Este artigo analisa o ideal participativo no âmbito do planejamento urbano, examinando especialmente como o tema figura no marco institucional da política urbana da Espanha no período contemporâneo. Adota-se o parâmetro analítico de que normas institucionais condicionam os mecanismos participativos. A participação em processos de formulação e implantação de políticas públicas remete ao debate sobre as teorias democráticas e é abordada nos limites de seus enunciados normativos e de suas regras correspondentes. O marco institucional da participação, no caso espanhol, é identificado nos princípios constitucionais, na legislação ordinária e na Ley de Suelo, nos quais se constata baixo grau de institucionalização. Na sequência, são formulados alguns apontamentos sobre o caso brasileiro, no qual, a despeito dos retrocessos mais recentes, ainda vigora um grau superior de institucionalização participativa na política urbana. Metodologicamente, o artigo baseia-se em revisão bibliográfica interdisciplinar e em pesquisa documental de fontes institucionais.
Planejamento Urbano; Participação Política; Espanha; Planos Diretores; Política Urbana
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Fonte: elaboração própria.