Movimentos sociais: ativismo gera emancipação?

Resumo

A teoria de Alain Touraine sobre os Movimentos Sociais (MS) os caracteriza por possuírem uma identidade coletiva própria, adversário definido e uma aposta disputada por estes dois adversários. Este artigo tem como tese que a teoria de Touraine sobre MSs não contempla em si o seu lema principal: a Emancipação. Nesse sentido, acredita-se que as ideias de Boaventura de Sousa Santos podem contribuir para identificar MSs com potencial emancipatório. Como forma de ilustrar estes conceitos, são apresentados exemplos de MSs no Brasil e no mundo, analisando-os à luz das teorias citadas.

Palavras-chave:
Movimentos Sociais; Emancipação; Boaventura de Sousa Santos; Alain Touraine

Abstract

Alain Touraine’s theory on social movements (SMs) characterizes them as having their own collective identity, a defined opponent, and a dispute between these two opponents. This paper considers that Touraine’s theory on SMs does not contemplate their main motto: Emancipation. It is believed that Boaventura de Sousa Santos’ ideas can contribute to identifying SMs with emancipatory potential. To make these concepts concrete, examples of SMs are presented in Brazil and worldwide and analyzed in light of the two cited theories.

Keywords:
Social Movements; Emancipation; Boaventura de Sousa Santos; Alain Touraine

Resumen

La teoría de Alain Touraine sobre los movimientos sociales (MS)los caracteriza por tener una identidad colectiva propia, oponente definido y una apuesta disputada por estos dos oponentes. La tesis de este artículo es que la teoría de Touraine sobre los MS no incluye el lema principal de los MS: la emancipación. En este sentido, se considera que las ideas de Boaventura de Sousa Santos pueden contribuir a identificar los MS con potencial emancipador. Como forma de materializar estos conceptos, se presentan ejemplos de MS en Brasil y en el mundo, utilizando las dos teorías mencionadas.

Palabras clave:
Movimientos sociales; Emancipación; Boaventura de Sousa Santos; Alain Touraine

INTRODUÇÃO

As teorias sobre os Movimentos Sociais (MSs) têm como principal teórico Alain Touraine. Touraine (1978) considera que os Movimentos Sociais Tradicionais, baseados na Luta de Classes (MSTs) defendem que os meios de produção sejam propriedade dos trabalhadores, a fim de melhorar as suas condições materiais de vida. Em contrapartida, a partir da década de 1960, Touraine relatou o surgimento dos Novos Movimentos Sociais (NMSs), que possuem foco em diretrizes identitárias e humanitárias. Eles se distinguem por três características: (1) têm uma Identidade Coletiva própria; (2) têm um Oponente definido e (3) têm um Objeto de Disputa (OD) entre os dois oponentes (Touraine, 1978).

Este artigo tem como tese que as características citadas não contemplam em si o lema principal dos MSs: a Emancipação. Neste sentido, acredita-se que as ideias de Boaventura de Sousa Santos podem contribuir para identificar o MSs com potencial emancipatório. Como forma de exemplificar estes conceitos, são compilados alguns casos ao redor do mundo. A seção seguinte apresenta as principais contribuições sobre MSs.

PRINCIPAIS TEORIAS SOBRE MOVIMENTOS SOCIAIS

Touraine (1978) definiu os Movimentos Sociais (MSs) como a ação coletiva de atores com grande poder na sociedade e de atores das lutas de classes em busca de Historicidade em termos sociais. Para o autor, a Historicidade é constituída por orientações culturais majoritárias pelas quais a sociedade organiza normativamente suas relações com seu Meio Ambiente. Na visão dele, o funcionamento da sociedade é regido pela Historicidade, pelas suas relações sociais e pelos seus MSs. Ele considera que os MSs não são apenas reativos às situações, mas também agem ativamente para produzi-las (Touraine, 1984b).

Ele coloca os Novos Movimento Sociais (NMSs) como o centro da análise sociológica, em lugar dos Movimentos Sociais Tradicionais (MSTs). Para Touraine (2004a), o estudo dos MSs ganhou impulso na década de 1960, devido aos movimentos nos EUA em favor dos Direitos Civis, contra a Guerra do Vietnã e outros MSs contemporâneos ao redor do mundo. Ele argumenta que os NMSs estão no “coração da vida social” (Touraine, 1978, p. 99) porque criam conflitos, instituições e novas relações sociais (Touraine, 1965). Além disso, Touraine (1984a) afirmou que quando se quer analisar a sociedade considerando a sua complexidade e a natureza das forças que podem transformá-la, deve-se ter como elementos centrais a Historicidade e os MSs.

Touraine (1985) opõe-se frontalmente aos MSTs e à Sociologia Clássica, que trabalha com teorias de acção prevalentes nas sociedades ocidentais economicamente desenvolvidas (Parsons & Shils, 1951). De maneira oposta, Touraine (1978) compreende a sociedade como influenciada pela dialética entre duas forças: (1) a que transforma a Historicidade em organização, para consolidá-la na forma de ordem e poder e (2) a que rompe esta ordem constituída através de Orientações Culturais e conflitos. No segundo caso, estas forças se manifestam sob a forma de Inovações Culturais e MSs.

Em termos de Historicidade, Touraine (1965) considera que os MSs não podem ser analisados isolados dos seus contextos, pois fazem parte de um sistema de relações políticas, ou seja, relações sociais de poder que contribuem para modificar a própria sociedade. Em consequência, o autor defende que a análise de cada MS deve se basear no contexto histórico a que ele pertence.

