JUVENTUDE E TRABALHO DECENTE NO BRASIL - uma proposta de mensuração

YOUTH AND DECENT WORK IN BRAZIL - A PROPOSAL FOR ASSESSMENT

JEUNESSE ET TRAVAIL DÉCENT AU BRÉSIL - UNE PROPOSITION POUR EN CONNAÎTRE LES DIMENSIONS

Resumos

Em 1999, a OIT propôs o conceito de trabalho decente (TD) para definir uma agenda de discussão e promoção de políticas públicas para o trabalho, enfatizando grupos sociais vulneráveis, em especial os jovens. O Brasil se tornou um país central pelo conjunto de iniciativas adotadas em parceria com a OIT em prol da construção do TD. O artigo propôs uma forma de mensuração do TD no nível individual, utilizando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de domicílios, e construiu um quadro comparativo ao longo de 20 anos (1993, 1998, 2003 a 2012), no qual foi possível concluir que os jovens estão em trabalhos mais decentes e, nesse processo, mais dependentes do grau de desenvolvimento regional e da mobilidade urbana, ampliando, pois, a discussão do acesso a trabalhos mais decentes para a questão urbana.

Juventude; Gênero; Trabalho decente

In 1999, the ILO put forward the concept of decent work (DW) to define an agenda for the discussion and promotion of public policies regarding work, especially concerning socially vulnerable groups, more specifically young people. Brazil has become a central country in this discussion because of the set of initiatives adopted together with the ILO towards creating DW. This article proposes a type of assessment of DW at an individual level, using data from the National Research by Home Samples, and built a comparative chart of the last 20 years (1993, 1998, 2003 to 2012). With this chart it was possible to conclude that young people have been getting more decent work and, in this process, have become more dependent on the degree of regional development and urban mobility, thus stretching the discussion concerning young people’s access to more decent work to the issue of urbanism.

Youth; Gender; Decent work

En 1999 l’OIT a proposé le concept du travail décent (TD) afin de définir un programme de discussion et de promotion de politiques publiques pour le travail prenant tout spécialement en considération des groupes sociaux vulnérables tels que les jeunes en particulier. Le Brésil est devenu un pays clé pour un ensemble d’initiatives prises en partenariat avec l’OIT pour la construction de TD. L’article propose une manière d’évaluer le TD à un niveau individuel en utilisant les données de l’Enquête Nationale réalisée par échantillonnage de domiciles et il établit un tableau comparatif sur une période de 20 ans (1993, 1998, 2003 à 2012 ). On peut en conclure que les jeunes ont davantage d’emplois décents et que, dans le cadre de ce processus, ils dépendent plus du niveau de développement régional et de la mobilité urbaine. Ceci élargit donc la discussion de l’accès à davantage d’emplois décents à celle de la question urbaine.

Jeunesse; Genre; Travail décent

INTRODUÇÃO

A crise do emprego e do Estado de bem-estar que assolou as economias capitalistas nos anos 90 foi decisiva para colocar em evidência o tema do emprego e trabalho na sociedade contemporânea, em especial para grupos considerados vulneráveis, como os jovens.¹ Do ponto de vista mais geral, as discussões foram pautadas tanto pelos argumentos do fim dos empregos (Rikfin, 1995), quanto pelas buscas de saídas a partir do retorno da intervenção estatal para a geração de trabalho e renda e das apostas em novas formas de integração ao sistema produtivo (empreendedorismo, cooperativismo, iniciativas comunitárias, economia solidária etc.).

Do ponto de vista da juventude, o debate foi permeado por ambiguidades. Isso porque o trabalho entre os jovens figura como um elemento produtor e reprodutor de desigualdades em vários aspectos. Um deles é que os jovens mais propensos a trabalhar são os menos escolarizados e mais pobres, o que não quer dizer que os mais escolarizados e com melhor renda não o façam. O segundo, é que os jovens, quando trabalham, tendem a estar em ocupações menos remuneradas e mais desprotegidas. Logo, incentivar o trabalho do jovem é reproduzir dimensões da desigualdade, mas, ao mesmo tempo, é preciso criar melhores condições para a juventude que trabalha.

Atores políticos, sociais e econômicos foram definindo posições, mas o contexto esteve marcado pela hegemonia do discurso da saída via mercado e redução da intervenção do Estado nas políticas de emprego e proteção social do trabalho. Em outra direção, em 1999, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) propôs o conceito de Trabalho Decente (TD) para definir uma agenda de discussão e promoção de políticas públicas para o trabalho, bem como enfatizou a necessidade de olhar os grupos sociais mais vulneráveis, em especial a juventude, e a busca por reduzir seu grau de vulnerabilidade através de políticas públicas.

O TD é definido como um trabalho produtivo com remuneração justa, segurança no local de trabalho e proteção social para o trabalhador e sua família; melhores perspectivas para o desenvolvimento pessoal e social; liberdade para que manifestem suas preocupações, organizem-se e participem na tomada de decisões que afetam suas vidas; e igualdade de oportunidades e de tratamento para as mulheres e homens (OIT, 2007a).

Até os anos 90, o Brasil apresentou indicadores bastante desfavoráveis no mercado de trabalho. Mas, a primeira década dos anos 2000 foi marcada pela recuperação econômica e do mercado de trabalho brasileiros, ampliando oportunidades ocupacionais para a população economicamente ativa. E, nesse cenário, o Brasil se tornou um dos países protagonistas na discussão e iniciativas de TD.

Em 2003, o então presidente, Luís Inácio Lula da Silva, assinou um Memorando de Entendimento para a promoção de uma agenda de trabalho decente no país, o que resultou, três anos depois, no lançamento da Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD). No ano seguinte ao lançamento da ANTD, o estado da Bahia divulgou sua agenda para promoção do TD. Em 2008, foi constituído o Grupo Técnico Tripartite (GTT) de consulta e monitoramento das iniciativas de TD e, um ano depois, foi formalizado, por Decreto Presidencial, o Comitê Executivo Interministerial encarregado da elaboração do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD), concebido como um instrumento de implementação da ANTD.

O Decreto criou o Subcomitê da Juventude, com o objetivo de elaborar uma Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ), que organizou quatro prioridades: (i) mais e melhor educação; (ii) conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar; (iii) inserção digna e ativa no mundo do trabalho; (iv) diálogo social (OIT, 2012; Abramo, 2013). Em 2010, a ANTDJ é publicada e, em 2012, uma nova versão é lançada (Ministério do Trabalho e Emprego, 2010; OIT, 2011).

Além das proposições para a promoção de TD, tanto para os pesquisadores quanto para proponentes e gestores de políticas públicas, o desafio é mensurá-lo, seja pela transformação das dimensões do conceito em variáveis que possam ser levantadas a partir das pesquisas existentes, seja pela produção de novas pesquisas que produzam dados mais específicos. E a questão que se coloca nessa tarefa é: como produzir indicadores que captem as dimensões e permitam comparações ao longo do tempo e entre contextos (nacionais, regionais ou locais)?

