Resumo
O aumento nas taxas de longevidade suscita discussões sobre a qualidade do envelhecimento, em que os princípios bioéticos, principalmente o da autonomia, emergem como aspectos centrais. O objetivo deste estudo é analisar como o princípio da autonomia se manifesta no processo de envelhecimento. Realizou-se revisão integrativa da literatura nas bases de dados Medline, PubMed, SciELO e Scopus, utilizando os descritores em inglês e português “envelhecimento”, “bioética” e “autonomia”. As discussões acerca da autonomia no processo de envelhecimento da pessoa idosa estavam relacionadas a tomada de decisão diante da necessidade de intervenções clínicas para lidar com agravos em saúde. Diretivas antecipadas de vontade e consentimento informado destacaram-se como estratégias para garantir a autonomia. A preservação da autonomia mostrou-se associada a melhores condições para promoção da qualidade de vida na velhice.
Palavras-chave:
Autonomia; Bioética; Idoso; Envelhecimento; Ética
Abstract
The increase in longevity rates has prompted discussions about the quality of aging, in which bioethical principles, especially autonomy, emerge as central aspects. The aim of this study is to analyze how the principle of autonomy manifests in the aging process. An integrative literature review was conducted using the Medline, PubMed, SciELO, and Scopus databases, employing the descriptors “aging,” “bioethics,” and “autonomy” in English and Portuguese. Discussions regarding autonomy in the aging process of older adults were related to decision-making in the face of the need for clinical interventions to address health conditions. Advance directives and informed consent stood out as strategies to ensure autonomy. The preservation of autonomy was associated with better conditions for promoting quality of life in old age.
Keywords:
Autonomy; Bioethics; Elderly; Aging; Ethics
Resumen
La práctica en salud enfrenta desafíos que trascienden el ámbito clínico y biomédico. A pesar de los avances tecnocientíficos, persisten la escasez de recursos, las barreras de acceso, las relaciones de poder asimétricas y la falta de atención humanizada, elementos que tensionan el ejercicio ético. Superar tales dilemas exige no solo inversiones, sino también una formación profesional ética, reflexiva y sensible a las complejidades humanas y sociales. En este contexto, la investigación analiza de qué manera la ética de la responsabilidad de Hans Jonas y la ética de la alteridad de Emmanuel Lévinas ofrecen un saber ético para orientar las prácticas en salud. En primer lugar, se presentan sus concepciones filosóficas; posteriormente, estos referentes se aplican como saberes éticos en el cuidado. Se concluye que ambas propuestas amplían la comprensión de la responsabilidad profesional, favoreciendo prácticas más humanizadas, comprometidas y atentas al reconocimiento del otro, transformando no solo las acciones, sino también el propio modo de ser del profesional de la salud frente a la vida.
Palabras clave:
Autonomía; Bioética; Personas mayores; Envejecimiento; Ética
A sociedade tem passado por um aumento pronunciado na longevidade global, decorrente de um conjunto de fatores, incluindo diminuição da taxa de natalidade e aumento da expectativa de vida da população. Apesar de o envelhecimento ser fenômeno biologicamente natural e inevitável, frequentemente lhe é atribuído valor negativo, de modo que, em um contexto social marcado por indiferença, até mesmo sinais sutis de envelhecimento são associados à ideia de inutilidade1. Envelhecer de forma saudável vai muito além da ausência de doenças. Consiste em adaptar-se a mudanças, o que envolve a preservação da dignidade e da autonomia na tomada de decisões2.
Sob essa perspectiva, relações e comportamentos humanos recorrem a princípios e valores perpassados pela ética, entendida como um complexo de princípios morais que estabelecem direitos e deveres para a vida. No interior desse complexo encontra-se a bioética, regida por um campo abrangente de princípios3.
