Educação especial na perspectiva da educação inclusiva em diferentes municípios

O dossiê sobre “Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em diferentes municípios” traz artigos referentes a seis municípios do Brasil e um mexicano.

Todas as regiões brasileiras estão representadas: Boa Vista (RR) na Região Norte, Maceió (AL) no Nordeste, Santa Maria (RS) no Sul; Corumbá (MT), no Centro-oeste; e Cariacica (ES) e Sorocaba (SP) no Sudeste, que concentra o maior número de matrículas na educação básica e aquelas relativas aos alunos público-alvo da educação especial.

Fruto de um relevante intercâmbio entre pesquisadores brasileiros com a Universidade Veracruzana, no México, o município de Xalapa também está representado.

Sabemos que os conceitos e as políticas de Educação Especial e Educação Inclusiva não se resumem a sentidos universais e nem se materializam em práticas uniformes pois assumem diferentes significados a partir dos diversos contextos, consideradas as singularidades de cada tempo e lugar.

As últimas décadas constituem um período histórico no qual a perspectiva inclusiva tem se afirmado, no cenário mundial, como uma diretriz que valoriza a escolarização no ensino comum para todos, independentemente da condição de pessoa com deficiência. No contexto brasileiro, essa intensificação passa a ser identificada com maior ênfase no período posterior ao início dos anos 2000, com destaque para a política pública instituída pelo governo central do país após 2003, como o primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Essa política se traduziu em uma ampla gama de programas ministeriais, em alterações no plano normativo e na discussão pública, conduzida pela então Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), que resultou na aprovação de diretrizes materializadas no documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). O documento passou a orientar as ações dos gestores em diferentes instâncias da administração pública, o que tem sido alvo de muitas investigações envolvendo os campos da política educacional nos planos da gestão e das práticas pedagógicas. Apesar disso, a amplitude e a diversidade interna do país, associadas à complexidade do tema, exigem que novas reflexões sejam elaboradas com base em relatos e dados de pesquisa que nos auxiliem na compreensão dessas importantes mudanças.

Para além do Brasil, os países que têm trabalhado na perspectiva da educação inclusiva assumiram compromissos semelhantes com órgãos internacionais e concretizam esses compromissos a partir de práticas sociais distintas e únicas, nas tensões e disputas historicamente construídas. A literatura especializada em educação especial mostra que existe um amplo espectro de configurações para tais políticas educacionais, com países que assumem com maior radicalidade a política de inclusão escolar, como a Itália, e outros que se distinguem pela manutenção de espaços escolares e institucionais destinados apenas às pessoas com deficiência, como o México. Consideramos que a análise, ao abordar contextos de diferentes países, amplia nossa possibilidade de compreensão em função de acolher olhares que envolvem os riscos e as capacidades propositivas que não se restringem ao nosso conhecimento imediato.

Assim, essa proposta de dossiê é composta pelos seguintes artigos: do extremo norte do país, Maria Edith Romano Siems, da Universidade Federal de Roraima, e Wellington Alves, da Rede Municipal de Educação de Boa Vista e do Núcleo de Formação da Rede Cidadania de Atenção Especial, com o texto “Educação especial na perspectiva da educação inclusiva no município de Boa Vista - RR”, apresentam de que forma as políticas nacionais de educação especial na perspectiva da educação inclusiva vêm sendo significadas no município de Boa Vista, Roraima, no período de 2008 a 2016, e as práticas decorrentes dessas políticas. O estudo foi desenvolvido com análise documental a partir de normativos legais municipais, relatórios do órgão gestor da educação especial no município e relatos de experiências de professores que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais. Os autores identificam que o foco da educação especial centra-se nas Salas de Recursos Multifuncionais.

“Educação Especial no município de Maceió - Alagoas: a fragilidade das políticas públicas”, de autoria de Marily Oliveira Barbosa, da Educação Especial na Universidade Federal de São Carlos, e Neiza de Lourdes Frederico Fumes, da Universidade Federal de Alagoas, analisa o processo de constituição da Educação Especial em Maceió, Alagoas, procurando apreciar os principais prescritores das práticas escolares envolvendo o Público Alvo da Educação Especial (PAEE). A pesquisa documental analisa o Plano Municipal de Educação, a Resolução do Conselho Municipal de Educação e o Guia de Educação Especial para a inclusão na rede municipal. Os resultados mostram que o município busca seguir as prescrições por meio dos seus dispositivos legais, embora haja entraves que dificultem a materialização das ações prescritas.

