Desvendando as baleias do Brasil, fantasmas na história global da baleação

Unravelling the whales of Brazil, ghosts in the global history of whaling

Resumo

As baleias são fantasmas da história e dos oceanos atuais. A sua captura por humanos em todos os oceanos do planeta resultou na redução drástica de populações naturais. No Brasil, a baleação comercial teve início em 1603 e foi praticada, por diferentes promotores e com diferentes estilos de captura, até 1986. Neste artigo, examina-se a atividade baleeira estabelecida em regime de monopólio entre 1614 e 1801, num cenário colonial, no qual, defendo, as baleias tiveram um papel e a sua caça constituiu um estímulo para a apropriação do território e dos recursos naturais. São aqui analisados os produtos e os seus usos no território brasileiro, bem como o seu envio para Lisboa, reforçando a importância destas mercadorias nas dinâmicas coloniais e na circulação atlântica. É discutida a forma como as pessoas perceberam o litoral e as atividades costeiras que se praticaram, e o seu impacto na construção física e emocional dos espaços. Abordamos a história da baleação da perspetiva da história ambiental marinha e da história dos animais, na tentativa de resgatar estes fantasmas oceânicos e de os incluir na construção de narrativas de respeito e de empatia pelas pessoas e por todos os outros animais protagonistas da história.

Palavras-chave
História ambiental; História dos animais; Humanidades azuis; Brasil colonial; Atlântico Sul

Abstract

Whales are ghosts of history and ghosts of today’s oceans. Their capture by humans in all oceans of the planet resulted in the drastic reduction of natural populations. In Brazil, commercial whaling began in 1603 and was practiced, by different promoters and with different styles of capture, until 1986. This paper examines the whaling activity established under a monopoly regime between 1614 and 1801, in a colonial scenario, in which, I argue, whales played a role, and their hunting was a stimulus for the appropriation of territory and natural resources. The products and their uses in Brazilian territory are analysed here, as well as their shipment to Lisbon, reinforcing the importance of these commodities in colonial dynamics and Atlantic circulation. The way people perceived the coast and the coastal activities that are practiced, and their impact on the physical and emotional construction of the spaces is discussed. We approach the history of whaling from the perspective of marine environmental history and animal history, in an attempt to rescue these oceanic ghosts and to include them in the construction of narratives of respect and empathy for people and all the other animal protagonists of history.

Keywords
Environmental History; Animal History; Blue Humanities; Colonial Brazil; South Atlantic

INTRODUÇÃO: A BALEIA FANTASMA

Em 2018, quando da minha participação num workshop em Santiago, do Chile¹, afirmei que a baleia, na história, era um elemento-fantasma, ausente na historiografia, mas que, afinal, está sempre presente. Vários anos antes, durante a minha investigação como bióloga e ecóloga marinha, já me havia focado na história da baleação industrial contemporânea em Portugal e países africanos de língua portuguesa, como Cabo Verde ou Angola. Nas pesquisas em arquivo sobre estatísticas de pesca, a resposta inicial dos arquivistas sobre a caça de cetáceos era sempre a mesma: não existem dados. Aprendi então a colocar a pergunta de outra forma – normalmente não referindo a captura de cetáceos, mas antes pescas, no geral. Aos poucos a informação começou a surgir e lá estava o óleo de baleia, o âmbar, o espermacete. Quando do meu doutoramento em História, passei a analisar a caça de baleias no contexto da expansão portuguesa. E na leitura das fontes documentais, inclusive nas obras mais reconhecidas e trabalhadas, encontrava baleias e inúmeros outros animais marinhos, em contraponto com a sua (quase total) ausência na historiografia – eram, efetivamente, fantasmas. Nessa altura, ainda não conhecia o trabalho de Anna Tsing e, mais tarde, ao ler “Arts of living on a damaged planet: ghosts and monsters of the Anthropocene” (Tsing et al., 2017), os fantasmas conceitualizaram-se, fazendo questionar “como podemos voltar ao passado para vermos o presente mais claramente? Chamamos a este regresso a múltiplos passados, humanos e não humanos, ‘fantasmas’. Cada paisagem é assombrada por modos de vida passados” (Gan et al., 2017, p. G2).

As baleias são fantasmas da(s) história(s) e fantasmas dos oceanos atuais.

Atores silenciosos do passado, as baleias foram exploradas desde os primórdios da ocupação humana dos espaços litorais e têm sido perseguidas por todos os oceanos do planeta. Dos inúmeros tipos de relações que as pessoas têm com as baleias e que as baleias têm com as pessoas, a caça é o expoente máximo da demonstração de domínio dos humanos perante os restantes animais. Em nível global, estes animais foram, e continuam a ser, capturados intensivamente, de onde resultou a extirpação de algumas populações, a exemplo da baleia-cinzenta [Eschrichtius robustus (Lilljeborg, 1861)], da baleia-franca-do-atlântico-norte [Eubalaena glacialis (Müller, 1776)] e da redução drástica dos efetivos populacionais de outras, como a baleia-corcunda/baleia-jubarte [Megaptera novaeangliae (Borowski, 1781)] e a baleia-franca-austral [Eubalaena australis (Desmoulins, 1822)].

O estudo do passado dos oceanos e dos animais a partir da lente das humanidades, no geral, e da história, em particular, permite a construção de novas narrativas com base em múltiplos olhares e reflexões. Estudar baleias, em qualquer intervalo de tempo, em qualquer região ou por qualquer sociedade ou comunidade, tem permitido compreender os grandes cetáceos de formas distintas e as relações humanas com os ambientes marinhos e os animais que os habitam. Das baleias se tem escrutinado as suas múltiplas entidades e inúmeras construções culturais que os humanos delas fazem: a eterna baleia mítica e mundana, que tipifica o medo e o desconhecido, que é cantada e esquartejada, a mãe monstruosa, espetacular, a quem se deu nome e voz (Szabo, 2008; Quiroz & Carreño, 2017; Brito, 2019; Brito et al., 2019; Quiroz, 2020; Brito & Vieira, 2022).

Sobre a história da ‘pesca’ das baleias – a que prefiro referir-me como caça de baleias ou baleação – em águas do Brasil, temos assistido, nos últimos anos, a um esforço notável no desenvolvimento de estudos científicos e acadêmicos, bem como encontros da especialidade e ações de salvaguarda do patrimônio material e imaterial². Partindo da obra de referência de Myriam Ellis (1969), “A baleia no Brasil colonial”, têm sido vários os investigadores de diferentes áreas disciplinares (história, arqueologia, antropologia ou história da ciência) a abraçar a problemática da baleação de diferentes perspetivas, no Brasil e em Portugal (e.g. Fabiana Comerlato, Wellington Castellucci Junior, William Edmundson, Nina Vieira, Cristina Brito, Ana Lucia Camphora, Leandro Duran, Camila Baptista, Marcelo Paz, Romulo Valle Salvino, entre outros). Em nível internacional, foi constituída em 2017 a Red Culturas Balleneras en Sudamerica³, que reúne, principalmente, colegas do Brasil e do Chile. Em Portugal, no CHAM-Centro de Humanidades da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, os primeiros trabalhos sobre a importância de animais marinhos, e muito concretamente de mamíferos marinhos em nível global, começaram a ser desenvolvidos em 2005 e atualmente são o foco de uma equipe trans e pluridisciplinar, onde a história da baleação ocupa um lugar de destaque e de referência em nível nacional e internacional⁴.

