Desafios atuais da bioética brasileira

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar os desafios atuais da bioética no Brasil. Trata-se de pesquisa exploratória, analítica, de abordagem qualitativa e perspectiva histórico-social. Utilizou-se a técnica de entrevista semiestruturada, e a seleção dos participantes (14 pesquisadores brasileiros) se deu por conveniência e amostragem por bola de neve. Dos resultados surgiram quatro eixos: características da bioética brasileira; desafio de ultrapassar fronteiras; dificuldade de aproximação à política da bioética; e introdução desse campo do conhecimento no âmbito acadêmico. Concluiu-se que, como processo em permanente devir, a bioética transpôs diversas barreiras desde que chegou ao país e, à medida que avança e se constitui como campo de conhecimento e ação política, novos desafios se apresentam.

Aprovação CEP-UFSC CAAE 04382612.0.0000.0121

Bioética; Brasil; Política; Ética; História

Abstract

This study aims to analyze the current challenges of bioethics in the Brazilian perspective. This is an analytical-exploratory study with a qualitative approach and a social-historical perspective. The semi-structured interview technique was applied. The selection of participants (14 Brazilian bioethics researchers) was performed by convenience and snowball sampling was used. Four axes emerged from the results: Characteristics of the Brazilian Bioethics; the Challenge of overcoming borders; the Challenge of bringing politics to bioethics; and Academic challenges for Brazilian Bioethics. It is concluded that, as a process in permanent transformation, Brazilian Bioethics has overcome several obstacles from the beginning of the discussions and, as it progresses, it grows as a field of knowledge and political action.

Aprovação CEP-UFSC CAAE 04382612.0.0000.0121

Bioethics; Brazil; Politics; Ethics; History

Resumen

Este estudio tiene como objetivo analizar los desafíos actuales de la Bioética en Brasil. Se trata de una investigación exploratoria, analítica, de abordaje cualitativo y con perspectiva histórico-social. Se utilizó la técnica de entrevista semiestructurada. La selección de los participantes (14 investigadores brasileños) se realizó por conveniencia y el muestreo por bola de nieve. De los resultados emergieron cuatro ejes: características de la bioética brasileña; desafío de atravesar las fronteras; dificultad de aproximación a la política de la bioética; e introducción de este campo de conocimiento en el ámbito académico. Se concluye que, en tanto proceso en constante devenir, la bioética transpuso diversas barreras desde que llegó al país y, a medida que avanza y se constituye como campo de conocimiento y de acción política, se presentan nuevos desafíos.

Aprovação CEP-UFSC CAAE 04382612.0.0000.0121

Bioética; Brasil; Política; Ética; Historia

Derivada das biociências e das tecnologias, a bioética é um campo no qual se projetam importantes reflexões sobre as consequências da ação humana para a vida. Ao criar espaço privilegiado para discutir impactos do desenvolvimento científico-tecnológico, a bioética torna-se práxis cognitiva e emancipatória que impulsiona a forma de fazer ciência com responsabilidade e competência ¹ . O saber provindo desse campo origina-se de período histórico de inovações científicas e tecnológicas em que muitos foram os caminhos propostos por importantes personagens para a conquista de conhecimentos e campos de ação ² .

São diversas as formas de revisitar o percurso da bioética, e muitas são as nuances de cada contexto ou período; assim, muitas histórias poderiam ser escritas. Apesar disso, há interseções ou compartilhamentos dos fatos, amálgamas teóricos e interesses, espécie de bagagem acumulada em comum ou ao menos traduzível, com sentidos mais amplos e móveis. Em outras palavras, do muito que se fala de bioética ou em nome dela, a partir de diferentes lugares, grande parte faz sentido para além de contextos e discursos, havendo margem crescente para discussão e apropriação.

Desde os anos 1990, na literatura brasileira e mundial, estudos têm analisado a bioética sob variadas perspectivas ³ - ⁵ ; entre tantos exemplos, destaca-se a obra historiográfica pioneira de Jonsen ⁶ . Entretanto, mais pesquisas históricas são necessárias para que possam ser feitos inventários e classificações sob diferentes chaves ou eixos ordenadores, mapeando proposições conceituais e acontecimentos impactantes, além de pesquisadores e divulgadores, seja no interior de áreas como direito, biologia e medicina ou no âmbito mais normativo da bioética no plano político-institucional ⁷ .

