RESUMO
Este trabalho tem como objetivo caracterizar as iniciativas e articulações que conformam a emergência da Afromineiridade enquanto projeto de reconhecimento das contribuições das Culturas Populares negras para Minas Gerais. A discussão parte da questão racial e do apagamento cultural, destacando os territórios e espaços negros onde as culturas afro se perpetuam, além das relações entre os fazedores de culturas afro e o Estado, resgatando os avanços nas políticas culturais com base na dimensão racial. Utilizamos pesquisa documental, analisando vídeos de eventos, notícias e documentos oficiais por meio da análise temática. Os resultados indicam que o reconhecimento e a redistribuição se fazem presentes na Afromineiridade, ainda que a segunda se apresente de modo incipiente. O avanço na justiça social e racial para grupos historicamente marginalizados perpassa a abertura governamental e os repertórios utilizados pelos detentores de cultura, especificamente política de proximidade e participação institucionalizada, fortalecendo espaços e territórios negros em Minas Gerais.
Palavras-chave:
culturas afro-brasileiras; raça; Afromineiridade; manifestações litúrgicas; relações socioestatais
ABSTRACT
This article characterizes the initiatives and coordination processes supporting the emergence of the Afromineiridade project, an endeavor promoting recognition of the contributions of popular Black cultures to the Brazilian state of Minas Gerais. The discussion is grounded in the racial issue and processes of cultural erasure, highlighting Black territories and spaces where Afro cultures are perpetuated, in addition to the relationships between Afro culture producers and the state, while tracing advances in cultural policies considering the racial dimension. The methodology consists of documentary research, examining event videos, news reports, and official documents through thematic analysis. The results indicate that the Afromineiridade project presents elements of recognition and, although still incipient, redistribution. The advancement in social and racial justice for historically marginalized groups involves governmental openness and the repertoires used by culture holders, specifically proximity politics and institutionalized participation, strengthening Black spaces and territories in Minas Gerais.
Keywords
afro-brazilian cultures; race;
Afromineiridade
; liturgical manifestations; socio-state relations
RESUMEN
Este artículo tiene como objetivo caracterizar las iniciativas y articulaciones que conforman la emergencia de la “afromineridad” como un proyecto de reconocimiento de las contribuciones de las culturas populares negras a Minas Gerais. La discusión parte de la cuestión racial y el borrado cultural, destacando los territorios y espacios negros donde las culturas afro se perpetúan, además de las relaciones entre los hacedores de culturas afro y el Estado, rescatando los avances en las políticas culturales considerando la dimensión racial. Utilizamos investigación documental, analizando videos de eventos, noticias y documentos oficiales mediante análisis temático. Los resultados indican que el reconocimiento y la redistribución están presentes en la “afromineridad”, aunque la segunda se presente de forma incipiente. El avance en la justicia social y racial para grupos históricamente marginados pasa por la apertura gubernamental y los repertorios utilizados por los depositarios de la cultura, específicamente la política de proximidad y la participación institucionalizada, fortaleciendo espacios y territorios negros en Minas Gerais.
Palabras Clave:
culturas afrobrasileñas; raza; “afromineridad”; manifestaciones litúrgicas; relaciones socioestatales
INTRODUÇÃO
É inegável a contribuição da africanidade e dos negros em diáspora forçada para as culturas brasileiras, em especial para as culturas mineiras. Em Minas Gerais, destacamos manifestações litúrgico-existenciais profundamente enraizadas no estado: Congados e Reinados. Trata-se de manifestações religiosas afro-brasileiras que tiveram início no século XVII, originadas nos ritos de coroação dos reis negros e africanos, ressignificadas no Brasil. As celebrações, desde o princípio, estiveram vinculadas às festividades das irmandades religiosas, principalmente negras, como as de Nossa Senhora do Rosário (Brettas & Frota, 2012).
Neste artigo, interessa-nos destacar as relações socioestatais (Baiocchi et al., 2008; Cortes & Silva, 2010), que, a partir de 2021, viabilizaram a produção de espaços negros de diferentes naturezas, ocupando posições de destaque em locais tipicamente associados à chamada “cultura erudita”, e não às Culturas Populares afro-brasileiras. Tais relações são discutidas a partir do conceito de repertórios de interação (Abers et al., 2014; Tilly, 2006), e os eventos públicos e editais analisados são debatidos a partir das dimensões de reconhecimento e redistribuição (Fraser, 2006; Lima, 2010).