No presente artigo, o foco será dado à operação baleeira desenvolvida no Brasil, num contexto colonial e sob as dinâmicas do monopólio régio estabelecido entre 1614 e 1801. Abordarei esta história da baleação da perspetiva da história ambiental marinha e na tentativa de resgatar estes fantasmas (oceânicos) para a construção de narrativas sobre o seu papel nas interações entre pessoas, os ecossistemas marinhos e os espaços litorais. Estudar os encontros e as interações entre as pessoas e os outros animais exige reconhecer relações mútuas e simbióticas, que se manifestam através de um “espelho opaco para o passado”, nas palavras de Fagan (2015, p. xii), e onde se incluem documentos escritos e visuais, representações artísticas, artefatos ou ossos de animais. Neste estudo, foi realizada uma pesquisa a fundo de fontes escritas e visuais, como literatura de viagem, descrições geográficas e naturais, memórias econômicas e científicas, entre outros, nos principais arquivos de Lisboa, como o Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT), a Biblioteca Nacional, a Biblioteca da Ajuda e o Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), e em Salvador, nomeadamente no Arquivo Público do Estado da Bahia e o Arquivo Histórico Municipal de Salvador. Fez-se ainda utilização de acervos digitais, sendo o de maior destaque o projeto “Resgate de documentação histórica Barão do Rio Branco”, a partir do qual criamos um inventário de mais de 440 documentos relacionados especificamente à atividade baleeira no Brasil entre 1613 e 1821 e que inclui consultas ao Conselho Ultramarino, correspondências, ofícios, petições, ordens régias, relações de carga, entre outros⁵.

A MATRIZ IBÉRICA DA BALEAÇÃO NO BRASIL

Na sua visita à Bahia, em 1610, o viajante e navegador francês François Pyrard de Laval afirmava que é “nesta bahia, onde se faz a mais rica pesca de baleias que ha no mundo” (Pyrard, 1858, p. 276). À data, e desde 1603, que a baleação estava concedida a dois mercadores de Bilbao, Pedro de Urrecha e Julien Michel (Hansen, 2016). Era efetuada por baleeiros bascos que, como aquele cronista notaria, faziam “alli mui boa pesca de baleias e outros peixes, e eu vi muitas vezes matar baleias. Tiram dellas azeite em tão grande abundancia, que carregam navios” (Pyrard, 1858, p. 273). Os baleeiros viajavam anualmente até a Bahia de Todos os Santos, possivelmente a partir de agosto, quando terminavam as suas viagens baleeiras nas águas do Atlântico Norte e seguiam para o Atlântico Sul (Hansen, 2016).

Durante esse período, instalavam-se na ilha de Itaparica, apontando a cartografia e toponímia da época para a localização ‘Biscainho’ (Figura 1) ou ‘Ponta de Biscaya’ (Figura 2), e refletindo a presença e atuação destes baleeiros no que é hoje a Ponta da Cruz. Tiravam partido das baleias que, na sua época de reprodução, se encontravam junto a costa e que eram perseguidas e arpoadas no mar e processadas em terra, em instalações provisórias na praia. As práticas, tanto da caça como do desmanche e da transformação dos animais, eram realizadas à vista dos moradores, e esta observação e contato promoveram uma transferência de conhecimento e de práticas baleeiras seculares do Atlântico Norte para o Atlântico Sul (Hansen, 2014; Vieira, 2020a). Essas técnicas iriam manter-se durante todo o período de monopólio, eventualmente com pequenas alterações em alguns momentos ou regiões, e que, pelos equipamentos utilizados, métodos empregados e espécies-alvo, caracterizaram esta operação baleeira no ‘estilo basco’ (Reeves & Smith, 2003, 2006; Hansen, 2014; Vieira, 2018a, 2020a).

Figura 1
Ilha de Itaparica, onde se pode ler ‘Biscainho’ na extremidade norte da ilha (à esquerda da imagem), o possível local para o assentamento temporário dos baleeiros bascos a partir de 1603. Pormenor do “Mapa da Bahia de Todos os Santos de João Teixeira Albernaz I”.

Figura 2
Ilha de Itaparica, onde se destaca a ‘Ponta de Biscaya’ (à esquerda). Pormenor do “Mapa da Bahia de Todos os Santos de João Teixeira Albernaz I (c. 1626)”.

A concessão basca terminava, oficialmente, em 1612 e o fim desta intervenção na Bahia está justificado por um conjunto de fatores aprofundado por Ellis (1969) e Hansen (2016). Interessa notar, no entanto, que um dos sócios daquela concessão, Pedro de Urrecha, em 1613, morava na ilha de Ipoya (atual ilha de Gipoia), em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, onde “andava pescando baleas”⁶. Esta mudança de região por parte do biscainho Urrecha terá certamente influenciado o início da atividade nas águas do Rio de Janeiro, em conjunto com moradores da cidade.

Em 1614, a caça da baleia no Brasil passou a reger-se segundo o modelo de monopólio real, significando isto que os habitantes não tinham um acesso livre ao recurso, sendo a sua exploração exclusiva aos investidores particulares que tivessem contratualizado a concessão da atividade baleeira com a Coroa ibérica e, a partir de 1640, Coroa portuguesa, regime que durou até 1801. A inclusão da caça de baleias no regime monopolista e a sua duração de dois séculos poderiam, por si só, fazer adivinhar a importância econômica desta atividade nas dinâmicas coloniais do Brasil. O sistema de contratos das rendas e direitos da Coroa foi uma das principais formas de produção de riqueza do estado imperial português, com o estabelecimento de contratos entre o rei, representante da Coroa, e particulares (Pesavento & Guimarães, 2013). Os contratos promoviam a criação de redes mercantis compostas por contratadores, fiadores, administradores, sócios ou outras figuras, que operavam de forma flexível e centralizada em Lisboa (Salvino, 2023). Foram inúmeros os homens de negócio que se beneficiaram deste estanco alicerçado em redes de contato e relações atlânticas, não só em nível financeiro, mas também como propulsor de estatuto e ascensão social (e.g. Sampaio, 2001; Salvino, 2020). Aos contratadores era dado o direito exclusivo de matar e transformar baleias, bem como de comercializar os produtos resultantes, ficando isentos do pagamento anual de impostos. Ellis (1969) contabilizou cerca de 21 contratos arrematados no século XVII (correspondentes às regiões da Bahia e do Rio de Janeiro, como se explicará adiante) e cerca de 26 arrematações durante o século XVIII, perfazendo um total de 47 referentes às quatro regiões baleeiras. No entanto, nem todos os contornos destes contratos foram registrados de forma sistemática ou a informação não se encontra disponível (e.g. Sampaio, 2001; Salvino, 2023), para além das irregularidades características à sua própria natureza, pelo que este é um tema que pode abrir novas problemáticas de análise mais focadas na história econômica e fora do âmbito do presente estudo. Os contratos eram arrematados em hasta pública ou por licitação fechada e tinham duração de três, seis ou nove anos (Osório, 2001), sendo acordados direitos e deveres por ambas as partes. Os contratos da baleia duravam, por norma, um triênio, mas por vezes podiam chegar a seis, dez ou mesmo doze anos (Ellis, 1969). As datas de início e fim deles também eram relativamente variáveis, porém a época efetiva de caça estava sempre dependente da ecologia das espécies migradoras de baleia e das suas épocas de chegada e partida nas águas costeiras do Brasil. As suas condições foram sofrendo alterações, ao longo do período de monopólio, consoante as necessidades e interesses da Coroa, as exigências dos contratadores e o próprio desenvolvimento da atividade. No final do contrato, todos os utensílios, as edificações e as pessoas integrantes das armações baleeiras eram patrimônio da Fazenda Real que tinha o direito de arrecadar (Ellis, 1957, 1969, 1982; Castellucci Junior, 2009; Vieira, 2020a).

Com o fim da participação baleeira basca e com a restauração da independência de Portugal, em 1640, alteraram-se os promotores da atividade baleeira e as referências a ‘biscainhos’ dão lugar a uma nova toponímia na região da Bahia. A ‘Ponta de Biscaya’ passou a ter nova designação, nomeadamente ‘Ponta das Baleas” (Figuras 3 e 4), evidenciando também o protagonista não humano envolvido e do qual dependia esta prática – a baleia.