Sobre o contexto ibero-americano, Pessini e Barchifontaine ⁸ analisam quatro décadas de história (1970-2007) na obra “Uma radiografia da bioética no Brasil”. Os autores destacam lideranças intelectuais desse campo, enfatizando o contexto latino-americano, a partir de reflexões mobilizadas por vozes pioneiras de 10 países, demonstrando a amplitude da bioética na região e abordando suas relações com o tema da religião e das mulheres.

A essa perspectiva histórica, o presente artigo pretende adicionar olhar prospectivo, questionando o que vem à frente ao propor questões desafiadoras sobre o futuro da bioética neste contexto regional. O objetivo é analisar os desafios da bioética no país como campo do conhecimento e ação política na perspectiva de estudiosos brasileiros considerados precursores. O pressuposto básico é o de que podemos falar da bioética brasileira, com nuances e compromissos próprios, influenciada por referenciais internacionais e questões globais, que assimilou ideias e está empenhada na superação de lacunas e problemas próprios à realidade política e social do país.

Método

Trata-se de pesquisa exploratória, analítica, de abordagem qualitativa, que busca elucidar o contexto vivido e seus significados, não se limitando ao relato cronológico dos fatos, mas visando a crítica histórica ⁹ . Foi adotada a técnica da história oral ¹⁰ como recurso capaz de escrever histórias do tempo presente, reconhecida como viva e democrática, dando voz a diferentes narradores e recuperando o que está ausente em documentos, como acontecimentos pouco esclarecidos ou experiências pessoais e particulares ¹¹ .

Participaram do estudo 14 pesquisadores e profissionais de diferentes áreas, como teologia, ciências humanas e saúde, considerados no meio científico como precursores das discussões sobre bioética no Brasil devido a suas pesquisas, publicações e atuação em espaços institucionais. Foi utilizada a técnica “bola de neve” ( snowball ) de seleção de amostragem. Um pesquisador com reconhecimento nacional e internacional e vasta produção científica foi convidado a participar do estudo e, em sua entrevista, indicou outros nomes importantes na trajetória da bioética brasileira. Sucessivamente, cada entrevistado recomendou novos participantes, que foram convidados para a pesquisa, até a saturação dos dados.

A coleta de dados foi realizada entre outubro de 2012 e dezembro de 2013, por meio de entrevista semiestruturada. O conteúdo foi transcrito e enviado para validação aos participantes, e apenas um deles não aprovou a transcrição. O estudo, portanto, inclui 13 entrevistas.

Os dados foram organizados com auxílio do software Atlas.ti, que constrói características temáticas por similaridade de conteúdo. O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) e o documento de cessão de direitos autorais foram assinados por todos os entrevistados. Utilizou-se o código E, de “entrevistado”, seguido de ordem numérica de 1 a 13, para identificar os participantes nos excertos extraídos das falas.

Resultados e discussão

Os depoimentos, contextos discursivos, algumas interpretações e contribuições de fontes bibliográficas foram trabalhados a partir de categorias organizadas em quatro eixos.

Características da bioética brasileira

Para introduzir o tema dos desafios atuais cabe retomar o contexto que torna peculiar a bioética brasileira, atentando para seus ciclos de expansão e retração. Algumas particularidades são destacadas em termos de avanço, criticidade ou simplesmente diferenciação em relação às vertentes hegemônicas internacionais:

“ A bioética brasileira, em geral, seguiu um caminho um pouco diferente da bioética internacional. Ela sempre foi mais crítica (…) . Tem uma proposta mais horizontal e menos verticalizada das coisas ” (E1);

“ A América Latina é diferente da Europa e dos Estados Unidos e Canadá. (…) Aqui no Brasil, vários [pesquisadores] são ligados à saúde pública. Isso é uma característica interessante ” (E4).

