menu menu_open
Brasil
home Sumário navigate_before Anterior Atual Seguinte navigate_next
home Sumário
Artigo Original • Ambient. soc. 26 • 2023 • https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc2022191r1vu2023L4AO linkcopiar

Open-access Políticas públicas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em Itabaiana, Sergipe

AutoriaSCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

    Resumo

    O cenário atual de crise evidencia a necessidade de iniciativas que minimizem problemas ambientais da sociedade, alinhando ações desenvolvidas pelos diferentes atores sociais. A Agenda 2030 contempla 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que permeiam a esfera do crescimento econômico, desenvolvimento social e preservação ambiental. O objetivo desta pesquisa foi determinar as políticas públicas que assegurem a implementação dos ODS em Itabaiana, identificando áreas priorizadas. Foram analisadas ações publicadas no Diário Oficial, de janeiro de 2016 a dezembro de 2020. Foram encontradas 147 ações citadas e 38,64% dessas ações envolveram mais de três ODS. Esses resultados demonstram o caráter interdisciplinar da Agenda 2030, que possibilita o envolvimento de diferentes setores do poder público em prol de seus objetivos. Conclui-se que a Agenda 2030 pode fornecer um diagnóstico que auxilie na inserção e territorialização dos ODS no âmbito municipal.

    Palavras-chave:  Agenda 2030; desenvolvimento sustentável; gestão pública; poder público; política ambiental

    Abstract

    The prevailing crisis scenario underscores the imperative for initiatives aimed at ameliorating environmental predicaments within society, thereby harmonizing endeavors undertaken by diverse social actors. The 2030 Agenda encompasses 17 Sustainable Development Goals (SDGs), which intricately interlace economic growth, social development, and environmental preservation. This study endeavors to ascertain the public policies underpinning the realization of SDGs in Itabaiana, while discerning the focal domains of priority. Our investigation scrutinized proclamations delineated in the Official Gazette spanning from January 2016 to December 2020. Our findings unveiled 147 referenced initiatives, with 38.64% of these enmeshing more than three distinct SDGs. These outcomes distinctly underscore the interdisciplinary complexion intrinsic to the 2030 Agenda, thereby affording latitude for the participation of disparate realms within the public administrative echelon, all converging to bolster its aspirations. In conclusion, the 2030 Agenda serves as a diagnostic instrument, facilitating the assimilation and territorialization of SDGs at the municipal stratum.

    Keywords:  2030 Agenda; sustainable development; public administration; governmental authority; environmental policy

    Resumen

    El actual escenario de crisis pone de relieve la necesidad de iniciativas que minimicen los problemas ambientales en la sociedad, alineando las acciones desarrolladas por los diferentes actores sociales. La Agenda 2030 incluye 17 Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) que permean la esfera del crecimiento económico, el desarrollo social y la preservación del medio ambiente. En esta investigación, se determinó las políticas públicas que aseguran la implementación de los ODS en Itabaiana, identificando áreas priorizadas. Se analizaron las acciones publicadas en el Diario Oficial, desde enero de 2016 hasta diciembre de 2020. Se encontraron 147 acciones citadas y el 38,64% de estas acciones involucran más de tres ODS. Estos resultados demuestran el carácter interdisciplinario de la Agenda 2030, que posibilita el involucramiento de diferentes sectores de gobierno en apoyo a sus objetivos. Se concluye que la Agenda 2030 puede brindar un diagnóstico que ayude en la inserción y territorialización de los ODS a nivel municipal.

    Palabras-clave:  Agenda 2030; desarrollo sostenible; gestión pública; poder público; política ambiental

    Introdução

    Uma série de obstáculos permeiam a sociedade contemporânea como, por exemplo, superar crises sanitária, política, econômica, social e ambiental, que são desafios constantes na história recente do nosso país (ALMEIDA, 2019; LAYRARGUES, 2020; SILVA, 2020). Em meio ao caos, faz-se necessário definir prioridades e buscar mecanismos viáveis de monitoramento e avaliação de avanços e retrocessos nas mais urgentes demandas. Nessa perspectiva, os indicadores têm um papel basilar ao apontar, tal qual uma bússola, um norte, um caminho para superar ou minimizar as aflições sociais. No âmbito do Desenvolvimento Sustentável (DS), não bastasse a antítese da própria expressão, os tomadores de decisões se veem, ou deveriam se deparar com esse duelo na mesa das decisões de projetos e políticas públicas. Assim sendo, cotidianamente, faz-se essencial o uso de uma estratégia bem delineada para assegurar o mínimo de racionalidade nas decisões políticas. Essa segurança se obtém com ações e iniciativas que perpassem pelas mais emergentes demandas em prol do DS, além da aplicação de uma ferramenta democrática e acessível de monitoramento da gestão (TABORDA; TIERNO, 2020).

    Diante desse panorama, é necessário refletir sobre a importância do monitoramento de ações e impactos socioambientais, acerca do potencial norteador da Agenda 2030, composta pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no desenvolvimento e avaliação de indicadores ambientais (SACHS, 2004; DIAS, 2011; ALMEIDA JÚNIOR; GOMES, 2012). Porém, antes de nos debruçarmos sobre a versatilidade dessa agenda de DS, é condição sine qua non traçarmos um breve histórico até o estabelecimento desse audacioso conjunto de objetivos e metas. Desde 1972, com a Conferência de Estocolmo, a Organização das Nações Unidas (ONU) se consolidou como uma entidade global que, entre várias atribuições, se encarrega de nortear debates e reuniões com ênfase em temas ambientais emergentes (SACHS, 2004; BERCHIN; CARVALHO, 2016). Em 1987, o relatório “Nosso Futuro Comum” trouxe a definição de DS de uma forma inédita, como sendo aquele que supre as necessidades da geração atual, sem comprometer a sobrevivência das futuras gerações (ONU, 2016). Desse momento histórico em diante, a expressão DS foi difundida com frequência, tornando-se tendência até os dias atuais.