Tal como definido, o trabalho decente pode ser analisado em três níveis: macro, meso e micro. No nível macro, o objetivo é saber se os mercados de trabalho nacionais, regionais ou locais produzem TD de forma agregada. No nível meso, a questão é saber se as empresas ou empregadores oferecem TD. E, no nível micro, se os indivíduos são inseridos em trabalhos decentes. Além da existência de níveis de análise, o conceito de TD é amplo o suficiente para incorporar os aspectos formais das relações de trabalho, aspectos informais das relações pessoais no ambiente de trabalho e subjetivo, isto é, sobre a experiência individual no trabalho e uma concepção do que seria um trabalho ideal.

Embora muitos estudos estejam centrados numa discussão conceitual ou no levantamento e análise de dados do mercado de trabalho como forma de introduzir a questão do TD (Sachs, 2003 e 2004; Abramo, 2006; OIT, 2004; Proni et al 2010), alguns esforços já foram feitos na direção de tratar o TD de forma mais específica, através da criação de indicadores e índices: Standing (2002), Bonnet et al (2003), Anker et al (2003), Bescond et al (2003); Campero et al (2006, apud Abramo et al, 2008), Paulino et al (2007), Peek (2006), CEPAL/PNUD/OIT (2008) e OIT (2009), Abramo et al (2008) e OIT (2012).

A análise dos estudos já existentes deixa claro que, desde a sua origem, o TD não foi concebido para produzir dados objetivos sobre o desempenho do mercado de trabalho, sua perspectiva foi propositiva e moral, como sugere Biermans (2012). Por isso, não existe nenhum consenso sobre a forma mais eficaz de medi-lo. As orientações da OIT, no entanto, foram claramente se dirigindo para indicadores gerais sobre o mercado de trabalho, leis trabalhistas, negociações coletivas e representação através do sindicato, isto é, sobre o nível macro do TD. Os níveis micro e meso foram ficando distantes dos panoramas e análises mais recorrentes do TD pela difícil compatibilização entre as dimensões e diretrizes do TD e a sua mensuração.

No Brasil, os estudos da OIT (2009 e 2012) e Ribeiro e Berg (2010) utilizaram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e de diversos Ministérios para apresentar um quadro, no nível macro, do perfil do trabalho decente. Somam-se a eles, estudos mais específicos tais como sobre trabalhadores de tecnologia da informação (Rosenfield, 2011), trabalhadores do Banco do Brasil (Araújo, 2013), Região Metropolitana de Porto Alegre (Toni, 2013), dentre outros.

Em relação à questão da juventude, foram encontrados estudos que tratavam do TD como referência conceitual e moral para a análise do trabalho dos jovens. Desse modo, o objetivo desse artigo é analisar o acesso a trabalhos mais ou menos decentes entre os jovens (de 16 a 29 anos) brasileiros ocupados, nos últimos 20 anos, a partir da construção de um índice de trabalho decente (ITD). Para tanto, serão analisados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para os anos 1993, 1998, 2003, 2008 e 2012. A base de dados foi escolhida dada a sua abrangência, o número de varáveis disponíveis para análise, o histórico do uso na comunidade acadêmica e a possibilidade de comparação ao longo do tempo.²

O artigo dá continuidade a uma trajetória de análise do TD no nível micro, através de construção de índices capazes de dar conta de algumas dimensões do conceito, por outro, consciente da limitação das bases de dados escolhidas (Standing, 2002; Cacciamali e Cortes, 2010; Picanço, 2009).³

Na primeira parte, será apresentada a discussão sobre a inserção do jovem no mercado de trabalho e o contexto socioeconômico brasileiro. Na segunda, apresentaremos o ITD, a análise das médias segundo as características inatas, da escolaridade, do contexto familiar e da zona de domicílio e de regressão para homens e mulheres.

JUVENTUDE E TRABALHO

No Brasil, o trabalho das crianças, adolescentes e jovens sempre esteve fortemente presente. Além disso, o padrão de inserção ocupacional dos jovens é marcado pela precariedade. Tal precariedade pode ser entendida de duas formas: trata-se tanto da tendência a estar nas piores ocupações no mercado de trabalho, quanto ter a pior remuneração e relações de trabalho instáveis quando comparados aos adultos em ocupações semelhantes. O que implica dizer que, mesmo em situações mais favoráveis, os adolescentes e jovens tendem a ganhar menos e ter vínculos mais precários de trabalho (Azevedo et al, 2000).

A elevada desigualdade socioeconômica do país foi decisiva para que distintos papéis referentes à condição de jovem fossem construídos. Aos jovens de famílias de baixa renda foi delegado um lugar específico: o de trabalhador. O afastamento desse papel o transforma no potencial exército de criminalidade. São inúmeras as referências na mídia, nas proposições de políticas públicas, iniciativas governamentais e não-governamentais, nas pesquisas acadêmicas e não-acadêmicas sobre o tema da juventude a partir dessa construção social.

A indagação necessária para sair desse lugar comum é: por que alguns jovens optam pelo trabalho? O fato de que há mais jovens das classes de renda mais baixas trabalhando, sempre foi um ponto de partida para que a resposta à indagação fosse a necessidade, ajuda na renda familiar. As pesquisas sobre juventude tornam essa certeza, se não menos absoluta, mais complexa.

Os estudos de Madeira (1986), Spindel (1988), Barros e Santos (1991), Alves-Mazzotti (2002), Sabóia et al (2005), Abramo (2005) e Oliveira et al (2005) permitem apontar que a generalização não é possível. Os padrões e tendências existem marcados pelas distintas condições e condicionantes dos jovens. Para muitos adolescentes e jovens, trabalhar é parte da definição e expectativa de vida, seja pelo processo de autonomia (“ter meu próprio dinheiro”), seja, como é recorrente nas falas, “para ajudar em casa”. E existem situações em que a renda proveniente do trabalho do adolescente ou jovem é essencial para a reprodução familiar.

Os achados das pesquisas são essenciais para argumentar que a associação entre pobreza e ingresso no mercado de trabalho ganha contornos culturais que são decisivos nas escolhas dos jovens. O ciclo de reprodução, então, se completa. Não se trata, pois, de uma escolha diante de possibilidades excludentes: estudar, trabalhar ou conjugar apenas diante da necessidade. Esta ponderação não implica justificar os trabalhos infantil, adolescente e juvenil, apenas ressalta que pensar o jovem como sujeito de direito, tais como não trabalhar e ir à escola, é novo para a sociedade brasileira e está inserido em um contexto cultural e econômico que precisa ser compreendido.

As taxas de atividade para as crianças, adolescentes e jovens sempre foram elevadas. Segundo Pochmann (1998 e 2000), até os anos 30 do século XX, a taxa de atividade das crianças e adolescentes brasileiras cresceu. Entre os anos 30 e 70, reduziu e voltou a crescer a partir dos anos 70. O crescimento da taxa de atividade das crianças, adolescentes e jovens nos anos 70, culminou no ingresso intenso deste grupo entre a população ocupada, não apenas na agricultura – como seria esperado devido às relações culturais de trabalho familiar na agricultura de subsistência e do ingresso das crianças nas atividades familiares nestas atividades. A abertura de oportunidades ocupacionais nas zonas urbanas estimulou diretamente a absorção das crianças e adolescentes nos ramos não-agrícolas (Spindel, 1988), tornando o trabalho precoce não restrito a um fenômeno rural. Como consequência, parte daqueles que eram crianças e adolescentes nos anos 70 não pôde aproveitar o processo de expansão da escolaridade, seja pelo afastamento da escola por falta de tempo, seja pela necessidade de ingressar em cursos noturnos e supletivos, muitas vezes de baixa qualidade.

