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ANTÁRTICA E ÁREAS ALÉM DA JURISDIÇÃO NACIONAL NO ANTROPOCENO: DESAFIOS PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS MARINHOS GENÉTICOS?

Resumo

A época do Antropoceno traz novos desafios relacionados à tecnologia para o manejo sustentável da biodiversidade, incluindo o acesso a recursos genéticos marinhos. Embora separados em duas agendas multilaterais, a Antártica e as áreas fora da jurisdição nacional são casos comparáveis, uma vez que a regulação das atividades de bioprospecção está em negociação há décadas, dentro e fora da ONU. A partir de uma abordagem interdisciplinar nas relações internacionais, literatura de ciências jurídicas e ambientais, três desafios são discutidos: o sistema complexo socioecológico, as respostas institucionais e a Agenda 2030 da ONU (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). A principal conclusão é que a Agenda 2030 precisa envolver o setor privado nas negociações para aprimorar a eficácia das regulamentações futuras.

Palavras-chave:
recursos marinhos genéticos; Antártica; AAJN; BAJN

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