A autonomia é princípio fundamental da bioética que se refere à habilidade de um indivíduo racional de tomar decisões livres de coerção e ser autodeterminado em suas escolhas. Isso é particularmente importante no contexto do envelhecimento4, uma etapa da vida em que o seio familiar emerge como fonte de suporte, fortalecido por laços de afeto e consanguinidade.
Em contrapartida, alterações nas dinâmicas familiares diminuem o suporte à pessoa idosa, resultando no aumento de sua institucionalização e em consequente fragilização física e cognitiva, afetando principalmente sua autonomia. Situações como essas podem comprometer o princípio da autonomia, gerando práticas paternalistas e violadoras da dignidade5.
A relevância deste estudo consiste em fomentar reflexão sobre a vivência da autonomia no processo de envelhecimento, englobando a necessidade de promover uma velhice digna, ativa e ética. Desse modo, analisa-se como o princípio da autonomia é vivenciado no processo de envelhecimento.
Métodos
Trata-se de estudo qualitativo com abordagem descritiva realizado por meio de revisão integrativa da literatura, processo metodológico que reúne resultados acerca de um fenômeno específico e proporciona a análise de trabalhos empíricos e teóricos de forma sistematizada, além da identificação de lacunas na temática estudada6.
A questão norteadora foi estruturada seguindo a estratégia do acrônimo PICo, que abrange três componentes: P (população) - pessoa idosa, I (fenômeno de interesse) - princípio da autonomia e Co (Contexto) - envelhecimento ativo. Assim, questionou-se: “De que forma o princípio bioético da autonomia é garantido no processo de envelhecimento da pessoa idosa?”.
A busca bibliográfica foi realizada nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO), PubMed e Scopus, no período de março a junho de 2025, pelos descritores “bioética”, “princípios bioéticos”, “envelhecimento” e “pessoa idosa”, combinados por meio dos operadores booleanos AND e OR, na categoria de título, resumo ou assunto.
Os critérios de inclusão foram artigos originais em espanhol, inglês e português, indexados nas bases de dados e disponíveis na íntegra e on-line, que respondiam ao objetivo geral da revisão. Foram excluídos da busca cartas, editoriais, livros, resumos de anais de eventos, revisões de literatura, dissertações, teses, artigos duplicados e publicações que não respondiam à questão de pesquisa.
Foram identificados 496 artigos no total: 425 na PubMed, 46 na SciELO e 25 na Scopus. Três artigos duplicados foram excluídos. Após a leitura dos títulos e resumos, restaram 42 artigos. Em seguida, análise e crítica integral dos estudos restantes levaram à exclusão de 25 artigos. A amostra final foi composta por 17 estudos (Figura 1).
Após selecionados, os artigos foram classificados de acordo com o nível de evidência proposto pela Agency for Healthcare Research and Quality (AHRQ) (7. Essa classificação considera: nível 1 - revisões sistemáticas e metanálises de ensaios clínicos randomizados; nível 2 - ensaios clínicos controlados e randomizados isolados; nível 3 - estudos de coorte e caso-controle; nível 4 - estudos descritivos ou de natureza qualitativa; nível 5 - estudos de caso e relatos de experiência; nível 6 - opiniões de especialistas. Depois, os artigos foram organizados em um quadro conforme citação, país de origem, nível de evidência e síntese dos resultados e conclusões (Quadro 1).
Foi utilizado o método de análise de conteúdo com categorização a posteriori, proposto por Bardin8, que tem como etapas pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados, e inferência e interpretação. Os estudos foram classificados de acordo com quatro princípios bioéticos. Resultados convergentes em relação a um mesmo princípio foram agrupados em uma categoria. Desse modo, a análise considerou a relação direta ou indireta com cada princípio, buscando caracterizar sua presença nos resultados.
Resultados
Foram selecionados 17 artigos que abordaram o princípio bioético da autonomia no processo de envelhecimento humano. Esses estudos foram analisados, categorizados e dispostos no Quadro 1. Os estudos encontrados se situam no período de 2005 a 2025, sendo um de 2006, um de 2008, um de 2009, dois de 2013, um de 2015, um de 2017, um de 2018, um de 2019, um de 2020, três de 2021, um de 2022 e três de 2023. Esse histórico revela um aumento modesto, mas considerável, das publicações nos últimos cinco anos, pois 8 dos 17 artigos selecionados foram publicados no período.
