IDEOLOGIA IMPORTA? UMA ANÁLISE DOS PARECERES EMITIDOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS

Does ideology matter? An analysis of the opinions issued by the Brazilian Courts of Audit

¿Importa la ideología? Un análisis de los dictámenes emitidos por los tribunales de cuentas brasileños

Resumo

O estudo investigou a associação entre os pareceres prévios emitidos pelos Tribunais de Contas brasileiros às ideologias político-partidárias. O levantamento teve como base o interstício entre 1995 e 2022, perfazendo sete ciclos políticos, em todos os estados brasileiros, o Distrito Federal, além das contas da União. Foram categorizados os partidos políticos em coalizões ideológicas e segmentados os resultados dos pareceres, para realizar testes de independência entre grupos e Análise de Correspondência Múltipla. Não foram observadas distinções nos pareceres prévios emitidos em relação às linhas ideológicas das coalizões nos ciclos eleitorais analisados. Dada a literatura recente que indica a influência político-partidária na atuação dos Tribunais de Contas brasileiros e a baixa quantidade de pareceres desfavoráveis emitidos para os estados, este achado traz novos elementos ao debate acerca das características e explicações para essa influência.

Palavras-chave:
Tribunais de Contas; ideologia partidária; accountability ; partidos políticos; auditoria pública