Transferências Intergovernamentais e Desenvolvimento Econômico: Uma Aplicação de Dados em Painel Espacial para os Estados Brasileiros

Resumo

O Federalismo Fiscal brasileiro faz uso intensivo de mecanismos de transferências intergovernamentais como estratégias de combate à pobreza e às diferenças regionais, mesmo reconhecendo que, se mal concebidos, podem gerar ou agravar as demandas regionais existentes e criar externalidades que afetam o comportamento do desenvolvimento econômico dos governos destinatários. Neste sentido, o objetivo deste estudo é avaliar o efeito das transferências intergovernamentais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre o desenvolvimento econômico dos estados brasileiros. Para esse fim, utilizou-se o Modelo Espacial de regressão em Dados em Painel para as 27 unidades federativas brasileiras no período de 1997 a 2016. Os resultados encontrados apontaram que ao controlar a dependência espacial, o FPE defasado espacialmente apresenta efeito negativo no PIB per capta dos estados, indicando que os critérios para a determinação do repasse do fundo devem ser ampliados considerando outros fatores além da equalização dos desequilíbrios horizontais entre os estados.

Palavras-chave:
Transferências Intergovernamentais; Fundo de Participação Estadual; Desenvolvimento Econômico; Painel Espacial