Terreiros, Congados e Reinados, enquanto manifestações culturais e litúrgico-existenciais do povo negro e da africanidade em relação com o Estado, surgem, a partir de 2021, sob a égide do termo “Afromineiridade”. Esse conceito abarca também outras manifestações, como a Capoeira Angola e o Maracatu. O edital do Fundo Estadual de Cultura [FEC] 1/2023, conceitua Afromineiridade como um conjunto de “práticas culturais negras, como saberes, ofícios, formas de expressão, lugares, celebrações que receberam influência ou se originaram da cultura africana desde os tempos do Brasil-colônia até a atualidade, contribuindo para dar forma à identidade mineira” (Secretaria de Estado de Cultura e Turismo [Secult], 2023, p. 6).
Diante disso, o objetivo geral deste artigo é caracterizar as iniciativas e articulações que conformam a emergência da Afromineiridade. Especificamente, almeja-se compreender o contexto social e político em que se dá esse movimento e datar os eventos centrais da Afromineiridade.
Além desta introdução, o artigo é composto por uma seção de arcabouço teórico que compreende: a) espaços e territórios negros, em que contextualizamos o racismo na dimensão cultural e evidenciamos a produção de espaços negros conectados aos territórios negros como forma de produção de resistência em uma espacialidade tipicamente racista; e b) relações entre sociedade civil e Estado, em que destacamos as formas como fazedores de culturas negras se relacionam com o poder público, na busca por reconhecimento e redistribuição.
Na seção seguinte, “Percurso Metodológico”, trazemos a caracterização da pesquisa, qualitativa-descritiva, a coleta mediante pesquisa documental em conteúdo audiovisual e textual, que engloba notícias, eventos, editais e grupo de discussão. Por último, nos tópicos de resultado, “Afromineiridade: Reconhecimento e Redistribuição” e “Relações com o Poder Público”, indicamos que o projeto Afromineiridades busca o reconhecimento das culturas afro-mineiras, incialmente na ocupação de espaços tipicamente relacionados à cultura erudita (Palácio da Liberdade, Palácio das Artes). Os resultados mostram uma transição para a redistribuição por meio de editais, que, apesar das dificuldades relatadas pelos fazedores de cultura e alto número de desclassificações, representa alteração significativa na política cultural de Minas Gerais, em relação sinérgica com a participação institucionalizada e a política de proximidade.
ESPAÇOS E TERRITÓRIOS NEGROS NAS RELAÇÕES SOCIOESTATAIS
Fanon (2018) discute o racismo cultural, ressaltando que, na lógica colonial, certas culturas são hierarquizadas, enquanto outras são vistas como inexistentes ou inferiores. A desvalorização das culturas afro é um dos aspectos desse racismo, que destrói valores culturais e modos de existência, depreciando a linguagem, o vestuário e as técnicas dos povos oprimidos. O projeto colonial não extingue completamente essas culturas, mas as sufoca, impondo uma “agonia continuada”. A desumanização do colonizado ocorre não só pela opressão militar e econômica, mas também pela imposição da superioridade cultural do colonizador. Nesse processo, o colonizado busca se “embranquecer”, adotando os valores culturais do opressor, em um processo de alienação.
Sodré (2019) destaca que o processo de apagamento cultural, outra face do que Nascimento (2016) denomina genocídio do negro brasileiro, não ocorre sem resistência. A história das culturas negras no Brasil é marcada por resistência, como exemplificado pelas “comunidades litúrgicas conhecidas como terreiros de culto, que constituem notável suporte territorial para a continuidade das culturas dos antigos escravos diante dos estratagemas simbólicos dos senhores” (Sodré, 2019, pp. 17-18).
Apesar das violências estatais, perseguições, racismo religioso, proibições litúrgicas e sincretismo nas negociações identitárias com a elite branca, as culturas e religiosidade afro-brasileiras mantêm vitalidade e potência. Elas se manifestam em diversas práticas culturais, religiosas e litúrgico-existenciais, como os terreiros e as irmandades com suas congadas, entre outras (Sodré, 2019).
Essa produção de espaço, associada às relações comunitárias e à identidade racial, é abordada a partir dos conceitos de territórios negros e espaços negros. Para Rolnik (1989), territórios negros são espaços físicos onde a população negra se estabeleceu ou os quais foi autorizada a ocupar. Historicamente, essas comunidades afro-brasileiras formaram-se em territórios específicos, preservando história e tradições. No contexto do território negro, destaca-se não apenas a exclusão, mas também a construção de singularidade e um repertório comum.