No início das discussões bioéticas no Brasil, a militância dos entrevistados e o cenário de redemocratização criavam a expectativa de que o novo campo fosse ferramenta útil para atingir objetivos políticos, coletivos, sensíveis às necessidades de grandes mudanças. O caráter crítico é apontado no surgimento da bioética no Brasil pelo reconhecimento de seu forte vínculo com movimentos sociais em defesa da democracia, dos direitos sociais e civis, e da grande parcela da população socialmente desfavorecida. As marcas dessa origem operam tanto como pontos de ruptura quanto de consolidação de discursos e práticas:

“ O Brasil tem uma característica bem interessante, quando a gente encontra colegas latino-americanos. Múltiplos fatores determinam isso. Na maioria dos países da América Latina, a bioética é quase exclusivamente médica, muito ligada às faculdades de medicina e à categoria médica ” (E4).

Exemplar é a relação entre bioética brasileira e reforma sanitária, ou luta pelo direto à saúde, vez que o campo parece não ter sido tolhido pelos interesses da medicina, antes tendo nela espaço profícuo de difusão.

Além do contexto político e de seu aspecto multidisciplinar, outra característica que marca o início da bioética no Brasil é a capacidade de produzir novos pensamentos e agregar múltiplos sujeitos. Esse último ponto é visto hoje por muitos como enfraquecido, gerando certo desapontamento e demanda por novos rumos. Passado o tempo de expansão, debates pujantes e rápido incremento de fóruns, atores e discussões, os entrevistados denunciam o momento atual como de estagnação, repetição e desarticulação, justamente quando muitos interlocutores e estudiosos aumentam as expectativas por novas e fortalecidas bases:

“ [Estamos] numa fase com necessidade de repensar a bioética brasileira. Nós expandimos bastante. O movimento latino-americano se expandiu conjuntamente. A Argentina tem história na bioética anterior à nossa. Chile, um pouquinho, mas, mesmo assim, tem pessoas importantes” (E4);

“Eu acho que a bioética brasileira realmente teve um ‘boom’. Continua havendo pessoas que querem trabalhar com bioética, mas ela deu uma parada no tempo. Esse é um momento de estagnação. (…) Mas a gente tem tudo para alavancar, porque tem muito pesquisador, muito aluno de pós-graduação. Agora, talvez a forma como esse tema esteja sendo trabalhado não é a melhor forma, você acaba afastando as pessoas” (E12).

Longe de ter única origem e direção histórica, a bioética brasileira congregou atores diferentes, catalisando perspectivas laicas e religiosas e movimentos político-sociais e reivindicativos de mudanças no cenário acadêmico. Essas perspectivas e movimentos não se constituíram em unidade, mas se solidarizaram em interesses e princípios, de modo mais visível no plano da organização popular e da construção de ampla reforma do sistema de saúde. No entanto, se as tarefas estão inconclusas, e tantos potenciais foram vislumbrados, por que o aparente paradoxo entre expansão e estagnação?

O desafio de ultrapassar fronteiras

O desafio de ultrapassar fronteiras pode ser visto por diferentes perspectivas. A primeira, geográfica, diz respeito ao desejo dos pesquisadores de ampliar a visibilidade da bioética brasileira em espaços internacionais. A acentuada variedade de interesses de europeus, norte-americanos e latino-americanos deve-se a diferenças socioculturais e de desenvolvimento econômico e a questões relativas à produção do conhecimento bioético, historicamente posterior nos países periféricos:

“Ela [a bioética brasileira] ainda não tem visibilidade internacional, mas no contexto latino-americano a gente já tem visibilidade boa. Eu tenho procurado participar de reuniões internacionais e travado alguns embates fortes em temas polêmicos, relacionados com exclusão social, vulnerabilidades, diferentes formas de discriminação, entre outros assuntos” (E1).

Apesar do crescente espaço de produção científica, os estudos brasileiros ainda não circulam globalmente. O desafio é duplo: consolidar o país como reconhecido produtor de referenciais e sensibilizar para temáticas ainda à margem das pautas internacionais. Essas dificuldades vêm sendo objeto de reclamação por parte da comunidade científica em diferentes áreas, haja vista a maior aceitação de publicações científicas oriundas de países centrais em comparação a países periféricos. Apesar dos obstáculos impostos pelo cenário político-científico internacional, pesquisadores e autores da bioética brasileira trabalham para promover temáticas atuais do contexto social, ambiental e tecnológico nacional ¹² - ¹⁴ .