Touraine (1978) relatou que, no contexto das sociedades industriais, os MSTs costumavam se mobilizar quando o regime político e econômico dominante ameaçava a existência cultural e física dos seus participantes. O autor argumentava que no contexto contemporâneo de aprofundamento das diferenças econômicas entre países centrais e emergentes, tem havido um aumento nas tendências de mobilização via NMSs. Eles diferem dos MSTs porque não buscam tomar o poder do Estado; em lugar disto, os NMSs buscam liderar os processos de Historicidade através de agendas identitárias e culturais.

Touraine (1984b) considera que os NMSs têm demonstrado a fragilidade, as contradições e os conflitos na ordem econômica dominante, convencionalmente considerada hegemônica e segura dos seus lucros e privilégios. Ele define os MSs como Conflitos Sociais em que está em jogo o Controle Social dos principais Padrões Culturais, ou seja, das normas que regem as relações sociais (Touraine, 1985). Ele acredita que, para mudar a situação, a intenção precisa ser transformada em Ação Coletiva, caso contrário o MS entra em colapso (Touraine, 1978).

Além disso, Touraine (1992) argumenta que, ao contrário dos MSTs, os NMSs procuram ser internamente democráticos e autogestionários. De forma mais ampla, os NMSs não pretendem promover o progresso na sociedade de uma forma evolutiva e unívoca, mas apresentando modos de vida alternativos o que, na visão de Touraine (1978), os constituem como os principais agentes de Mudança Social nas sociedades democráticas.

Em nível individual, Touraine (1992) acredita que os NMSs constituem as principais defesas do sujeito, na forma de Ação Coletiva contra o mercado, a precarização do trabalho e o Estado, caracterizados pela impessoalidade em termos de relações de poder e regulações. Além disso, ele defende que os NMSs protegem o direito de cada indivíduo ou grupo social de escolher e construir a sua própria existência, defendendo o patrimônio cultural, a língua, as crenças, os feitos e as esperanças que constituem a história e a cultura do seu país de origem e de seu povo.

Isto é consistente com sua posição anterior (Touraine, 1974), que considerou que os NMSs fundiram em si os movimentos de classe anticapitalistas contra a dominação estrangeira e os que são pró-modernização e integração nacional. Sem os NMSs, Touraine (1992) considerava que os sujeitos poderiam, por um lado, ser levados à alienação individual e, por outro, à conformação da individualidade à Historicidade. Na visão dele, cada MS deve respeitar a liberdade e a responsabilidade dos sujeitos que o compõem, promovendo sua autonomia e habilidades de forma a fomentar a transformação destes sujeitos em atores sociais.

Em vários trabalhos (p. ex. Touraine, 1978, 2006) considera que um MS é constituído por três princípios: Identidade, Oponente e OD. Contudo, estes princípios dos MSs são apenas princípios orientadores para análise e não podem ser usados como critérios absolutos, pois haveria dificuldade em se identificar os MSs apenas em termos destes critérios.

Em termos da primeira característica, Touraine (2006) ponderava que os coletivos podem ter dificuldade em definir a sua identidade, devido à fluidez da coligação de indivíduos de diferentes grupos sociais, apesar das opiniões semelhantes sobre um determinado assunto. Esta dinamicidade pode levar estes coletivos mais fluidos a uma incapacidade de articulação coletiva.

Em termos da segunda, eles podem ter dificuldade em definir o adversário, gerando apenas MSs progressistas ou reacionários. Pela terceira dimensão de análise, eles podem não ter clareza para definir o seu OD. Nestes três casos, o autor considera que não se está diante de verdadeiros MSs.

Touraine (2004b) também acredita que os MSTs que existiam nas sociedades industriais foram gradativamente substituídos pelos NMSs culturais das sociedades pós-industriais, a partir da década de 1960. Mais recentemente, Touraine (2004b) alertou que é necessário diferenciar os MSs das manifestações coletivas, porque os primeiros possuem um sentido de identidade e ideologia que o manifestações coletivas não possuem.

Touraine (1981) considera que sociedades mais democráticas permitem mais o desenvolvimento do NMSs. No entanto, devido à menor necessidade de coesão e organização nestes contextos, eles colapsam mais facilmente. Touraine (1992) considera que a democracia é uma condição necessária para limitar os conflitos sociais, pois, quando limites não são estabelecidos, surgem formas extremistas de contraculturas políticas e manifestações individuais e coletivas de violência.

Em termos de suas causas Touraine (1983) considera que os MSs têm origem na crise de representação política através de processos eleitorais. De maneira complementar, Touraine (2003) relatou que os MSs se tornaram mais prevalentes à medida que o Estado de Bem-Estar Social foi esvanecendo. Continuando a compreensão desta cadeia de eventos, este abandono deveu-se à flexibilização das regras para o desenvolvimento econômico em tempos de crise, o que precarizou as relações trabalhistas. Desta forma, as crises econômicas inviabilizaram as políticas sociais, abrindo espaço para que os MSs e as Organizações Sem Fins Lucrativos encaminhem demandas ao Estado ou substituam as Políticas Sociais.

Touraine (1965) considerou que a ideia de Estado de Bem Estar Social vem dos MSs. Na sua opinião, esse modelo de Estado absorveu as demandas dos MSs existentes na época, transformando-as em Políticas Públicas. Neste sentido, o aumento do número de MSs em resposta às políticas de Estado Mínimo seria um retrocesso e não uma Inovação Social.

Touraine (1992) considera que outra possível origem dos MSs é o esforço europeu de colonização do mundo, que gerou um desejo de universalização dos valores ocidentais em relação aos povos colonizados. Segundo o autor, isso gerou os MSs europeus dos séculos XVIII e XIX, que visavam ao predomínio da razão e do progresso, lutando contra movimentos reacionários. No contexto atual, Santos e Meneses (2010) consideram que os MSs têm um sentido descolonizador, devido à possibilidade de Tradução Intercultural e representação das Epistemologias do Sul, vinculadas aos países periféricos.