Morales (1991) ressalta que, desde o período da escravização, as pessoas negras utilizam suas manifestações culturais e étnicas para negociar espaços sociais com os setores dominantes. Devido à falta de território físico, os negros reterritorializam na diáspora por meio de um patrimônio simbólico vinculado ao culto a deuses, festas, dramatizações, danças e formas musicais (Simas & Rufino, 2018).
Sansone (1996) amplia essa discussão ao abordar áreas duras, áreas moles e espaços negros. Para o autor, a cor é uma orientação importante nas relações de poder e sociais, sendo mais relevante em alguns contextos devido à hierarquização dos espaços. As áreas moles referem-se a espaços onde ser negro não é um obstáculo e, às vezes, é até vantajoso, como no Carnaval, no samba ou em festas religiosas. Nesses espaços, as culturas negras são enfatizadas (Sansone, 1996). Tanto nos espaços negros de Sansone quanto nos territórios negros de Rolnik, os rituais religiosos desempenham um papel aglutinador na comunidade negra.
Outro aspecto comum entre espaços negros e territórios negros é o protagonismo do corpo negro. O território negro é tanto físico quanto ideológico, podendo ser construído em qualquer lugar onde um corpo negro se encontra, resultando em um território móvel e orgânico. Simas e Rufino (2018) afirmam que o corpo negro é o primeiro alvo do colonialismo, que se manifesta por meio de genocídio, objetificação, sequestro, tortura e morte simbólica.
Esses corpos negros são suportes de memórias e saberes que, em diáspora, geraram novos conhecimentos, mundos e possibilidades de sobrevivência (Simas & Rufino, 2018). A atuação de fazedores de culturas afro, vinculada às corporeidades negras, influencia, no plano político, o reconhecimento das Culturas Populares, uma vez que corpos negros canalizam memória, política e resistência. Na interface entre negritude e Culturas Populares, as políticas de salvaguarda do patrimônio cultural apresentam um longo histórico, que envolve movimentos negros, culturais e a proximidade com o poder público. Resumidamente, cabe destacar que o Ministério da Cultura (MinC) foi criado em 1985, e a cultura e a aproximação com os fazedores de cultura popular têm sido elemento estratégico nos governos Lula e Dilma, o que se mantém atualmente no governo Lula 3. Situação semelhante ocorre com a pauta da promoção da igualdade racial, na aproximação do governo com os movimentos negros, que culmina na criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), em 2003 (Gomes & Alves, 2017).
De modo semelhante e complementar, as políticas culturais e de promoção da igualdade racial nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentam processos de consolidação e institucionalização semelhantes, assim como período de ruptura, iniciado no governo Temer e, posteriormente, no governo Bolsonaro, de modo que a recriação do MinC e do Ministério da Igualdade Racial (indicando aqui a configuração de uma pasta de promoção de igualdade racial com status ministerial) se dá em 2023, no terceiro mandato de Lula (Andrade & Rezende, no prelo).
Resumidamente, a Portaria MinC n. 156, de 6 de julho de 2004, e a Lei n. 13.018, de 22 de junho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva [PCNV]), assim como a Emenda Constitucional n. 71, de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Cultura, são marcos na coordenação interfederativa entre União, estados e municípios para promover direitos culturais da população brasileira, pautada na criação de pontos e pontões de cultura e no protagonismo social na elaboração e gestão das políticas culturais. A Lei n. 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura [PNAB]), por sua vez, representa o fomento contínuo às políticas culturais por meio de descentralização de recursos para estimular ações e projetos culturais.
Apoiados em Lima (2010) e Fraser (2006), podemos pensar a promoção da igualdade racial e a Cultura Viva enquanto políticas orientadas por dimensões normativas de reconhecimento e redistribuição, ambos relevantes para promover direitos historicamente negados, principalmente ao povo negro e às culturas negras, de modo que as reivindicações de movimentos sociais que denunciam a desvalorização das culturas negras se condensam em diferentes políticas de reconhecimento e de redistribuição, como indicado anteriormente no setor cultural.
O reconhecimento vincula-se à reinvindicação de justiça, na busca por valorização de diferenças e identidades de grupos minoritários, no valor histórico e cultural de grupos marginalizados na construção da sociedade brasileira. Já a redistribuição relaciona-se à redução de desigualdades socioeconômicas para esses mesmos grupos. Reconhecimento e redistribuição são dimensões interdependentes (Fraser, 2006; Lima, 2010) e podem ser identificadas na Afromineiridade.