Outra fronteira para a expansão da bioética brasileira são os limites de suas discussões, que ocorrem em espaços restritos, como universidades e organizações da área da saúde e pesquisa. É ainda árduo o caminho para tornar a bioética fundamento para a prática cotidiana, presente em diferentes instâncias do tecido social. O conhecimento bioético como ferramenta para práticas emancipadoras, de equidade e justiça constitui-se em imagem-objetivo.

Por sua história, carregada de compromissos com transformações políticas necessárias no momento de seu aparecimento, a bioética de nosso país criou para si imagem social, considerada fundamental pelos entrevistados. Para eles, a perspectiva crítica deve se concretizar na vida prática e nas relações cotidianas, com uma política que exige permanentes negociações, litígios e claras opções respaldadas por interesses coletivos:

“O que obtive de retorno quando estava presidindo a feitura da 196 [Resolução CNS 196/1996] foi ouvir os segmentos da sociedade. Isso foi de uma riqueza tão grande e foi o que permitiu que a 196 vingasse (…). Então, é na sociedade mesmo que a gente tem que trabalhar” (E3);

“Eu gostaria que a gente conseguisse transformar a bioética em prática cotidiana. Eu sou anarquista, acredito na prática cotidiana” (E13).

Quando o olhar se dirige para o passado ou para o futuro, há forte reconhecimento do potencial da educação e da formação de lideranças capazes de ampliar o impacto da reflexão da bioética em suas relações com diferentes campos de conhecimento e setores da sociedade. A partir da década de 1990, quando foi criado o primeiro curso de especialização em bioética no Brasil até os dias atuais, houve expressivo aumento da oferta de pós-graduação lato e stricto sensu em distintas regiões ⁸ . A ampliação da oferta de cursos especialmente voltados à bioética como campo de conhecimento refletiu no alcance de novos públicos. O desafio agora é extrapolar os limites acadêmicos e atingir outros espaços da sociedade.

“ Iríamos nos estabelecer em cursos pelo Brasil, discutir na sociedade (…). Eu mesmo fiz projetos de cursos no Brasil, mas não conseguimos. Há vários locais em que ela ainda engatinha ou foi apropriada pelo pensamento deontológico ” (E4);

“ Agora tem que passar para outro segmento da sociedade, e acho que nós vamos começar a atuar com os jovens . (…) A gente deveria atuar antes de o indivíduo entrar na universidade ” (E3).

Todos os espaços são de grande relevância para mediações concretas. A bioética assume forte caráter social por propiciar possibilidades de intervenção com os cidadãos, e sua ponte com a sociedade é fundamental para construir saberes e transformar a realidade ¹⁵ .

Um possível instrumento de socialização das discussões da bioética são os meios de comunicação. Um campo discursivo sem visibilidade e limitado a poucos e inusitados temas enclausura-se em opiniões de experts sobre questões trazidas à tona apenas por acontecimentos excepcionais. Desse modo, a imprensa nacional apenas reproduz a incompreensão quanto ao significado, à importância e ao campo de interesse e intervenção da bioética.

“ Você tem grandes matérias com temas da bioética, mas você não vê na chamada [a palavra] ‘bioética’ (…) . Se você pega o jornal La Repubblica, na Itália, o New York Times , ou o El País, da Espanha, a chamada principal é ‘bioética’ (…) . Ou seja, o Brasil está ainda muito atrasado com relação à compreensão do que realmente seja a bioética (…) . Recentemente o New York Times fez uma matéria longa sobre os dez temas prospectivos mais importantes do século 21, e a Bioética era um deles ” (E1);

“ No último congresso nosso, de 2011, nós trouxemos mais de 30 estrangeiros aqui para Brasília. A imprensa mais uma vez não apareceu (…) . Então, esta falta de visibilidade está também relacionada com a incompreensão da imprensa brasileira com a bioética ” (E1).

Aqui se pode apontar o paradoxo da sociedade da informação, que permite a extrema divulgação de temas bioéticos, mas enfrenta o risco, a incerteza e a quebra da plena confiança no conhecimento ⁷ . Nessa sociedade, em que instituições têm sua credibilidade constantemente ameaçada, opiniões infundadas se sobrepõem a resultados mais sólidos de pesquisas. O paradoxo está na frustração do ideal de bioética como ferramenta para práticas sociais (políticas, científicas, acadêmicas, jurídicas) e como instância mediadora e argumentativa, desaparecendo como empenho coletivo e interdisciplinar para ser ofuscada pelo interesse momentâneo da notícia.