Figura 3
Pormenor da ilha de Itaparica, onde se pode ler “[Ponta onde] se faz a Armaçaõ das Baleas [---]”.

Figura 4
Pormenor da ilha de Itaparica com indicação do local “Ponta das Baleas”.

APROPRIAÇÃO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE BALEEIRA

A expansão da atividade baleeira ao longo da costa do Brasil fez-se através da instalação de estruturas posicionadas em locais estratégicos da costa – as armações. O primeiro documento que encontramos com referência ao termo ‘armação’ está datado de 1613 e refere-se à “armaçaõ das Balleas” na Bahia (“Requerimento do dezembargador Pedro de Cascais de Abreu”, 1613). Designava todo o conjunto do estabelecimento baleeiro, o espaço envolvente, as pessoas, os instrumentos e as edificações.

A atividade baleeira foi estabelecida originalmente na Bahia, como vimos. Já deveria estar bem estabelecida no Rio de Janeiro ainda na primeira metade do século XVII (Ellis, 1969; Vieira, 2023b), ainda que a multiplicação de armações na costa do Rio de Janeiro se tenha desenvolvido mais tarde, logo nos primeiros anos do século XVIII, em locais “onde continuamente eram infinitas as balleyas em hum saquo que para aquellas partes faz o mar, onde se detinhaõ em tal abundancia e com tal frequência” (“Autos de justificação a que se procedeu...”, 1710).

A baleação implementou-se, portanto, solidamente nestas duas regiões – Bahia e Rio de Janeiro –, constituindo uma atividade econômica interessante e atrativa para investidores com capital, por isso não seria de se estranhar que, com a expansão, de norte a sul, da presença portuguesa ao longo da costa atlântica da América do Sul o interesse pela exploração de baleias tenha seguido a mesma lógica de apropriação do território e de recursos. Uma primeira intenção de estabelecer a atividade em Santos aconteceu em 1710 e D. João V anui sobre a “conveniencia [que podia resultar] a minha fazenda, e utilidade a esses moradores pella falta que muitas vezes experimentão de carnes: o que podia suprir a das Baleas” (“Carta de D. João V…”, 1896 [1711], p. 63).

Poucas décadas demorariam para que a baleação se estabelecesse naquele litoral, já depois de uma reconfiguração geográfica e política da capitania de São Paulo, e depois de várias contendas entre os contratadores do Rio de Janeiro, que temiam a concorrência interna e a utilização do importante porto marítimo de Santos como via de contrabando dos produtos da baleia (Ellis, 1969; Vieira, 2020a, pp. 151-152). Em 1734, a primeira armação foi erigida na ilha de S. Sebastião (Ilhabela), e nos vinte anos seguintes a atividade baleeira implementou-se e desenvolveu-se firmemente no litoral da capitania de São Paulo. Myriam Ellis identificou, nesta costa, armações baleeiras em S. Sebastião (1734); na ilha de Santo Amaro, em Bertioga (em meados do século XVIII); e na praia do Góis, na barra de Santos (c. 1766-1767) (Figura 5). Acresce a estas a armação na ilha do Bom Abrigo, em Cananeia, possivelmente atuando como sucursal da armação de Bertioga, construída após 1767 (Ellis, 1969, pp. 48-50; Duran, 2008, p. 261).

Um padrão semelhante foi seguido na costa de Santa Catarina. Pela sua riqueza em recursos minerais e naturais, o domínio das regiões austrais e adjacentes ao rio da Prata esteve em constante negociação entre Portugal e Espanha ao longo do século XVII. Após o tratado de paz de 1715, acentuou-se a necessidade e o esforço de povoamento, estendendo-se o domínio português até Nova Colônia de Sacramento (Rodrigues, 2014, p. 239). Numa carta de 1717, D. João V ordenava que se examinasse:

. . . se a entrada dos Navios no porto da Ilha de Santa Catarina hé com facilidade e se tem monção em algum tempo do anno asim por ventos como pella correnteza das agoas, e se no ditto porto estão de todo o tempo seguras as embarcações, e no ditto porto ha abundancia de peixe e se pode haver pescaria de Baleyas.

(“Carta regia sobre as vantagens do porto de Santa Catharina...”, 1896 [1717], pp. 9-10)

Em 1722, o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo Cesar de Menezes, escreveria sobre as vantagens de estabelecer armações na região de Santa Catarina, justificando que “em a Ilha de Santa Catharina pode haver hûa feituria em q.’ se tire azeite de Ballêas pello grande numero dellas q.’ alli costumão andar” (Meneses, 1722).

É após a fundação da capitania de Santa Catarina, em 1738, que começam a se estabelecer as primeiras armações na costa da região. Os contratadores baleeiros de Rio de Janeiro e São Paulo mostram o seu descontentamento, tendo como maior preocupação as dificuldades em escoar o óleo de baleia que, em muitos anos, lhes sobrava e que mais dificilmente seria vendido quanto mais oferta houvesse (“Consulta do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento...”, 1739). Em 1742 foi celebrado o primeiro contrato da baleação em Santa Catarina e no ano seguinte iniciaram-se as obras da Armação Grande ou de Nossa Senhora da Piedade, primeira armação baleeira. Localizada no continente em frente à ponta norte da ilha de Santa Catarina, a armação surgiu a par com a construção das fortalezas de Santa Cruz, na ilha de Anhatomirim, e em associação ao povoamento e à defesa da costa (Ellis, 1969, p. 57; Bitencourt, 2005; Comerlato, 2011, p. 485). Entre 1742 e 1796, seis armações foram estabelecidas em Santa Catarina, terminando-se as obras da Armação (1742/1746) e erigindo-se a Armação de Sant’Ana de Lagoinha ou das Lagoinhas (1772), a Armação de São João Batista de Itapocoroia (1778), a Armação de São Joaquim de Garopaba (1793) e a Armação de Imbituba (1796) (Comerlato, 2001).

Nas quatro regiões baleeiras, todas as armações tiveram as suas características e especificidades, dimensões e estruturas distintas e, consequentemente, diferentes capacidades de processamento dos animais. Os trabalhos de corte e desmanche das baleias eram realizados na praia, e a organização dos trabalhos e a capacidade de transformação da matéria-prima – carne, gordura, ossos e barbas – dependiam da estrutura edificada (Figuras 5 e 6).

Figura 5
Planta n. 19, “Obras novas da fortaleza da Barra de Santos”, com referência à armação baleeira da Barra Grande e representação de seis baleias capturadas.

Figura 6
“Explicacion del Armazon de Ballena situado en la tierra firme en la Costa del Brasil y Puerto de Santta Cathalina [sic]”, com a seguinte legenda: “1 - portas principais da armação; 2 - janelas por onde entra a carne de baleia; 3 - gavetas onde é triturada em pequenos pedaços para fritar; 4 - eixos, e pés direitos com os seus puxadores (?) e baldes que conduzem a carne até as caldeiras; 5 - caldeiras onde se frita a carne para remover o óleo; 6 - condutas em declive através das quais o azeite é transportado para o armazém; 7 - janelas para ventilação e entrada de luz para as manobras; 8 - pilares que sustêm os telhados; 9 - escadas para subir aos trabalhos das caldeiras; 10 - passagem e local onde é colocada a lenha para dar fogo aos fornos para derreter a carne; 11 - depósito de carnes de baleia, 12 - armazém de azeite; 13 - tanques para esta espécie; 14 - portas para extraí-la em pipas; 15 - portas e comunicação desde o armazém à armação”

Da Bahia a Santa Catarina, passando por Rio de Janeiro e São Paulo, a implantação e o desenvolvimento sequencial das armações baleeiras criaram uma área de caça extensa (Figura 7) que, entre vários outros aspectos das dinâmicas expansionistas e coloniais, moldou o assentamento de colonos portugueses na costa sul-americana, de norte para sul (Vieira, 2023b). A partir de 1748, o arrendamento da baleação nas armações meridionais (Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina) foi, pela primeira vez, reunido num contrato único. Em 1765, foi estabelecida a ‘Companhia da Pescaria das Baleyas’, também designada por Inácio Pedro Quintela e Companhia, evidenciando o seu principal sócio⁷. A Companhia teve a duração de doze anos, com a arrematação de três contratos, a saber, entre 1765 e 1777, entre 1777 e 1789 e, ainda, entre 1798 e 1801. Durante este período, a atividade passou a estar mais bem regulada e houve um grande investimento no esforço de caça nas quatro áreas baleeiras do Brasil, que passaram a gerir-se num contrato uno (Ellis, 1969; Paz, 2015).

