Do compromisso ético-político à concepção de projeto profissional na terapia ocupacional: um debate necessário ao trabalho na assistência social

Resumo

Terapeutas ocupacionais compõem as equipes técnicas da assistência social anteriormente à formalização de sua inserção no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ocorrida em 2011. Com isso, a discussão sobre o trabalho nesse setor e sobre a questão social ganhou relevância na profissão do ponto de vista interventivo e teórico-acadêmico. Neste estudo, refletimos, a partir da perspectiva marxista, sobre a forma como a questão social determina as demandas que requisitam o trabalho na assistência social. Em seguida, apresentamos as concepções de projetos societários - entendidos como projetos coletivos que expressam intencionalidades de classe para a sociedade, e de projetos profissionais - definidos como projetos coletivos relacionados às profissões, constituídos de princípios éticos e políticos, que são referenciais teórico-metodológicos para o exercício profissional e que estabelecem bases para suas relações com os usuários dos serviços, com outras profissões e com organizações e instituições. Finalizamos propondo que a terapia ocupacional social é um referencial teórico-metodológico que pode ser adotado para construir um projeto profissional crítico-transformador: crítico à estrutura e à dinâmica da sociedade capitalista que repõem continuamente as expressões da questão social, tangenciando os cotidianos dos sujeitos; ao modelo neoliberal de gestão do Estado que fragiliza os direitos e precariza a vida das pessoas; às tendências conservadoras do trabalho na assistência social que individualizam, medicalizam, psicologizam e moralizam a leitura das problemáticas que se apresentam como demandas profissionais; e ao papel e função social da terapia ocupacional na sua relação com a sociedade, rompendo com uma visão tecnicista e pretensamente neutra da profissão.

Palavras-chave:
Terapia Ocupacional/Tendências; Assistência Social; Projetos; Prática Profissional

Abstract

Occupational therapists compose technical teams in social assistance services before the formalization of their insertion in the Unified Social Assistance System (SUAS), which occurred in 2011. As a result, the discussion about the work in this sector and the social question has gained relevance in the profession from an interventional and theoretical-academic point of view. In this study, from a Marxist perspective, we reflect on how the social question determines the demands observed in social assistance work. Next, we present the concepts of societal projects - understood as collective projects that express class intentions for society, and of professional projects - defined as collective projects related to professions composed of ethical and political principles, which are theoretical and methodological references for professional practice, and that establish bases for their relationships with service users, other professions, and organizations and institutions. We conclude by proposing that social occupational therapy is a theoretical and methodological framework that can be adopted to construct a critical-transformative professional project: critical of the structure and dynamics of capitalist society that continually replace the expressions of the social question, touching the everyday life of subjects; critical of the neoliberal model of State management that weakens rights and makes people’s lives precarious; critical of the conservative trends of work in social assistance that individualize, medicalize, psychologize, and moralize the reading of problems presented as professional demands; critical of the role and social function of occupational therapy in its relationship with society, breaking with a technical and supposedly neutral view of the profession.

Keywords:
Occupational Therapy/Trends; Social Services; Projects; Professional Practice

Introdução

A política de assistência social tem que estar identificada com valores da liberdade, da igualdade e da justiça, e que esse deve ser um compromisso a apaixonar os trabalhadores da ponta dos pés a raiz do cabelo. (Prof.ª Joaquina Barata Teixeira citada por Braga, 2014).

A atuação de terapeutas ocupacionais em serviços de assistência social remonta à própria institucionalização da profissão no Brasil. Inicialmente, a categoria compunha equipes técnicas em instituições vinculadas a esse setor, majoritariamente entidades da sociedade civil prestadoras de serviços voltados à assistência para recortes populacionais específicos, ainda marcados pela deficiência¹ . Posteriormente, na década de 1970, nota-se a inserção de terapeutas ocupacionais em serviços voltados para problemáticas sociais desenlaçadas do campo da saúde, tais quais a situação de crianças e idosos em acolhimento institucional e, àquela época, os ditos menores infratores (Galheigo, 2016).

Apesar da vinculação com o setor estar presente no desenvolvimento histórico da profissão no país, somente em 2011 a terapia ocupacional foi formalmente reconhecida como categoria profissional apta a compor as equipes de assistência social. Com isso, a discussão sobre o trabalho nesse setor e sobre a questão social tem ganhado relevância na profissão não só do ponto de vista interventivo, mas também teórico-acadêmico. Há reconhecimento de que este trabalho demanda a incorporação de referenciais teóricos e metodológicos adequados à leitura das necessidades das populações acompanhadas e para o desenvolvimento do trabalho socioassistencial. Além disso, é fundamental que a ação técnica seja contextualizada nas políticas sociais às quais se inserem, mantendo o horizonte ético-político da prática profissional comprometida com a garantia de direitos.