    Há 30 anos, na Eco-92, uma emblemática Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, se estabeleceu, entre os países participantes, a importância de desenvolver e aplicar ações efetivas para materializar o DS nas ações e políticas públicas (BERCHIN; CARVALHO, 2016). No decorrer da década de 1990, após a Eco-92, ocorreram inúmeras conferências ambientais mediadas e coordenadas pela ONU, um movimento que suscitou diversos debates acerca das problemáticas e que culminou na realização da Cúpula do Milênio, que aconteceu nos Estados Unidos, nos anos 2000. Dessa conferência surgiu a Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

    A metodologia proposta na agenda dos ODM foi de se estabelecer oito objetivos que permeassem por diversas áreas, sobretudo, as dimensões econômica, ecológica e social, com o propósito de alavancar o desenvolvimento e reduzir a miséria em nível global. Com avanços e carências, a agenda dos ODM já não dava mais conta de abarcar, de maneira tão fidedigna, a complexidade dos desafios mundiais. Desde a Cúpula Rio+20, em 2012, as delegações dos países participantes, bem como a própria ONU, lançaram as sementes para a “atualização” da agenda dos ODM, que tiveram um papel protagonista dos anos 2000 até 2015 (ONU, 2015). Em 2015, com o aval de 193 países, a ONU lançou a arrojada agenda de DS, chamada de Agenda 2030, que é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e 231 indicadores. Essa agenda perfazia, até então, o mais complexo instrumento global de DS elaborado pela ONU e diversas lideranças de vários países (ONU, 2015; 2016). Contextualizando com o atual cenário de colapso sanitário, político, ecológico e socioeconômico, a interdisciplinaridade da Agenda 2030 encurta as distâncias entre o idealizado e o conflito real. Tal aproximação é fundamental no enfrentamento dos desafios, especialmente em um panorama global pós-pandêmico (LAYRARGUES, 2020).

    Por ser fruto de um movimento colaborativo, os ODS são multifacetados e como uma estratégia norteadora. São reunidos em 5 eixos, chamados de 5 “Ps”, sendo: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias (ONU, 2015; 2016; KRONEMBERGER, 2019). Ao se trabalhar na perspectiva das Pessoas, é enfatizada a emancipação pessoal e o combate à vulnerabilidade social, priorizando a erradicação da pobreza e da fome, em tempo que também se busca formas de assegurar a dignidade e a equidade entre todos os cidadãos. Quando o foco é o Planeta Terra, a dimensão ambiental é o centro do debate, a proteção dos recursos naturais e o enfretamento da crise climática são pontos marcantes nessa atuação. Quando a ênfase é na Prosperidade, a esfera social é enaltecida e renda, emprego, terra e teto são consideradas condições fundamentais para uma vida digna e plena em sintonia com a natureza. A justiça social é uma demanda urgente e presente no cotidiano. Além disso, a Paz surge como uma prioridade, pois, sem o estabelecimento dessa condição, os outros não terão êxito. Por se tratar de uma tarefa árdua, a busca de meios para implementação da agenda é um ponto focal com o eixo das Parcerias (ONU, 2015; BARBIERI, 2020; BERALDO, 2019).

    A trama dos objetivos se torna mais forte e resiliente quando se há um entrelaçamento de diferentes ODS associados ao contexto local. A plasticidade da Agenda 2030 chama atenção e confirma o potencial desta para o estabelecimento de indicadores de DS (BARBIERI, 2020). Nesse intuito, Faria e Carneiro (2021) afirmaram que há um enigma a ser trabalhado em futuras pesquisas que é “como as políticas públicas podem direcionar o Desenvolvimento Sustentável e viabilizar o atingimento dos ODS?”. E, além desse questionamento, deve-se, segundo os mesmos autores, se atentar ao fato de que “as políticas públicas devem considerar, para cada ODS, três grandes eixos: redistribuição igualitária da riqueza, reconhecimento social e participação paritária nas decisões”. Frey (2001) apontou que a atuação do poder público é essencial para minimizar as consequências desarmônicas dos processos de desenvolvimento econômico e até reparar danos consolidados. Ao verificar em que ponto a gestão municipal se encontra frente à essa demanda de DS global, esta investigação torna-se um instrumento potencial para auxílio no planejamento de ações e mapeamento das políticas públicas existentes nesse período.

    A Constituição Federal de 1988 apresenta os direitos fundamentais que abrangem a saúde, a educação, um meio ambiente equilibrado e uma série de outros direitos dos cidadãos brasileiros. Nessa perspectiva, as políticas públicas, atreladas aos ODS, promovem um novo marco de DS na sociedade (GOMES; FERREIRA, 2018). Dessa maneira, esta pesquisa torna-se fundamental, pois pretende-se descrever o cenário local frente aos ODS, além de propor estratégias que possibilitem a gestão municipal cumprir metas ligadas à biodiversidade, saúde e educação. Diante disso, a presente investigação busca responder os questionamentos supracitados e proporcionar aos gestores públicos e a sociedade um diagnóstico do cumprimento dos ODS presentes na Agenda 2030. Além disso, objetiva-se ampliar o debate acerca dessa complexa agenda de DS, de modo que os resultados desta pesquisa possam nortear a gestão ambiental municipal e proporcionar projetos, ações e políticas públicas com ênfase na sustentabilidade.

    Por ser pioneiro em Sergipe, a responsabilidade deste estudo aumenta, mas o desafio pode direcionar outros municípios brasileiros no cumprimento da Agenda 2030, com a aplicação metodológica empregada que poderá se tornar um instrumento de análise geral que visa nortear a gestão pública. Dessa forma, objetiva-se ampliar o debate acerca dessa complexa agenda de DS, de modo que os resultados desta pesquisa possam nortear a gestão ambiental municipal e proporcionar projetos, ações e políticas públicas com ênfase na sustentabilidade. Para atender a esse objetivo, três questionamentos foram respondidos: (1) Quais são as ações e as políticas públicas que estão sendo realizadas pelo poder público para assegurar a implementação dos ODS no município de Itabaiana? (2) Qual a relação atual entre as políticas públicas e o atingimento de metas da Agenda 2030? (3) Quais são as áreas foco da gestão municipal em relação a Agenda 2030 para se apontar um panorama intersetorial? Assim, o objetivo desta pesquisa é realizar um diagnóstico do cumprimento dos ODS e ações de divulgação que direcionaram a gestão municipal de Itabaiana no caminho da sustentabilidade, no período de 2016 a 2020.

    Material e Métodos

    Local de desenvolvimento da pesquisa

    O local de desenvolvimento desta pesquisa é a cidade de Itabaiana, no interior do Estado de Sergipe, que surgiu como freguesia em 1675, sendo a segunda freguesia criada em solo sergipano sob o título de Freguesia de Santo Antônio e Almas de Itabaiana. Por sua vez, a elevação ao título de Vila se deu em 1697 e a povoação já possuía a Câmara de Vereadores, cadeia, juiz e fiscais de tributos. Em 1822, os vereadores de Itabaiana despontavam no cenário político e os legisladores da então vila foram enfáticos na defesa da emancipação de Sergipe (MENDONÇA, 2014).