Nos anos 80, a queda contínua da taxa de fecundidade já é experimentada com mais intensidade através da redução das taxas de crianças e adolescentes na população brasileira, mas não há uma redução nas mesmas proporções das crianças e adolescentes na População Economicamente Ativa (PEA). Neste período, as taxas de atividade das crianças e adolescentes ainda se mantêm elevadas (Oliveira e Pires, 1995). Desse modo, a expansão do sistema educacional não foi condição suficiente para a redução do trabalho nesse grupo.

Nos períodos evidenciados acima, a erradicação do trabalho infanto-juvenil não era alvo de políticas públicas e a regulação do trabalho para esse grupo era um incentivo à contratação de adolescentes e jovens das camadas mais pobres. Antes da Constituição de 1988, o limite de idade para ingressar no mercado de trabalho era 12 anos. O decreto-lei 2.318/86 obrigava todas as empresas com mais de cinco empregados a admitir 5% de adolescentes assistidos sem encargos trabalhistas e sem pagamento de FGTS. O Programa Bom Menino, criado através do decreto 94.338/87, regulamentou o decreto-lei anterior, e instituiu a admissão de adolescentes de 12 a 18 anos que: a) frequentassem a escola; b) fossem menores assistidos em situação irregular e, c) para trabalho na jornada de 4 horas diárias sem vínculo com a previdência. Isso significava que os empregadores não pagavam os encargos trabalhistas dos jovens trabalhadores.

Esses movimentos estiveram na contramão das experiências internacionais da época, cuja tendência foi o alongamento da inatividade dos adolescentes e jovens como forma de permitir maior investimento na escolarização e redução da pressão para a entrada cada vez mais precoce no mundo do trabalho.

Em 1988, a Constituição passou a proibir o trabalho para crianças abaixo de 16 anos, mas permite que, a partir dos 14 anos, possam ser contratadas como aprendizes. E, em 1991, o decreto 94.338/87 (que regulamentava o Programa Bom Menino) foi revogado com o argumento de que feria a constituição de 1988.

As perspectivas abertas pela “Constituição cidadã”, a redução da taxa de fecundidade e o contexto macroeconômico, marcado por maior crescimento da economia e controle da inflação são fatores considerados decisivos para a queda na taxa de atividade das crianças e adolescentes nos anos 90 (Pochmann, 1998, 2000; Hasenbalg, 2003). E, em 1998, o trabalho infanto-juvenil passou a ser regulado pelos seguintes termos: é proibido contratar jovens abaixo de 14 anos em qualquer situação e os jovens de 14 e 15 anos podem ser contratados dentro do regime de aprendizes. A partir dos 16 anos, o adolescente tem a capacidade jurídica para trabalhar, mas, até completar 18 anos, os contratos são assistidos pelo responsável legal.

O novo milênio começou com a manutenção da queda da taxa de crianças, adolescentes e jovens dedicados ao trabalho. No entanto, no final de 2006, o IBGE divulgou a síntese de indicadores sociais para o Brasil com os dados da PNAD de 2005. Os resultados apontaram para o crescimento dos ocupados entre 2003 e 2004 para a população brasileira em geral, inclusive para as crianças de 5 a 14 anos, um dado que demandou maior explicação pelos técnicos do Instituto à mídia. A explicação mais enfatizada pelo IBGE aponta para a inserção dos trabalhos infantil e adolescente no mundo rural como resultado da crise do setor e, também, o maior incentivo à declaração de trabalhadores⁴ (Folha de São Paulo 15.09.2006 e 16.09.2006; Agência Brasil 15.09.2006). No entanto, não foi assim que reagiu a OIT, ao declarar que se tratou de um fato preocupante (Agência Brasil 03.11.2006). A tendência que se seguiu foi de redução do trabalho infantil, mas com um índice ainda alarmante (OIT, 2012)

Para os jovens a partir dos 16 anos, a condução da questão do trabalho se distingue, pois o Governo Federal criou, a partir dos anos 2000, pelo menos três grandes programas direcionados para a geração de trabalho e renda: (i) Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; (ii) Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens – PNPE; e (iii) Programa Escola de Fábrica.

Em 2007, os programas passaram por um conjunto de mudanças, uma delas foi a maior integralização dos programas e projetos, que resultou no lançamento novo Projovem, dividido entre Projovem Urbano, Projovem Campo, Projovem adolescente e Projovem trabalhador. O único de estímulo direto ao trabalho é o Projovem trabalhador voltado para os jovens de 18 a 29 anos desempregados. O programa é a unificação do Consórcio Social da Juventude, Empreendedorismo Juvenil, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica. Os participantes recebem bolsa auxílio, e em até seis parcelas, mediante comprovação de 75% de frequência às aulas nos cursos de qualificação.

A grande questão para as políticas voltadas para a juventude (16 a 29 anos) é que, não obstante o crescimento daqueles que estudam, que passou de 24,2% para 30,8% entre 1993 e 2012, os jovens no Brasil trabalham e muito, em 2012, somavam 62% (48,5% só trabalhavam e 13,5% estudavam e trabalhavam). As características da inserção ocupacional do jovem brasileiro estão vinculadas ao ciclo etário, gênero e à posição na família, mas, também, intensamente ao contexto de elevada desigualdade, características do sistema educacional, capacidade de absorção dos jovens nesse sistema e valores culturais em relação ao trabalho. São muitos jovens que, ao não eleger a aposta em educação, optam pelo trabalho ou, de forma mais intensa para as mulheres, nada declaram em relação a trabalho e estudo.

Os elementos combinados constroem, no Brasil, trajetórias juvenis que não se enquadram no modelo de transição escola-trabalho, no qual o fim da formação escolar conduz à inserção ocupacional, como parte do processo de autonomização e individuação dos jovens (Hasenbalg, 2003; Cardoso, 2008). Como, também, não se enquadram no modelo de jovem com inserção ocupacional precária, alternando com períodos de desemprego e, somente com a chegada da vida adulta, haveria menor frequência de transição entre essas situações como caminho em direção à autonomização e aquisição de status (Guimarães, 2006).

No Brasil, esses modelos de juventude como um período de transição para a vida adulta, no qual a inserção ocupacional é feita após a escolarização ou com inserções precárias até seu amadurecimento e aquisição de experiência no mercado de trabalho, competem com modelos de inserção precária continuada e modelos de compatibilização trabalho e estudo. Nos países com elevada desigualdade como o nosso, os jovens são peças fundamentais na engrenagem da reprodução familiar, principalmente nas famílias mais pobres ou quando chegam seus próprios filhos.

A situação dos jovens em relação ao trabalho e estudo está marcada pelos ciclos etários e, para cada idade, a situação vivida tem significados distintos. Os jovens de 16 a 17 anos, como esperado, são aqueles com maior percentual na condição de só estudando e menor percentual daqueles que só trabalham. A partir dos 18 anos, a redução do percentual dos jovens que só estudam é brusca e cresce os que só trabalham, indicando o afastamento da continuidade da escolarização, dado que, mesmo com a expansão do ensino superior, o percentual de jovens não amplia de forma intensa.