Este texto, fundamentado no marco teórico da tradição marxista, tem como objetivo iniciar uma reflexão sobre a concepção do projeto profissional para a terapia ocupacional levando em conta as dimensões ético-políticas trazidas à luz por meio do trabalho na assistência social, bem como a do projeto societário ao qual se pretende sustentar. Para tanto, o texto está organizado em três itens: o primeiro aborda a forma como as expressões da questão social determinam as demandas que requisitam o trabalho na assistência social; o segundo discute as concepções de projetos societários e profissionais; e o terceiro propõe um debate sobre a construção de um projeto profissional para o trabalho de terapeutas ocupacionais no setor da assistência social, demarcando as contribuições do referencial teórico-metodológico da terapia ocupacional social.

As Expressões da Questão Social e Assistência Social

O trabalho profissional na assistência social é requisitado para a consecução da proteção social pactuada politicamente no país. Em uma perspectiva marxista, podemos compreender que se trata de intervir nas expressões da questão social que determinam a produção e reprodução da vida social da classe trabalhadora.

Segundo Paulo Netto (2013), o termo questão social passou a ser utilizado a partir da terceira década do século XIX para referir-se ao pauperismo, pois pela primeira vez na história a pobreza crescia na mesma proporção em que aumentava a produção de riqueza, viabilizada, principalmente, pelo avanço tecnológico decorrente da Revolução Industrial. O pauperismo distingue-se da pobreza das sociedades anteriores, pois nelas não havia somente uma distribuição desigual dos recursos, mas também uma escassez deles em razão do baixo desenvolvimento das condições tecnológicas para produção de bens materiais da sociedade. A questão social é, portanto, um fenômeno típico do capitalismo, e continua a existir mesmo em uma sociedade de abundância, onde existem condições técnicas para eliminá-la (Paulo Netto, 2013; Pimentel, 2016; Pastorini, 2004).

De modo geral, a questão social pode ser definida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista e que possuem raiz na sua lógica estrutural, a qual baseia-se na exploração de classes e na apropriação, por uma classe minoritária, da riqueza produzida por uma maioria trabalhadora (Iamamoto, 2000). Na vida em sociedade, a questão social materializa-se no cotidiano das pessoas através de expressões diversas: pobreza, miséria, violência, desemprego, indigência, desigualdades, carência de políticas sociais etc., as quais, no modo de produção capitalista, requisitam a estruturação de políticas sociais para o seu enfrentamento, sendo uma delas a política de assistência social, foco deste estudo.

Paulo Netto (2013) ressalta que a questão social pode ser discutida a partir de diferentes perspectivas teóricas e políticas, que podem ser categorizadas em dois grandes blocos: conservador e crítico-revolucionário. O primeiro, interpreta-a como um fenômeno natural e possível de eliminar na sociedade capitalista, seja por medidas de cunho moral ou com planejamento da gestão pública na alocação de recursos em políticas sociais. O segundo bloco a compreende como impossível de ser eliminada no capitalismo, pois sua origem está atrelada à lógica de produção desse sistema, que repõe continuamente suas diversas expressões.

Paulo Netto ressalta, ainda, que o reconhecimento, tanto da relação estrutural entre a questão social e o capitalismo, quanto da impossibilidade de eliminá-la nos marcos deste, não anula a importância de suas medidas reformistas de enfrentamento por meio de políticas sociais. Afirma ele:

Enfrentar a questão social sem tocar nos fundamentos econômicos e sociais dessa ordem é enxugar gelo. Mas isso não significa imobilismo. [...] é equivocada a alternativa reforma (posta pelos conservadores) ou revolução. Não se trata de uma alternativa excludente. A formulação adequada do problema seria reforma e revolução, por uma razão simples: porque a experiência histórica tem mostrado que lutas que levavam como alvo, como objetivo, simplesmente, o reconhecimento de direitos políticos e sociais tiveram impactos extremamente significativos no conjunto das organizações sociais capitalistas (Paulo Netto, 2013, p. 91).

No Brasil, as ações de assistência social para o trato das expressões da questão social foram historicamente pautadas pela lógica assistencialista, clientelista e disciplinar, constituída de ações esporádicas, fragmentadas e descontínuas, com pouca ou nenhuma profissionalização, pautadas na benemerência e na boa vontade e balizadas pelos interesses das elites e dos grupos políticos para sua realização (Silveira, 2014). A universalização de direitos na Constituição de 1988 marca a institucionalização de outra lógica para essa e outras políticas, agora entendida como direito, reclamável, da população que dela precise e como dever do Estado para a garantia de seu acesso (Brasil, 1993).