O desafio de “bioetizar” a política

Ao usar o verbo “bioetizar” não pretendemos cunhar um neologismo, mas refletir sobre a bioética como fundamento para discussões políticas a ela pertinentes. Portanto, não se trata de politizar o discurso bioético, mas de inseri-lo nas pautas da agenda política. Para isso, segundo entrevistados, seria necessário criar o Conselho Nacional de Bioética, ou a Comissão Nacional de Bioética, instituição que definiria diretrizes para temas essencialmente de cunho éticos/bioéticos, ampliando as perspectivas para além dos fundamentos jurídicos, econômicos ou médico-científicos:

“O Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Nacional de Bioética está no Congresso Nacional desde 2005, e isso é uma vergonha para o Brasil. Todos os países da comunidade europeia já têm seus conselhos (…). O projeto de construção brasileiro foi maravilhoso (…) foi muito democrático” (E1);

“O grande desafio, eu vejo, em termos políticos, é a gente ter uma Comissão Nacional de Bioética (…) Esse é um desafio muito sério, principalmente no contexto político que a gente vive. Como é que você garantiria um espaço democrático para, de fato, as coisas serem discutidas democraticamente como são em outras comissões?” (E9).

Ao mesmo tempo que abre caminhos para o futuro, o desenvolvimento científico e tecnológico ocorrido de forma acelerada nas últimas décadas levanta questões políticas, econômicas e sociais que necessitam ser discutidas coletivamente. Nesta perspectiva, vislumbra-se a importância de comitês, comissões ou conselhos de bioética, espaços que têm como desafio construir sociedades fundadas na democracia e na justiça.

A maioria dos países desenvolvidos já tem suas comissões ou conselhos nacionais de bioética, exemplos de experiências positivas do diálogo e negociação entre pessoas e grupos que pensam de modo diferente ¹⁶ . No período de levantamento dos dados deste estudo, figurava como uma das frentes de ação da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) a mobilização pela criação de um conselho nacional, com o argumento de que esta conquista, por meio do diálogo com governo, parlamentares e sociedade, diminuiria a interferência de interesses políticos em questões éticas ⁸ .

A proposta dos pesquisadores não é abordar dilemas éticos de justiça em função da política, mas o contrário: pensar a política em função de soluções justas para a sociedade. Hoje a bioética enfrenta o desafio de criar espaços de diálogo racional, mas é tolhida pela falta de apoio dos sistemas políticos, que passam por crise de representatividade e de credibilidade político-partidária ¹⁷ . Ademais, vislumbra-se a dificuldade dos próprios envolvidos com bioética no Brasil em unir forças a fim de superar este problema:

“ Eu acho que se a gente achasse que isso [Comissão Nacional de Bioética] é realmente importante, a gente estaria lutando para que acontecesse . Não temos força política . Eu estou sentido isso, que está meio parado. Até porque também tem pessoas envelhecendo, tem pessoas saindo do cenário, e essas pessoas não fizeram escola (…)” (E12).

Além da instância nacional, os estudiosos também evidenciaram a importância de consolidar como espaços legítimos de deliberação os comitês e centros regionais de bioética em diferentes áreas de interesse. O sucesso das experiências de conselhos de ética em pesquisa pode ser prerrogativa para acreditar no potencial desses espaços colegiados:

“Poder-se-ia dizer que, assim como existem os comitês de bioética hospitalar, deveria haver nos municípios um comitê de bioética da atenção básica, do qual deveria fazer parte o apoiador, para ser um facilitador dessa discussão nas equipes” (E11) ;

“O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo teve a iniciativa de criar um centro de bioética (…). O centro tem uma atividade muito ligada especificamente à bioética e muito ligada à bioética clínica (…). Nós temos algumas publicações (…). É uma iniciativa que gostaria que estivesse reproduzida em outros conselhos (…) ” (E10).

