Transparência e accountability de algoritmos governamentais: o caso do sistema eletrônico de votação brasileiro

Transparencia y accountability de algoritmos gubernamentales: el caso del sistema electoral electrónico brasileño

Resumo

Nos últimos anos, uma série de movimentos de dados abertos tem surgido ao redor do mundo, assegurando aos cidadãos mais oportunidades para acessar informações, sendo a transparência um fator associado à confiança nas organizações públicas e no governo. A transparência em algoritmos traduz-se no conhecimento dos passos realizados e critérios adotados para a obtenção de determinado resultado. O objetivo deste estudo consiste em identificar as características de transparência e accountability do sistema eletrônico de votação brasileiro. Por meio do estudo de caso, foram confrontadas recomendações e boas práticas de transparência - que propiciam controle e fiscalização por parte da sociedade em algoritmos - com as particularidades do sistema de votação eletrônico brasileiro. Este estudo avança na discussão da influência das novas tecnologias na democracia, situando o sistema eletrônico de votação brasileiro nos limites da transparência e accountability de algoritmos e do governo em geral.

Palavras-chave:
Governo eletrônico; Governança digital; Urna eletrônica; Boas práticas; Princípios