    O município de Itabaiana, localiza-se a uma latitude 10º41’06” Sul e a uma longitude 37º25’31” Oeste, estando a uma altitude de 188 metros acima do nível do mar. É a cidade mais dinâmica da região do Agreste Central de Sergipe (Figura 1) e possuir uma área territorial de 337,295 km2 e população estimada de 96.839 habitantes (IBGE, 2021). A cidade é reconhecida pelo desenvolvimento socioeconômico que se destaca no cenário estadual, sendo classificada como a terceira cidade destaque do interior sergipano, devido a fatores como atuação do poder público, influência política, quantidade de empresas e localização estratégica (FREITAG, 2008; SANTOS; SIQUEIRA PINTO, 2010; SANTOS, 2014).

    Figura 1
    Localização do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, em plano com o Mapa do Brasil e do Nordeste

    Segundo Menezes (2010), a cidade de Itabaiana possui o título de Celeiro do Estado há mais de meio século, período no qual quase toda produção agrícola era destinada ao abastecimento alimentar de Aracaju. O grande centro comercial do município é a feira livre, conferindo o título da maior feira livre de Sergipe e uma das maiores do Nordeste. Segundo Menezes (2010), com a construção do Mercado Municipal, no fim do século XIX, a feira ganhou um incremento a nível estadual e apresentava, desde então, uma grande variedade de produtos. Assim como o potencial comercial e industrial, Itabaiana também é destaque na produção agropecuária, principalmente de hortifrutigranjeiros, hortaliças, produção de carne e leite. Um fator preponderante para o avanço da produção agrícola ocorreu há cerca de quatro décadas, quando o Governo de Estado implantou perímetros irrigados em diversos povoados.

    Nos últimos anos, tem se intensificado a “importância regional e a crescente expansão urbana do município de Itabaiana”, segundo Secundo e Silva (2021, p. 50). Santos (2014), enfatizou que o destaque estadual que a cidade possui no âmbito econômico é histórico. Desse modo, é uma cidade protagonista no cenário sergipano, tendo vários destaques, seja no esporte, no âmbito educacional, empreendedor, logístico, entre outros. O título de Capital Nacional do Caminhão, conferido pela Lei nº 13.044/2014 (BRASIL, 2014), é um retrato da expressividade dessa terra e dessa gente. A produção de hortifrutigranjeiros e a feira livre são marcas registradas da também conhecida Capital do Agreste.

    As belezas naturais espalhadas pelo território também apontam para o potencial ecoturístico ainda não despertado. Um desses principais pontos é o Parque Nacional da Serra de Itabaiana (PARNASI), que foi criado em junho de 2005 e, desde então, está sob administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Segundo seu plano de manejo, a área possui mais de 550 espécies de plantas e diversos animais como, por exemplo, o chororozinho-de-papo-preto [Herpsilochmus pectoralis Sclater, 1857 (Passeriformes: Thamnophilidae)], que se encontra ameaçado de extinção na categoria vulnerável. Além desse recanto natural, há também os Pilões e Porções do Povoado Ribeira, o Parque dos Falcões, um santuário de recuperação de aves de rapina, além de outras possibilidades turísticas, como o potencial para o turismo religioso, uma vez que foi em Itabaiana que ocorreu o primeiro milagre atribuído à Santa Dulce dos Pobres. Essa cidade também possui vocação para o turismo comercial, já que tem uma grande quantidade de joalherias, sendo conhecida, no passado, como a Cidade do Ouro.

    Contextualizar e delimitar bem o local no qual a pesquisa está sendo desenvolvida é fator primordial para a melhor compreensão das ações socioambientais. Além disso, entender as dinâmicas rurais e urbanas favorece as diversas territorialidades, que contribuem para o estabelecimento da identidade da sociedade local (BARBOSA, 2013). Na sua pesquisa, Santos (2014, p. 19) destacou que “Itabaiana é de potencial importância para o estudo cartográfico social”. Essa afirmação se dá devido ao fato de que o município apresenta características peculiares, sendo um dos mais relevantes centros urbanos de Sergipe, mas que ainda não se classifica como uma cidade média, aquelas cuja população figura entre 100 e 300 mil habitantes. Ademais, a Capital do Agreste possui as características essenciais para essa pesquisa, uma vez que possibilita uma adaptação que pode facilitar e viabilizar a verificação das ações alinhadas com a Agenda 2030 desenvolvidas em outras cidades similares.

    Análise de Conteúdo do Diário Oficial do Município de Itabaiana

    Este estudo representa um tipo de Pesquisa Qualitativa e o método utilizado para atender os seus objetivos foi a Análise de Conteúdo (AC), proposta por Bardin (2016). A coleta dos dados desta pesquisa estava relacionada à uma análise documental, que consiste em um conjunto de operações visando representar o conteúdo de um documento sob uma forma diferente da original, a fim de facilitar sua consulta e referenciação (BARDIN, 2016). Para Bardin:

    “Enquanto tratamento da informação contida nos documentos acumulados, a análise documental tem por objetivo dar forma conveniente e representar de outro modo essa informação, por intermédio de procedimentos de transformação. O propósito a atingir é o armazenamento sob uma forma variável e a facilitação do acesso ao observador, de tal forma que este obtenha o máximo de informação (aspecto quantitativo), com o máximo de pertinência (aspecto qualitativo). A análise documental é, portanto, uma fase preliminar da constituição de um serviço de documentação ou de um banco de dados” (BARDIN, 2016, p. 51).

    Segundo Bardin (2016), o método da AC está dividido em cinco etapas: (1) organização da análise, (2) codificação, (3) categorização, (4) inferência e (5) informatização da análise das comunicações (Figura 2). Todas essas etapas organizam-se em torno de três polos cronológicos: a pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados, com inferência e interpretação.

    Figura 2
    Procedimento metodológico da Análise de Conteúdo ilustrado com todas as etapas detalhadas

    O primeiro polo cronológico desenvolvido neste estudo foi a pré-análise, que consistiu em uma organização propriamente dita e estava relacionada à etapa 1 da AC, a organização da análise. Teve como objetivo principal tornar operacionais e sistematizar as ideias iniciais, de maneira a organizar um esquema preciso do desenvolvimento das operações sucessivas para a realização da análise. A principal missão dessa pré-análise foi a escolha e a organização dos documentos a serem submetidos à AC.

    Inicialmente, foi realizada uma busca na base de dados “e-Atos - Diário Oficial Eletrônico” (https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/itabaiana), para localizar as edições do Diário Oficial do Município de Itabaiana. O universo de documentos para a análise, denominado corpus da pesquisa, foi determinado a priori pela regra da não seletividade, recenseando-se todas as edições referentes ao período de janeiro de 2016 até dezembro de 2020.

    Após a localização do material constituinte do corpus da pesquisa, foi feito o download dos arquivos com posterior referenciação e preparação do material, sendo organizado de acordo com a edição e o ano de publicação. Após esse procedimento de organização, foi realizada uma leitura flutuante dos documentos encontrados. A leitura flutuante representou o primeiro contato textual com o conteúdo presente no corpus da pesquisa, para se conhecer o texto e deixar-se invadir por impressões e orientações (BARDIN, 2016).