Sua consolidação enquanto política social pública, universal, não contributiva e de responsabilidade estatal se constrói a partir de alguns marcos jurídico-legais: a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004 e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) de 2005, que implementou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A PNAS objetiva garantir a proteção social às pessoas e suas famílias e prover os mínimos sociais por meio de ações organizadas, além de agir de modo integrado às outras políticas setoriais no enfrentamento da pobreza, atendimento a contingências sociais e universalização dos direitos sociais (Brasil, 2004). Esses objetivos convocam um trabalho que tenha no horizonte a construção de uma sociedade radicalmente democrática e menos injusta. Silveira (2014, p. 217) aponta que o trabalho social qualificado é “a mediação fundamental em resposta às necessidades humanas, aos rebatimentos da lógica estruturalmente desigual, no enfrentamento à questão social”.

O trabalho no SUAS é realizado por profissionais cujas categorias foram estabelecidas pela Resolução nº 17 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2011, dentre elas a terapia ocupacional, que pode integrar as equipes de referência e/ou compor a gestão do SUAS, contribuindo para efetivar os serviços socioassistenciais (Brasil, 2011). Compreende-se que os trabalhadores que operam a PNAS respondem na linha de frente às expressões da questão social na vida da população acompanhada. Além disso, Silveira (2014) reflete que o trabalho em serviços das políticas sociais envolve ações que democratizam e qualificam o acesso aos direitos, necessitando alinhamento entre as qualificações técnica, ética e política. Isso porque, operar a política socioassistencial envolve o (re)conhecimento da contraditoriedade da sua natureza na mediação das expressões da questão social.

As políticas sociais são instrumentos por meio dos quais, na sociedade capitalista, o Estado responde às necessidades sociais da classe trabalhadora para o acesso a bens e serviços públicos. Seus traços são diretamente determinados pelas ideologias que fundamentam o entendimento da função do Estado na sociedade, as perspectivas sobre cidadania e direitos sociais e as formas de compreensão e enfrentamento da questão social (Höfling, 2001).

Conforme apontado por Lopes (2016, p. 35), “apesar de não ferir de morte os dispositivos exploradores do regime”, as políticas sociais e, por conseguinte, o trabalho social através delas, articula dimensões não apenas técnicas, mas também, e fundamentalmente, éticas e políticas, visto que a ação profissional faz parte de projetos profissionais que operam, de forma dialética, com ideologias que sustentam projetos de sociedade.

A Indissociabilidade Entre Projetos Societários e Projetos Profissionais

Para Paulo Netto (2006), os projetos societários podem ser entendidos como projetos coletivos que expressam intencionalidades de classe para a sociedade, ainda que possuam determinações de outras naturezas, como culturais, étnicas, de gênero etc. Esses projetos apresentam uma imagem de sociedade a ser construída, defendem determinados valores para justificar essa imagem, privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizá-la e conquistar a adesão dos membros da sociedade. Desse modo, os projetos societários possuem, essencialmente, uma dimensão política, envolvem relações de poder e são flexíveis, renovando-se conforme as conjunturas históricas e políticas.

Na realidade concreta, observamos que o projeto societário dominante e em curso na atualidade brasileira é o projeto neoliberal. Mundialmente, ele ganhou visibilidade a partir da década de 1970, sendo colocado como a principal estratégia de superação da crise estrutural do capitalismo. Caracteriza-se por uma retomada dos fundamentos do liberalismo econômico, que dão ênfase às liberdades individuais, criticam a intervenção estatal e elogiam as virtudes do mercado. Sua principal característica é a ideia de menos Estado e mais mercado, incentivando a transferência das responsabilidades estatais para o setor privado. Nele, o papel do Estado é promover as condições favoráveis à competitividade individual, sem interferência nas esferas da vida pública e econômica. Nessa perspectiva, as políticas sociais são vistas como entraves às iniciativas individuais e ao mercado, devendo voltar-se apenas para aqueles que não consigam acessar bens e serviços via mercado (Höfling, 2001).

Além desses aspectos mais afeitos à dimensão econômica, o projeto neoliberal traz à cena, ainda, novos valores e regras de comportamento visando responder às necessidades da produção e reprodução capitalista. No campo ideológico, são disseminadas concepções fragmentadas e superficiais sobre os mais diversos aspectos da vida social, fazendo-se ataques às perspectivas críticas de leitura da realidade na tentativa de desvalorizar ideias que evidenciam as contradições imanentes do capitalismo. Desdobra-se para a vida social o fortalecimento das pautas conservadoras, a criminalização dos movimentos sociais e o ataque aos direitos sociais (Quinalha, 2016; Gallego, 2018).

