Acesso e permanência na educação superior como direito: sobre os impactos das políticas de assistência estudantil e ações afirmativas na UFOB

Access and permanence in higher education as a right: on the impacts of student assistance policies and affirmative actions at UFOB

Pretende-se, aqui, refletir, na perspectiva dos direitos humanos, sobre o papel das políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas para o acesso e a permanência de estudantes de camadas populares ao ensino superior, de onde foram historicamente excluídos pelas políticas de elitização das universidades brasileiras. Para tanto, o presente artigo assume a análise de documentos institucionais que constituem a fundamentação e instrumentalização das políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas no âmbito da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), situada no interior da Bahia, no nordeste do Brasil. Parte-se do princípio de que o direito à educação e, neste caso, à educação superior, perpassa por várias questões sociais e de cidadania, dentre as quais a importância das políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas, articuladas à criação de ambientes acadêmicos inclusivos, com autonomia, diversidade, solidariedade, respeito e igualdade de condições de aprendizagem. Conclui-se que a vivência plena da cidadania e da democracia social, econômica e cultural está intrinsecamente associada à garantia do direito a escolas e universidades, que são lugares de formação para todos os sujeitos de direitos humanos, indispensáveis para a promoção e efetividade da dignidade humana.

Palavras-chave:
educação superior; políticas públicas; acesso e permanência