    O segundo polo cronológico foi representado pela exploração do material, o qual estava relacionado às etapas 2 e 3 da AC, denominadas codificação e categorização, respectivamente. A codificação correspondeu à uma transformação sistemática dos dados brutos do texto, a qual foi efetuada de acordo com uma regra pré-definida e permitiu uma descrição exata das características pertinentes ao conteúdo que estava sendo analisado. Três escolhas fizeram parte dessa etapa 2: o recorte, que correspondeu à escolha das Unidades de Registro (UR) e das Unidades de Contexto (UC); a enumeração, que correspondeu à escolha das regras de contagem; e a classificação e agregação, que correspondeu à escolha das categorias (BARDIN, 2016).

    As UR são unidades de significação codificadas e correspondem aos segmentos dos conteúdos considerados unidades de base, visando a sua categorização e contagem frequencial (Quadro 1).

    Por se tratar de uma AC com abordagem dedutiva, as UR deste estudo foram criadas previamente à coleta dos dados nos documentos que compunham o corpus da pesquisa, sendo utilizadas para localizar as ações e políticas públicas realizadas pela gestão municipal no período analisado. As UR corresponderam a 145 palavras que foram agrupadas em 17 UC, representadas por cada um dos ODS. Na AC, uma UC serve como unidade de compreensão para codificar e agrupar as UR. Por sua vez, a presença (ou ausência) e a frequência das UR nos documentos avaliados foram as regras de enumeração utilizadas nesta pesquisa. Essas regras de enumeração foram escolhidas porque se teve a intenção, neste estudo, de realizar uma abordagem qualitativa e quantitativa da AC. Por fim, foram criadas as categorias para agrupar as UR, ação realizada na etapa seguinte da análise (BARDIN, 2016).

    De acordo com Bardin (2016), a etapa 3 - categorização - corresponde à uma operação de classificação de elementos constitutivos com critérios previamente definidos na etapa anterior. Os critérios de categorização podem ser semânticos como, por exemplo, a criação de categorias temáticas; sintáticos, com a seleção de verbos ou adjetivos; léxicos, com a classificação de palavras segundo seu sentido, e expressivo, categorias que classificam as diversas perturbações da linguagem. Neste estudo, o critério de categorização utilizado foi o semântico e as categorias temáticas criadas estavam relacionadas aos temas de cada um dos 17 ODS presentes na Agenda 2030 (PIMENTEL, 2001; ZANELLA, 2006; OLIVEIRA, 2007; SOUZA et al., 2011; BARDIN, 2016).

    O terceiro polo cronológico desenvolvido neste estudo foi o tratamento dos resultados, o qual estava relacionado às etapas de inferência (etapa 4) e informatização da análise das comunicações (etapa 5). Segundo Bardin (2016), a inferência representa um tipo de interpretação controlada, que deve ser feita a partir do ponto de vista do emissor ou produtor da mensagem, do receptor e da interpretação do conteúdo da própria mensagem. Foi a partir desses três pontos de vistas que foram realizadas as inferências sobre os resultados encontrados após a etapa de categorização. Por fim, todos esses dados obtidos na AC foram organizados em planilhas para a construção de tabelas que sintetizaram todas as análises e auxiliaram na organização das inferências, o que correspondeu a etapa 5 de informatização da análise das comunicações (BARDIN, 2016).

    Thumbnail
    Quadro 1
    Unidades de Registro (UR) elaboradas com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que correspondiam às Unidades de Contexto (UC)

    Resultados e Discussão

    Os dados apresentados na Tabela 1 evidenciaram a quantidade de edições, páginas e ações ligadas aos ODS, publicadas no Diário Oficial do Município de Itabaiana, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020. Cabe ressaltar que o Diário Oficial funciona como um canal aberto e acessível de comunicação entre a gestão pública municipal e a população, sendo um requisito de transparência pública. Nesse sentido, foram analisadas 1.191 edições, que totalizaram 26.228 páginas, distribuídas de maneira variável, sendo 2.789 páginas para o ano de 2016 e 7.447 páginas para 2017 (Tabela 1).

    Thumbnail
    Tabela 1
    Análise do Diário Oficial do Município de Itabaiana (SE), no Período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020

    Levando em conta a distribuição das ações envolvidas com os ODS ao longo dos anos, observou-se que 2020 foi o ano com menos ações diretamente ligadas a Agenda 2030, certamente pela influência da Pandemia da Covid-19 que, de maneira consistente, influenciou as mais variadas ações e projetos. O ano de 2017 representou o início de uma gestão municipal, na qual o prefeito foi reeleito, fato que contribuiu para autoconfiança e credibilidade da gestão pública, refletindo também na continuidade e na celeridade das ações do governo municipal. Dessa forma, esse fato pode estar relacionado a maior movimentação registrada no Diário Oficial e, consequentemente, na quantidade de ações envolvendo os ODS nesse ano, totalizando 43 ações, que representam 24,43% das ações do primeiro quinquênio da Agenda 2030. Além disso, apenas três meses (agosto de 2016 e novembro de 2016 e 2018) não apresentaram nenhuma ação ou política pública relacionadas aos ODS publicadas no Diário Oficial, correspondendo a 5% do período avaliados neste estudo. Essa característica indica uma preocupação contínua da gestão pública municipal com questões relacionadas à Agenda 2030 no município de Itabaiana.

    Dentre as 147 ações elencadas, uma chama atenção negativamente em relação ao atingimento das metas de DS preestabelecidas pela ONU, sendo o Decreto 13/2019, que determina a saída do município do Consórcio Público de Resíduos Sólidos do Agreste Central Sergipano (CPAC), uma ação que impacta negativamente seis ODS, sendo eles: ODS 6, ODS 11, ODS 12, ODS 13, ODS 16 e ODS 17. Essa decisão, publicada no Diário Oficial, provocou um alerta, pois, da mesma maneira que o início de uma ação pode causar conquistas em relação aos ODS, o cancelamento desta também pode ter o efeito inverso.

    A saída do município de Itabaiana do CPAC é impactante para o avanço e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não só na cidade estudada, mas também nas cidades circunvizinhas, que apresentam uma forte dependência da capital do Agreste sergipano. O efeito direto dessa saída é o enfraquecimento do órgão, tal qual uma empresa que perde seu maior sócio. Assim, o CPAC continua existindo, mas a gama de ações em prol da sustentabilidade ambiental é bastante reduzida, distanciando as demais cidades do cumprimento dessas metas. Além disso, apesar do tema resíduos sólidos e da problemática do lixo serem temas amplamente trabalhados e divulgados, precisa-se, urgentemente, pensar e articular um trabalho que redirecione o enfrentamento desse tema, tanto em Itabaiana quanto nos demais municípios vinculados ao CPAC.