A conjugação entre trabalho e estudo tem um pequeno aumento nos anos 90, para os jovens entre 18 a 24 anos, fenômeno também constatado por Hasenbalg (2003) e Camarano, Mello e Kanso (2006). Mas, volta a cair, quebrando o que podia ser uma tendência para conciliação entre a melhora do mercado de trabalho e expansão educacional.

O percentual dos jovens que só procuraram trabalho é maior nas faixas de 18 a 24. Um dado que se agrava ainda mais se somarmos aqueles que estudavam e procuraram trabalho. Ao longo dos anos 90 e primeiro quinquênio dos 2000, o desemprego juvenil se expandiu (OIT, 2001 e 2006) e terminou obscurecendo o impacto de índices alarmantes e persistentes de jovens que nada declararam em relação a trabalho e estudo, os chamados “nem nem”.

Esses só ganharam visibilidade a partir da melhora do mercado de trabalho e da expansão educacional, que ampliou a inserção dos jovens no trabalho e na escola ou universidade. A ampliação no final da década os tornou um problema social, mas é certo de que não se trata de um fenômeno apenas brasileiro (OIT, 2012; Cardoso, 2013) e que as jovens cônjuges que cuidam dos afazeres domésticos sejam majoritárias. No entanto, nesse conjunto de jovens, estão diferentes significados e experiências subjetivas, pois, se comparado segundo escolaridade, renda familiar, cor e sexo, há aumento entre os ricos e pobres, mais e menos escolarizados, brancos e negros, homens e mulheres.

Em síntese, temos que, nos anos 90, houve uma redução dos jovens que trabalhavam, resultado da baixa criação de vagas no mercado de trabalho, baixa qualidade dos seus vínculos, reestruturação produtiva baseada na redução da mão-de-obra ocupada e maior incentivo à permanência na escola. No entanto, na primeira década dos anos 2000, as tendências se distinguem. Entre os jovens de 16 a 17, continua a redução⁵ e, entre os jovens acima dos 18, a tendência foi de crescimento em função da melhora no desempenho no mercado de trabalho brasileiro.

OS JOVENS QUE TRABALHAM E O ACESSO AO TRABALHO DECENTE

As análises sobre o trabalho decente entre jovens produziram diagnósticos sobre juventude, trabalho e educação (OIT, 2009) dentro de uma perspectiva macro, isto é, tratando dos indicadores sobre o mercado de trabalho. Para analisar a evolução do acesso dos jovens ao trabalho decente dentro de uma perspectiva micro, desenvolvemos um índice com o objetivo de sintetizar a proteção social do trabalho no qual o jovem está e a sua remuneração.

Os jovens aqui considerados serão aqueles entre 16 e 29 anos ocupados na semana de referência nos anos de 1993, 1998, 2008 e 2012. Em cada ano, cerca de 50% estavam na faixa de 18 a 24 anos. Por sexo, observa-se a manutenção da maioria de homens, mas as mulheres jovens ampliam espaço, pois passam de 38,8%, em 1993, para 41,9% em 2012. E, por cor, os brancos perdem espaço, saindo de 53,3% para 46,4%, abrindo para os negros (soma dos pardos e pretos).

Para apresentar as ocupações nas quais os jovens estão inseridos, agregamos em categorias sócio-ocupacionais hierarquizadas segundo critérios de renda, escolaridade e representação social das ocupações (Picanço, 2005a). Nos anos 90, as Ocupações Rurais, seguidas pelas Ocupações Não Manuais de Rotina, eram aquelas que mais agregavam os jovens. Ao longo do tempo, passam a ser mais absorvidos nessa última e as Ocupações rurais, tal como para os dados da população ocupada, perdem espaço. Tendência acompanhada pelo crescimento da inserção dos jovens como Profissionais de nível superior e Técnicos e artistas (Tabela D em ^Anexo). Não obstante a controversa discussão sobre o tipo de emprego gerado na última década (Pochmann, 2012), houve redução do tamanho das ocupações de mais baixo nível salarial (Carvalhaes et al, 2014; Leite e Salas, 2015).

Estamos diante de uma população jovem mais envelhecida, feminina, negra e em ocupações mais urbanas do que no começo dos anos 90. E o acesso ao TD?

A proposição de um índice

O conceito de trabalho decente foi adotado pela OIT muito mais na condição de uma agenda para políticas públicas do que para a mensuração de indicadores no mercado de trabalho. Por isso, é importante definir o que está sendo aqui considerado como trabalho decente e os indicadores para a criação de um índice de trabalho decente. Isto é, a partir do mercado de trabalho existente, suas condições e características, o que aparece como um trabalho decente? Como criar um indicador do trabalho decente a partir da análise da oferta, isto é, dos ocupados? Esse é o desafio aqui proposto.

A OIT apresenta quatro pilares a partir dos quais a noção de trabalho decente tem que ser entendida: (i) respeito aos direitos do trabalho internacional e nacional (liberdade sindical, negociação coletiva, abolição do trabalho forçado, do trabalho infantil e da discriminação); (ii) promoção do emprego de qualidade; (iii) extensão da proteção social; e (iv) diálogo social. Então, o trabalho decente é aquele adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e capaz de garantir condições dignas de vida.

Uma vez estabelecido o ideal do trabalho decente pelas discussões presentes nos documentos da OIT, nosso desafio é lidar com o que o mercado de trabalho oferece e o que os ocupados experimentam como trabalho na sociedade brasileira. Diante do que temos, o que pode ser considerado decente? Foi essa pergunta que fomentou a construção do índice de trabalho decente (ITD). Para compor o índice, escolhemos um conjunto de variáveis que davam conta da proteção social e a renda do trabalho principal.

Embora a proteção social possa ser vista através das variáveis “ter” ou “não ter” carteira de trabalho e “contribuir” ou “não contribuir” para a previdência social, outros fatores, tais como o recebimento de auxílios (moradia, transporte, educação, creche e saúde) e jornada de trabalho legal, podem ser formas de proteção social do trabalhador. E, como o mercado de trabalho brasileiro é marcado pela presença maciça de trabalho informal, aliado ao fato de a carteira de trabalho não assegurar acesso aos auxílios, existem combinações que vão das mais protegidas – que é um trabalhador com carteira de trabalho assinada, contribuindo para a previdência, em jornada legal e recebendo os auxílios – passando por aqueles que combinam não ter carteira com recebimentos de auxílios, até aqueles que nada têm (sem carteira, sem contribuição para a previdência, sem rendimentos e sem auxílios).

Por isso, optou-se por tratar a proteção social a partir da construção de um índice: o Índice de Proteção Social (IPS). A escolha por analisar a proteção social através de um índice permite que a mesma seja captada a partir de uma escala – da menor proteção à maior – e não apenas se é ou não protegido. O objetivo, aqui, é ter um indicador da proteção social do jovem exercendo uma ocupação, isto é, na relação de trabalho que os indivíduos têm: quanto mais próximo de 0, pior a proteção social; e quanto mais próximo de 1, maior a proteção social do jovem na ocupação exercida.

Em resumo, o IPS foi construído a partir das seguintes variáveis: a) posição na ocupação (empregado, funcionário público, militar, conta própria, empregadores e não-remunerados, incluindo para o próprio consumo e autoconstrução); b) carteira de trabalho assinada; c) contribuição para a previdência social; d) trabalho dentro da jornada máxima de 44 horas semanais; e, e) ter auxílios moradia, alimentação, transporte, educação e saúde.