Resumindo sua teoria, Touraine (1992) acredita que cada indivíduo constitui um MS em si, agregando ao coletivo de MSs seus projetos, bem como a mobilização de sua própria identidade. Este sujeito seria o lócus de integração entre duas forças centrífugas: a da Identidade, formada através dos processos de Socialização e Herança Cultural e a da Racionalidade, que rege atualmente a sociedade, colocada pela Modernidade como critério fundamental e excludente da Alteridade. Esta Racionalidade, especialmente a econômica, seria colocada como critério hegemônico devido à herança positivista que rege o cientificismo atual.

Segundo Touraine (1978), a transição dos MSTs para o NMSs ocorreu através de um processo lento e gradual, pontuado por diversas fases: (1) declínio dos MSTs; (2) crise cultural generalizada questionando os fundamentos da sociedade no passado; (3) rejeição do Modelo Econômico Tradicional de Desenvolvimento; (4) Crítica Liberal e Libertária ao Estado; (5) recusa em concentrar poder e retornar aos grupos primários de convivência e valorização da experiência vivida; (6) desejo de Afirmação da Identidade simultaneamente à aceitação das mudanças propostas pelos NSMs.

Em suma, Alain Touraine argumenta que os NSMs são formados por indivíduos que têm a sua própria agenda. Sua abordagem defende que os NMSs são construídos por agentes conscientes e reflexivos que buscam promover o Bem-Estar Social em nível individual e coletivo. Touraine, ao longo de seu trabalho, acredita que os NMSs trazem Mudança Social ao reconfigurar as estruturas de poder existentes dentro da Historicidade.

De forma complementar, Boaventura de Sousa Santos, ao longo das suas obras, destaca a importância dos MSs na produção de conhecimento, redefinindo narrativas dominantes e promovendo Mudanças Sociais significativas. Ele valoriza a diversidade de perspectivas e ações que os MSs trazem tanto para a Esfera Pública quanto para os Estudos Acadêmicos.

Analogamente a Touraine, ele encara criticamente os MSTs e está empenhado em promover os NMSs, tornando mais prolíficos os intercâmbios e fusões entre: (1) as esferas acadêmica vs. público em geral e (2) diferentes culturas e lugares, inclusive entre países. Esses intercâmbios e hibridismos entre culturas são denominados como Tradução Intercultural (Santos, 2016). Eles ocorrem no seio de vários MSs, como indígenas, feministas, ambientalistas, aproveitando a Interseccionalidade entre estes movimentos e se articulando para alcançar objetivos comuns.

Santos e Meneses (2010) introduzem o conceito de Epistemologias do Sul, que se contrapõe à visão eurocêntrica predominante no meio acadêmico. Eles argumentam que as perspectivas e formas de conhecimento geradas pelos MSs marginalizados ou oprimidos são tão válidas quanto as do Norte global, tanto com origem na população em geral quanto no meio científico. Além disso, defende que sua teoria vai além do anticolonial ou decolonial, pois trata da Sociologia das Ausências e da Sociologia das Emergências (Santos, 2002). Estas sociologias não têm como foco combater os saberes colonizadores, mas afirmar as possibilidades de novas institucionalidades e modos de relações sociais.

Para o autor, muitas realidades dos países periféricos e em desenvolvimento, localizados predominantemente no Sul global, são invisibilizadas pelo paradigma ocidental dominante. A Sociologia das Ausências visa a tornar presente o que foi invisibilizado ou rotulado como ultrapassado pelos grupos hegemônicos. Desta forma, revertem-se processos de negação e desumanização promovidos contra grupos vulneráveis e países periféricos pelos paradigmas dominantes.

Por outro lado, na Sociologia das Emergências, há uma tentativa de valorizar o que está sendo produzido fora da cultura globalizada, seja em termos de práticas ou de saberes. Este conhecimento pode ser relativo à culinária local, às danças, à música, às visões de mundo, às formas de trabalhar, às formas de lidar com o meio ambiente, entre outros aspectos cotidianos.

Estas novas formas de conhecimento, geradas em diferentes locais de forma não convencional é que constituem as denominadas Epistemologias do Sul (Santos & Meneses, 2010). Neste processo, novas formas de parceria e visão de mundo provenientes do Sul Global podem ser incorporadas ao conhecimento hegemônico, num processo de reversão do fluxo colonial de circulação de conhecimento, paradigmas e mercadorias. Desta forma, os autores propõem reconhecer a diversidade epistemológica do mundo e dar voz ao conhecimento subalternizado.

Outra forma de dar voz a este conhecimento é a Democracia Participativa (Santos, 2009). Ele considera que é necessário exercer a democracia de forma mais eficaz do que a votação para cargos eletivos. Ele argumenta que a democracia é concretizada em assembleias, grupos de trabalho, mutirões e outras formas de articulação e participação social. Sua obra analisa estas práticas em MSs de diversos territórios, como as que ocorrem durante os Fóruns Sociais Mundiais (FSM). Desta forma, destaca-se a importância da Participação Popular nas decisões políticas, propondo a Democracia Participativa como complemento ou alternativa à Democracia Representativa.

Do ponto de vista econômico-social, Santos (1997) defende a ideia de globalização contra-hegemônica. No processo dominante de Globalização Neoliberal, a integração mundial se baseia em interesses de mercado. Em oposição, o autor considera que outras práticas devem ser disseminadas globalmente: as baseadas nos Direitos Humanos, na Justiça Social e na Diversidade Cultural.

Estes meios de Subsistência Coletiva acontecem num movimento de Reinvenção da Democracia (Santos, 1998), liderado pelos MSs, como espaços de inovação, criando alternativas contra-hegemônicas. Esses espaços podem ser, por exemplo, os sindicatos, que, na visão do autor, precisam se reelaborar para atender às demandas trabalhistas atuais, ao invés de se preocuparem com a manutenção da própria institucionalização.

