Resumo
Introdução
A judicialização do direito à saúde tem magnitude e perfil reais desconhecidos, dificultando o planejamento do Judiciário e do Executivo. O objetivo deste trabalho é caracterizar a judicialização do direito à saúde no Estado Ceará, dimensionar sua magnitude e descrever o perfil dos sujeitos, das patologias e dos objetos demandados.
Métodos
Estudo transversal de natureza quantitativa e descritiva, conduzido a partir dos registros de processos judiciais nos sistemas de informação do Judiciário entre 1998 e 2012.
Resultados
Dos 1.757 processos identificados, 965 foram selecionados para uma segunda análise. A mediana da idade dos autores foi de 57,8 anos, que são, em sua maioria, aposentados (32%) e patrocinados por advogados particulares (68%), com destaque para um único advogado, que foi responsável por 25% das demandas. A solicitação por medicamento representou 74% dos pedidos. Linfoma, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), mieloma e diabetes equivaleram sozinhas a 31% de todas as doenças. As prescrições médicas, na sua maioria, vinham da própria rede pública (76%). Os bens mais requeridos foram Mabthera®, Spiriva®, Lantus® e outros insumos para diabetes.
Conclusão
Há uma tendência de ampliação do processo de judicialização no Ceará, suscitando-se a hipótese de uma nova porta de acesso que amplifica potencialmente as desigualdades em saúde.
Palavras-chave:
política de saúde; judicialização; direito à saúde
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