A partir do IPS, foi construído o Índice de Trabalho Decente (ITD). O ITD é uma composição entre a proteção social medida pelo IPS e a renda do trabalho principal. O resultado é um índice que, quanto mais próximo de 1, mais próximo das condições de um trabalho decente e quanto mais próximo de 0, mais distante está do trabalho decente.

A implicação direta do olhar aqui proposto é que não está em questão a ocupação em si, mas o quanto os indivíduos inseridos nas ocupações se aproximam ou se distanciam de um trabalho decente. O grau de “decência” do trabalho não pertence à ocupação, e sim, à relação de trabalho do indivíduo com a empresa e, no caso dos autônomos e empregadores, as decisões tomadas em relação à contribuição ou não à previdência social.

Partimos da construção de que, ainda que existam situações específicas e diferenciadas, em média, os trabalhos mais decentes são aqueles mais protegidos através da presença da carteira de trabalho assinada, contribuição para a previdência social, trabalho dentro da jornada máxima de 44 horas semanais, que fornecem auxílios (moradia, alimentação, transporte, educação e saúde) e com rendimentos de, pelo menos, um salário mínimo. Isso porque a presença de carteira assinada garante acesso aos direitos trabalhistas; a contribuição para a previdência prevê acesso à aposentadoria; a jornada de 8 horas por dia é legal e considerada não exaustiva; o recebimento de auxílios é uma forma de melhorar as condições de vida; bem como é entre o grupo de trabalhadores com carteira, que contribui com a previdência, trabalha na jornada legal e recebe auxílios, que estão os trabalhadores, em média, mais bem remunerados.

Medido a partir dessas dimensões e variáveis, como o acesso ao trabalho decente varia? Quais são os impactos das características inatas (sexo, idade e cor), escolaridade (anos de estudos e estar estudando ou não), trajetória de trabalho (idade que começou a trabalhar, tempo que está no trabalho, tempo que leva para chegar ao trabalho), contexto familiar (renda familiar, cuidar dos afazeres, número de moradores e número de filhos) e zona de domicílio (urbana ou rural) na aquisição de um trabalho mais próximo do decente?

RESULTADOS

No começo dos anos 90, quando os jovens ainda contavam mais com a participação daqueles abaixo de 18 anos, o ITD era de 0,30, a maior formalização das relações de trabalho, melhor remuneração e aquisição de outros benefícios resultou, em 2012, na ampliação do indicador para 0,35.

Entre os jovens de 16 a 17 anos, estão as médias mais baixas, o que significa que, quanto mais jovens, maior distância de trabalhos decentes. Nos anos 90, houve uma redução na média do ITD para todos os jovens e a recuperação se deu em momentos distintos. Para aqueles de 18 a 24 e 25 a 29 já foi visível em 2008, quando os indicadores do mercado de trabalho melhoraram, e, para os jovens de 16 a 17 anos, só se deu em 2012 (ver Tabela 1), quando aumenta a formalização (carteira de trabalho assinada e contribuição da previdência) e o recebimento de auxílio transporte.

Tabela 1
Média do ITD, jovens 16 a 29 anos

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulação própria.

A condição de jovem aproxima os homens e as mulheres, diferente do que ocorre nas idades adultas (acima dos 30 anos). A postergação da maternidade e formação da sua própria família tem um impacto na aproximação dos jovens homens e mulheres ao longo do tempo; até os 29 anos, as jovens ocupadas ainda estão fortemente na condição de filhas. Uma indicação fundamental para a compreensão da relação de gênero e trabalho: a desigualdade de gênero se amplia na medida em que ficam mais velhas e passam a conciliar trabalho com a conjugalidade e maternidade (Picanço, 2014).

A cor é, sem dúvida, um demarcador do acesso ao trabalho decente dada as desigualdades socioeconômicas e discriminação raciais no mercado de trabalho (Araújo e Lombardi, 2013). Os brancos são aqueles com maior ITD e assim seguem nos anos analisados. E os negros alcançam, em 2012, o grau de ITD que os brancos tinham há quase duas décadas atrás. Mesmo ainda abaixo, como os negros ampliaram proporcionalmente um pouco mais, há uma redução da diferença entre brancos e negros, apontando para a tendência à redução da desigualdade racial no mercado de trabalho, já apontado em outros estudos sobre mercado de trabalho (Leite e Salas, 2015).

Os jovens com melhores níveis de escolaridade apresentam os melhores índices de trabalho decente, mas, também, são aqueles que, ao longo do tempo, reduzem o ITD. Entre os jovens com ensino médio incompleto, depois da redução observada em 1998, segue aumento contínuo do ITD, recuperando o patamar dos anos 90 (Tabela 1). No contexto de ampliação da escolaridade, as credenciais educacionais tendem a perder valor e, combinadas com o efeito da melhora das relações de trabalho nas ocupações menos remuneradas, resultam na tendência acima descrita.

O crescimento do ITD dos trabalhadores menos escolarizados foi garantido pela formalização das relações de trabalho nas categorias sócio-ocupacionais nas quais estão mais presentes: Ocupações rurais, Ocupações nos serviços gerais e Ocupações na indústria tradicionais. E a queda entre os mais escolarizados fica visível pela redução do ITD na categoria Profissionais de nível superior. Mesmo com a queda, a categoria ainda seguia como uma das melhores, perdendo, apenas, para Dirigentes e Profissionais Liberais, que se mantiveram estáveis.

Entre melhoras e pioras durante as duas décadas aqui analisadas, a hierarquia se mantém muito próxima, indicando que a redução da desigualdade explicada pela estabilização macroeconômica, controle da inflação (Ferreira et al., 2006), mudança na escolaridade e declínio dos diferenciais de remuneração da força de trabalho por nível de escolaridade (Carvalhaes et al, 2014.) não trouxe impactos significativos nas posições das categorias em relação ao acesso ao TD.

Tabela 2
Média do ITD por sexo segundo Categorias Socio-ocupacionais

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulação própria.

Estar em melhores posições na hierarquia sócio-ocupacional é resultado da capacidade de investimento na escolaridade, bem como da postergação da inserção ocupacional, daí que, quanto mais alta a posição e maior a escolaridade, mais elevada é a idade de ingresso no mercado de trabalho. A ampliação do controle sobre o trabalho infantil, seja através dos mecanismos estatais de proteção (Estatuto da Criança e do Adolescente, Programa de redução do Trabalho Infantil, fiscalização etc.), seja através da adesão ao padrão cultural de postergação do trabalho, incidiu na redução significativa dos jovens que começaram a trabalhar com menos de 14 anos, entre 1993 e 2012, passou de 61,7% para 29,1%, e aumentam aqueles que começaram a trabalhar entre 15 a 17 anos, passando de 23,4% para 37,4%, e que começaram a trabalhar com 18 anos ou mais, de 14,9% para 33,5%.