Figura 7
Mapa das armações baleeiras estabelecidas no Brasil entre 1614 e 1801, nos estados de Bahia (com início em 1603), Rio de Janeiro (com início c. 1620), São Paulo (com início c. 1730) e Santa Catarina (com início c. 1740).

Ao longo da costa, e com a participação direta e ativa dos governadores de capitanias, a caça da baleia foi incluída nas estratégias expansionistas e foi mais um entre vários estímulos para a apropriação do território e dos recursos naturais. A fixação de armações na costa foi basilar para a tipologia de baleação que se estabeleceu no Brasil, com características sedentárias. Os locais eram selecionados cuidadosamente, sendo considerados vários aspectos, como acesso, abrigo, disponibilidade de madeira para alimentar as caldeiras, entre outros. As armações inseriam-se na paisagem e incluíam elementos naturais e sociais, como proposto por Fabiana Comerlato. Eram compostas por um espaço marítimo, mercantil e de subsistência, formado tanto por estruturas edificadas e artefatos, bem como por elementos naturais, transformados ou não pela ação humana (Comerlato, 2001, 2011, 2012). A palavra ‘armação’ foi incluída na toponímia local e regional, ficando marcada na cartografia das regiões baleeiras e perpetuando-se até aos dias de hoje como memória e patrimônio de práticas do passado.

OS PRODUTOS DAS BALEIAS DE BARBAS (MYSTICETI) E DE CACHALOTES (ODONTOCETI)

PRODUTOS PRINCIPAIS: ÓLEO E BARBAS

A identificação de espécies capturadas no passado, nomeadamente nos séculos XVII e XVIII, através da análise de dados históricos, é uma tarefa dificultada por inúmeros fatores: ausência de um sistema de classificação dos animais; ausência de registro do conhecimento empírico dos homens do mar; ausência de um registro sistemático das atividades extrativas; diferente nomenclatura dada aos animais; entre outros obstáculos, onde se incluem as próprias fontes e as suas condições de preservação.

No caso concreto da exploração de baleias no Brasil colonial, os animais são referidos como ‘baleas’ ou ‘balleyas’ durante praticamente os dois séculos do monopólio, não permitindo uma identificação das espécies com significativo grau de confiança. Ainda assim, com base nas técnicas de captura empregadas, nos produtos provenientes, na descrição dos animais e das suas representações visuais, é possível afirmar que as espécies-alvo foram a baleia-franca-austral (Eubalaena australis Desmoulins, 1822) e a baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae Borowski, 1781) (Comerlato, 2010; Morais et al., 2017; Vieira, 2018b, 2023a). Ambas as espécies pertencem à categoria taxonômica superfamília Mysticeti, comumente designadas como baleias de barbas (em inglês, baleen whales) pelo conjunto de estruturas de origem dérmica que possuem no seu aparato bucal e que servem para a filtração de plâncton da água, do qual se alimentam. Nas fontes históricas, e ainda hoje no Brasil, as barbas são também designadas por barbatanas, causando, por vezes, alguma confusão com as nadadeiras (membros locomotores).

Através do derretimento da gordura dos animais, produzia-se óleo – designado como azeite de peixe ou azeite de baleia –, utilizado principalmente para iluminação ou, como escreveria Sebastião da Rocha Pitta, “da immensa inundação de azeite que se tira d’este peixe, se allumiam todas as casas, fabricas e officinas do Brasil” (Pitta, 1880 [1730], p. 23). O óleo de baleia era mais barato do que o azeite doce (de oliveira) e, por isso, de maior utilização pelo povo (Freyre, 1657; Meneses, 1734; Conde de Athouguia, 1751), embora pudesse ser também empregado em casas nobres (Caldas, 1951 [1759]). Este produto teve uma importância notável na construção do Brasil, em níveis social e econômico, permitindo a iluminação dos engenhos e das habitações, alargando o período de trabalho e promovendo novas atividades cotidianas. Foi, de fato, “o azeite ordinario, que servindo ao uso de outras cousas, alumìa todo o Brazil” (Freyre, 1657, p. 118).

Era ainda aplicado a inúmeros outros fins, nomeadamente na reparação naval e de artilharia, não só no Brasil, mas na Colônia de Sacramento (atual região do Uruguai) (“Provisão do rei D. João V...”, 1735) e nas oficinas da Ribeira das Naus, em Lisboa (“Consulta do Conselho Ultramarino...”, 1698).

Os envios deste produto para Lisboa podem ter sido pontuais durante o século XVII, mas, a partir da segunda metade de XVIII, tornam-se bastante regulares. Do contrato do Rio de Janeiro entre 1755 e 1757, foram enviados azeite e barba (em quantidades desconhecidas) para Lisboa, Pernambuco, ilha de S. Miguel, ilha da Madeira, Luanda e Rio Grande de S. Pedro (“Contrato da pesca das baleias do Rio de Janeiro...”, 1759-1832), amplificando a circulação e o consumo de produtos da baleia por diversos territórios do, então, império português. Por volta de 1759, foi construído no Rio de Janeiro um tanque com capacidade para 4.000 pipas de óleo de baleia, com o intuito de armazenar o produto e dali escoar para outras regiões do Brasil e para Lisboa (Sousa, ant. 1759; Ellis, 1969, pp. 149-150). O envio de óleo de baleia para Lisboa obrigava a declaração das quantidades de produto transportado em listas ou relações de carga. Com base neste tipo de documentação, foi analisada a periodicidade do envio de mercadorias do Brasil para Lisboa, entre 1764 e 1785. Este era um transporte regular, que se distribuía ao longo do ano, realizado em diferentes tipologias de embarcações, como galeras, corvetas, navios, corsários, bergantins ou iates. Neste período, a saída dos navios fazia-se principalmente da cidade do Rio de Janeiro. De fato, a partir de 1763, com a transferência da capital de Salvador para o Rio de Janeiro, esta cidade transformou-se, segundo Pesavento e Guimarães (2013), no nódulo central da dinâmica econômica colonial brasileira. No entanto, podia também ser enviado de outros portos, conforme previsto pela 22ª condição do contrato da Companhia Baleeira que estabelecia que se pudesse enviar o óleo de baleia “da Ilha de Santa Catarina, ou de outra qualquer Armação em direitura”, como medida para evitar que o produto se acumulasse no reservatório do Rio de Janeiro “athé muitas vezes se perder, e arruinar” (“Condiçoens com que o Sr. Ignacio Pedro Quintella...”, 1675-1777).

Para além desta documentação, foi analisado o “Mapa do q’. tem produzido as 12 pescas de Balêas abaixo declaradas” (“Mapa da demonstração do que produziu a pesca dos cachalotes...”, post. 1777). Este é um registo dos animais processados entre 1765 e 1776, da quantidade de produtos resultantes e dos envios feitos para diferentes regiões do Atlântico – cidades do Brasil, ilhas e Lisboa. A tabela no documento demonstra que naquele período foram capturadas 5.668 baleias, o que daria uma média de 472 animais por ano⁸. Destas, resultaram 57.500 pipas de azeite, sendo que 21.206 foram vendidas no Rio de Janeiro (cerca de 36%), 27.501 foram transportadas para Lisboa (cerca de 48%), 540 foram vendidas para as ilhas (cerca de 1%), 359 foram enviadas para Pernambuco (< 1%) e 6.076, para a Bahia (cerca de 11%)⁹.