Outra instância em que é possível inovar é o Estado, enquanto articulador dos diferentes MSs, fazendo pontes entre os diferentes níveis de organização e outros stakeholders nos diferentes setores de atividade. Na visão de Santos (1988), o Estado deveria promover a discussão de determinados temas relevantes entre atores divergentes, o que faz do Estado, nesta configuração, o “Mais Novo Movimento Social” (Santos, 1988, p. 44). Neste contexto, pode ocorrer a experimentação com NMSs. Eles podem, assim, beneficiar-se da experiência e do aparato estatal em termos de capilaridade e articulação sócio-política, de forma a promover a “Democracia Redistributiva” (Santos, 1988, p. 46), num processo de “Meta-Governança” (Santos, 1988, p. 51).

O autor defende ainda que a Democracia Redistributiva (Santos, 1988) está presente nos processos de tomada de decisão coletiva, como no Orçamento Participativo e no Controle Social dos recursos públicos, via Terceiro Setor, MSs ou Sociedade Civil. Outra forma de atuação é a realização de referendos para a destinação de recursos públicos nos diversos entes federativos.

Nessa metamorfose do Estado, Boaventura o enxerga como “experimental” (Santos, 1988, p. 49), em que as interações entre a esfera governamental e os stakeholders geram demandas, fluxos, invenção ou adaptação de dispositivos legais/institucionais, num processo de aperfeiçoamento incremental de tentativa e erro. Dessa forma, o que está em disputa (à luz da teoria de Touraine) são desenhos institucionais alternativos, atravessados pelas demandas dos diferentes atores do processo. Estes desenhos institucionais devem também incorporar exigências de níveis geográficos distintos, incluindo a cooperação internacional entre países periféricos e semiperiféricos. O autor defende que, desta forma, é possível enfrentar velhas e novas formas de fascismo econômico, social e cultural que são cada vez mais prevalentes e convencionais na sociedade contemporânea.

O autor alerta ainda que é necessário ter como princípios as contradições entre velhas e novas institucionalidades, dado que estas contradições proporcionam condições para a emergência de novas demandas sociais. Além disso, é necessário prover aos diversos stakeholders iguais oportunidades de intervenção e Controle Social, a fim de democratizar a experimentação institucional.

Além disso, Santos acredita que os MSs desempenham um papel crucial na defesa de reformas sociais e do direito ao trabalho digno. Nesta linha de atuação, ele criou a Universidade Popular dos Movimentos Sociais (UPMS) no âmbito do FSM (Santos et al., 2019), visando a promover a educação intercultural e interpolítica, por meio do intercâmbio de conhecimentos entre os MSs e outras esferas. Dentro da UPMS existem diversos grupos de trabalho e assembleias. Nestes espaços, o tempo total de intervenção de cada orador é limitado, de forma a se maximizar a participação coletiva. Se assim não fosse feito, haveria o habitual monopólio de fala dos mais experientes dentro dos MSs, como os atores provenientes de universidades, do setor público e agentes corporativos.

De modo geral, considerando ambas as teorias apresentadas nesta seção, é possível definir os MSs segundo a Teoria de Touraine e elencar características que distinguem os MSs emancipatórios, à luz das ideias de Santos e Sen. Para apreender um significado mais profundo do conceito de Emancipação, a próxima seção apresenta uma breve revisão da literatura sobre Emancipação.

O CONCEITO DE EMANCIPAÇÃO

A Emancipação não pode ser considerada como um estado estático do ser humano, porque não existe um critério claro para distinguir entre pessoas emancipadas e não emancipadas. Como as ideias que deram lugar ao conceito de Emancipação, Susen (2015) atribui as abordagens mais influentes aos seguintes pensadores: Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), Immanuel Kant (1724-1804), Georg W. F. Hegel (1770-1831) e Karl Marx (1818-1883).

Rousseau (2011) considera tanto a propriedade quanto a Desigualdade Social como subprodutos da Revolução Burguesa, não sendo, portanto, fatos inevitáveis e naturais. Kant (2003), por outro lado, entende os Imperativos Categóricos como princípios morais incondicionais que são justificados como fins em si mesmos. Na visão de Kant (1996), os indivíduos podem se libertar do egoísmo e da vilania guiando-se pelos Imperativos Categóricos. Ele chamou esse processo de Esclarecimento, quando o homem sai da condição de imaturidade, ou seja, da falta de capacidade de usar o próprio entendimento.

Hegel (1977), de maneira complementar, enxerga os indivíduos não apenas como entidades cognitivas, mas como entidades que estabelecem relações sociais baseadas no reconhecimento mútuo. Na visão dele, a Autolibertação de formas de dominação historicamente específicas só pode ocorrer no seio destes processos de socialização. Marx (2000), de maneira semelhante, considera que existem dois tipos de trabalho: o alienado e o emancipado. No alienado, o indivíduo trabalha para satisfazer as necessidades dos outros. No emancipado, ele trabalha para atender às suas próprias necessidades.

De maneira mais ampla, Marx (1992) defende que a Emancipação Política é, ao mesmo tempo, a dissolução da Velha Sociedade, na qual repousava o poder do soberano, com o sistema político apartado do povo. A Velha Sociedade, neste contexto, é a Sociedade Feudal, em que o soberano era alheio aos assuntos do povo.