Segundo Barros e Santos (1991), o trabalho precoce é determinante na transmissão da pobreza quando os pais são pobres, isto é, dentro de outras condições socioeconômicas, o trabalho precoce não tem efeitos significantes sobre a renda e escolaridade dos indivíduos, dado que têm acesso a melhores oportunidades de vida. Mais de duas décadas depois, é possível que as conclusões já não sejam válidas, pois, diante da maciça redução do trabalho precoce, sua incidência tenha outro efeito e o acesso dos jovens ao ITD aponta nessa direção. Quanto mais precoce o ingresso no mercado, independente do quintil de renda, menor a média do ITD e as jovens mulheres são mais penalizadas. Nos anos estudados, todos melhoram, e aqueles que começaram a trabalhar ainda criança e adolescentes tiram um pouco mais de proveito dessa melhora, ainda assim, a vantagem daqueles que começaram a trabalhar mais velhos é grande.

Tabela 3
Média de ITD por sexo, segundo idade de ingresso no mercado de trabalho

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulação própria.

Tabela 4
Média de ITD por sexo segundo o tempo de permanência na ocupação

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulação própria.

Começar cedo impacta negativamente na aquisição de TD e, segundo Baltar (2013), o tempo de permanência, junto com as horas trabalhadas, são indicadores síntese para apontar condições de trabalho definidas em termos da Agenda do Trabalho Decente, isto é, há uma correspondência entre baixos salários, jornada de trabalho excessiva e alta rotatividade no trabalho. O tempo de trabalho funciona da mesma forma para os jovens?

Inicialmente, vale dizer que o percentual de jovens que estavam na mesma ocupação há mais de 5 anos caiu de 25,7% para 17%, mas não quer dizer que houve um aumento da rotatividade, mas sim, que estão começando mais tarde.⁶ Entre os jovens, estar há pouco tempo (menos de 1 ano) e muito tempo (9 ou mais) são situações desfavoráveis, e os melhores índices estavam entre aqueles que tinham entre 1 a 4 anos e 5 a 8 anos. Enquanto aqueles com pouco tempo estão mais presentes em ocupações de alta rotatividade como as Ocupações do serviço doméstico. Ocupações nos serviços gerais e Ocupações não manuais de rotina, os com mais tempo estão intensamente presentes em ocupações mais precárias e com menor mobilidade, tais como as Ocupações rurais e Ocupações na indústria tradicional. E os jovens com mais de 1 a 4 anos estavam mais bem distribuídos entre as categorias sócio-ocupacionais, isto é, sem estar sobre ou sub representados.

De que forma o contexto familiar impacta? A primeira variável é a renda familiar per capita, medida através de quintil de renda. E, como esperado, quanto mais pobre, menor o ITD (Tabela 5). Os jovens em famílias do 5º quintil têm mais chances de postergar sua entrada no mercado de trabalho, iniciar e manter-se em ocupações mais protegidas como profissionais liberais e dirigentes. A melhora presente em todos os quintis de renda não garante a redução da diferença entre os mais ricos e mais pobres, que passam toda a primeira década dos anos 2000 com diferença estável.

Tabela 5
Média do ITD, por sexo segundo quintil de renda

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulação própria.

Tabela 6
Jovens por sexo segundo número de moradores no domicílio*

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulação própria.
• *As faixas de números de moradores foram criadas para a apresentação dos dados e o critério seletivo dos limites superiores e inferiores foi a aproximação ou distância das médias de ITD.

Tabela 7
Médias do ITD dos jovens por sexo segundo condição na família

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulação própria.

O número de moradores no domicílio é um indicador importante, pois pode incidir tanto na postergação da entrada por ter membros adultos que estejam no mercado de trabalho, quanto pode ser incentivo da entrada do jovem no mercado de trabalho. A queda das famílias com 5 membros ou mais é contínua e, entre elas, estão os piores indicadores de ITD. Os ganhos de ITD são visíveis para todos, logo, há sinais de que todos os tipos de família tiraram proveito das melhores oportunidades de relações de trabalho.

A família impacta, não apenas pelas suas condições econômicas, nem pela densidade populacional, mas, também, pelo lugar ocupado pelo jovem nela. Por isso, ser homem ou ser mulher começa a produzir diferenças importantes na aquisição de TD. Se o jovem é pessoa de referência na família, há pouca diferença entre os sexos, mas, quando se trata de jovem cônjuge ou filho, os impactos são visíveis. Enquanto as jovens cônjuges conseguem ter o pior indicador comparativamente aos homens e às demais mulheres, e as jovens, quando filhas, superaram os homens filhos, indicando que o custo da conjugalidade na aquisição do TD é alto para as mulheres.

Outro elemento importante na adesão aos papéis tradicionais de gênero é a maternidade. Entre as jovens, em 1993, 62% não tinham filhos morando no domicílio e, em 2012, aumenta para 65,2%. O percentual das jovens com 3 filhos ou mais cai de 7,2% para 3,5%. Ter filhos traz um custo para aquisição de TD e, quanto maior o número de filhos, maior a redução do ITD e, mesmo com a melhora, ao longo do tempo, as distâncias se mantêm elevadas, indicando a estabilidade dos custos daquelas jovens que têm o compromisso de conciliação entre os cuidados com os filhos e o trabalho pago.

Tabela 8
Média do ITD das jovens mulheres, segundo número de filhos no domicílio

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulação própria.

Além da conjugalidade e maternidade, para as mulheres, outro elemento importante à adesão aos papéis tradicionais de gênero é o cuidado com os afazeres domésticos. Enquanto a conjugalidade e a maternidade podem são tratadas como parte do processo de autonomização das jovens, isto é, como uma etapa para vida adulta ou ressignificação de vida através da criação do seu núcleo familiar, os cuidados com os afazeres estão vinculados à condição feminina, são as filhas que cuidam dos irmãos, filhas que ajudam suas mães com o trabalho do doméstico e têm aquelas responsáveis pelo sem domicílio. Em 1993, 90% das jovens mulheres e 39,9% dos homens declararam cuidar dos afazeres, percentuais que passam para 83% e 43,3% em 2012.

Ricoldi e Bruschini (2012) mostraram que o percentual de homens que cuidam dos afazeres domésticos cresce na medida em que a escolaridade aumenta, diferente das mulheres, entre elas, maior escolaridade menor é o percentual daquelas que cuidam dos afazeres, um dado muito próximo ao que estamos aqui apresentando, de onde se conclui que escolaridade está diretamente vinculada a papéis de gênero menos tradicionais (Picanço, 2005b) e ao acesso ao trabalho decente. Soma-se a isso a ampliação das mulheres na condição de filhas, pois elas são menos responsáveis pelos afazeres. O resultado é que, enquanto para as mulheres o ITD aumenta quando elas não cuidam dos afazeres, para os homens é oposto, o ITD cresce quando os homens cuidam dos afazeres. Nesse sentido, as mulheres mais afastadas dos papéis tradicionais de gênero são aquelas com mais acesso ao trabalho decente.

As diferenças regionais e locais dos mercados de trabalho têm um efeito na capacidade de geração de empregos mais protegidos e mais bem remunerados. E, para capturar esta dimensão, escolhemos três indicadores. O primeiro deles foi o IDH⁷ das Unidades da Federação, seguido pelo deslocamento casa-trabalho e zona (rural ou urbana) do domicílio.