No Brasil, as ideias neoliberais foram introduzidas a partir da década de 1990, porém nos últimos anos tem assumido feições mais duras. Desde o governo Temer (2016-2018) e o de seu sucessor Jair Bolsonaro (2019-2022), vivencia-se um longo ciclo de reformas estratégicas em favor do mercado, realizadas sob a alegação de aquecer a economia, no qual a classe trabalhadora e as frações de classe mais empobrecidas são as mais prejudicadas (Iasi, 2018).

Nesse contexto, embora reconheçamos os avanços normativos da assistência social como política social, incluindo a profissionalização do trabalho no setor, são muitas as contradições e os desafios presentes na sua materialização no contexto de avanço do projeto societário neoliberal. A assistência social, que já era o elo frágil das políticas de seguridade social, vivencia situações críticas ao ter que se afirmar como política pública no contexto de desmonte dos direitos e serviços sociais. Campos & Ferraz (2020) destacam que a PNAS vem sofrendo com o contingenciamento orçamentário que tem provocado a precarização dos serviços e do trabalho no SUAS, maior focalização das ações, além dos ataques moralizantes sobre a pobreza e os pobres no Brasil, regidos por um fundamentalismo moral e religioso sem precedentes em nossa recente e frágil democracia. Essas tendências, que não dizem respeito apenas à PNAS, expressam um projeto de sociedade conservador e liberal, que reatualiza questões históricas do desenvolvimento da assistência social no país.

Diante da vigência de um projeto societário que ataca diretamente as populações com as quais terapeutas ocupacionais atuam na assistência social, que precariza os serviços onde nos inserimos e desmonta nossos próprios direitos como trabalhadores, coloca-se a urgência de falarmos sobre projetos profissionais para o trabalho no SUAS.

Os projetos profissionais são também projetos coletivos, mas relacionados às profissões² . Eles são constituídos de valores, delimitam princípios éticos e políticos, referenciais teórico-metodológicos para o exercício profissional e estabelecem bases para suas relações com os usuários dos serviços, com as outras profissões e com organizações e instituições (Yazbek, 2019). Com esses elementos, não são simplesmente planos de ação profissional para uma dada intervenção; são projetos mais amplos que comportam, explicitamente, dimensões éticas e políticas para uma profissão e definem as intencionalidades dela para com a sociedade. Ou seja, os projetos profissionais conectam-se com os projetos societários, seja reforçando a manutenção da ordem vigente, possuindo caráter conservador, ou defendendo a ruptura dessa ordem como horizonte ético-político de uma profissão, sendo crítico-transformador. Assim, nas palavras de Paulo Netto (2006, p. 4):

Os projetos profissionais apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas (inclusive o Estado, a que cabe o reconhecimento jurídico dos estatutos profissionais).

Assim como os projetos societários, os projetos profissionais são dinâmicos, pois respondem às alterações econômicas, históricas e culturais e às mudanças das necessidades sociais sobre as quais as profissões operam. Modificam-se, ainda, de acordo com o seu desenvolvimento teórico e prático.

Ressaltamos que, dada a heterogeneidade dos membros de uma profissão, constituída por sujeitos de diferentes origens, posições e expectativas sociais, comportamentos e preferências teóricas, ideológicas e políticas estão presentes em uma mesma categoria de projetos individuais e societários diversos, configurando-a como espaço plural do qual podem surgir diferentes projetos profissionais (Paulo Netto, 2006). Assim, mesmo que um projeto seja institucionalizado, como as profissões são um campo de lutas, sempre haverá tensionamentos com vistas a construção de novos projetos em oposição ao projeto dominante.

Esse debate nos leva a refletir de que forma podemos discutir essa ideia na terapia ocupacional, em especial fomentando a reflexão sobre um projeto profissional para o trabalho de terapeutas ocupacionais na assistência social.

Compromisso Ético-Político, Projeto Profissional e Terapia Ocupacional

Partimos do entendimento que a terapia ocupacional não é fruto somente dos interesses dos sujeitos que a construíram enquanto profissão, mas também responde a uma necessidade da divisão sociotécnica do trabalho no capitalismo monopolista, atuando no âmbito das relações e interesses de classes. Essa concepção vem sendo trabalhada por diversos autores da área desde a década de 1980, dentre os quais Soares (1987), Lopes (1991) e Bezerra (2011).