Outra característica deste tipo de sociedade, que era mais prevalente na Idade Média, mas ganhando contornos prosaicos na contemporaneidade, é a prevalência da religião nos assuntos do Estado, ou seja, da Teocracia. No texto sobre a questão judaica, Marx (1992) explica que a Emancipação política, enquanto macroprocesso, ocorre quando o Estado se liberta da religião, mas continua a explorar as pessoas. Sua contraparte em nível individual, a Emancipação Humana, ocorre quando o indivíduo não se vê mais à parte da sociedade, integrando as forças sociais a fim de emancipar coletivamente as pessoas (Marx, 1992). Neste microprocesso, os homens se emancipam individualmente da religião, tornando-se capazes de perceber a própria alienação no trabalho e de intervir coletivamente contra a sua exploração.

Sobre a Revolução Francesa de 1789, Marx (1992) disse que a classe burguesa levantou-se em rebelião porque queria participar do governo à época. Naquele contexto, a Emancipação significou a retirada do controle dos assuntos públicos, dos altos cargos civis, militares e religiosos das mãos das classes privilegiadas que detinham o monopólio dessas funções.

Para Habermas (2005), a Emancipação expressa um tipo especial de experiência em que processos de autocompreensão culminam em ganho na Autonomia individual. Em outro momento, Habermas (1983) vê a Autonomia como um esforço para definir os valores e princípios morais que tenham validade e aplicação, independentemente da autoridade dos grupos ou das pessoas que os apoiam, independentemente de o indivíduo se identificar ou não com esses grupos.

Neste sentido, as Normas Sociais podem ser compreendidas como obstáculos à Emancipação (Marx & Engels, 2004). Desta forma, é plausível pensar que grande parte do comportamento social é utilitário, como resultado de um cálculo egocêntrico de vantagens possíveis (Habermas, 2003).

Para Marcuse (1979), este alinhamento se traduz no comportamento do Homem Unidimensional, no qual emerge um padrão de pensamento e comportamento homônimo. Neste padrão, o indivíduo repele ideias, aspirações e objetivos que, pelo seu conteúdo, transcendem o seu universo estabelecido de palavra e ação. Uma alternativa ligeiramente melhor acontece quando ele reduz estas ideias aos construtos do seu universo, perdendo o que não cabe na sua mentalidade limitada (Marcuse, 1979). Este movimento leva o indivíduo a seguir apenas as tendências da sociedade dentro do seu grupo social, percebendo tudo o que está fora como estranho ou desprezível.

O autor argumenta que toda libertação depende da autoconsciência de servidão. Esse despertar da consciência é prejudicado pelo predomínio das necessidades mais básicas, como moradia, alimentação, segurança pública, saúde, educação formal e assim por diante.

Outra componente desta construção é que a libertação não pode ocorrer individualmente, porque a coesão social e a solidariedade são condições para a Emancipação Colectiva (Marx & Engels, 2004). Mais além, a Emancipação Individual é uma pré-condição para a Emancipação Coletiva (Marx, 2005). A visão de que a Emancipação é um processo de Locus de Controlo Interno condiz com Marx (2005) e Marx e Engels (2004). Habermas (2003) argumentou que a Emancipação pode ser facilitada dentro das sociedades democráticas, não podendo ser promovida por meio de intervenções externas.

Este despertar para o processo de Emancipação só ocorre quando o homem concreto recupera em si o cidadão abstrato e se torna inteiro, no seu trabalho individual e nas suas relações pessoais, tendo reconhecido e organizado as suas próprias forças como forças sociais (Marx, 2005).

De maneira similar, Rancière (2010) discute a Emancipação a fim de fornecer uma práxis contemplando a Emancipação tanto como meio quanto como fim. Na visão do autor, deve-se partir do ponto de vista de que a todos os seres humanos foi dada igual inteligência. A partir dela, o agente catalisador do processo de Emancipação pode mostrar aos indivíduos a força das suas próprias competências. No entanto, eles têm de reconhecer e operacionalizar eficazmente os seus pontos fortes para lidar com a sua falta de privilégios.

Em termos temporais, Panagia e Rancière (2000) consideram que a Emancipação se dá em dois tipos de momentos: os intervalos e as interrupções. Na visão do filósofo, os intervalos são os momentos em que o indivíduo não está trabalhando a favor do mercado. Nestes momentos, como as pausas para refeições e períodos de descanso no trabalho, o indivíduo pode emancipar-se ao tomar contato com experiências e conteúdos libertadores, que lhe possibilitem alcançar a realização pessoal ou profissional de forma mais satisfatória.

Construídas em nível coletivo, as interrupções são momentos como marchas, operações-padrão, greves e outros movimentos de protesto coletivos que levam os agentes do mercado a tomarem consciência da sua dependência em relação a seus empregados. Na visão de Panagia e Rancière (2000), só é possível a um empregador comandar um subordinado, devido à comensurabilidade e inteligibilidade da linguagem utilizada por ambos, proporcionada pela condição original de igualdade humana entre eles. Esta condição, ou seja, a consciência de que todos os humanos habitam corpos, sendo portanto vulneráveis e frágeis, deve, na visão do autor, ser constantemente praticada por todos no processo de Emancipação. Ao vivenciar esta igualdade, é possível alcançar efetivamente a Igualdade de Direitos, oportunidades e meios de subsistência para todos.

Com base em Rancière (2000), a Igualdade de Oportunidades entre todos os indivíduos só pode ser alcançada através da Liberdade de Ação. Isto leva a complementar a visão de Rancière por meio das ideias sobre a Emancipação de Amartya Sen.

Sen (2001) considera que os principais motores do Desenvolvimento são a Liberdade e a Educação. Comparando diferentes nações, o autor concluiu que aquelas que possuiam o maior número de habitantes com alto nível de escolaridade, dentro de regimes democráticos, são as que apresentam maior desenvolvimento. Do ponto de vista de Sen (2001), os regimes democráticos proporcionam Liberdade de Ação para que os habitantes possam exercer as suas competências de subsistência, de maneira que conseguem resistir coletivamente a situações econômicas ou sociais adversas.

