Costa Ferreira).
No primeiro caso, debate-se o complexo processo de implantação das áreas marinhas protegidas, destacando, em especial, os desencontros gerados por imposições de desenhos e gestões dessas áreas por parte de determinados atores sobre as comunidades locais. Do mar, para a terra, no segundo capítulo desse eixo, aborda-se o processo de institucionalização dos territórios étnicos no Brasil. O capítulo detalha a longa trajetória de constituição dessas áreas e os gargalos e as inseguranças ainda enfrentadas pelos povos tradicionais.
Caracterizando o quarto eixo de debate - "Conservação e Energia" -, temos os capítulos: 7."Políticas Ambientais para Unidades de Conservação no Estado de São Paulo" (por: Ana Cláudia Rocha Braga, Célia Futemma e Fábio de Castro) e 8. "Brasil e a questão energética no debate sobre mudanças ambientais globais" (por: Marilia D´Ottaviano Giesbrecht, Gabriela Marques Di Giulio e Leila da Costa Ferreira). O primeiro capítulo desse conjunto analisa os movimentos socioambientalistas e as mudanças políticas ambientais nacionais e do estado de São Paulo que desenharam as Unidades de Conservação. O traço da análise histórica institucional que marca o texto também compõe o segundo capítulo dessa seção; voltado à questão estratégica da política energética.
Encerrando a obra, temos as reflexões dos pesquisadores já citados sobre a Rio 92, Rio+20, e os desafios que enfrentamos em nosso presente. As conclusões do livro contribuem, de forma sensível, à composição de algumas lições (sim, o livro afirma que há lições a serem tiradas a partir dessas experiências históricas!) que são expostas pelo grupo de autores que compõe a obra. Destacam-se três: 1 "A governança ambiental (...) refere-se tanto a uma questão de conservação da natureza como a uma questão de justiça social e desenvolvimento econômico" (p.20); 2. "a participação de diferentes segmentos da sociedade (...) é central na governança ambiental" (p.20); e, 3. "a governança ambiental é um processo dinâmico e diretamente influenciada por fatores locais, nacionais e globais e, portanto, deve ser analisada dentro de uma perspectiva multiescalar" (p.20).
Em uma perspectiva Ciceroniana da história, o livro se consolida como uma obra que parte de premissas éticas e teóricas bastante claras: a tomada de decisão deve ser dialogada, negociada e aberta aos dinamismos próprios da vida. Creio que a própria produção do livro é bastante sintomática acerca disso; fruto de um projeto de longuíssimo prazo, leituras de pareceristas, observações e sugestões constantes dos organizadores para seus autores, os capítulos trazem poucas contradições entre si, e, sintonizam-se nas críticas e nas perdas político-institucionais que o Brasil tem sofrido no campo socioambiental. Nesse sentido, apresentam o resultado do diálogo de um grupo. É consensual, nesse diálogo, a construção da Rio+92 como espaço de esperança e ação do Brasil, e, no extremo oposto, o da Rio+20 como símbolo da frustração de diversos setores sociais, em especial, dos acadêmicos. Entre o socioambientalismo e a economia verde, modelos econômicos que são citados no subtítulo do livro, os capítulos sinalizam para a construção de um Frankenstein fadado ao fim: a volta de políticas ambientais conservadoras e defensoras de uma economia de mercado (nada justa) mascarada de verde ou sustentável.
Abertamente político, mas apartidário, o livro A Governança Ambiental no Brasil com certeza se tornará referencial nos cursos de graduação e pós-graduação que dialogam com a temática. Produzido em um contexto institucional bastante específico - e podemos dizer que em um certo contexto de desapontamento, o livro, certamente, poderá inspirar outras perguntas e respostas mais eficazes, que possam ir, também, além das instituições, para a nossa sociedade de risco e falsos marketings do verde.
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i
http://www.nepam.unicamp.br/nepam/ Data de acesso: 23/06/2015.
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ii
http://www.cedla.uva.nl/10_about/institute.html Data de acesso 23/06/2015
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
July-Sep 2015
Histórico
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Recebido
04 Maio 2013 -
Aceito
21 Jun 2015