Ainda que estes dados provenham de um único documento cuja autoria e cujo contexto desconhecemos, os números podem ser encarados como indicadores da dimensão da atividade baleeira nestes anos e do fluxo da mercadoria produzida. Indicam, por exemplo, que, ao contrário do que tem sido assumido pela historiografia, os produtos da baleia não eram consumidos apenas no Brasil. Antes pelo contrário, em vários anos mais da metade da quantidade produzida de óleo de baleia foi enviada para Lisboa, onde era depois comercializado. Prova disso é também a “Notícia ao Publico”, de data desconhecida, mas que se encontra junto a documentos referentes ao contrato do Rio de Janeiro de 1755-1757 (“Contrato da pesca das baleias do Rio de Janeiro...”, 1759-1832). Neste documento, listam-se as casas comerciais em Lisboa onde o produto podia ser adquirido, sendo noticiado que na frota que chegara à cidade, proveniente do Rio,

veyo huma partida de azeite de peixe, cujo genoro tem mostrado a experiência, he muito mais duravel nas luzes, que o azeite das Oliveiras, alem das mais utilidades particulares que resultaraõ a todas as pessoas que delle quiserem usar para luzes de escadas, estrebarias, cocheyras, e mais officinas, administradas por moços, e escravos, nas quais servindo-se do dito azeite serà menos a despesza

(“Contrato da pesca das baleias do Rio de Janeiro...”, 1759-1832).

Para além do óleo de baleia, as barbas também tinham valor comercial. Os processos de remoção, limpeza e acondicionamento das barbas não são descritos nas fontes da época, mas apenas para cronologias posteriores. Por exemplo, na segunda metade do século XIX, as barbas eram colocadas num tanque circular, onde permaneciam em água algum tempo e das quais eram depois separadas as lâminas (Tollenare, 1956). Assumimos que o processo se tenha mantido sem grandes alterações, até porque essa prática de lavagem encontra paralelo nas técnicas ibéricas (Reguart, 1791; Ellis, 1969).

Novamente pela análise das listas de carga, encontramos referência ao envio de fardos, meios fardos e fardinhos, em cestos ou a granel. Depreendemos, com isso, que após a limpeza, as barbas fossem cortadas para mais fácil manuseio, acondicionamento e transporte.

A valorização desta mercadoria era significativa, de tal forma que não se deixavam de capturar baleias, mesmo quando havia um excedente de óleo, não se interrompendo a época de caça, ainda que os tanques se encontrassem cheios. Nestes casos, as baleias eram mortas apenas para o aproveitamento das suas barbas e os cadáveres, praticamente completos, eram deixados a apodrecer na praia (“Representação dos vereadores da Câmara da vila de Santos…”, 1750).

Mais uma vez através do documento referido acima, “Mapa do q’. tem produzido…” (“Mapa da demonstração do que produziu a pesca dos cachalotes...”, post. 1777), conseguimos compreender a relação entre a quantidade de produto que ficava no Brasil e a que era enviada para Lisboa. Do total produzido no valor 26.824 quintas de barba, 26.703 foram enviados para Lisboa, o que representa 99,5% da produção total. O envio da totalidade das barbas para Lisboa já havia sido referido por Ellis (1969), já que esta matéria-prima servia para a confecção de vestuário, entre outras manufaturas, e tinha procura na Europa, sendo eventualmente exportada de Lisboa para outros mercados europeus, tema ainda pouco trabalhado.

Para além das baleias de barbas, durante um curto período deste monopólio, uma espécie de baleia de dentes (Odontoceti) foi caçada nas águas do Brasil: o cachalote (Physeter macrocephalus Linnaeus, 1758). A caça desta espécie implicou uma renovação das práticas baleeiras que correspondesse às características deste animal, muito diferentes das espécies anteriormente mencionadas. Por um lado, uma das matérias com maior valor comercial era o espermacete (cera líquida presente na cabeça do cachalote), o que exigia um novo conhecimento técnico sobre como extrair e tratar este produto. Por outro, sendo esta uma espécie que se alimenta em profundidade e ocorre em mar aberto, a sua captura implicava o fato de os baleeiros terem de se afastar da costa, muito mais do que era prática comum (Vieira et al., 2019). Como afirmaria Starbuck (1876, p. 57), este era “um negócio totalmente novo para os portugueses, que até então ignoravam qualquer baleia, excepto a baleia franca, e nunca se tinham aventurado, mesmo na sua perseguição, fora da vista da terra”.

Com efeito, não foi antes da chegada do navio baleeiro Leviathan, de Rhode Island, Newport, em 1773, que se fizeram as primeiras viagens sem terra à vista à procura desta espécie (Alden, 1964; Vieira et al., 2019). Foram realizadas duas viagens experimentais com o apoio (forçado) da tripulação estrangeira, adaptando-se uma embarcação de pesca e recorrendo a arpões e outros utensílios produzidos a partir de modelos ingleses (Alden, 1964). Durante a segunda viagem, que decorreu entre fevereiro e abril de 1774, foram caçados nove animais, a partir dos quais se produziram 22 pipas e três barricas de azeite e 33 barris de espermacete (Fonseca, ant. 1774). Pela primeira, e até agora única vez de que tenhamos conhecimento relativamente a esta operação baleeira no Brasil, foram registadas as posições geográficas das capturas (Vieira et al., 2019). Num complicado processo diplomático que levou a que a tripulação do navio fosse feita cativa, este evento potencializou o conhecimento sobre a abundância de baleias e teve eco no desenvolvimento da baleação americana nas águas sul-atlânticas. Para a companhia comercial portuguesa que administrava a atividade, este contato com os baleeiros estrangeiros permitiu, mais uma vez, a aprendizagem de novas técnicas para a captura de cetáceos e o cumprimento dos objetivos de inovação da ‘pescaria’ e de acesso a novas matérias-primas – espermacete e óleo de cachalote –, que originavam produtos com grande valor comercial, como velas.

Em dezembro de 1774, foram enviadas para Lisboa 56 pipas grandes de “azeite de espermacete”, cinco barris de “espermacete purificado”, 158 velas de espermacete, entre outras medidas (Fonseca, ant. 1774). Entre 1774 e 1777, foram realizadas 30 viagens de ‘Pesca dos Caxelotes’, nas quais foram caçados 186 animais. Do total de produtos resultantes, foram enviados para Lisboa, aproximadamente, 177 arrobas e 13 arráteis (cerca de 125.300 kg) de velas de espermacete, 3.559 arrobas (cerca de 836.800 kg) de miolos ou óleo (possivelmente espermacete) e 452 pipas de óleo (“Mapa da demonstração do que produziu a pesca dos cachalotes...”, post. 1777). Para anos posteriores, não foi encontrado um registro sistematizado de capturas, embora se encontrem produtos do cachalote, em números reduzidos, nas relações de carga de 1779, 1782 e 1785, o que pode indicar a captura desta espécie de forma estritamente pontual.

Todos os dados aqui apresentados reforçam a importância e a valorização das mercadorias com origem nas baleias no contexto das dinâmicas coloniais e permitem avaliar a circulação de longa distância de bens comerciais de origem animal marinha, entre os seus locais de produção e os seus locais de consumo.