    Um fato relevante desse aspecto é que o trabalho, ancorado na tríade do DS, possibilita uma magnitude intermunicipal, mesmo que o foco seja apenas um município. O DS e a Agenda 2030 não são delimitados por limites, divisas ou fronteiras, até porque um impacto, positivo ou negativo de uma ação ou iniciativa acaba, na maioria das vezes, reverberando em outras localidades próximas, outros estados e até mesmo países. Essa avaliação pode ser estendida tanto para as ações positivas, quanto para as ações com impactos negativos, em menor escala, o que reforça a necessidade de parcerias entre gestores públicos das cidades circunvizinhas, para pensar e desenvolver ações em prol da região.

    Pela robustez e ousadia, a Agenda 2030 acaba envolvendo e entrelaçando vários âmbitos e setores do poder público, que atuam desde a redução das desigualdades socioeconômicas até o combate a crise climática. Nesses aspectos, duas ações da gestão pública municipal de Itabaiana merecem destaque: a finalização do Conjunto Habitacional Serapião Antônio de Góis, ação relacionada ao ODS 10 - Redução das Desigualdades, que proporcionou moradia adequada para 281 famílias e reduziu a desigualdade social no município; bem como a criação do Comitê Municipal de Arborização Urbana de Itabaiana, pelo Decreto 017/2019, de janeiro de 2019, contemplando os ODS 11, 13, 15 e 17. Esse comitê teve como objetivo principal a realização de um estudo para avaliar a situação atual da arborização urbana do município, além de propor ações efetivas para resolução de problemas encontrados e para a ampliação adequada da arborização municipal.

    Além disso, devido à sua complexidade, essa agenda de DS traz consigo a marca da interdisciplinaridade e transversalidade. A priori, cada um dos dezessete ODS é interdisciplinar por essência. Porém, como forma de demonstrar o quão interdisciplinar são as ações que envolve os ODS, foram estabelecidas três categorias: a primeira levou em conta as iniciativas que envolvem apenas um dos ODS, que perfez um total de 19,32% das ações desenvolvidas, registrando o menor índice. Na categoria intermediária, que reuniu as ações que envolveram dois ou três ODS, foi observado o maior índice, sendo 42,04% de todas as políticas públicas presente no período estudado. Por fim, a grande surpresa foi que 38,64% das ações envolvem quatro ou mais ODS. Numa perspectiva direta, mais de 80% das ações publicadas no Diário Oficial envolveram mais de um ODS.

    A Criação do Programa de Coleta Seletiva foi considerada a ação mais interdisciplinar de todas no período estudado. Essa ação, ligada a vários ODS, pode proporcionar inúmeros benefícios como, por exemplo, redução da pobreza, redução da fome, dando maior qualidade de vida e dignidade a essas pessoas, além dos benefícios ambientais em caminho ao DS na comunidade, bem como fortalecimento das instituições e o estabelecimento de parcerias para a sua implementação. Nessa perspectiva, Santos e colaboradores (2021, p. 11) afirmaram que “O ODS 10 também pode ser considerado parcialmente atingido, pelo fato de o município incentivar a inclusão social, a geração de emprego e renda por meio do estímulo dado ao trabalho desenvolvido pelos Catadores de Materiais Recicláveis, como forma de empoderar e promover a inclusão social e econômica dessas pessoas.”

    Uma ação que envolveu entre dois e três ODS identificada no período de análise do Diário Oficial do Município de Itabaiana foi publicada em agosto de 2017, sendo o Decreto 109/2017 - Funcionamento da Feira Livre com atuação da Vigilância Sanitária. Esse decreto envolveu-se com o ODS 3, assegurando uma iniciativa de vida saudável e promoção de bem-estar; o ODS 8, promoção do crescimento econômico sustentado e trabalho decente; e o ODS 12, estabelecendo padrões de consumo sustentáveis. Essa ação do poder público municipal trouxe benefícios à comunidade local, mesmo contrariando o pensamento de Minnaert e Freitas (2010), que afirmam que “limpar a feira significa acabar com a sua característica de informalidade, dando ordem ao lugar, padronizando não apenas as barracas, mas as formas de comportamento”. Na realidade, esse pensamento dos autores é um retrato antagônico do que ocorreu no último quinquênio no município, tendo uma feira livre setorizada, com bancas padronizadas, mas sem perder a irreverência do comportamento dos atores envolvidos na troca.

    Entre as ações detectadas que envolveram apenas 1 ODS, cabe destacar a publicação, em janeiro de 2016, do Regimento do Conselho Municipal de Educação, ação ligada ao ODS 4, que preconiza o estabelecimento de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além da promoção de oportunidades de aprendizagem durante toda vida para todos. Tal ação corrobora com o pensamento de Werle e colaboradores (2008, p. 96), que afirmaram que “a institucionalização dos Sistemas Municipais de Ensino e a consideração das forças sociais do município, superam o mero discurso sobre a importância do poder local”. Ações relacionadas ao ODS 4 continuaram sendo desenvolvidas, mesmo durante a Pandemia da Covid-19, como a live “Avanços e desafios nos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, com transmissão simultânea pelas redes sociais da Prefeitura.

    O ODS 5 - Igualdade de Gênero foi um dos ODS que obteve o menor número de ações, principalmente nos dois últimos anos, merecendo mais atenção da gestão pública municipal. Uma das ações realizadas no âmbito desse ODS foi a “V Conferência Intermunicipal de Políticas Públicas para as Mulheres”, realizada no município de Itabaiana, em 2020.

    Quando se observa o quantitativo de ações detectadas na etapa de pré-análise, o total de ações é de 176. Entretanto, após a categorização das ações, verifica-se um acréscimo considerável, partindo para 517 ações. Tal aumento expressivo se deu pela característica básica da Agenda 2030, a inter e a transversalidade. Desse modo, é provável que uma ação seja classificada em dois ou mais ODS, uma vez que apenas 19,32% das ações do poder público possuem a categorização ligada a apenas 1 ODS. Um fato interessante é que, no período estudado, o quinquênio 2016-2020, apenas o ano de 2017 apresentou ações no âmbito municipal divulgadas no Diário Oficial que envolvesse todos os ODS, sendo também o ano que obteve maior número de ações, tanto levando em conta a classificação bruta, disponível na Tabela 1, quanto na classificação detalhada, disponível na Tabela 2.

