1 |
Consultora do MMA para elaboração do 2o. Ciclo do PPCS |
Consultoria contratada pelo MMA |
O Plano pode fortalecer as implementações de sustentabilidade no país, principalmente no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo Brasileiro junto aos fóruns internacionais. (...) É preciso avançar numa economia sustentável de forma gradativa, evitando as rupturas no setor privado, e aí esse processo de construção junto com o Governo é muito importante, porque, às vezes, você trabalha uma lei supermoderna e o Brasil é campeão em ter uma legislação muito boa, mas não tem como implementá-la, porque isso não foi acordado com todos os setores envolvidos. (...) Na realidade acontece o contrário: o setor privado avança mais que o Governo e aí não tem o reconhecimento dentro dos incentivos que o Governo poderia dar para esse avanço. |
Econômica |
Reformismo, Incentivos econômicos |
Ata de reunião do CGPCS de 02/abr/18 (MMA, 2018, p. 47) |
2 |
Consultora do MMA para elaboração do 2o. Ciclo do PPCS |
Consultoria contratada pelo MMA |
[apresentando os resultados de uma pesquisa sobre expectativas do setor privado estar engajado no PPCS] A definição e utilização de metodologias de mensuração e verificação de critérios de sustentabilidade para produtos e serviços, abrangendo diversas modalidades, dentre essas a autodeclaração, que seria um passo importante, em vez de um processo de certificação maior. |
Econômica |
Liberdade econômica |
Ata de reunião do CGPCS de 02/abr/18 (MMA, 2018, p. 48) |
3 |
Associação Brasileira de Embalagens - ABRE |
Setor produtivo |
[quanto às sugestões de diretrizes do PPCS] Incentivo e facilidades de licenciamento para empresas que possuem sistema de gestão ambiental implantado / certificado (ISO 14001), como forma de motivar os empresários a investirem em sistema de gestão ambiental, buscar certificação e manter o sistema visando à redução dos impactos ambientais causados por seu processo. |
Econômico /Legal |
Desregulamentação / Incentivos econômicos |
Anexo III do PPCS. MMA, 2011-b, p. 105 |
4 |
Representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC e da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS |
Setor produtivo |
(...) muitas vezes nós também ficamos aguardando uma formalização ou uma legislação e temos competência para fazer. Alguns podem chamar de autodeclaração ou até de uma autorregulamentação. Porque tem muitas inciativas que acabam ficando soltas ao longo do tempo, e a gente, muitas vezes, perde a oportunidade para fazer isso. |
Legal |
Desregulamentação |
Ata de reunião do CGPCS de 02/abr/18 (MMA, 2018, p. 52) |
5 |
Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI |
Setor produtivo |
O representante da CNI (...) reafirmou que o PPCS pode contar com o apoio da Confederação. Com relação à Análise do Ciclo de Vida, observou que uma questão é a ideia de ACV e outra é a aplicação da ferramenta. Enquanto a primeira deve ser adotada, a segunda não pode aparecer como uma exigência, pois é um processo complexo e custoso para a indústria. O representante da CNI solicitou a exclusão do tópico “aumento da durabilidade do produto”, já que a noção não necessariamente pode ou deve ser empregada para todos os produtos. Em alguns momentos, pode inibir a inovação. |
Econômica / Legal |
Redução de custos / Desregulamentação |
Ata de reunião do CGPCS de 30/mar/16 (MMA, 2016, p.3) |
No. |
Ator |
Tipo |
Contribuição |
Dimensão |
Aspectos |
Fonte |
6 |
Representantes do Walmart, Pão de Açúcar e Carrefour |
Setor produtivo |
Descrevem diversas iniciativas voluntárias em PCS que praticam, e apontam como desafio como comunicar as ações de sustentabilidade da indústria e do comércio à sociedade. |
Legal |
Comunicação |
Ata da mesa de discussão sobre Varejo Sustentável para o 2º Ciclo do PPCS de 11/08/2015 (MMA, 2015, p. 2-3) |
7 |
Instituto Akatu |
Sociedade civil |
[quanto às sugestões de diretrizes do PPCS] Atuar no plano da regulação econômico-política e institucional, visando a construção ou reforma/ajuste dessas instituições, no sentido de criar um marco regulatório fiscal e econômico-financeiro favorável à transição para a PCS. |
Econômica |
Regulação |
Anexo III do PPCS. MMA, 2011, p. 117 |
8 |
Pessoa física |
Sociedade civil |
Quanto à implementação do PPCS, sugiro o envolvimento de atores institucionais com maior capacidade de articulação política e de influência na economia, levando essa questão para o coração do governo, como Casa Civil e ministérios da área econômica. |
Política |
Regulação |
Anexo III do PPCS. MMA, 2011, p. 97 |
9 |
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica |
Sociedade civil |
Deve ser apresentado o plano de monitoramento e respectivos indicadores de desempenho do PPCS. (...) O Plano é vago e/ou omisso com relação a metas e conceitos. |
Técnico-científica |
Transparência |
Anexo III do PPCS. MMA, 2011-b, p. 114 |
10 |
Representante do Instituto Alana |
Sociedade civil |
É fundamental que o setor produtivo seja regulado. A publicidade infantil é mais fácil de ser tratada, pois tem mais apelo, mas a publicidade de adultos também é massacrante. Não se pode colocar toda a responsabilidade no consumidor. |
Legal |
Regulação |
Ata da mesa de discussão sobre Consumo Sustentável para o 2º Ciclo do PPCS de 12/08/2015 (MMA, 2015, p. 4) |
11 |
Representante do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC |
Sociedade civil |
(...) Nós não vamos ter consumo sustentável se nós não tivermos uma produção sustentável (...).Temos um Plano [PPCS] que está quase que completamente embasado em iniciativas voluntárias. O Estado está se isentando do papel de formulador de política pública estruturante de regular e de fiscalizar. Eu fico meio com receio de ter um plano que seja só como se fosse uma vitrine de boas práticas. (...) O papel do Estado não é aderir a compromisso, o papel do Estado é regular, fiscalizar, definir política pública que incentive novos padrões de produção e consumo. A questão é nesse sentido que eu falo da lógica de produção e consumo (...). É um pouco gentil nós olharmos como dois lados de uma mesma moeda. |
Legal |
Regulação |
Ata da 1ª Reunião do CGPCS de 22/nov/2011. |
12 |
Representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA |
Representante da ONU |
O texto preliminar [para o 2o. Ciclo do PPCS] fala pouco sobre políticas públicas ou sobre como implementar as propostas do texto. |
Política / Técnico-científica |
Regulação / Transparência |
Ata da mesa de discussão sobre Consumo Sustentável para o 2º Ciclo do PPCS de 12/08/2015 (MMA, 2015, p. 3) |