Os comitês de bioética clínica ou hospitalar foram criados inicialmente nos Estados Unidos, a partir da década de 1960. Hoje, além de espaços consolidados de discussão, eles contribuem para políticas institucionais e ações de educação relativas à ética clínica. Após a experiência dos EUA, foram criados comitês na Europa e na América Latina, embora com menor repercussão. No Brasil, as primeiras comissões foram implantadas somente a partir dos anos 1990. Contudo, embora venham se constituído como importante ferramenta para identificar e responder a dilemas éticos no âmbito hospitalar, não há em nosso país legislação que regulamente a criação e as atividades dos comitês de ética ¹⁸ - ²¹ .

Há ainda outro desafio: a evolução da bioética hospitalar para uma bioética social. Embora esse campo do conhecimento venha sendo introduzido em diversos espaços de socialização e especialmente no setor da saúde, tem sido muito difícil superar as questões políticas locais para modificar decisões dos responsáveis pela mediação e solução de conflitos no sistema de atenção ²² . Destaca-se a implantação de centros de bioética como experiência positiva, mas permanece o desafio de estendê-la a outros espaços ligados ao exercício profissional.

Na América Latina, temos desde 1999 o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), primeira organização não governamental voltada à pesquisa, assessoria e capacitação em bioética. A instituição, cadastrada em 2002 no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), executa suas ações por meio de quatro programas que contemplam diversos objetivos; um deles é difundir e democratizar a informação em bioética no Brasil ⁸ .

Desafios acadêmicos para a bioética brasileira

Na perspectiva que aproxima a academia da bioética no sentido de formação neste campo do conhecimento, os entrevistados apontaram o desafio de ampliar a oferta de cursos de pós-graduação, especialmente stricto sensu:

“No nível acadêmico somos só três programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil [São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro] . É pouco! O Brasil tem hoje uma enorme quantidade de programas de pós-graduação interdisciplinares e na área de saúde controlados pela Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] . Creio que são hoje mais de 700 (…) . E ter somente três de bioética é pouco (…) ” (E1).

Cabe registrar que, por datar de 2013, o depoimento de E1 não cita o programa de pós-graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, que iniciou o curso de mestrado no mesmo ano. Os cursos de pós-graduação em bioética são recentes no Brasil e, apesar dos avanços nos últimos 20 anos, ainda é um grande desafio consolidar o campo como disciplina de reflexão teórico-filosófica. Algumas lacunas são supridas por cursos que oferecem disciplinas relacionadas à bioética – em 2009, contabilizavam-se 163 desses cursos –, e também pela especialização lato sensu , que tem aumentado significativamente em diversas universidades brasileiras ²³ - ²⁵ .

Nesse contexto, identificou-se preocupação com o investimento na formação de pesquisadores, vez que processos educativos são fundamentais na difusão do saber relativo à bioética. Pesquisa documental sobre o ensino de bioética nos cursos de pós-graduação da área da saúde no Brasil constatou quantidade significativa de docentes sem formação específica, seja em pós-graduação lato sensu ou stricto sensu ¹⁹ , ²⁴:

“Nós temos um desafio enorme de formar professores, porque (…) a disciplina existe, a gente reconhece a necessidade dela, e pessoas bem-intencionadas pegam quase que sozinhas e começam a dar aula e se tornam professores de bioética. Mas nós não temos no país essa linha de formação ” (E13).

Aponta-se como obstáculo a educação na pós-graduação, que incentiva a formação multidisciplinar e interdisciplinar do profissional. Entretanto, discute-se que a formação na pós-graduação é insuficiente para atender às demandas da sociedade, uma vez que a bioética tem caráter transdisciplinar ²⁶ , ²⁷ . Outra importante questão seria como articular a cultura científica com a humanística e criar um método para o ensino da bioética ²⁸ .

Se, por um lado, existe a complexidade de ampliar a oferta de formação acadêmica em bioética, por outro, surgem novos desafios para absorver e dar visibilidade às produções científicas. Neste sentido, várias foram as manifestações dos entrevistados quanto à criação e fortalecimento de periódicos científicos sobre bioética, de modo a absorver a demanda dos programas de pós-graduação e alcançar diferentes públicos, considerando a interdisciplinaridade do campo e suas potenciais contribuições. Em 1993 foi criada a Revista Bioética , do Conselho Federal de Medicina; 12 anos depois (2005), a Revista Brasileira de Bioética , da Sociedade Brasileira de Bioética, e pouco tempo depois (2007), a revista Bioethikos , do Centro Universitário São Camilo, em São Paulo ²⁵ .