    Thumbnail
    Tabela 2
    Categorização das ações ligadas aos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, publicadas no Diário Oficial do Município de Itabaiana (SE), no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020

    Apesar de apenas um ano envolver ações com todos os ODS, pode-se afirmar que a presença dos ODS nas ações da gestão pública de Itabaiana é significativa, uma vez que, na média, 87,5% dos ODS possíveis de ocorrerem no município foram contemplados no período estudado.

    Quando o foco das análises são os ODS, pode se detectar que há uma classificação geral quanto à quantidade de ações envolvidas com o ODS em questão. Ao realizar uma média entre o somatório das ações anuais do quinquênio e os 16 ODS que podem ter ações em Itabaiana, obteve-se uma média de aproximadamente 32 ações/quinquênio/ODS, sendo essa uma nota de corte, que separa os grupos de ODS entre aqueles com envolvimento acima da média (≤ 32 ações entre 2016-2020), representado apenas pelo Grupo 1; e aqueles com envolvimento abaixo da média (≥ 32 ações entre 2016-2020), todos demais grupos que serão descritos a seguir.

    No critério ODS envolvidos por anos estudados, temos cinco classificações, sendo os Grupos 1 e 2, aqueles que possuíram ações nos cinco anos estudados, contemplando 11 dos ODS (64,7%); o Grupo 3, aqueles ODS que possuem ações em 4 dos 5 anos estudados, reunindo três dos ODS (18,75%); o Grupo 4, que comporta os ODS com ações em apenas dois anos do período estudado; e o Grupo 5, que contempla os ODS com ações em um único ano do quinquênio estudado. Esses dois últimos grupos reúnem cada um apenas um dos ODS (6,25 %, cada). Vale ressaltar que o ODS 14 não se aplica no contexto do município de Itabaiana, uma vez que a cidade não é costeira e o ODS trata dos oceanos. Logo considerou-se 100% os 16 ODS possíveis.

    Observa-se que há cinco agrupamentos quando se leva em conta os ODS envolvidos nas ações desenvolvidas e publicadas no diário oficial, como será descrito a seguir:

    • Grupo 1: ODS contemplados durante os anos de 2016-2020 com envolvimento acima da média (32 ações/quinquênio/ODS): ODS 03 - Saúde e bem-estar, ODS 17 - Parcerias e meios de implementação, ODS 16 - Paz, justiça e instituições eficazes, ODS 04 - Educação de qualidade, ODS 10 - Redução das desigualdades e ODS 08 - Trabalho decente e crescimento econômico;

    • Grupo 2: ODS contemplados durante os anos de 2016-2020 com envolvimento abaixo da média (32 ações/quinquênio/ODS): ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis, ODS 01 - Erradicação da Pobreza, ODS 05 - Igualdade de gênero, ODS 12 - Consumo e produção responsáveis e ODS 06 - Água potável e saneamento;

    • Grupo 3: ODS contemplados durante quatro dos anos do quinquênio estudados com envolvimento abaixo da média (32 ações/quinquênio/ODS): ODS 09 - Indústria, inovação e infraestrutura (exceto o ano de 2018), ODS 02 - Fome zero (exceto o ano de 2018) e ODS 13 - Ação contra à mudança global do clima (exceto o ano de 2016);

    • Grupo 4: ODS contemplados durante dois dos anos do quinquênio estudados com envolvimento abaixo da média (32 ações/quinquênio/ODS): ODS 15 - Vida terrestre (presente apenas nos anos de 2017 e 2019);

    • Grupo 5: ODS contemplados durante apenas um dos anos do quinquênio estudados com envolvimento abaixo da média (32 ações/quinquênio/ODS): ODS 07 - Energia limpa e acessível (apenas no ano de 2017).

    Os ODS pertencentes aos Grupos 4 e 5, sendo o ODS de Vida Terrestre e de Energia limpa e acessível, necessitam de maior atenção do Poder Público Municipal nos próximos anos. Também cabe ao poder público priorizar as ações levando em consideração a interdisciplinaridade da Agenda 2030, de modo que contemple mais atuação e seja menos oneroso. Souza (2020, p. 68) afirmou que um caminho para possibilitar o cumprimento do ODS 07 - Energia limpa e renovável é estimular que “Pequenos negócios e a agricultura familiar, por exemplo, poderiam ter mais recursos para se tornarem autossuficientes energeticamente. Melhor ainda se as políticas públicas voltadas a essa finalidade apoio tecnológico para a produção de energia limpa.”

    Um ODS que merece maior atenção do poder público municipal é o ODS 15, que trata da proteção da vida terrestre, sendo um objetivo que possui uma grande permeabilidade nas ações e amplo leque de possibilidades. Além de ações que visem o cuidado com a existência do Parque Nacional da Serra de Itabaiana (PARNASI) no território municipal, que apresenta área com elevado potencial para o Ecoturismo. Cabe ao poder público municipal promover uma relação mais próxima e uma parceria mais efetiva com a gestão ambiental do PARNASI para aproveitar esse potencial. O ODS 15 é fundamental no trabalho com ênfase na proteção das florestas, na recuperação ecológica e no combate à desertificação, ao desmatamento e as ameaças à biodiversidade.

    As cidades representam os lugares onde se entrelaçam processos de mudanças ambientais, demográficas e econômicas. Essas mudanças ocorrem simultaneamente com os processos de urbanização, exercendo pressão contínua sobre os recursos naturais. Por esse motivo, ter acesso a um diagnóstico de implementação de políticas públicas municipais relacionadas aos ODS pode indicar pontos chaves para o cumprimento eficaz da Agenda 2030 (KRELLENBERG; KOCH, 2021).

    A Agenda 2030 e os ODS servem como ponto de referência global para a transição para o desenvolvimento sustentável. Eles demandam a transformação das estruturas institucionais existentes em todos os países e exigem um esforço conjunto. Assim como a sociedade civil, o poder público em seus diversos níveis deve atuar como protagonistas no cumprimento das metas da Agenda 2030 (WEILAND et al., 2021). Embora o desenvolvimento sustentável seja bem apreciado na agenda da maioria dos governos, geralmente não é uma tarefa trivial medir seu progresso, especialmente devido à natureza multidimensional de algumas metas (HALISÇELIK; SOYTAS, 2019). Alguns estados membros já desenvolveram seu próprio conjunto de indicadores para ajudá-los a monitorar o progresso feito em sua própria política nacional de implementação dos ODS, geralmente no contexto de atividades relacionadas às Revisões Nacionais Voluntárias (MIOLA; SCHILTZ, 2019).