Dessa perspectiva decorre, ainda, a compreensão de que, ao atuar majoritariamente através das políticas sociais, as terapeutas ocupacionais respondem a interesses antagônicos da classe dominante e da classe trabalhadora, que se expressam também no Estado, mas atendem diretamente a esta, a qual faz uso dos serviços sociais para minimizar os impactos das expressões da questão social na sua vida cotidiana. Portanto, o trabalho profissional ocorre em um contexto social concreto e contraditório, existindo uma confluência de fatores que interferem no exercício profissional, como a configuração das políticas sociais em um dado momento histórico, as legislações sociais que podem ampliar ou restringir direitos, as configurações das relações de poder nos locais de trabalho, as condições de trabalho, os vínculos empregatícios que possibilitam maior ou menor autonomia no trabalho profissional, entre outras questões (Bezerra et al., 2022).

Essas dimensões constituem concreta e objetivamente o exercício profissional, estabelecendo limites, mas também colocando possibilidades para um trabalho capaz de promover mudanças na realidade das populações acompanhadas (Bezerra et al., 2022). Compreendemos que, para isso, é imperativo que o trabalho se oriente a partir de um projeto profissional de caráter crítico-transformador.

A transformação da realidade das populações acompanhadas passa pela capacidade da terapeuta ocupacional fazer uma leitura crítica de suas demandas e necessidades e de imprimir ao trabalho profissional a intencionalidade de transformar os sujeitos e seus cotidianos, adotando valores como a liberdade (Farias & Lopes, 2022) e a emancipação humana (Godoy-Vieira, 2021) como horizonte ético dessa ação.

Assim, como profissional atuante em meio às contradições e limites das políticas sociais estatais, seu trabalho envolve provocar os sujeitos e grupos a identificar as contradições em que vivem e “esses sujeitos retornam ao meio social, para além do momento do acompanhamento em terapia ocupacional, com novas perguntas”, potencializando suas possibilidades de transformação dos processos sociais que determinam sua condição particular, que ao mesmo tempo é coletiva por ser manifestação da reprodução social (Godoy-Vieira, 2021, p. 159). Desse modo, essa autora propõe a noção de participação radical como produto do processo de trabalho em terapia ocupacional, que tem foco na transformação do modo dos sujeitos se colocarem no mundo através das suas atividades cotidianas, considerando a dialética entre a singularidade e a totalidade social.

Farias & Lopes (2022) debatem a respeito da construção de um pensar/fazer terapêutico-ocupacional que esteja atento a combater as estruturas de opressão e intencionado para a liberdade. Tomando como centralidade o cotidiano dos sujeitos e coletivos, esses autores propõem um pensar/fazer em terapia ocupacional que percorre três processos: a produção de uma justa raiva que provoca indignação com as desigualdades e violências vivenciadas, compreendendo que, na indignação, pode-se produzir movimentos direcionados à liberdade; a suspensão da alienação da cotidianidade, que produz reflexões a respeito das contradições vivenciadas, realizando uma leitura crítica do que se vive; e a transformação da realidade, através da apropriação dos meios de exercício da cidadania e de produção da vida, de forma crítica perante o mundo. Assim, entende-se que, nesse movimento de conscientização a respeito dos processos de opressão, existe a possibilidade de construir uma ação para a “transformação da realidade concreta, mesmo dentro dos limites colocados” (Farias & Lopes, 2022, p. 11).

Nesse sentido, apesar de existirem determinações estruturais que impõem limites ao trabalho nas políticas sociais, incluindo a da assistência social, Rizzotti (2014) afirma que a condição profissional dos membros das equipes de referência do SUAS, caracterizada pela dimensão intelectual do trabalho, resguarda um campo de liberdade e autonomia. A mescla entre conhecimentos técnicos e compromissos ético-políticos conforma, no cotidiano do trabalho, um campo onde é possível articular e definir objetivos comuns capazes de integrar os profissionais das equipes, possibilitando a construção de uma identidade de trabalhador da assistência social (Braga, 2014).

Essa identidade de trabalhador do SUAS extrapola uma determinada profissionalidade e dialoga com os projetos societários. Isso implica que, entre as categorias profissionais do SUAS, haja o compartilhamento de uma visão de mundo que valorize a liberdade e a emancipação dos sujeitos, a igualdade nas diferenças, as condições reais de justiça social e a compreensão contextualizada sobre vulnerabilidade e risco social, permitindo superar as diferenças advindas da formação de origem de cada uma (Braga, 2014).

Na terapia ocupacional, não é comum o debate sobre projeto profissional; entretanto, localiza-se na profissão a preocupação com a necessidade de um compromisso ético-político no exercício profissional. Essa discussão inicia-se na década de 1970, quando, sob influência das formulações de Franco Basaglia acerca do mandato social do técnico, inspirado no debate sobre o intelectual orgânico em Antonio Gramsci, terapeutas ocupacionais passaram a refletir a respeito do papel de delegados dos valores hegemônicos da sociedade, exercido por sua atuação técnica nas instituições totais (Barros et al., 2002).

