Movimento de Direitos Humanos |
Impunidade e corrupção |
Pauta combate ao crime organizado. |
|
Representação para fim de dissolução da SDLC; aprovação da inclusão do ES na CPI do Narcotráfico; instalação da Missão Especial de Combate ao Crime Organizado, que levou à prisão de agentes públicos e a dissolução da SDLC. |
|
Pauta segurança pública e direitos humanos. |
Banco de Dados Sobre a Violência: Perfil dos homicídios no ES, visando a integração de estatísticas criminais. |
Incorporação do Banco de Dados da Violência nos órgãos de segurança pública; criação do Ciodes. |
|
Pauta burocracia pública de direitos humanos. |
|
Criação do NDH |
|
Pauta órgãos colegiados de direitos humanos. |
Participação da sociedade civil. |
Criação do CEDH (Lei nº 5.165). |
Participação colegiada no CEDH. |
Pauta proteção e promoção dos direitos humanos. |
Ações de proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas. |
Criação do Provita (Lei nº 9.807). |
Implementação do Provita por organizações do movimento. |
Violações no sistema prisional |
Pauta tortura institucional nas unidades prisionais. |
|
Reestruturação da infraestrutura dos presídios e Unes. |
|
Pauta proteção e promoção dos direitos humanos. |
Ações de proteção de crianças e adolescentes e ativistas ameaçados. |
Criação do PPCAAM (Decreto nº 6.231/2007) e PPDDH (Lei nº 8.233/2005). |
Implementação do PPCAAM e do PPDDH por organizações do movimento. |
Pauta órgãos colegiados de direitos humanos. |
Participação da sociedade civil. |
Criação do Cepet (Lei nº 10.006/2013). |
Participação colegiada no Cepet. |
Pauta normativas de direitos humanos. |
|
Elaboração do PEDH e PEEDH. |
|
Órgãos de direitos humanos. |
|
Criação da SEDH |
|
Movimento pelos Direitos da Criança e Adolescente |
Fim da Febem |
Pauta municipal e estadual pelo fim da Febem no CMDCA e Condeca. |
Resoluções no CMDCA e Condeca. |
|
|
Fim da Febem. |
Orientações definidas pela CPI sobre a Febem. |
Pauta nacional de criação do Sinase. |
Participação da sociedade civil na elaboração das diretrizes nacionais (Resoluções e Lei do Sinase). |
Aprovação das Resoluções (Conanda), da Lei do Sinase e dos Planos Decenais. |
Municipalização da política socioeducativa em meio aberto. |
Pautas da municipalização na Constituição e no ECA, na Loas, na PNAS e tipificação de serviços socioassistenciais. |
Elaboração de metodologia de ação com adolescentes na LAC. |
|
Implementação de metodologia de ação com adolescentes e instrumentos de monitoramento na LAC. |
Pauta da descentralização e municipalização do meio aberto no Plas, conselhos e Conferência. |
Elaboração do Plano-Piloto por comissão interinstitucional. |
Aprovação do Projeto-Piloto, diretrizes municipais. |
Execução do atendimento socioeducativo de LA e PSC por meio de ONGs conveniadas com a Febem e com a prefeitura no Projeto-Piloto. |
Pautas da municipalização no CMDCA, Comas e SMADS. |
Elaboração de Resoluções do CMDCA e Comas com diretrizes municipais da Política de Meio Aberto. |
Portarias municipais nº 46 e nº 47 de regulação da política municipal |
Execução do atendimento socioeducativo de LA e PSC por meio de ONGs conveniadas com a prefeitura (Serviços MSE/MA). |
Política Municipal de Meio Aberto, que resultou no Plano Decenal. |
Movimento de Saúde |
Financiamento da saúde pública. |
|
Projeto de Lei Complementar nº 1/2003 do deputado Roberto Gouveia. |
Projeto arquivado. |
|
Projeto de Lei 306/2008 do senador Tião Viana. |
Aprovação da Lei Complementar nº 141 de 2012 sobre controle social do orçamento de saúde e de definição de gastos em saúde. |
|
Recursos humanos para saúde pública. |
|
Elaboração de proposta curricular para seis cursos superiores em saúde entregue ao MEC. |
Currículos aprovados pelo MEC de acordo com a proposta do movimento. |
Implementação do Programa de Incentivo a Mudanças Curriculares em Cursos de Medicina (Promed) e do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) 1 e 2. |