O desempenho no mercado de trabalho tem uma forte relação com o IDH (Tannuri-Pianto e Pianto, 2007) e, para medir tal relação, utilizamos o IDH de 1991, 2000 e 2010 (PNUD, 2015) por unidade da federação e calculamos a média do ITD. Em 1991, alguns estados da região norte possuem baixo IDH, mas médias de ITD elevadas, bem como estados como o Paraná, que têm elevado IDH e baixo ITD. Não obstante tais observações, a relação fica bem explícita (ver o gráfico abaixo) no sentido de que, quanto maior o IDH, maior o ITD. As mudanças ocorridas no mercado de trabalho e, provavelmente, a mudança na metodologia do cálculo do IDH favoreceram a maior aproximação entre a hierarquia do IDH 2010 do ITD 2012, visíveis nos Gráficos 1 e 2.

Gráfico 1
IDH 1991 e Média do ITD 1993

Gráfico 2
IDH 2010 e Média do ITD 2012

O deslocamento casa-trabalho é apontado como uma questão de bem-estar (Pereira e Schwanen, 2013; OIT, 2012) e, em que medida afeta o acesso ao trabalho decente? Entre os jovens, a maior parte se desloca até 30 minutos, a variação foi de 52,3% a 55,8% entre 1993 e 2012. Apenas 1,5%, em 2012 se deslocam mais de 2 horas. Mas, trabalhar perto (deslocamento de até 30 minutos) não favorece a aquisição de trabalho decente entre os jovens. E, mesmo com a melhora para todos, a diferença do ITD aumenta. Essa diferença sugere que o maior deslocamento deve ser estimulado pela busca de melhores condições de trabalho. Uma das hipóteses seria de que esse é um fenômeno típico da população de baixa renda ou do mundo rural, dado que os trabalhos nos bairros mais populares, periféricos ou favelas ou nas zonas rurais tendem a ser mais precários. Mas, isso não é verdadeiro, pois, tanto para os jovens dos quintis mais ricos, moradores de zonas urbanas e regiões metropolitanas, o ITD é maior quando o deslocamento casa-trabalho é maior do que 30 minutos.

Tabela 9
Média de ITD por sexo segundo cuidar ounão dos afazeres domésticos

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulaçao própria.

Tabela 10
Média de ITD por sexo segundo tempo de deslocamento casa-trabalho

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulaçao própria.

Entre os jovens ocupados, aqueles que estão no mundo rural reduzem sem percentual de forma contínua e consistente, de 24,1% em 1993 para 14,3% em 2012. De qualquer forma, os trabalhos menos protegidos estão no mundo rural, embora não supere a diferença entre ricos e mais pobres, a diferença é alta e estável. A juventude rural é um alvo que deve ser privilegiado em todas as políticas públicas em relação a trabalho por um longo período.

O impacto das variáveis: análise de regressão

A análise de regressão é uma ferramenta utilizada nesse estudo para dar conta da mensuração do impacto de determinadas características na aquisição de condições de trabalho mais próximas de um trabalho decente. Dessa forma, não se trata da construção de um modelo para explicar a variação do índice, uma vez que não é esse o objetivo da análise, mas sim, mensurar, a partir das varáveis escolhidas, qual a magnitude do impacto em relação às demais variáveis e qual a direção desse impacto.

No primeiro momento, o interesse foi eleger um conjunto de variáveis que pudessem dar conta de cada item acima mencionado (características, escolaridade, contexto familiar etc.). Para dar conta das características dos jovens, analisamos a idade, cor e escolaridade; em relação ao contexto familiar, tratamos da posição na família, isto é, se a família era de jovem (jovem na condição de pessoa de referência, cônjuge ou filho)⁸ e renda familiar, se cuidava dos afazeres domésticos, número de membros da família e número de filhos (para as mulheres); em relação a trabalho, foram escolhidas as variáveis: a idade que começou a trabalhar, o tempo de descolamento para o trabalho e o tempo que estava no trabalho. E as variáveis para mensurar os impactos do contexto foram zona de domicílio (urbano ou rural) e o IDH.

Para medir o impacto, fizemos uma análise de regressão para homens e mulheres, uma vez que, embora ambos tenham ITD muito próximos, indicando que o sexo em si não impacta na aquisição de um trabalho mais próximo do decente, foi visto que, quando analisamos a partir dos papéis de gênero na família, são observadas diferenças significativas.

Tabela 11
Média de ITD por sexo segundo Zona

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulaçao própria.

A primeira análise de regressão foi calculada com todas as variáveis acima mencionadas e mostrou que entre os homens, mesmo sendo estatisticamente significantes, as variáveis cor, número de moradores no domicílio, cuida dos afazeres domésticos tinham coeficientes baixos (coeficiente padronizado abaixo 0,05). Isso significa dizer que, sozinhas, são variáveis que têm impacto, mas, na combinação com outras variáveis, seu peso se dilui. A opção foi retirá-las, de forma a construir um quadro mais claro em relação ao impacto e variação das variáveis ao longo do tempo, afetando muito pouco a capacidade de predição das variáveis mantidas.

Os coeficientes da nova análise de regressão (Tabela 12) indicam que, em 1993, a escolaridade e o IDH são as variáveis que mais impactam, seguidas pela idade, ser pessoa de referência ou cônjuge, deslocar-se acima de 30 minutos no percurso casa-trabalho, renda familiar, morar na zona urbana e, por fim e mais distantes dos demais coeficientes, estão a idade que começou a trabalhar e o tempo na atual ocupação. A aproximação entre a escolaridade do indivíduo e o IDH sugere que é preciso um contexto que permita aos jovens mais escolarizados reverterem seu investimento em educação na aquisição de melhores trabalhos. E, ao incorporar o papel masculino de provedor, os jovens acessam trabalhos mais decentes e, para isso, terminam se deslocando por mais tempo. Com isso, variáveis que pareciam essenciais, como a idade que começou a trabalhar e o tempo na ocupação, reduzem seu peso.

Tabela 12
Coeficientes padronizados da regressão para jovens homens

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulaçao própria.

A melhora do mercado de trabalho, a possível desvalorização do diploma escolar e os desafios da mobilidade urbana nas cidades reconfiguram, parcialmente, a hierarquia acima. Sem tirar do topo o IDH, anos de estudos e idade, o IDH se torna a variável que mais impacta, e, no segundo lugar, estão anos de estudos e o deslocamento casa-trabalho. O lugar que o jovem ocupa na família reduz seu impacto, cedendo espaço para a renda familiar e o tempo que está no mercado, isto é, a ampliação dos jovens homens na condição de filhos vai abrindo espaço para as demais variáveis e tirando o impacto dos papéis de gênero na dinâmica de aquisição de trabalhos mais decentes.

Para as jovens mulheres, inicialmente, foi calculada a análise de regressão com todas as variáveis descritas anteriormente, incluindo o número de filhos. Tal como para os homens, as variáveis que tinham baixos coeficientes (até 0,05) foram retiradas da análise final: cor, idade que começou a trabalhar, anos na ocupação e cuidar dos afazeres domésticos.

A nova regressão calculada (ver Tabela 13) mostra que, para as mulheres, a variável com maior impacto em 1993 era estar domiciliada em zona urbana, seguida pelos anos de estudos e deslocamento casa-trabalho acima de 30 minutos, IDH, a renda familiar e a idade. Com menos força, estavam o número de filhos e ser filha na família. Diferente dos homens, a variável do contexto que mais impacta não é o nível de desenvolvimento humano, mas sim, estarem domiciliadas em zonas urbanas. No contexto dos anos 90, a segregação ocupacional das mulheres e o baixo acesso ao TD daquelas que estavam nas Ocupações rurais fornecem elementos para a compreensão desse achado.