    A complexidade da Agenda 2030 é um desafio para o cumprimento até nos países europeus. Na Espanha, a crise política e social são fatores que influenciam negativamente no cumprimento das metas (BOTO-ÁLVAREZ; GARCÍA-FERNÁNDEZ, 2020), o que também ocorrem em nosso país. De acordo com Boto-Álvarez e García-Fernández (2020), a Espanha precisa adotar medidas regulatórias e políticas públicas urgentes para cumprir seu compromisso com a Agenda 2030. Caso contrário, a manter-se a tendência em curso, a generalidade dos indicadores espanhóis não atingirá os valores médios europeus na maioria dos objetivos (BOTO-ÁLVAREZ; GARCÍA-FERNÁNDEZ, 2020).

    Os dados de todo o mundo mostram claramente que, em geral, a situação ambiental está se deteriorando, principalmente no que diz respeito à sustentabilidade. Atualmente, enfrentamos uma emergência ambiental e climática global. É importante tomar medidas emergentes para a implementação bem-sucedida de metas e soluções baseadas em evidências nos níveis micro e macro (ARORA; MISHRA, 2019).

    Como visto, a discussão sobre indicadores dos ODS está evoluindo. Enquanto, no Brasil, ainda estamos em um nível preliminar, a estrutura propõe um ambicioso plano de alto nível de visão geral e incentivo para medir condutores estruturais, normas sociais, o fortalecimento dos fatores de proteção e a redução dos riscos associada à violência (LEE et al., 2016). Indicadores no nível local, como o apresentado nesta pesquisa, que ajudem a fornecer um perfil abrangente das comunidades, incluindo seus aspectos sociais e características econômicas, valores, normas e percepções podem ser, em última análise, mais importante para os esforços de implementação de uma gestão mais sustentável (LEE et al., 2016).

    Conclusões

    A agenda dos ODS constitui um mosaico de demandas econômicas, ecológicas e sociais que visam o pleno desenvolvimento e condições de vida que sejam dignas em um planeta ambientalmente menos agredido. Nesse sentido, pensar a Agenda 2030 sob o enfoque da interdisciplinaridade é entender que nenhum conhecimento, saber ou disciplina tem maior valoração do que o máximo deles unidos e em sintonia em prol de um objetivo central.

    A Biologia, a Gestão Ambiental, o Serviço Social, a Administração, a Geografia, a Ecologia, a Pedagogia, as Ciências da Saúde e muito mais áreas de conhecimento encontram, na Agenda 2030, um locus de ação. Assim sendo, essa agenda é uma oportunidade de materializar a interdisciplinaridade, que é um articulador entre áreas do conhecimento, que vem ganhando notoriedade e, segundo Ferreira e Monteira (2018), essa “vem se fortalecendo, na medida em que contempla a integração dos saberes, com toda a sua diversidade e complexidade, entendendo que as especificidades das diferentes áreas devem ser estudadas, porém integrando-as com outras áreas”.

    (Re)Pensar a Agenda 2030 na gestão pública nos convida ao constante e dinâmico movimento de consolidação e flexibilização do objeto das reflexões. A complexidade dessa agenda, sob a plasticidade da interdisciplinaridade, é um ingresso a um pensamento desafiador e consistente, que visa apontar as limitações e as potencialidades da Agenda 2030, impactando a vida social e os âmbitos profissionais e acadêmicos. Coimbra (2005) apontou que “o tema comum, extraído do cotidiano, integra e promove a interação de pessoas, áreas, disciplinas, produzindo um conhecimento mais amplo e coletivizado”.

    Fazenda (1998) trouxe inúmeras concepções à interdisciplinares, sendo a abordagem relacional, ampliativa e radical. Na análise da agenda dos ODS, a abordagem epistemológica relacional se destaca, pela capacidade de estabelecer ligações, interconexões e convergências. Portanto, compreender a complexidade do pensamento interdisciplinar e aplicá-la, tal qual uma lente, sob um objeto de estudo flexível, completo e dinâmico como a Agenda 2030 nos convida a um rico debate provocado ao fim deste, mas que está longe de uma conclusão, não pela incompreensão, mas sim pela complexidade e abrangência das ideias.

    Mais de 500 ações ligadas à Agenda 2030 foram propostas no quinquênio 2016-2020, o que demonstra a preocupação da gestão pública para o atingimento das metas no município de Itabaiana. 80% dessas ações publicadas no Diário Oficial envolveram mais de um ODS e cerca de 40% das ações envolveram quatro ou mais ODS, o que caracteriza um panorama intersetorial das ações desenvolvidas pelo poder público. Porém, alguns ODS vêm recebendo pouca atenção da gestão municipal e, devido à sua importância, sugere-se maior empenho e a proposição de novas ações nessas áreas. Energia acessível e limpa (ODS 7), Ação contra à mudança global do clima (ODS 13) e Vida terrestre (ODS 15) têm relevância atual na discussão da temática do desenvolvimento sustentável mundial e devem ser o foco das novas gestões com mais políticas públicas para adequação da Agenda 2030.

    Agradecimentos

    Ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Naturais da Universidade Federal de Sergipe, por proporcionar o desenvolvimento deste estudo que representa a primeira dissertação de mestrado defendida no programa.

