Integridade científica e direitos autorais nos códigos de ética profissional

Novaes, Maria Rita Carvalho Garbi; Rodrigues, Camila Serra; Guilhem, Dirce Bellezi

doi:10.1590/1983-80422018263258

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Sumário

PESQUISA • Rev. Bioét. 26 (3) • Oct-Dec 2018 • https://doi.org/10.1590/1983-80422018263258 copiar

Integridade científica e direitos autorais nos códigos de ética profissional

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Resumo

Integridade científica pressupõe respeito aos princípios éticos e legais para elaboração, condução e publicação de pesquisas. O objetivo deste estudo foi analisar a observância da regulamentação brasileira e internacional sobre integridade científica e direitos autorais descrita nos códigos de ética profissional. Trata-se de pesquisa documental e descritiva, na qual foram selecionados e analisados 11 códigos de ética de profissões regulamentadas na área de ciências da saúde e humanas. Os resultados demonstram que os códigos de ética profissional com mais descritores citados foram os que melhor contemplaram normas nacionais e internacionais sobre ética em pesquisa. Não houve, contudo, nenhum código que abrangesse adequadamente todas as normas brasileiras e internacionais utilizadas como referência para análise. Concluiu-se que esses documentos deveriam ser reformulados com o objetivo de empoderar os profissionais e pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento para atuar de forma a respeitar a integridade científica e os direitos autorais.

Ética em pesquisa; Códigos de ética; Legislação; Atos internacionais; Revisão de integridade científica; Direitos autorais

	Ano	Autonomia	Beneficência	Confidencialidade e sigilo	Consentimento esclarecido	Pesquisa em seres humanos	Direitos autorais	Integridade científica
Resolução CNS 466	2012	Inciso I; Inciso III.1, alíneas a e j; Inciso IV.1, alínea j; Inciso IV.6, alínea b	Inciso I	Inciso IV.3, alínea e; Inciso III.2, alínea i	Principal teor da resolução	Principal teor da resolução	Sem ocorrência	Inciso I
Lei 9.610	1998	Sem ocorrências	Sem ocorrências	Sem ocorrências	Sem ocorrências		Teor da lei	Sem ocorrência
Declaração de Helsinki	2013	Sem ocorrências	Princípios 4, 8 e 14	Princípios 9 e 24	Princípios 25 a 30	Princípios 2, 5, 10, 17 e 18	Sem ocorrência	Principal teor da declaração
Código de Nüremberg	1949	Princípio 9	Princípio 10	Sem ocorrências	Princípio 1	Principal teor do documento	Sem ocorrência	Principal teor do documento
Declaração sobre Bioética e Direitos Humanos	2005	Artigo 5º	Sem ocorrências	Artigo 9º	Princípio 1	Sem ocorrência	Sem ocorrência	Sem ocorrência
Convenção de Berna	1975	Sem ocorrências	Sem ocorrências	Sem ocorrências	Artigos 6º e 7º	Sem ocorrência	Principal teor do documento	Sem ocorrência
Cioms	2016	Diretriz X	Diretriz IV	Diretrizes XI e XII	Diretrizes IX e X	Principal teor do documento	Sem ocorrência	Diretriz 1

	Autonomia	Beneficência	Confidencialidade e sigilo	Consentimento esclarecido	Pesquisa em seres humanos	Direitos autorais
Geografia	Não há referência	Artigo 6º	Não há referência	Não há referência	Não há referência	Não há referência
Educação física	Artigo 5º, inciso IV	Artigo 7º, inciso VI	Artigo 6º, inciso XIII	Não há referência	Não há referência	Não há referência
Enfermagem	Princípios fundamentais e artigos 1º e 36	Artigos 21 e 94	Artigos 81, 82, 83 e 98	Não há referência	Artigos 89 e 94	Artigos 88, 91, 99, 100, 101 e 102
Farmácia	Artigo 11, inciso VIII	Artigo 12, inciso VII	Artigo 12, inciso V	Artigo 14, inciso XXVIII	Artigo 12, inciso XVI	Artigo 16, incisos II e V
Fisioterapia e terapia ocupacional	Artigo 8º; Artigo 14, inciso IV; Artigo 30, inciso VIII	Artigo 14, inciso IV	Artigo 9º, inciso IV; Artigo 15, inciso V; Artigo 32	Artigo 41, inciso II; Artigo 42	Não há referência	Não há referência
Medicina	Artigo 31; Artigo 102, parágrafo único; Artigos 105 e 110; Capítulo I, inciso XXIII	Capítulo I, inciso VI; Capítulo III, artigos 1º, 32 e 102	Artigo 85; Capítulo IX, artigos 73 e 78	Artigo 101	Artigos 99, 100 e 101; Capítulo I, inciso XXIV	Artigos 107, 108 e 117
Nutrição	Artigos 8º e 60	Artigos 34 e 78	Artigo 20 (sigilo profissional)	Não há referência	Artigo 79	Artigos 82 e 83
Odontologia	Artigo 3º	Artigo 2º	Artigo 5º, inciso II; Artigo 9, inciso VIII; Artigo 49, inciso III; Artigos 14, 15 e 16	Artigo 50, inciso VI	Artigo 49, inciso VII; Artigo 50, inciso VI	Artigo 49, inciso IV
Fonoaudiologia	Artigo 4º, inciso III; Artigo 5º, inciso II	Sem referência	Artigo 4º, incisos V e VI; Artigo 10, inciso XIII; Artigos 23 e 24	Artigo 33, inciso V	Artigo 33, inciso VIII	Artigo 32, inciso III; Artigo 33, incisos IX e XI; Artigo 34, incisos IV e V
Psicologia	Não há referência	Não há referência	Artigo 9º; Artigo 16, alínea c	Artigo 16, alínea b	Não há referência	Não há referência

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[1] Correspondência. Maria Rita Carvalho Garbi Novaes – Escola Superior de Ciências da Saúde. Coordenação de Pesquisa e Comunicação Científica. Setor Médico Hospitalar Norte, conjunto A, bloco 1, Edifício Fepecs, Asa Norte CEP 70710-907. Brasília/DF, Brasil.