Segurança Pública |
Pena de morte (maioria contra; 2008 - 2017) |
108 |
7,0 |
5,2 |
10 |
Privatização de presídios (maioria a favor; 2008 - 2011) |
114 |
29,7 |
9,0 |
3 |
Proibição ou restrição de consumo de drogas (maioria a favor; março 1995 – 2017; alteração na lei em 2006; ver Nota 17) |
270 |
59,6 |
4,2 |
16 |
Saúde |
Aborto – Quando a vida da mulher corre risco (maioria a favor; janeiro de 1991 – junho, 2007) |
320 |
62,5 |
3,2 |
3 |
Aborto – Quando a mulher não é casada ou não quer casar com o homem que a engravidou (maioria contra; janeiro de 1991 – junho de 2002) |
320 |
73,0 |
2,6 |
2 |
Aborto – Quando o casal ou a mulher não quer mais filhos (maioria contra; janeiro de 1991 – junho de 2002) |
320 |
61,1 |
4,1 |
5 |
Aborto – Legalização do aborto, mulher deve decidir (maioria contra; maio de 1991 – setembro e 2014)()
|
316 |
53,3 |
7,0 |
15 |
Aborto – Manter a lei atual (maioria a favor; setembro de 1993 – setembro de 2014()
|
288 |
* |
6,1 |
8 |
Aborto – Gravidez resultante de violência sexual, estupro (maioria a favor; fevereiro de 1996 – janeiro de 1997) |
110 |
37,8 |
5,3 |
3 |
Aborto em caso de microcefalia do bebê, mãe com zika (maioria contra; fevereiro de 2016) |
19 |
12,0 |
10,0 |
1 |
Aborto – Gravidez antes dos 18 anos (maioria contra; fevereiro de 1996 – janeiro de 1997 |
259 |
60,3 |
5,5 |
3 |
Aborto – Família em situação socioeconômica vulnerável (maioria contra; junho de 2002) |
184 |
55,5 |
2 |
1 |
Eutanásia – Suicídio assistido (maioria contra; março de 2007) |
126 |
21,0 |
7,0 |
1 |
Imposto para saúde (CPMF – CSS) – recriação (maioria contra; setembro de 2007 – janeiro de 2016) |
81 |
54,4 |
15,0 |
4 |
Planejamento familiar (maioria a favor; junho de 2002 – junho de 2007; lei alterada em 1996)()
|
123 |
78,4 |
3,0 |
3 |
Educação |
Mensalidade em universidades públicas (maioria contra; junho de 2003, 2008, 2014) |
171 |
(5) |
4,0 |
3 |
Trabalho |
Cotas raciais em novelas, filmes e propagandas (maioria contra; setembro de 2008) |
108 |
11,6 |
4,7 |
1 |
Proibição de greve (maioria contra; setembro de 1993; 1994; 1997; 2014) |
336 |
35,5 |
5,0 |
5 |
Redução das férias para 15 dias anuais (maioria contra; fevereiro de 1996) |
259 |
20,6 |
10,4 |
1 |
Fim do adicional de 1/3 de férias (maioria contra; fevereiro de 1996) |
259 |
22,4 |
12,8 |
1 |
Redução de encargos relativos ao 13º salário (maioria contra; fevereiro de 1996) |
259 |
45,8 |
10,3 |
1 |
Redução ou fim da indenização em caso de demissão (maioria contra; fevereiro de 1996) |
259 |
51,0 |
12,6 |
1 |
Redução ou fim da contribuição obrigatória para a Previdência (maioria contra; fevereiro de 1996) |
259 |
6,0 |
13,9 |
1 |
Transformar encargos do Seguro de Acidente de Trabalho em repasse direto aos trabalhadores (maioria contra; janeiro de 2002) |
188 |
8,0 |
4,5 |
1 |
Transformar encargos relativos ao “Sistema S” em repasse direto aos trabalhadores (maioria contra; janeiro de 2002) |
188 |
5,9 |
5,2 |
1 |
Redução de jornada de trabalho com redução de salário (maioria contra; fevereiro de 1996) |
259 |
20,7 |
12,0 |
1 |
Impedir empresas de usar horas extras (maioria contra; fevereiro de 1996) |
259 |
20,2 |
14,6 |
1 |
Limitar uso de horas extras pelas empresas (maioria a favor; maio de 1996) |
259 |
2,3 |
8,9 |
1 |
Mudança de Salário Mínimo, de nacional para regional (maioria contra; maio de 1996; 1997) |
256 |
37,0 |
7,8 |
1 |
Proibição de trabalho para estrangeiros (maioria contra; junho e dezembro de 2002)()
|
183 |
4,9 |
3,3 |
2 |