    Referências bibliográficas

    • ALMEIDA, R. Bolsonaro presidente: conservadorismo, evangelismo e a crise brasileira. Novos Estudos CEBRAP, v. 38, p. 185-213, 2019.
    • ALMEIDA JÚNIOR, A. R.; GOMES, H. L. R. M. Gestão ambiental e interesses corporativos: imagem ambiental ou novas relações com o ambiente? Ambiente & Sociedade, v. 15, n. 1, p. 157-177, 2012.
    • ARORA, N. K.; MISHRA, I. United Nations Sustainable Development Goals 2030 and environmental sustainability: race against time. Environmental Sustainability, v. 2, n. 4, p. 339-342, 2019.
    • BARBIERI, J. C. Desenvolvimento Sustentável: Das origens à Agenda 2030. 1. ed. São Paulo: Editora Vozes, 2020.
    • BARBOSA, A. M. F. Dinâmicas ambientais e transformações da paisagem no Cerrado piauiense. São Cristóvão: Universidade Federal de Sergipe, 2013.
    • BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições Persona, v. 70, 2016.
    • BERALDO, S. E. O controle externo e os ODS. Cadernos, v. 1, n. 3, p. 9-11, 2019.
    • BERCHIN, I. I.; CARVALHO, A. S. C. O papel das conferências internacionais sobre o meio ambiente para o desenvolvimento dos regimes internacionais ambientais: de Estocolmo à Rio+ 20. DEBATESVII, 2016.
    • BOTO-ÁLVAREZ, A.; GARCÍA-FERNÁNDEZ, R. Implementation of the 2030 agenda sustainable development goals in Spain. Sustainability, v. 12, n. 6, p. 2546, 2020.
    • BRASIL. Lei nº 13.044, de 19 de novembro de 2014. 2014.
    • COIMBRA, A. S. Interdisciplinaridade e Educação ambiental: integrando seus princípios necessários. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, v. 14, p. 115-121, 2005.
    • DIAS, R. Gestão ambiental: Responsabilidade social e sustentabilidade. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011.
    • FARIA, J. H.; CARNEIRO, C. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e fatores intervenientes para o atingimento das metas. In: ANDREOLI, C. V.; TORRES, P. L. (org.). Ciência, inovação e ética: tecendo redes e conexões para a Sustentabilidade, Curitiba: SENAR AR-PR, p. 249-276, 2021.
    • FAZENDA, I. C. A. Didática e interdisciplinaridade. 1. ed. Campinas: Papirus Editora, 1998.
    • FERREIRA, J. H. M.; MONTEIRA, M. S. L. As ciências ambientais e a interdisciplinaridade no âmbito da pesquisa e pós-graduação no Brasil. Educação Ambiental em Ação, v. 17, n. 64, 2018.
    • FREITAG, R. M. K. Marcadores discursivos interacionais na fala de Itabaiana/Se. Revista do GELNE, v. 10, n. 1/2, p. 21-32, 2008.
    • FREY, K. A dimensão político-democrática nas teorias de desenvolvimento sustentável e suas implicações para a gestão local. Ambiente & Sociedade, n. 9, p. 115-148, 2001.
    • GOMES, M. F.; FERREIRA, L. J. Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável. Direito e Desenvolvimento, v. 9, n. 2, p. 155-178, 2018.
    • HALISÇELIK, E.; SOYTAS, M. A. Sustainable development from millennium 2015 to Sustainable Development Goals 2030. Sustainable Development, v. 27, n. 4, p. 545-572, 2019.
    • IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativa Populacional de 2021. 2021.
    • KRELLENBERG, K.; KOCH, F. Conceptualizing interactions between SDGs and urban sustainability transformations in Covid-19 times. Politics and Governance, v. 9, n. 1, p. 200-210, 2021.
    • KRONEMBERGER, D. M. P. Os desafios da construção dos indicadores ODS globais. Ciência e Cultura, v. 71, n. 1, p. 40-45, 2019.
    • LAYRARGUES, P. P. Pandemias, colapso climático, antiecologismo: educação ambiental entre as emergências de um ecocídio apocalíptico. Revista Brasileira de Educação Ambiental, v. 15, n. 4, p. 1-30, 2020.
    • LEE, B. X. et al. Transforming our world: implementing the 2030 agenda through sustainable development goal indicators. Journal of Public Health Policy, v. 37, p. 13-31, 2016.
    • LÜDKE, M.; ANDRÉ, M. E. D. A. Pesquisa em Educação: abordagens qualitativas. São Paulo: Editora Pedagógica e Universitária, 1986.
    • MENDONÇA, C. A Itabaiana Grande de Euclides e Manoel Teles. Aracaju: Info Graphics, 2014.
    • MENEZES, W. Breve Histórico sobre a Feira de Itabaiana. Itabaiana: Secretaria Municipal de Cultura, 2010.
    • MINNAERT, A. C. S. T.; FREITAS, M. C. S. Práticas de higiene em uma feira livre da cidade de Salvador (BA). Ciência & Saúde Coletiva, v. 15, p. 1607-1614, 2010.
    • MIOLA, A.; SCHILTZ, F. Measuring sustainable development goals performance: How to monitor policy action in the 2030 Agenda implementation? Ecological Economics, v. 164, p. 106373, 2019.
    • OLIVEIRA, L. D. A construção do desenvolvimento sustentável sob a égide do neoliberalismo: um estudo sobre a economia política da crise ambiental. 5º Colóquio Internacional Marx e Engels, v. 1, p. 1-7, 2007.
    • ONU - Organização das Nações Unidas. Agenda 2030. 2015.
    • ONU - Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2016.
    • PIMENTEL, A. O método da análise documental: seu uso numa pesquisa historiográfica. Cadernos de pesquisa, n. 114, p. 179-195, 2001.
    • SACHS, I. Desenvolvimento sustentável: desafio do século XXI. Ambiente & Sociedade, v. 7, n. 2, 2004.
    • SANTOS, C. O.; SIQUEIRA PINTO, J. E. S. Percepção da qualidade socioambiental da área urbana de Itabaiana/SE. Mercator, v. 9, n. 18, p. 93-104, 2010.
    • SANTOS, J. J. Visões Cartográficas de Itabaiana-SE. São Cristóvão: Universidade Federal de Sergipe, 2014.
    • SANTOS, R. F. et al. A contribuição de Políticas Públicas Municipais no atingimento do Desenvolvimento Sustentável: Riscos, Mudanças Climáticas e Resiliência. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, v. 9, p. 9-21, 2020.
    • SILVA, I. M. O governo Bolsonaro, a crise política e as narrativas sobre a pandemia. Revista Brasileira de Pesquisa Autobiográfica, v. 5, n. 16, p. 1478-1488, 2020.
    • SOUZA, J.; KANTORSKI, L. P.; LUIS, M. A. V. Análise documental e observação participante na pesquisa em saúde mental. Revista Baiana de Enfermagem, v. 25, n. 2, p. 221-228, 2011.
    • TABORDA, E.; TIERNO, R. A. O desmonte da política ambiental do Brasil: da boiada à desregulação dos mangues e restingas. Revista Brasileira de Direito Urbanístico, v. 6, n. 11, p. 149-185, 2020.
    • WEILAND, S. et al. The 2030 agenda for sustainable development: transformative change through the sustainable development goals? Politics and Governance, v. 9, n. 1, p. 90-95, 2021.
    • WERLE, F. O. C.; THUM, A. B.; ANDRADE, A. C. O Sistema Municipal de Ensino e suas implicações para a atuação do Conselho Municipal de Educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 24, n. 1, p. 79-109, 2008.
    • ZANELLA, L. C. H. Metodologia da pesquisa. 1. ed. Florianópolis: SEAD/UFSC, 2006.

    Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      19 Fev 2024
    • Data do Fascículo
      2023

    Histórico

    • Recebido
      09 Abr 2023
    • Aceito
      02 Ago 2023
    Creative Common - by-nc 4.0
    This is an open-access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License
    vertical_align_top file_download show_chart
    location_on
    ANPPAS - Revista Ambiente e Sociedade Anppas / Revista Ambiente e Sociedade - São Paulo - SP - Brazil
    E-mail: revistaambienteesociedade@gmail.com
    rss_feed Acompanhe os números deste periódico no seu leitor de RSS
    Acessibilidade / Reportar erro