PRODUTOS ACESSÓRIOS: CARNE E OSSOS

Adicionalmente às duas principais mercadorias descritas acima, outras partes das baleias serviam a outros fins, ainda que fossem produtos sem valor comercial, tal como a carne e os ossos. Aparentemente, a carne de baleia era considerada “comida ordinária” (Freyre, 1657, p. 116), ainda que fizesse parte da matalotagem de viagens para a costa da África e outras regiões (Pitta, 1880 [1730], p. 23). No Brasil, não parece ter feito parte das preferências gastronômicas dos europeus, “salvo quando se apanham alguns pequenos, cuja carne é mui delicada” (Pyrard, 1858, p. 277). Dado este aparente desinteresse dos colonos portugueses ou viajantes, a carne era consumida pelos habitantes mais pobres. Para além disso, quem detinha muitas pessoas escravizadas frequentemente armazenava a carne de baleia em pipas e barris para que lhes servisse de alimento (Pitta, 1880 [1730], p. 23; Ellis, 1969, p. 141), como se observa a partir das várias entradas de “balea p.ª os negros”, no “Livro de contas do Engenho de Sergipe” referente aos anos entre 1622 e 1653 (Instituto do Açúcar e do Álcool, 1956, pp. 106-107, 110-112)¹⁰. Ainda a partir deste mesmo “Livro de contas”, encontramos uma clara distinção entre os recursos marinhos consumidos e os seus consumidores: “peixe ~q se gastou en caza cõ os offissiais e p.ª os negros Sard.^as e balea” (Instituto do Açúcar e do Álcool, 1956, p. 145).

Um ofício de 1771 que relata a caça de baleias na Bahia (“Officio no qual se dão noticias...”, 1771) dá indicação do envolvimento da população, “ocupando-se neste trafico para cima de 300 pretos, mulatos e brancos” (“Officio no qual se dão noticias...”, 1771), cujo pagamento era correspondente às diferentes tarefas de que se ocupavam “além da sua posta de carne” (“Officio no qual se dão noticias...”, 1771). A carne de baleia tinha um preço baixo e era vendida “ás pretas, que ali se ajuntam a este negocio em grande numero e á outra gente pobre de toda a casta” (“Officio no qual se dão noticias...”, 1771), em porções de “pouco menos de côvado¹¹ de altura, comprimento e altura” (“Officio no qual se dão noticias...”, 1771). Na sua “Memoria sobre a pesca das baleias”, José Bonifácio de Andrada e Silva sugere que “os pretos do Contrato, e demais remeiros podiaõ em parte sustentar-se com a carne das baleas novas, principalmente daquella, que vai da vulva até á cauda; e das linguas bem salgadas, e espremidas” (Silva, 1790, pp. 400-401), propondo, assim, o consumo das crias e baleias juvenis (animais que, em muitos casos, serviam como ‘isco’ para a captura das fêmeas adultas, nem sempre sendo utilizados). Sugeria ainda que a carne do cachalote servisse para “o sustento das companhas de seus pescadores” (Silva, 1790, p. 411) e que se aproveitassem os tendões das baleias para a manufatura de cordoaria (Silva, 1790, p. 411).

Resumindo, a carne da baleia garantia uma fonte de proteína fresca para uma população carente, através de redes de comércio informais, que encontram paralelo noutras regiões coloniais, como é o caso do Caribe (e.g. Dawson, 2018, p. 186).

Também os ossos das baleias eram certamente aproveitados, à semelhança do que aconteceu em diversas outras regiões do mundo onde estes animais foram caçados. No entanto, o seu uso não parece ter sido documentado nas fontes da época. Uma das poucas indicações existentes, referente ao período do monopólio baleeiro, é a proposta do químico João Manso Pereira. Em 1799, Pereira sugeria o aproveitamento e a utilização dos cadáveres das baleias para a produção de salitre, através de um processo de enterramento “da carne, intestinos, torresmos e ossos” dos animais, em conjunto com uma mistura das cinzas das fornalhas e terra (Pereira, 1800 [1799], p. 15). No entanto, o autor notava que, logo àquela data, o monopólio da baleação já se encontrava em declínio, não tendo sido capturado nenhum animal na vila de Santos, naquele ano, que pudesse servir ao experimento.

Já mais tarde, em meados do século XIX, descrições sobre as ossadas deixadas na praia e a sua utilidade podem ser encontradas em relatos de viajantes, como os de Tollenare (1978) ou do príncipe Maximiliano de Habsburgo (citado em Castellucci Junior, 2009, p. 73), cronologia que extravasa o âmbito deste artigo, mas com relevância e de grande interesse para investigação futura. De fato, os ossos de baleia têm sido usados, em nível global e por diferentes sociedades, para inúmeros fins e com diferentes significados, sejam partes de ossadas, sejam transformações do esqueleto, quer para usos práticos ou simbólicos do cotidiano, quer para fins decorativos ou expositivos (e.g. Vieira et al., 2020a). No caso desta operação baleeira histórica do Brasil, a utilização dos ossos está pouco refletida na documentação escrita muito provavelmente pelo seu uso local e popular.

AS BALEIAS NA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO LITORAL

Ao longo dos dois séculos do seu funcionamento, a atividade baleeira teve um impacto marcante, ainda que de forma mais ou menos direta, nas várias pessoas envolvidas: desde monarcas a governadores de capitanias, passando pelos homens de negócio que se tornavam contratadores, até os habitantes das regiões baleeiras e os negros escravizados que desmanchavam os animais e deles se alimentavam. A baleação teve consequências em diferentes grupos sociais da população do Brasil e que habitavam as armações baleeiras e áreas envolventes. A baleação impôs modificações no ambiente e na paisagem com a edificação das armações que se erguiam em terra, viradas para o mar, e contribuiu para a construção dos espaços costeiros e das suas diversas realidades culturais, sociais e ambientais. As tarefas em terra incluíam o retalho dos animais, a remoção da gordura, da carne e das barbas, o derretimento da gordura em óleo, o armazenamento e o transporte de óleo, assim como o acondicionamento de todas as mercadorias resultantes. Adicionalmente, em torno dos estabelecimentos, era feito desmatamento da área envolvente, o transporte de lenha para as caldeiras e a manutenção dos utensílios. Tal como acontecia noutras regiões do Atlântico relativamente à sujidade resultante de atividades marítimas, portuárias e de pesca (e.g. Garcia, 2020), o mesmo se verifica em relação à caça de baleias. Em diferentes relatos produzidos por vários autores, do século XVII ao XIX, quer por personagens do poder local, quer por viajantes, foi evidenciado o envolvimento pesado de armações, cenários sujos e condições de trabalho altamente nocivas. Encontramos na obra de Brito Freyre, sobre o toucinho das baleias, que:

fregemno, & derretese nas caldeiras, que ardem todo o dia, & noite em hũa casa muito parecida à representação do inferno, pello fumo, fogo, mao cheiro, & negros nùs, que manchadas as carnes com hum lavor sem ordẽ de certo barro, para despegarem a grossura, em beneficio daquelle trabalho, cruzando a todas as partes com ganchos de ferro, & instrumentos differentes, fazem propria figura de ministros de Satanas, ou de almas danadas

(Freyre, 1657, pp. 116-118).

Acresciam ao fumo, ao fogo e ao cheiro, restos de baleias em putrefação na praia, onde se acumulavam “poças de azeite devidas aos cadaveres encalhados” (Camara, 1789, p. 345). Casos havia, quando os tanques para depósito do óleo se encontravam cheios ou as armações não tinham capacidade para processar todos os animais capturados, em que apenas as barbas das baleias eram extraídas e “os seus cadaveres encostados a praya em q’ faziam huã extraordinaria fedentina” (“Representação dos vereadores da Câmara da vila de Santos…”, 1750). Esta situação causava desconforto às populações e levou, inclusive, à proposta de aplicação de uma multa para os contratadores que deixassem os animais a apodrecer no litoral (“Representação dos vereadores da Câmara da vila de Santos…”, 1750).