O trabalho para consolidar esses periódicos tem se mostrado árduo, já que é preciso manter a regularidade das publicações e garantir a qualidade com base em critérios editoriais nacionais e internacionais. Apesar de avanços, as agências de fomento e classificação de periódicos não operam segundo critérios sensíveis às especificidades de cada área. Nem todos os campos do conhecimento têm representação nas áreas estabelecidas por estas agências, e revistas de outros domínios multiprofissionais nem sempre reconhecem e acolhem produções da bioética como próprias ao seu escopo. Tais restrições aos estudos de contingente crescente de pesquisadores e os limites da classificação de periódicos que atingem a ciência, tanto a brasileira como a mundial, destoam da importante contribuição das revistas de bioética.

Considerações finais

A partir da história da bioética brasileira contada por sujeitos que contribuíram com o campo desde sua origem, surgiu também a necessidade de projetar desafios para o futuro. Espera-se que a palavra “atual”, utilizada no título deste estudo, seja superada, e que o que hoje são desafios amanhã tornem-se conquistas.

A trajetória da bioética no país é solidária às expectativas sociais, e os constantes desafios relacionam-se à dificuldade de efetivamente atender aos interesses coletivos, criando práxis inserida no combate às desigualdades, em busca de legitimidade democrática. Para superar esses obstáculos são necessários mecanismos de inclusão das discussões bioéticas nos espaços em que são definidos os rumos das políticas públicas. Além disso, somente ampliando esses espaços para intervenções concretas será possível transformar a realidade dos cidadãos e solucionar conflitos éticos ligados à saúde e a situações adversas decorrentes do avanço tecnológico, lançando luz sobre temáticas emergentes em países periféricos e centrais.

A capilaridade da produção nacional em contextos internacionais ainda é pequena. Os instrumentos de divulgação científica especificamente bioéticos ainda não estão consolidados. O surgimento de programas de pós-graduação e a formação de profissionais especialistas criam expectativas de mudanças nesse cenário. A produção oriunda de tais programas, que sustentarão o corpus acadêmico da bioética brasileira, exigirá meios de absorção do saber produzido e sua incorporação em mudanças práticas. Naturalmente, a bioética brasileira transpôs diversas barreiras desde o início de suas discussões, e à medida que avança, se constituindo como campo de conhecimento e ação política, novos desafios se apresentam.

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• Agradecemos à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pelo fomento concedido ao projeto “A história da bioética como campo de conhecimento e ação política no Brasil” por meio do Programa Nacional de Pós-Doutorado.

Anexo

Roteiro de entrevista

Projeto: A história da bioética como campo de conhecimento e ação política no Brasil

a) Qual a sua primeira memória em relação ao termo “bioética”?

b) Você poderia descrever o momento profissional e contexto político e acadêmico em que se deu seu primeiro contato com a temática da bioética?

c) A partir deste contato, como se desenvolveu sua aproximação com este campo?

d) Você reconhece acontecimentos, lideranças ou espaços que foram importantes para a emergência da bioética no cenário brasileiro? Poderia relatá-los a partir da sua experiência.

e) Na sua visão, o que caracteriza a especificidade da emergência da bioética no contexto político, acadêmico e científico brasileiro? Poderia destacar momentos da história da bioética em cada um destes contextos ou interfaces (político, acadêmico e científico)?

f) Quais foram suas contribuições ou participações neste cenário da bioética?

g) Que pessoas transitaram com você ou são reconhecidas por você no desenvolvimento da bioética no Brasil?

h) Espaço para acrescentar outras informações que julgarem importantes.

Observação: pré-entrevista na qual serão solicitados aos sujeitos fotos, documentos ou anotações que podem ilustrar os relatos e compor o acervo histórico reunido no decorrer da pesquisa.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Set 2019
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 2019

Histórico

• Recebido
  11 Abr 2018
• Revisado
  3 Abr 2019
• Aceito
  14 Abr 2019