Tabela 13
Coeficiente padronizados da regressão para jovens mulheres

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulaçao própria.

Em 2012, observamos que os efeitos do tempo de deslocamento, IDH e idade aumentam, e os efeitos de estar domiciliada na zona urbana, anos de estudos, renda familiar e ser filha declinam. Tais mudanças, diferentes do que ocorre entre os homens, incidem na produção de uma nova hierarquia, na qual o deslocamento casa-trabalho passa a ter o maior efeito, seguido do IDH, anos de estudos e idade. As jovens estão mais urbanas e mais concentradas nas Ocupações não manuais de rotina, reduzindo a presença das Ocupações no serviço doméstico e Ocupações rurais, isto é, reduzindo nas categorias com as piores médias de ITD e melhorando sua média geral. O resultado disso está nas mudanças nos coeficientes, onde a zona do domicílio reduz seu impacto, abrindo espaço para que as dinâmicas urbanas afetem mais as jovens, nesse caso, a mobilidade urbana, o desenvolvimento humano e o investimento na escolarização.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O trabalho decente foi tomado aqui como um parâmetro para a análise das desigualdades sociais no mercado de trabalho entre jovens de 16 a 29 anos e aplicado para o indivíduo (nível micro), o que significa analisar a qualidade das relações de trabalho nas quais os jovens estão inseridos. Para tanto, construímos o ITD que permitiu concluir que, no contexto em que o acesso à educação foi ampliado, novos postos de trabalho foram criados, a desigualdade econômica reduziu e o trabalho das crianças e adolescente declinou, os jovens ocupados estão inseridos em trabalhos mais decentes do que antes.

A combinação entre a criação de oportunidades ocupacionais e maior disponibilidade de jovens com ensino médio completo e superior resultou na redução do ITD entre os jovens mais escolarizados e ampliação entre os jovens menos escolarizados. O que resulta na menor associação entre escolaridade e acesso a trabalho decente.

Os jovens homens e as jovens mulheres estão trabalhando em condições mais próximas, o que não significa que o ITD é sex-blind. Observamos que há situações nas quais o gênero se faz presente na produção das desigualdades e funciona no sentido inverso ao dos homens: quando as jovens se autonomizam através da relação conjugal e da maternidade, há um custo negativo para o acesso a trabalhos mais decentes, já entre os homens a autonomização amplia o acesso a trabalhos decentes.

A regressão mostrou que, não obstante as variações nas médias do ITD segundo cor, idade que começou a trabalhar, número de moradores no domicílio, cuidado com os afazeres, seus efeitos se diluíram nas demais variáveis, tais como IDH, anos de estudos e idade etc. Nesse sentido, o desenvolvimento, medido pelo IDH da Unidade da federação, e o investimento educacional dos jovens produzem grande impacto na aquisição de TD, mas, enquanto o efeito da educação declina, o do IDH sobe. Para as mulheres, as variáveis que caracterizam o desenvolvimento humano e urbano estão à frente, isto é, a aquisição do trabalho decente é, para as jovens mulheres, mais dependente do contexto e menos das suas escolhas na aposta em educação, maternidade e conjugalidade.

O aumento do efeito do tempo de deslocamento casa-trabalho tanto entre homens, quanto entre as mulheres, implica evidenciar a magnitude desse fenômeno e contrapor esses achados à ideia de que maior proximidade casa-trabalho é indicador de bem-estar ou de melhores condições de trabalho. Tal como estruturada, a distribuição geográfica das ocupações e das residências, bem como o sistema de mobilidade urbana demandam que os jovens se desloquem mais para garantir melhores ocupações.

Se as políticas e programas sociais de melhora da renda do trabalho e de transferência de renda permitem reduzir o peso da renda familiar no acesso a trabalhos decentes, no curto e médio prazo, é preciso um investimento público na melhoria da mobilidade urbana, de modo que o deslocamento casa-trabalho permita a todos acessar melhores trabalhos em menos tempo, o que amplia o problema das condições de trabalho para a esfera das cidades e integração dentro de outro patamar de gestão.

ANEXO DE TABELAS

Tabela A
Jovens de 16 a 17 anos em relação a trabalho e estudo

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulaçao própria.

Tabela B
Jovens de 18 a 24 anos em relação a trabalho e estudo

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulação própria.

Tabela C
Jovens de 25 a 29 anos em relação a trabalho e estudo

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulação própria.

Tabela D
Jovens de 16 a 29 anos por sexo segundo Categorias Ocupacionais

• Fonte: PNADs/IBGE, tabulação própria.

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• TANNURI-PIANTO, Maria Eduarda; PIANTO, Donald Matthew. Relação entre o crescimento do Produto, emprego e desenvolvimento humano no Brasil: 1985 a 2005. CEPAL, 2007.

• 1
  Os indicadores de desemprego são sempre mais elevados entre os jovens do que entre a população adulta (OIT, 2009a).
• 2
  Duas notas metodológicas precisam ser apresentadas. A primeira é que, até 2003, a PNAD não abrangia a zona rural da Região Norte, a exceção do Tocantins; para tornar os dados compatíveis, a zona rural da Região Norte foi retirada dos anos 2008 e 2012. A segunda trata da escolha pelo limite de 16 anos: abaixo disso o trabalho do jovem só pode ser contratado como aprendiz (Artigo 7º da Constituição), chamado de contrato de aprendizagem (Consolidação das Leis Trabalhistas, Artigo 428). Esse tipo de contrato torna obrigatória a carteira de trabalho assinada, jornada regular de 6 horas e a concessão de tempo para que frequentem as aulas.
• 3
  Os estudos mencionados só têm em comum, efetivamente, o interesse em produzir informações no nível micro, pois tratam de contexto, questões e metodologias bem diferentes.
• 4
  Um dos argumentos levantados foi que as famílias estariam tendo menos reticências em declarar a atividade de seus adolescentes e jovens, não deixando de informar o trabalho das crianças e adolescentes.
• 5
  Entre os jovens de 16 a 17, 8,4% trabalha e 21,1% trabalham e estudam; já para aqueles com 18 a 24 os percentuais são 47,2% e 14,8%; e de 25 a 29 são 67,5% e 8,3% (Tabelas A, B e C em ^Anexo).
• 8
  Para os jovens homens, a menor média de ITD está na condição de filho, enquanto para as mulheres está entre as maiores, por isso, na análise de regressão, a variável condição na família foi recodificada não ser filho (pessoa de referência ou cônjuge) ou ser filho.
• 7
  A metodologia para o cálculo do IDH sofreu mudanças importantes em 2010, por isso não é possível comparar o IDH de 2010 com os anos anteriores. No entanto, nesse estudo, o IDH está sendo utilizado como um indicador de contexto e não para analisar a evolução do contexto, isto é, como variável independente e não dependente. Com isso, a metodologia do cálculo, embora possa afetar a magnitude do IDH, não afeta o que ele quer medir: a desigualdade entre as unidades da federação.
• 6
  Em 1993, entre aqueles que estavam há menos de 1 ano no trabalho, 60% tinham saído de algum trabalho nos último 12 meses, e, em 2012, o percentual cai para 37,8%.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2015

Histórico

• Recebido
  24 Abr 2014
• Aceito
  19 Maio 2015