Mônica de Carvalho Magalhães Kassar, Andressa Santos Rebelo, Marcelo Messias Rondon e José Fonseca da Rocha Filho, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, apresentam o texto “Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva em um Município de Mato Grosso do Sul”, em que analisam a implantação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva em Corumbá Mato Grosso do Sul, a partir de documentos, dados oficiais da educação brasileira e pesquisas que trataram sobre a educação especial na região centro-oeste. As análises evidenciam, por um lado, a consolidação da rede municipal de educação e o fortalecimento da educação especial, especialmente após 2004, e, por outro, limites no atendimento oferecido aos alunos da educação especial próximos aos do atendimento oferecido à educação em geral.

Da região sudeste temos dois artigos, o primeiro sobre um município do Espírito Santo e o outro de São Paulo. “Um olhar comparado sobre políticas de inclusão nas escolas de educação básica em ­Cariacica-ES”, de Denise Meyrelles de Jesus, Sônia Aparecida Alvarenga Vieira, Karolini Galimberti Pattuzzo Breciane e Alexandro Braga Vieira, da Universidade Federal do Espírito Santo, apresenta uma perspectiva de estudos comparados em políticas públicas de educação especial das redes públicas de ensino desse município capixaba. Dialoga com a legislação vigente, com autores que discutem políticas educacionais e com o aporte da Sociologia do Conhecimento de Boaventura de Souza Santos. As análises abarcam as equipes centrais, a identificação dos alunos e serviços disponíveis. Ao olhar comparativamente as políticas de Educação Especial das redes públicas de ensino, encontram-se similaridades e especificidades atravessando o processo de inclusão escolar dos alunos. “Educação Especial no Município de Sorocaba-SP: os contextos das políticas e o Direito à Educação”, de autoria de Patrícia Lopes Ramos Públio, Paulo Gomes de Lima e Katia Regina Moreno Caiado, da Universidade Federal de São Carlos, investiga a atual estrutura organizativa e serviços de educação especial nas escolas públicas e nas instituições especializadas credenciadas como escolas que funcionam no município de Sorocaba, São Paulo, bem como apresenta a análise do contexto das políticas de educação especial na rede municipal, no período de 1988 a 2016, buscando compreender as produções e negociações permeadas pelos seus significados na garantia do direito à educação. A pesquisa se referência na abordagem do ciclo de política formulada por Stephen Ball, que destaca a natureza complexa e controversa da política educacional, propondo a existência de um ciclo político. Os resultados revelam que as escolas especiais privadas, com recursos públicos, detêm o maior número de matrículas dos estudantes com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento, enquanto na rede municipal a política de educação especial busca se ajustar às configurações das políticas nacionais e internacionais, mostrando o quanto o contexto de influência foi determinante. Em cada período, as ações desenvolvidas pela secretaria municipal da educação foram se modificando a partir de projetos governamentais, visto que estas não se consolidaram como uma política pública municipal.

Da Região Sul do país, “Educação Especial e Políticas de Inclusão Escolar em Santa Maria/RS (2007-2015)”, de autoria de Aline Castro Delevati, Melina Chassot Benincasa Meirelles, Claudio Roberto Baptista e Cláudia Rodrigues de Freitas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, analisa os movimentos institucionais que caracterizam a política de inclusão escolar em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O pensamento sistêmico e o ciclo de políticas constituem o referencial teórico que auxiliou na análise dos dados de matrículas, documentos normativos, produções acadêmicas e entrevistas. A pesquisa nos permite identificar a ampliação do acesso e da permanência de alunos com deficiência e serviços que favorecem a sua escolarização em classes comuns, com indícios de uma prática centrada no ensino colaborativo com vistas ao acesso ao currículo.

Para além da complexa história da educação especial no Brasil, trazemos também uma experiência do México, com o artigo “Políticas de educación especial en el municipio de Xalapa: implicaciones en el trabajo de gestión académica”, de autoria de Ellis Regina dos Santos Godoy e Reginaldo Celio Sobrinho, da Universidade Federal do Espírito Santo, e Alma de Los Angeles Cruz Juarez, da Universidade Veracruzana, Xalapa-México, que discute o processo de concretização das políticas de educação inclusiva no México, tomando como objeto de análise o trabalho do diretor escolar em três instituições de ensino comum, localizadas no município de Xalapa/VER, que contam com a matrícula de alunos com discapacidad. A coleta de dados foi realizada durante uma missão de estudos internacionais realizada no município e a análise dos dados levou em conta a literatura que versa sobre a política educacional mexicana, autores do campo da gestão escolar e da educação especial.

Uma boa leitura!

REFERÊNCIA

• BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Brasília: Ministério da Educação, 2008. Disponível em: <Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192 >. Acesso em: 25 set. 2018.
  » http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2018

Histórico

• Recebido
  15 Maio 2018
• Aceito
  02 Ago 2018