Ao redor da armação, juntavam-se os trabalhadores e a população. Era neste espaço contíguo que, muitas vezes, se procedia à venda dos produtos da baleação, quer informalmente, como discutido acima, quer formalmente. De fato, poderia estar contratualizada a licença para a venda do óleo de baleia diretamente na praia, podendo o contratador armar um telheiro de pau-a-pique “barreado, e cuberto p.^a vender o azeyte obrigandoce acabado o contrato a desfasello” (“Condições do rematante do contrato das baleias”, 1735).

Para além da atmosfera pesada e suja das armações e dos seus espaços envolventes, estes eram também locais de descaminho. Pelo menos nas armações da Bahia, “sempre fora estillo amigo, e inveterado o costume de terem os Sinhores da terra no simo da Ponta das Baleyas huma taverna, chamada venda, a q.^l sempre esteve aberta, ainda durante o tempo da armasaõ das Baleias” (Araújo, 1741). Aparentemente, estes estabelecimentos – designados por vendas, dispensas ou tavernas – podiam ser de proprietários privados ou dos próprios administradores do contrato para uso do pessoal. Em alguns casos, os próprios administradores solicitavam o encerramento das tavernas na vizinhaça das armações, durante a época baleeira, afirmando que estas eram “prejudiciais ao socego dos escravos e que alguns lhe sahião de noite fora de horas em Canoas que o transportavam para máos fins” (“Documentos interessantes…”, 1952 [1765], p. 75).

Sintetizando, as armações baleeiras eram espaços litorais de vivência, com características singulares e únicas, relacionadas com a atividade, os animais e os hábitos das pessoas envolvidas, e com um significado cultural e ambiental. Esta caça costeira de baleias do Brasil colonial foi uma atividade fortemente ligada à terra, pela sua dependência a estruturas fixas em terra e às matas que as alimentavam, pelos sistemas de trabalho que a caracterizaram, pela edificação de estruturas, habitações e espaços de convívio, mas igualmente ligada ao mar, de onde provinha o recurso, a matéria-prima. Exigiu uma deslocação das pessoas do seu ambiente fixo, em terra, e o contato com um animal de grandes dimensões cujo comportamento até poderiam conhecer empiricamente e até antecipar, mas que nunca conseguiriam moldar.

As baleias – enquanto animais, entidades biológicas – fazem parte do ecossistema marinho em que se inserem e ao qual pertencem. Quando vistas pela lente da história, elas podem ser consideradas elementos integrantes das vivências e da cultura humana e das narrativas históricas (Brito & Vieira, 2022). A forma como as pessoas interpretam e percebem o litoral está também intimamente relacionada com as atividades que nele se desenvolvem, com as memórias individuais e coletivas, e com os vestígios materiais e imateriais produzidos e com que se relacionam.

A BALEIA DESVENDADA

A caça de baleias apresenta-se aqui como um importante caso de estudo que retrata processos de subjugação da natureza, mas, mais do que isso, ilustra o papel dos animais enquanto promotores e transformadores das práticas humanas, no espaço e no tempo. Num processo continuado de ocupação do território português na América do Sul, as baleias e a baleação entraram nas estratégias da Coroa e dos oficiais régios para o estabelecimento e o desenvolvimento de novos assentamentos nas regiões costeiras do Brasil. A caça de baleias deu origem à produção de mercadorias úteis e valorizadas, cujo rendimento – quer proveniente da concessão do contrato, quer da venda de óleo e barbas – contribuiu para a manutenção e a autossuficiência do território brasileiro (Schwartz, 1985; Vieira, 2023b). Este é um aspecto de grande significado e que deve ser considerado no cenário expansionista, imperialista e colonial das histórias do Brasil e de Portugal, e também na historiografia global da baleação.

A baleação foi uma atividade comercial assente na transformação de um recurso do mar em matérias-primas lucrativas, que promoveu o enriquecimento da potência colonial, das elites locais e centrais, e simultaneamente contribuiu para a subsistência dos territórios colonizados, num processo que interligou ambiente e colonialismo através da mercantilização da natureza. A existência da Companhia de ‘Pescaria’ das Baleias nas Costas do Brasil, uma das várias companhias mercantis que vieram à luz com as políticas pombalinas, testemunha a relevância desta atividade. O período de operação desta Companhia deve ter sido o mais profícuo de todo o monopólio baleeiro, quer no número de animais capturados (Vieira, 2023a), quer na quantidade de produtos com valor comercial que deles resultou (Paz, 2015; Vieira, 2023b). E se Quintela figura entre os principais contratadores da sua época, tanto na quantidade de contratos arrematados, como nos seus valores, assim também a caça da baleia está listada entre os principais contratos da economia do Atlântico Sul na segunda metade do século XVIII (Pesavento & Guimarães, 2013, pp. 82-83).

Mais ainda, a atividade potencializou a ocupação e a construção material e simbólica dos espaços litorais, com base na interação entre pessoas e baleias. De fato, as zonas costeiras são zonas fractais e fragmentadas que resultam da iniciativa e da construção humanas, das suas características ecológicas e das complexas relações materiais e simbólicas que se estabelecem entre pessoas e baleias, num espaço terrestre e marítimo que se interconecta (Gillis, 2012; Richter, 2015). Essas confluências de terra e mar, do tangível e do intangível, podem ser pensadas como seascapes – paisagens marinhas, não marítimas – que incluem aspectos físicos, biológicos e culturais e que, por isso, são o cenário e o resultado de interações e confluências de animais humanos e não humanos e dos ambientes terrestre e oceânico (Bentley, 2007; Vieira et al., 2020a). No caso da baleação no Brasil, estes espaços costeiros incluíram as edificações em terra e a zona interior adjacente, a praia, a zona intertidal, as águas costeiras onde habitavam os animais, as pessoas e as baleias, constituindo um verdadeiro ecótono, zona onde duas comunidades – uma humana e outra não humana – se encontraram, observaram, cheiraram e sentiram.

Pretendeu-se aqui demonstrar e reforçar, também, a importância dos animais enquanto elementos intervenientes nos processos históricos e a relação entre colonização e ambiente. A exploração de recursos, vivos e não vivos, faz parte de qualquer projeto imperial, e assumir a agência dos animais torna-se fundamental para uma compreensão global e mais completa sobre o domínio dos espaços, das pessoas e da natureza. A análise de padrões e intensidades de apropriação e exploração permite identificar momentos e trajetórias de mudança e resiliência, de confronto e de adaptação (e.g. Jones, 2019), e, simultaneamente, compreender a criação de redes globais suportadas pelos serviços providenciados pelos ecossistemas e seus animais (Brito, 2022), como é o caso dos ecossistemas marinhos e das baleias.

É agora tempo de avaliar o impacto desta relação para as populações de baleias que, supomos, tenha sido severo. Esta operação dos séculos XVII e XVIII incidiu sobre fêmeas e crias de duas espécies de baleias de barbas, fragilizando, assim, as populações do Atlântico Sul de baleia-franca-austral e de baleia-corcunda/baleia-jubarte (Vieira, 2023a). Nas últimas décadas do século XVIII, discutia-se já a sustentabilidade da atividade e os distúrbios que causava no equilíbrio das populações de baleias, notando-se comportamentos agressivos, redução do número de animais ou o seu desaparecimento de determinadas áreas (Pádua, 2004; Vieira et al., 2020b). É de se notar que, nos últimos anos, indivíduos de ambas as espécies têm sido encontrados fora das suas áreas de ocorrência habituais, podendo isto significar que começam a ocupar antigas zonas de distribuição (Romero et al., 2022). Para esta avaliação de mudanças e adaptações das populações naturais, ao longo do tempo, é necessário estabelecer uma forte ligação entre ecologia histórica e história ambiental. A análise de dados históricos, provenientes de fontes escritas e visuais, pode contribuir, de forma efetiva, para a identificação de espécies e para a compreensão da sua ocorrência, distribuição e abundância no passado (Lotze & McClenachan, 2013). As humanidades ambientais potencializam os estudos integrados sobre cultura e natureza, que permitem também estudar diferentes conceitos de paisagem e de degradação dos ecossistemas naturais, bem como debater a forma como foram construídas as perceções dessa degradação na longa duração. Ao olhar para narrativas e soluções do passado – sejam elas o assentamento de pessoas em função da presença de baleias, o consumo e a mercantilização de produtos de origem animal, sejam a emergência de noções sobre desperdício e a finitude dos recursos –, vemos que elas podem revelar pistas para a compreensão dos desafios atuais e abrir caminho para soluções futuras (Roque et al., 2021; Brito, 2022).