De acordo com a categorização pela AHRQ, 11 artigos estavam no nível de evidência 4, cinco no nível 6 e um no nível 59. A maior parte dos estudos (13) foi realizada no Brasil, dois no México, um nos Estados Unidos e um na Espanha.
Discussão
A análise dos dados coletados evidencia o quanto o princípio da autonomia é positivo no processo de envelhecimento, reconhecendo a pessoa idosa como sujeito de direitos, saberes e experiências próprias. Busca-se alcançar os objetivos propostos com base nas evidências coletadas e nos três eixos temáticos: bioética da proteção e incentivo à tomada de decisão; dilemas éticos entre autonomia e beneficência; autonomia e qualidade de vida.
Bioética da proteção e incentivo à tomada de decisão
Avanços terapêuticos proporcionaram a descoberta precoce de certos agravos de saúde, permitindo o reconhecimento avançado do prognóstico e o desenvolvimento de um plano de tratamento apto a contemplar as preferências do indivíduo, garantindo respeito ao princípio da autonomia. Assim, emerge a discussão da moralidade na biotecnociência, conceito que, apesar de reconhecer descobertas promissoras no âmbito da saúde por meio das intervenções médicas, considera também as vontades do ser humano10.
O contexto de aumento da longevidade da população e do processo de envelhecimento da pessoa idosa é marcado por altas taxas de incidência de doenças crônicas não transmissíveis, com seus desfechos desfavoráveis10.
Quanto ao debate sobre a autonomia de pessoas idosas para decidir sobre sua saúde e condições de vida, os trabalhos apontam a especial relevância desse preceito bioético em casos de doenças neurodegenerativas como demência, problemas renais e neoplasias no contexto dos cuidados paliativos, e traumas decorrentes de quedas, frequentes nesse grupo populacional11)-(14. As discussões demonstram que, no campo da geriatria, tanto a tomada de decisão apoiada (TDA) por meio das diretivas antecipadas de vontade (DAV) quanto o consentimento informado ajudam a promover e garantir a autonomia dos sujeitos15.
A TDA é apontada como abordagem que assegura direitos humanos ao indivíduo e funciona como mecanismo de suporte, considerando que todos são capazes de tomar decisões12. Quando há dificuldade do indivíduo em manifestar seus desejos, deve-se primar pelo princípio da beneficência, fazendo o possível para promover a qualidade de vida. A TDA é operacionalizada principalmente a partir das DAV ou do consentimento informado16.
As DAV são um mecanismo jurídico que visa resguardar a autonomia da pessoa, garantindo a aplicação - em contextos de incapacidade decisória - de decisões manifestadas quando o indivíduo ainda usufruía de plena capacidade. No caso das demências, esse recurso vem sendo amplamente considerado para os estágios mais avançados da doença, auxiliando profissionais e familiares na tomada de decisões alinhadas com os desejos do indivíduo15),(17.
Nessa mesma perspectiva, o consentimento informado, derivado do princípio bioético da autonomia, também é ferramenta amplamente utilizada na medicina em situações em que o paciente precisa tomar decisões diante das necessidades terapêuticas comunicadas pelo médico, com a devida consideração dos riscos e benefícios envolvidos18. No âmbito da geriatria, esse dispositivo garante ainda a dignidade da pessoa idosa ao tomar decisões sobre a própria saúde, pois reafirma sua autonomia e reconhece sua condição de sujeito de direitos, contribuindo para práticas de cuidado éticas, respeitosas e centradas na pessoa.