Assim como Rancière (2000) considera que a Igualdade é ao mesmo tempo um meio e um fim em si mesma, Sen (2001) considera que a Liberdade funciona de forma análoga. Ele considera as Liberdades como fundamentos para a Agência Humana, ou seja, elas são Capacitações para que eles alcancem os Funcionamentos desejados por eles, sendo, portanto, condições facilitadoras para a Emancipação. Estas Liberdades são listadas a seguir.

Liberdade política: dá voz aos cidadãos para denunciar situações de vulnerabilidade Social em um ambiente social não autoritário, auxiliando na distribuição de renda por meio de projetos sociais e do empreendedorismo individual.

• Liberdades transitórias e de mercado: liberdade de trabalhar, de receber do próprio trabalho e de realizar trocas intelectuais, financeiras e de bens e serviços.

• Oportunidades sociais: acesso universal à educação básica.

• Redução da fertilidade de forma não coercitiva: o acesso universal à educação básica proporciona redução da fertilidade sem intervenção coercitiva do Estado, o que leva a uma maior participação feminina na esfera pública e em suas atividades econômicas.

• Em suma, a partir destas diferentes perspectivas sobre a Emancipação, pode-se compreender que a Emancipação acontece quando um indivíduo se percebe como potencialmente igual aos outros, somando as suas capacidades individuais constituintes ao motor das forças sociais que lhe são afins. Por outro lado, é preciso perceber-se como um ser político e livre para atuar na sociedade atendendo tanto as próprias demandas quanto a busca pelo Bem Comum.

• Como forma de ilustrar essas teorias de MSs, a seção seguinte exemplifica os MSs contemporâneos em todo o mundo. Esta lista não pretende ser exaustiva, mas fornecer exemplos concretos das diferentes teorias apresentadas nesta seção.

MOVIMENTOS SOCIAIS NO MUNDO

Esta seção lista vários MSs na ordem cronológica aproximada em que se desenrolaram. Sempre que possível são identificados Identidade, Opositor e OD, à luz do que propõe Touraine (1978). Adicionalmente, busca-se compreender se o MS é emancipatório, por meio das teorias de Boaventura de Sousa Santos e da Gestão Social.

O Movimento Feminista, segundo Taylor e Whittier (1995), teve ações desde o século XIX tais como grupos de conscientização, marchas, clubes de mulheres e lobby político. A pauta principal deste MS é constituída pelas demandas femininas, considerando a interseccionalidade entre os diferentes países, fenótipos, culturas e orientações sexuais. Têm como adversários os misóginos, especialmente os privilegiados.

Como ODs deste MS, destacam-se: os Direitos Reprodutivos (Touraine, 1992); o Direito à Propriedade de Terras (Doss et al., 2014); o Sufrágio Universal (Daley & Nolan, 1994); a Igualdade de Salários e de Oportunidades de Ascensão Profissional (Figart, 1997) e a busca por maior Representação Política (Lovenduski, 2005). Em termos de Emancipação, os resultados do movimento feminista são contraditórios. Por exemplo, Duxbury et al. (2018) relatam a sobrecarga de trabalho feminina, devido à falta de uma Divisão Sexual do Trabalho justa no ambiente doméstico. Em contrapartida, Blay e Alterman (2020) apresentam os avanços em termos das agendas deste MS no Brasil, na Argentina e no Chile ao longo dos últimos 50 anos.

Outro movimento relevante, a Revolução Argelina, segundo Fantasia e Hirsch (2013), ocorreu ao longo da década de 1950, a partir da migração de 600 mil argelinos para a França que lutaram aliados aos franceses na Primeira Guerra Mundial. A revolução teve início durante a colonização francesa da Argélia, ocorrida entre 1830 e 1840, na qual os franceses tentaram eliminar o Islã como base cultural nacional e converter os nativos ao Cristianismo. Como forma de resistência à colonização, os argelinos utilizaram os seus costumes e o conhecimento do próprio território como ativos durante a revolução. Nos termos da teoria de Touraine, a Identidade está relacionada com a Cultura Islâmica, o opositor é a França e o OD é o direito de viver como islâmico dentro de seu próprio país. Segundo os autores, por causa deste MS, houve algumas conquistas: a liberdade das mulheres para atuarem como revolucionárias e a Independência da Argélia em 1962.

Segundo Andrews (2002), o Movimento dos Direitos Civis nos EUA ocorreu entre 1955 e 1968. Como principais reivindicações, pessoas de todas as raças protestaram pela igualdade de oportunidades de educação e trabalho. Os seus oponentes eram MSs e políticos racistas. O OD envolveu o acesso dos negros ao voto, à participação política, à igualdade de educação, às oportunidades de trabalho e o fim da violência contra os negros. Este MS tem cunho emancipatório, culminando no fim do apartheid nos EUA. Por outro lado, ainda não foi possível chegar ao fim da violência de Estado contra os negros.

Na França, Touraine (1998) relatou a participação estudantil no movimento de maio de 1968. No total, a greve envolveu 11 milhões de pessoas, 22% da população francesa à época. Os oponentes eram as corporações norte-americanas. O OD era o capitalismo, o consumismo e o Imperialismo Americano. Como os ODs são abstratos, o potencial de Emancipação dos MSs envolvidos era limitado.

Brysk (1993) endereçou vários movimentos argentinos de Direitos Humanos, como Las Madres de la Plaza de Mayo e as Abuelas da Plaza de Mayo. Eles tiveram início em 1976, devido à instação de um regime autoritário, com um desaparecimento estimado de 22 mil pessoas. Como estratégias de mobilização, há até os dias atuais protestos de mães e avós na Praça de Maio. Como OD, busca-se o direito das famílias de enterrar os seus entes queridos e encontrar os netos que foram adotados ilegalmente por famílias leais ao regime. A identidade destes MSs é constituída principalmente pelas mães, avós, esposas e filhos de desaparecidos durante o regime. Como principais resultados, houve um encerramento de ciclo, não propriamente uma Emancipação, pois o MS tornou estas questões visíveis globalmente e levou à justiça os agentes estatais que cometeram estes crimes.