Desse período, situa-se, ainda, a crítica às práticas medicalizadoras da questão social, à segregação institucional de grupos populacionais e ao controle social implícito no trabalho técnico. Esse movimento de crítica e reflexão sobre as implicações ideopolíticas da ação profissional e a aproximação e o acompanhamento de pessoas e grupos em condição de vulnerabilidade e risco social, desdobrou-se, segundo Bezerra (2011), num giro crítico dado pela própria terapia ocupacional brasileira na direção do reconhecimento da estreita relação entre as dimensões técnica, ética e política do trabalho profissional.

Galheigo et al. (2018, p. 729), afirma que esse momento histórico marca o início de uma “incorporação do pensamento crítico na terapia ocupacional brasileira, inaugurando um processo de descolonização de seus saberes e práticas, e de deslocamento do papel unicamente técnico e procedimental, para um posicionamento social com compromisso técnico-político”.

As reflexões sobre o compromisso ético-político de terapeutas ocupacionais envolvem, de forma geral, o questionamento do saber científico como estatuto de verdade, a leitura problematizadora dos macroprocessos, que incidem diretamente nos cotidianos das populações acompanhadas, a leitura da questão social e de suas expressões a partir de uma perspectiva sócio-histórica, a valorização da diversidade e da cultura e a legitimação dos diversos saberes, além do reconhecimento da desigualdade das relações de poder, tendo como horizonte a transformação da sociedade (Galheigo, 2016).

Esses elementos que constelam a dimensão ético-política na profissão são recorrentemente discutidos numa articulação direta entre as dimensões estrutural e relacional, ao compreender que esse compromisso acontece:

por meio de uma escuta sensível dos sujeitos e coletivos com quem desenvolve projetos e por uma perspectiva crítica dos contextos sociais e políticos. Sensível pelo acolhimento das ideias, afetos e experiências desses sujeitos e crítica pela leitura problematizadora dos macroprocessos nos quais suas vidas e cotidianos estão imbricados. Um compromisso ético, por intervir no plano da vida, em seus movimentos de resistência e afirmação; um compromisso político, pela contínua explicitação dos jogos de forças macro e micropolíticos existentes, pela defesa da autonomia, da cidadania e do direito e pela busca de novas estratégias de construção e/ou fortalecimento dos coletivos (Galheigo, 2016, p. 65, grifos da autora).

Evidentemente, esses elementos contidos na ideia de compromisso ético-político dialogam e integram a discussão de projeto profissional. Porém, a concepção de projeto profissional envolve também, conforme apontado por Yazbek (2019), direcionamentos explícitos para a categoria em relação às suas normatizações éticas, aos direitos e deveres profissionais, aos recursos político-organizativos da profissão e à formação.

Entendemos que o compromisso ético-político necessita estar incluso em um projeto profissional coletivo que, por sua vez, relaciona-se com os projetos societários. A concepção de projeto profissional avança em relação à ideia de compromisso ético-político, pois a depender da forma como esta seja incorporada pelos profissionais, corre-se o risco de ser assumida como um conjunto de valores individuais para a ação profissional. Diferentemente, o projeto profissional é um consenso coletivo em torno de um conjunto de questões que se expressam, inclusive, em documentos da categoria profissional (código de ética, diretrizes curriculares, posicionamentos das entidades de classe etc.).

Diante da pluralidade que constitui uma profissão e das disputas em torno de qual projeto profissional será institucionalizado pela categoria, além dos debates e construções já realizados na assistência social por outras categorias que atuam no setor, é oportuno refletirmos sobre qual projeto profissional a terapia ocupacional precisa construir para o trabalho nessa política para responder às necessidades sociais das populações acompanhadas.

Defendemos que o trabalho de terapeutas ocupacionais na assistência social deve ser orientado por um projeto profissional de cariz crítico-transformador. Mas crítico a quê? Crítico à estrutura e à dinâmica da sociedade capitalista que repõem continuamente as expressões da questão social, criando impedimentos à participação social e tangenciando os cotidianos dos sujeitos. Crítico ao modelo neoliberal de gestão do Estado que impacta a PNAS, que fragiliza os direitos e precariza a vida e o trabalho das pessoas. Crítico às tendências conservadoras do trabalho na assistência social, que, a partir do senso comum, individualizam, medicalizam, psicologizam e moralizam a leitura das problemáticas que se apresentam como demandas profissionais. Crítico ao papel e função social da terapia ocupacional na sua relação com a sociedade, rompendo com uma visão tecnicista e pretensamente neutra da profissão, e que assuma a liberdade e a emancipação humana como valores centrais.