Apesar disso, o consentimento informado nem sempre resolve as divergências que surgem entre esgotar todas as possibilidades para prolongar a vida do paciente ou respeitar seu desejo de aderir ou não às intervenções propostas. Nesse tipo de situação, emergem dilemas éticos complexos em torno da dicotomia entre a valorização da vida e respeito à tomada de decisões. Tais dilemas exigem dos profissionais de saúde análise criteriosa e sensível, considerando não apenas os aspectos biológicos e os prognósticos da doença, mas também valores, crenças, expectativas e qualidade de vida conforme percebidos pelo próprio indivíduo.
Dilemas éticos entre autonomia e beneficência
Princípios bioéticos são essenciais para embasar as práticas clínicas. O profissional de saúde frequentemente se depara com um conflito entre respeito ao princípio da autonomia e respeito ao princípio da beneficência, diante do qual sensibilidade ética e capacidade de julgamento se mostram fundamentais para que se atinja um equilíbrio adequado. No que tange à autonomia, é basilar o reconhecimento do direito da pessoa idosa de tomar decisões sobre a própria vida e tratamento, mesmo que determinadas escolhas não coincidam com o que o profissional julga eficaz sob a ótica da beneficência17.
A articulação entre os princípios bioéticos deve orientar as práticas de cuidado, assegurando simultaneamente respeito às decisões individuais e prevenção de danos. Embora o ser humano tenha suas próprias convicções acerca do mundo, é primordial que as intervenções em saúde sejam pautadas por princípios bioéticos, promovendo um cuidado ético, humanizado e centrado na dignidade da pessoa, especialmente no processo de envelhecimento17.
Um estudo de caso evidenciou dilema ético entre respeitar o princípio da autonomia e respeitar o princípio da beneficência. Diante de um diagnóstico de risco, a doença apareceu como um marcador de declínio perpassando diferentes aspectos físicos e morais. O estudo mostrou que, mesmo quando o paciente idoso goza de boa qualidade de vida, independência e autonomia, o diagnóstico de uma doença pode levar a uma percepção de que o tempo está se esgotando, tornando a pessoa idosa dependente e vulnerável, o que coloca a família em posição privilegiada para tomar decisões em seu nome19. Observa-se que a autonomia é um direito violado muitas vezes por ação da família e pela situação de vulnerabilidade da pessoa idosa20.
Portanto, o diálogo de profissionais de saúde com pacientes idosos é essencial para evitar a banalização da realização de procedimentos sem considerar opiniões individuais, que leva ao cerceamento do direito da pessoa idosa de autonomia na tomada de decisão. A garantia de respeito ao princípio da autonomia e da autodeterminação do indivíduo só é possível a partir de uma reflexão que confronta esse princípio com situações concretas21.
No âmbito das práticas clínicas de intervenção cirúrgica decorrente de trauma em idosos, embora as instituições de saúde tendam a respeitar os princípios de não maleficência, beneficência e justiça, a autonomia da pessoa idosa é frequentemente violada, pois predomina entre os profissionais o ensejo de garantir o melhor prognóstico objetivo. Desse modo, o princípio da beneficência acaba se sobrepondo à autonomia do indivíduo22.
Há dois recursos essenciais para a garantia do princípio da autonomia: liberdade e informação23. No contexto do cuidado clínico, destaca-se a importância de estabelecer vínculo com o paciente, de modo que a confiança seja a base da relação profissional-paciente. Isso facilita a comunicação com o paciente e traz repercussões positivas para a tomada de decisão.
Autonomia e qualidade de vida
Autonomia e independência são pilares da qualidade de vida no processo de envelhecimento da pessoa idosa. Ao tomar decisões e participar de atividades de vida diária (AVD), o indivíduo é capaz de realizar suas ações e projetos de vida24.
Na trajetória individual do envelhecimento, autonomia é atrelada principalmente a capacidade funcional, e tem como eixos transversais as condições de vida da população idosa, que incluem situação de saúde, situação econômica e autopercepção. Com base nesses critérios, grupos de promoção da saúde emergem como estratégia para minimizar ou reduzir impactos na vida da pessoa idosa, de modo a promover também autonomia25)-(27.