O Movimento Sem Terra (MST), segundo Scherer-Warren (2008) se desenvolveu no interior do país, a partir de 1984. À luz de Touraine (1978), o MST tem o campesinato como Identidade e se opõe aos grandes proprietários de terras, sendo a propriedade da terra o seu OD. Vendo a propriedade da terra como meio de produção e geração de renda, estes MSs se enquadram como emancipatórios no sentido da Teoria das Capacitações de Sen (2001).

Continuando a linha do tempo, o Movimento Estudantil Chinês durou de abril a junho de 1989 nas principais cidades da China (Yang, 2007). Segundo o autor, o movimento se deu em reação ao regime autoritário, seu opositor, tendo como OD a busca pela liberdade de expressão. A identidade deste MS coincide com a classe intelectual progressista da China. Como se vê atualmente, a China ainda está sob o regime citado, sem possibilidade concreta de Emancipação Coletiva ou Individual.

Gaiger e Kuyven (2019) consideram que o movimento da Economia Solidária (ES) brasileira teve início em 1990. Os ODs do movimento são a Autossustentabilidade dos trabalhadores dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) e a construção de alternativas à Economia Capitalista. Em termos de identidade, esta agenda está sendo liderada atualmente pelas associações e grupos informais brasileiros, como empresas recuperadas, agricultores familiares, artesãos e catadores de materiais recicláveis. O potencial emancipatório deste MS está relacionado ao potencial para aumentar as Capacitações das pessoas, à luz da teoria de Sen (2001), por meio das redes via apoio estatal e Terceiro Setor. Sendo este MS constituído maioritariamente por populações vulneráveis, é premente promover a educação e a formação profissional do seu público-alvo.

Ainda no contexto nacional, Scherer-Warren (2014) refletiu a importância das Jornadas de junho de 2013. Em termos de Identidade, houve uma articulação de diversos MSs como o Movimento Passe Livre, movimentos de moradores de rua e de luta por moradia, movimentos estudantis e Comitês Populares da Copa do Mundo. Como ODs, os manifestantes tinham como pauta: anular o aumento da tarifa no transporte público; implementação da tarifa zero; melhoria da qualidade dos serviços públicos e combate aos gastos com a Copa do Mundo de 2014. Em relação aos opositores, os manifestantes buscaram combater a corrupção na classe política. Em termos de Emancipação, Lima e Sawamura (2016) relatam que esse MS trouxe resultados ambíguos para a política brasileira, ocasionando o surgimento de partidos de extrema direita, que eram incipientes até então. Estes partidos contam com representantes que ocuparam recentemente diversos cargos eletivos, incluindo a Presidência brasileira, causando retrocessos na legislação, nas ações e na jurisprudência afetando questões identitárias e grupos vulneráveis. Segundo os autores, esses retrocessos ocorrem em tempos de superávite econômico, quando as classes média e proletária perdem a percepção da precariedade no trabalho e passam a reproduzir os discursos das classes mais abastadas.

Em escala global, Castells (2015) listou diversos movimentos internacionais desencadeados pela Crise Internacional de 2007-2008 e pela Primavera Árabe. Ele relatou que a Primavera Árabe foi iniciada a partir da Revolução de Jasmim na Tunísia. Esta revolução ocorreu entre Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011, articulada principalmente pela União Geral dos Trabalhadores da Tunísia (UGTT) e ativistas dos Direitos Humanos. Os principais ODs deste MS eram a liberdade de expressão, o combate à corrupção política, ao desemprego, à inflação elevada e à acentuada desigualdade social. Eram contra o Estado e levaram à fuga do presidente Zine El Abidine Ben Ali para a Arábia Saudita, encerrando um mandato de 23 anos de regime autoritário. Em termos de Emancipação houve resultados ambíguos, pois conseguiram realizar eleições parlamentares e presidenciais, mas ainda têm de lidar com prisões arbitrárias, falta de liberdade de imprensa e tribunais militares julgando civis.

De maneira análoga, Castells (2015) discorreu sobre a Revolução Egípcia, ocorrida entre Janeiro e Fevereiro de 2011 contra a fraude nas eleições de 2005 e 2010. Os principais motivadores dos protestos foram o Estado de Exceção, a fome, o desemprego, a justiça social, os direitos laborais, a corrupção, o sexismo, a promoção da participação feminina no parlamento e a violência policial. Embora a intenção fosse progressista, a renúncia de Mubarak à presidência deu sequência a uma sequência de golpes de Estado, resultando em falta de liberdade de imprensa e violação dos Direitos Humanos.

Fazendo um panorama dos movimentos da Primavera Árabe de 2011, Castells (2015) aponta como motivadores o sufrágio feminino, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, de ir e vir e à propriedade. Especificamente nos países árabes mais pobres, a justiça social, a liberdade de expressão, a fome, o desemprego e a corrupção foram as principais causas. Como principais avanços, houve a renúncia de ditadores como Muammar Gaddafi na Líbia e Ali Abdullah Saleh no Iêmen, assim como a inspiração para outros MSs progressistas globalmente.

Por outro lado, muitos dos protestos escalaram para guerras civis, com intervenções militares estrangeiras e o fortalecimento de grupos extremistas, como o Estado Islâmico. Além disso, vários países, posteriormente, experimentaram retrocessos legais e o agravamento de regimes autoritários, com empobrecimento e fuga em massa de refugiados, devido a guerras ou questões políticas.