Podemos dizer que um projeto crítico-transformador possibilita aos terapeutas ocupacionais tomarem consciência de questões macrossociais que atravessam seu trabalho no SUAS e, com isso, possam imprimir qualidade técnica diferenciada às suas ações, visando à defesa dos direitos sociais e humanos, considerando-os como conquistas históricas das lutas dos movimentos sociais. Dito de outra forma, esse projeto se conecta e responde a uma demanda das classes subalternizadas pelo capitalismo, principais demandantes do trabalho de terapeutas ocupacionais na assistência social.

Essa qualidade diferenciada manifesta-se através de um trabalho que se posiciona em favor da universalização dos direitos e que questiona critérios focalistas, os quais tratam os direitos como privilégios; que democratiza o acesso a informações que podem fortalecer os sujeitos individuais e coletivos, favorecendo a sua mobilização política; que ressignifica as solicitações institucionais, as quais frequentemente convocam respostas acríticas e emergenciais às demandas dos usuários; e que não se conforme ao produtivismo institucional e ao atendimento das demandas meramente burocráticas.

A crítica a qual nos referimos só é possibilitada pelo referencial teórico-metodológico adotado no interior do projeto profissional, pois, conforme Yazbek (2019), os saberes e escolhas teóricas, o delineamento de pesquisas e investigações e as escolhas práticas são componentes que fundamentalmente constituem projetos profissionais e atribuem a eles sua característica conservadora ou crítico-transformadora.

Na terapia ocupacional, diferentes perspectivas e referenciais possuem características que podem informar um projeto profissional crítico-transformador: as discussões sobre terapias ocupacionais do Sul (Valderrama Núñez, 2019), as chamadas perspectivas críticas em terapia ocupacional (Galheigo, 2012), a terapia ocupacional comunitária (Palacios Tolvett, 2017), as discussões sobre direitos humanos (Guajardo & Algado, 2010), a perspectiva feminista (Testa & Spampinato, 2010), a terapia ocupacional social brasileira (Barros et al., 2002), entre outras.

Uma aproximação não sistemática à literatura da área evidencia que as investigações abrangendo a temática da terapia ocupacional no SUAS, em grande parte, incorpora a terapia ocupacional social como referencial. Localizamos, desde o histórico de militância para a incorporação de terapeutas ocupacionais como categoria de atuação no SUAS (Almeida et al., 2012), até as contínuas produções bibliográficas sobre práticas profissionais e o desenvolvimento de estratégias, recursos e tecnologias sociais para a intervenção nos diversos equipamentos da rede SUAS (Araújo et al., 2011; Perez et al., 2014; Neves & Macedo, 2015; Morais & Malfitano, 2016; Borba et al., 2017; Oliveira & Malfitano, 2021).

Segundo Malfitano (2016), esse referencial volta-se para o trabalho junto a sujeitos individuais e coletivos cuja condição socioeconômica determina, em seus cotidianos, dificuldades e impedimentos à inserção e participação sociais em condição de igualdade de direitos. Nele defende-se, num movimento dialético, a inseparabilidade entre as dimensões micro e macrossocial para compreender a realidade da população acompanhada, numa lógica de trabalho que abdica de interpretações e intervenções individualizantes, mas sem deixar de atuar na esfera individual:

Na esfera individual, serão elaboradas estratégias que auxiliem o sujeito a ter apoios e/ou suporte para sua inserção e participação sociais, respeitando suas escolhas e autonomia. Na esfera coletiva, o trabalho conecta-se às políticas sociais e à ação em espaços públicos pela manutenção e/ou ampliação do reconhecimento social de determinadas necessidades, intervindo pela ampliação de serviços e outros espaços que possibilitem o acesso aos direitos daquele grupo (Malfitano, 2016, p. 126).

Desse lugar teórico, propõe-se recursos e tecnologias sociais para operacionalizar o trabalho que deem conta de uma atuação nessas duas esferas: a) Oficinas de Atividades, Dinâmicas e Projetos: ações profissionais que concebem as atividades como um recurso mediador do trabalho de aproximação, acompanhamento, apreensão das demandas e fortalecimento dos sujeitos individuais e coletivos, para os quais a terapeuta ocupacional direciona sua ação; b) Acompanhamentos Singulares e Territoriais: estratégias que possibilitam uma percepção e interação mais real do cotidiano e contexto de vida dos indivíduos, interconectando suas histórias e percursos, sua situação atual e sua rede de relações; c) Articulação de Recursos no Campo Social: uma gama de ações realizadas desde o plano individual, passando pelos grupos, coletivos, até os níveis da política e da gestão, envolvendo a utilização dos recursos possíveis, compreendidos como dispositivos financeiros, materiais, relacionais, afetivos, sejam eles micro ou macrossociais, para compor as intervenções; e d) Dinamização da Rede de Serviços: mapear, divulgar e consolidar todos os programas, projetos e serviços com o intuito de fomentar a interação e a integração entre eles, articulando os diferentes setores e níveis de intervenção (Lopes et al., 2014).