Autonomia está relacionada principalmente a seis elementos, que podem ser divididos entre fatores intrínsecos, relacionados à individualidade, e extrínsecos, relacionados à coletividade. Os intrínsecos estão associados a baixa espiritualidade, deterioração cognitiva, ansiedade e limitações na realização das AVD; e os extrínsecos, a baixa escolaridade e baixo apoio social28.
Espiritualidade emerge como elemento que se intersecciona com a autonomia ao favorecer a independência no enfrentamento dos eventos da vida. Consequentemente, baixa espiritualidade associa-se a baixa autonomia. Observa-se, ainda, interrelação entre os demais elementos intrínsecos, pois deterioração cognitiva interfere no desempenho da autonomia e impõe limitações à realização das AVD, contribuindo para o desenvolvimento do sofrimento psíquico, que se manifesta como ansiedade28.
Entende-se que, quanto mais anos de estudo o indivíduo tem, mais ele desenvolve capacidade crítica frente aos fenômenos que vivencia. Desse modo, maior nível de escolaridade é empoderador para a tomada de decisões. Já déficit no apoio social tem impacto direto sobre a autoestima, que se constrói a partir dos relacionamentos interpessoais e da capacidade de autorregulação, afetando a percepção de autonomia28),(29.
Relações familiares foram apontadas como espaço em que o respeito à autonomia se expressa como forma de valorização da pessoa idosa, visto que tais sujeitos desejam que seus familiares respeitem suas decisões pessoais durante as interações cotidianas. A população idosa referencia a importância do apoio, convivência e cuidado da família no processo de envelhecer. Além disso, há evidências de que a qualidade de vida está intimamente associada ao respeito à autonomia, demonstrando sua relevância para a experiência de uma velhice mais digna27),(30.
Dado que a pessoa idosa muitas vezes é compreendida como ser humano que perdeu suas capacidades cognitivas e funcionais, o princípio da autonomia corrobora o envelhecimento saudável, rompendo com os estigmas sociais atrelados ao envelhecimento. Portanto, a abordagem centrada na autonomia é fundamental para garantir o protagonismo e a singularidade da pessoa idosa, reconhecendo sua condição de sujeito ativo de direitos, capaz de tomar as próprias decisões conforme seus valores e individualidade.
Nesse sentido, a qualidade de vida é elemento central do processo de envelhecimento da pessoa idosa, pois está diretamente relacionada ao desempenho pleno da autonomia. A garantia desse princípio bioético é essencial para o bem-estar da pessoa idosa.
Considerações finais
Este estudo demonstra a imprescindibilidade do princípio da autonomia - entendido como um direito que deve ser promovido, respeitado e garantido em todas as esferas de vida - no processo de envelhecimento. Os resultados evidenciam que a autonomia transpassa a capacidade de escolha do público idoso, o que implica seu reconhecimento como pessoas detentoras de direitos, saberes e experiências, de modo a garantir a preservação da dignidade, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
Os achados retratam os desafios enfrentados por famílias diante da complexidade do envelhecer. No entanto, os instrumentos discutidos podem ser utilizados como mecanismos efetivos para operacionalizar o respeito à autonomia, ao demandarem de profissionais e familiares mais sensibilidade ética, escuta ativa e construção de vínculos de confiança. A relação entre autonomia e qualidade de vida faz aflorar a necessidade de reconhecer o princípio da autonomia como caminho para envelhecimento saudável, ativo e ético, possibilitando a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e humanizada.
O estudo apresenta limitações no que tange à necessidade de análise mais robusta dos resultados das pesquisas encontradas, bem como à ausência de achados com maiores níveis de evidência (Nível 1 - AHRQ).
Disponibilidade de dados:
Todos os dados utilizados ou gerados na pesquisa estão integralmente descritos e apresentados no corpo do artigo.
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