Pode-se notar pelo exposto que os MSs nem sempre possuem identidade, oponentes ou objetivos bem definidos. O que parece movimentar parte dos participantes dos movimentos é um sentimento de inquietação e desejo de mudança, sem direção ou OD definido. Isso torna a distinção defendida por Touraine (2004b), entre MSs e manifestações coletivas uma tarefa inviável, devido às dificuldades elencadas em Touraine (2006).

Ao longo desta seção, registraram-se MSs com definições vagas em termos dos conceitos de Touraine (1978) e resultados dúbios em termos de Emancipação. Nas considerações finais, são apresentadas algumas ideias emergentes desta análise.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A escolha teórica deste artigo parte das principais Teorias dos Movimentos Sociais, nomeadamente de Alain Touraine e Boaventura de Sousa Santos. Isso nos leva de volta à questão original: o ativismo é capaz de emancipar? Para responder a esta questão, é necessário recorrer às definições de MSs e Emancipação.

Segundo Touraine (1978), eles são caracterizados por Identidade, Oponente e OD. Para que ocorra a Emancipação, a construção da Identidade e do Projeto requer pessoas preparadas para pensarem por si mesmas e defenderem a sua agenda.

Por fazerem parte de um grupo maior, os indivíduos podem ser manipulados por agendas que não são as suas. Neste ponto, é importante distinguir a construção coletiva e efetivamente participativa de agendas top-down. Aqui não está em questão se a agenda é legítima ou não, mas se a construção da agenda em si é realizada de forma emancipatória.

Se as agendas são construídas coletivamente, os debates são otimizados pela discussão e proposição de ideias, formando um coletivo que tem potencial para propor suas próprias agendas. Contudo, se as agendas não forem construídas coletivamente, conforme a prescrição ou direção de autoridades ou MSs mais experientes, o potencial emancipatório é, na prática, diminuído.

À luz da Teoria de Touraine, se um MS tem um adversário específico e um OD, o funcionamento dele pode ser dificultado por diversas razões. Talvez a mais relevante seja a frequente necessidade de vencer o outro e não de vencer com o outro, seja este outro do próprio MS ou de outro MS.

Nestes casos, as Agendas Identitárias dos NMSs podem entrar em conflito entre si, possivelmente prejudicando a busca pelo Bem-Estar Coletivo almejado pelo grupos vulneráveis dentro de MSs distintos. Este tipo de conflito beneficia as forças hegemônicas, que pretendem invisibilizar ou inviabilizar estes MSs por meio do conflito entre eles. Para prevenir esta situação, os MSs devem reconhecer a sua interseccionalidade e unir forças contra ameaças comuns, implementando agendas positivas.

O que se pode deduzir desta discussão é que os MSs, se construídos coletivamente, podem ser efetivamente caminhos para a Emancipação. Assim, a Teoria de Boaventura Sousa Santos é útil para analisar aspectos emancipatórios dos MSs, como se segue. Por exemplo, à luz das Sociologias das Ausências e das Emergências, os MSs que despontam podem ser identificados, mesmo que tenham sido silenciados pela cultura dominante. A partir das Epistemologias do Sul e a incorporação massiva de novas tecnologias pelas massas, questões importantes como o Genocídio Yanomami, os Golpes de Estado em todo o mundo, a Pobreza Climática de quem vive em áreas de risco, a Questão dos Refugiados, entre muitas outras questões prementes para os países periféricos podem ser divulgadas por meio de postagens em plataformas digitais. De forma propositiva, os vídeos e postagens nas redes sociais podem mostrar o cotidiano dos povos originários para o mundo, de forma que eles não sejam vistos como os Outros ou os Exóticos.

Em termos de Democracia Participativa e Redistributiva, os MSs podem ser esferas efetivas de experimentação e convivialidade, presencial ou virtual, possibilitando consultas públicas e debates sobre assuntos de interesse público. Eles podem também desempenhar um papel na formação de líderes capazes de tolerância e trocas recíprocas, intervindo coletivamente na sociedade.

Estes movimentos bottom-up de visibilidade através de meios digitais, propagação de tutoriais através de plataformas públicas de vídeo, por exemplo, estão gradualmente legitimando culturas antes silenciadas, devido à sua ausência das grandes mídias, constituindo gradualmente um processo de Globalização Contra-Hegemônica. Os meios digitais também ajudam a estabelecer ligações entre diferentes MSs em escala global, fazendo-os entrever a interseccionalidade e a semelhança de suas agendas. Ao fazer com que várias mentes de diferentes culturas, experiências de vida e formações pensem de forma conjunta sobre problemas semelhantes, é possível alcançar a tão esperada Reinvenção Cultural proposta por Boaventura de Sousa Santos.

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• DISPONIBILIDADE DE DADOS

  Todo o conjunto de dados que sustenta os resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo. A versão estendida do relatório que gerou este artigo está disponível em http://hdl.handle.net/11612/1934

PARECERISTAS

• 11
  Tamara Ilinsky Crantschaninov (Programa de Mestrado Profissional em Gestão Pública da Universidade de Brasília/DF - Brasil). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4841-9452
• 12
  Marco Aurélio Marques Ferreira (Universidade Federal de Viçosa, Viçosa / MG - Brasil). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9538-1699

RELATÓRIO DE REVISÃO POR PARES

• 13
  O relatório de revisão por pares está disponível neste link: https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/91019/85518

• 14
  [Versão traduzida]

Hélio Arthur Reis Irigaray (Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro / RJ - Brasil). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9580-7859

Fabricio Stocker (Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro / RJ - Brasil). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6340-9127

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados que sustenta os resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo. A versão estendida do relatório que gerou este artigo está disponível em http://hdl.handle.net/11612/1934

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Maio 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  14 Abr 2023
• Aceito
  05 Out 2023