Essas metodologias de trabalho dialogam com os objetivos da política de assistência social, que se propõe a garantir aos grupos, famílias e indivíduos que precisam de proteção social, as seguranças afiançadas: segurança de sobrevivência (de rendimento e autonomia), de acolhida e de convívio ou vivência familiar (Brasil, 2004).

Além disso, a construção do trabalho desde esses princípios e metodologias da terapia ocupacional social, acrescida do reconhecimento da inadequação dos modelos em saúde para informar o trabalho na assistência social, evitam intervenções que individualizam, medicalizam e psicologizam as expressões da questão social, pois, como apontado por Almeida & Soares (2016, p. 169), os “produtos da desigualdade social repercutem em diversos planos da experiência humana, penetrando nos grandes e pequenos movimentos e ações do viver cotidiano de modo incisivo e destruidor”.

Desse modo, a terapia ocupacional social é um referencial teórico-metodológico que pode ser adotado na construção de um projeto profissional crítico-transformador para o trabalho na assistência social. Dentre suas contribuições, fundamenta a ação profissional desenlaçada da saúde, discute o papel contraditório das políticas sociais, articula as dimensões micro e macrossocial na leitura das demandas e da realidade social, apresenta recursos e tecnologias sociais de trabalho com fundamentação coerente com o trabalho requerido no SUAS, defende a inseparabilidade das dimensões técnica, ética e política do trabalho profissional e faz uso de referenciais teóricos comuns às profissões que atuam nesse setor, o que viabiliza um terreno comum de debate sobre os fenômenos sociais.

Considerações Finais

A constituição da terapia ocupacional enquanto profissão está vinculada aos desdobramentos da questão social e às estratégias estatais de enfrentamento de suas expressões, as quais se apresentam como demandas para o trabalho na assistência social e que, na perspectiva marxista, são insolúveis na ordem do capital.

O trabalho no SUAS comporta uma dimensão ético-política e é influenciado por ideologias que sustentam projetos societários e profissionais, que podem ser conservadores ou crítico-transformadores. O propósito de pensar projetos profissionais para o SUAS reside na necessidade de:

direcionar eticamente as profissões [...] dinamizando a própria política, agregando finalidades antecipadas no presente. Ao tempo em que supera as marcas históricas, pode fortalecer um trabalho comprometido com a expansão dos direitos, com a emancipação humana (Silveira, 2014, p. 229).

Defendemos que a terapia ocupacional social é um referencial teórico-metodológico que coerentemente pode subsidiar a construção de um projeto profissional para a terapia ocupacional no SUAS, em consonância com as competências essenciais e fundamentais para o trabalho no setor. Isso pode favorecer a categoria com uma maior incorporação e reconhecimento da sua atuação profissional na assistência social e com a superação da sua identidade como profissão exclusivamente da saúde, possibilitando construir uma identidade de trabalhador compartilhada com as demais profissões que compõem as equipes de trabalho no setor.

• 1
  Referimo-nos aqui às Organizações Não-Governamentais (ONGs), sobretudo às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Sociedade Pestalozzi, cujo convênio com o setor da assistência social viabilizava acesso a financiamento.
• 2
  Como exemplo apontamos a experiência do Serviço Social, categoria que entre as décadas de 1970 e 1980 construiu e publicizou seu projeto profissional, denominado de Projeto Ético-Político do Serviço Social, delineando aspectos técnicos, éticos e políticos orientadores da formação e do trabalho profissional, cujos marcos jurídico-legais são a Lei de regulamentação, o Código de Ética e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da profissão (Yazbek, 2019).
• Como citar: Bezerra, W. C., & Basso, A. C. S. (2023). Do compromisso ético-político à concepção de projeto profissional na terapia ocupacional: um debate necessário ao trabalho na assistência social. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 31(spe), e3387. https://doi.org/10.1590/2526-8910.ctoARF259333871

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Editado por

Editora Convidada

Profa. Dra. Rosângela Gomes Mota de Souza

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Jul 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  04 Ago 2022
• Revisado
  19 Ago 2022
• Revisado
  22 Nov 2022
• Aceito
  31 Jan 2023