Analisou-se também aqui o ambiente envolvente das armações baleeiras, fortemente marcado por trabalho escravizado e condições altamente nocivas e sujas. A caça de baleias, na globalidade dos seus trabalhos extrativos e de transformação dos corpos dos animais em mercadorias com valor, propiciou a construção de ecologias tóxicas e de um conjunto de narrativas e relações de desperdício, em linha com o conceito de “Wasteocene”, cunhado por Armiero (2021). Neste âmbito, o desperdício assenta em relações socias que reproduzem desigualdades de poder, “entrando nos corpos e nas ecologias de humanos e não humanos” (Armiero, 2021, p. 12) – como é o caso do domínio europeu perante escravizados africanos e do domínio humano perante as baleias.

Esta foi uma história de pessoas e baleias subjugadas, perseguidas, forçadas, intoxicadas, ‘desperdiçadas’. Esta é uma história em que as baleias, e a prática de as matar, nos podem fornecer alternativas conceituais à análise das condições sociais e econômicas que, ao longo do tempo, têm regido as nossas relações de subordinação (Huggan, 2018). Apela-se, assim, também a um fazer história (ambiental, da baleação, dos animais) que não exclua as emoções, antes pelo contrário, que suscite a empatia, que apele aos sentidos e aos sentimentos, que depende de relações de respeito, abertura ao conhecimento, à diversidade, à coexistência e a um desejo ativo de garantir a sobrevivência de todos (Duarte et al., 2021). Ao serem consideradas experiências sensoriais e emoções (como medo, admiração, dor etc.) na construção de narrativas sobre as múltiplas agências históricas, serão fomentadas relações mais empáticas com o ‘outro’, humano e não humano (Escribano-Ruiz, 2019; Holmes et al., 2020; Brito, 2022).

A caça de baleias com fins comerciais no Brasil teve início em 1603 e, a partir daí, esses animais foram perseguidos nas águas adjacentes da costa brasileira por diferentes promotores e com diferentes estilos de captura até 1986 (e.g. Edmundson & Hart, 2014). As baleias e a baleação foram deixando (e continuam a deixar) marcas da sua presença e da sua exploração no passado; veja-se a toponímia relacionada com a palavra ‘armação’, as ruínas das próprias armações, os ossos de baleias encontrados na areia (Figura 8) ou em restaurantes de praia, as estórias contadas por antigos pescadores e baleeiros, as mais variadas manifestações artísticas, não esquecendo peças museológicas, canções ou literatura (e.g. Comerlato, 2012, 2018; Quiroz, 2016; Quiroz & Carreño, 2017; Brito et al., 2019). Regressando a Tsing et al. (2017, p. G6), estas baleias-fantasma (que, afinal, estão sempre presentes) “apontam para o nosso esquecimento, mostrando-nos como as paisagens vivas estão imbuídas de trilhos e vestígios anteriores”.

Figura 8
Osso de baleia na praia da Armação de Porto Santo, ilha de Itaparica.

A história das baleias e das pessoas que as caçaram é a nossa tentativa de significar e respeitar o ambiente e os seus animais, do passado e do presente, considerando as profundas interações recíprocas entre biodiversidade e sociodiversidade, e as camadas de complexidade recíproca com que as espécies se moldam mutuamente (Duarte, 2005; Haraway, 2008). Esperamos aqui ter demonstrado a pertinência dos estudos historiográficos que assumam interações multiespecíficas e que incluam pessoas e todos os outros animais protagonistas. Aqui desvendamos a baleia.

• 1
  Workshop “Persiguiendo ballenas del Atlántico (pasando por el cabo de Hornos) al Pacífico...”, organizado pela Subdirección de Investigación de la Dirección de Bibliotecas, Archivos y Museos (DIBAM) e Universidad Academia de Humanismo Cristiano, no âmbito do projeto “Narrativas etnográficas y operaciones balleneras en las costas sudamericanas entre los siglos XVII y XX: patrones, transformaciones y continuidades”.
• 2
  Note-se a realização do “Seminário sobre as armações baleeiras de Santa Catarina”, já na sua 3ª edição (NEA/UFSC, s.d.).
• 3
  No âmbito desta rede (Cultura Baleeira, 2015), tem sido realizado o “Seminário internacional sobre antropologia e história da indústria baleeira em costas sul-americanas”, que muito tem contribuído para a aproximação de investigadores dos diferentes países e para o desenvolvimento de estudos conjuntos (Cultura Baleeira, 2021).
• 4
  Ver o projeto Sinergia do Conselho Europeu de Investigação (ERC), “4-Oceans: história humana da vida marinha” (CHAM - Centro de Humanidades, s.d.).
• 5
  O Inventário AHU_Baleias_Brasil está disponível na página em linha “Fundos e coleções” do website do AHU (Vieira, 2020a) e no Repositório da Universidade NOVA de Lisboa (Vieira, 2020b).
• 6
  De acordo com os documentos “Carta d’el Rei para o senhor Gaspar de Sousa sobre hũa villa que levantou hũ capitão per nome Manuel Antunes no Rio de Janeiro junto da Ilha Grande que dista daly doze legoas”, de 14 de agosto de 1613, e “Carta d el Rey para o senhor Gaspar de Sousa sobre hũs alvaras de fiança que o governador Dom Francisco de Sousa passou no Rio de Janeiro a hũs culpados sem ter para isso regimento nem poder”, de 9 de novembro de 1613, publicadas em Salvado e Miranda (2001, pp. 201 e 219, respectivamente).
• 7
  O comerciante lisboeta Inácio Pedro Quintela, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, tinha também participações na Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão e na Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, tendo ainda funções no Tribunal da Junta do Tabaco e como provedor da Junta do Comércio, entre outros cargos. Segundo Osório (2000), a diversificação dos ramos de negócio foi não só basilar para o sucesso, como uma rede de segurança da elite mercantil e dos negociantes de grosso trato, pelas características instáveis dos mercados da América colonial e da Europa pré-industrial.
• 8
  Para uma análise mais profunda sobre o número de animais capturados, ver Vieira (2023a). Outros trabalhos encontram-se neste momento em curso através do projeto ERC 4-OCEANS (CHAM - Centro de Humanidades, s.d.).
• 9
  Para uma compreensão mais aprofundada destes dados, veja-se também Vieira (2020a).
• 10
  São várias as entradas referentes à carne de baleia. Veja-se ‘Baleia’ no índice da mesma obra (Instituto do Açúcar e do Álcool, 1956).
• 11
  Côvado é uma medida de comprimento antiga equivalente a 66 cm (Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2024).

AGRADECIMENTOS

Este estudo foi financiado pelo Conselho Europeu de Investigação (ERC) através da Synergy Grant 4-OCEANS (programa de investigação e inovação Horizonte 2020 da União Europeia, ao abrigo do acordo n. 951649) e do projeto CONCHA (programa de investigação e inovação EU H2020-MSCA-RISE-2017, ao abrigo do acordo n. 777998). Contou ainda com o apoio do CHAM (NOVA FCSH/UAc), através do projeto estratégico financiado pela FCT (UIDB/04666/2020), e da Cátedra UNESCO ‘O Patrimônio Cultural dos Oceanos’.

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Editado por

Responsabilidade editorial: Márcio Couto Henrique

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Ago 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  15 Maio 2023
• Aceito
  18 Dez 2023