A Afromineiridade insere-se em um contexto mais amplo de implementação estadual da PNAB e da Cultura Viva, caracterizado como uma iniciativa do governo de Minas Gerais gerida pela Secult-MG e pelo Iepha-MG. Numa dimensão normativa de reconhecimento, visa reconhecer as contribuições dos grupos de matriz africana nas culturas mineiras, promovendo eventos e debates com líderes políticos, intelectuais negros, comunidades quilombolas e povos de terreiro. O objetivo é estabelecer um diálogo com mestres das culturas afrodiaspóricas e desenvolver estratégias para a proteção do patrimônio cultural em Minas Gerais (Iepha-MG, 2022).
Para além do reconhecimento, identificamos nos editais do FEC Afromineiridades, lançados em 2023, 2024 e 2025, programas de redistribuição que visam valorizar trajetórias culturais dos detentores, mestres e mestras.
É importante evitar a visão de sociedade e Estado como blocos homogêneos, conforme argumentam Cortes e Silva (2010). Adotamos uma abordagem relacional, reconhecendo a heterogeneidade e os interesses diversos presentes na interação entre Estado e sociedade. Baiocchi et al. (2008) destacam que essa abordagem exige a análise de relações contraditórias entre o Estado e associações voluntárias, refletindo tanto o poder societal quanto o funcionamento do Estado.
Nesse contexto, o interesse social torna-se central, pois está voltado à busca de vantagens em situações políticas, sociais e econômicas. A construção de padrões de ação dos atores sociais, ou repertórios (Tilly, 2006), é influenciada por constrangimentos e oportunidades contextuais.
Tilly (2006) foca os repertórios de contenção, enquanto Abers et al. (2014) introduzem o conceito de repertório de interação, que considera dinâmicas colaborativas entre atores do Estado e da sociedade. Elas identificam quatro repertórios de interação utilizados por movimentos sociais brasileiros: i) protesto e ação direta; ii) participação institucionalizada; iii) política de proximidade; e iv) ocupação de cargos na burocracia, que podem ser combinados conforme o regime. A escolha de um repertório de interação depende do contexto político e de um cálculo estratégico sobre quem ganha e quem perde. Assim, o “momento” influencia a escolha e a combinação de repertórios, desde participações diretas até as mais institucionalizadas.
A Afromineiridade, ao reunir detentores de culturas, mestre e mestras, ativistas, pesquisadores e agentes do governo, exemplifica repertórios de interação (Abers et al., 2014) que refletem a abertura do governo às demandas das comunidades afro. A interação demonstra que, na esfera cultural, os espaços de participação institucionalizada têm se aproximado das áreas moles, enfatizando a centralidade da ancestralidade africana.
PERCURSO METODOLÓGICO
A presente pesquisa pode ser caracterizada como qualitativa-descritiva. Inicialmente, é importante destacarmos nosso posicionamento em relação à Afromineiridade e os cruzamentos entre nossas perspectivas e vivências com as manifestações litúrgico-existenciais abordadas no texto. Interpretamos as manifestações indicadas na Afromineiridade como espaços negros de sociabilidade, memória e fortalecimento de identidades negras, marcadas pela intersubjetividade. Como ocorre com vários outros mineiros, as celebrações de Nossa Senhora do Rosário são parte integrante de nossas experiências enquanto sujeitos racializados, ainda que não participantes diretos da produção das práticas culturais discutidas no texto.
A partir da pesquisa acadêmica, interessados especialmente na encruzilhada entre Políticas de Cultura Imaterial, de salvaguarda e a questão racial, temos acompanhado desde 2021 os desdobramentos do Primeiro Encontro Estadual de Afromineiridade, entre eles, a partir de 2022, o Fórum Estadual das Culturas Populares, Tradicionais, Afrobrasileiras, Indígenas e Patrimônio Cultural, em grupo de discussão, espaços de suporte e eventos de Escutas Públicas para Políticas Públicas e Editais. Nesse contexto, temos nos perguntado se, de fato, a política cultural de Minas Gerais pode ser pensada como um espaço negro.
Para a coleta de dados, como uma exploração inicial do tema, utilizamos a pesquisa documental, a qual pode ser realizada por meio de uma diversidade de fontes escritas e não escritas (Sá-Silva et al., 2015). A seleção de fontes de dados privilegiou textos e vídeos que tratavam do projeto Afromineiridades, tomando como marco inicial a realização do Primeiro Encontro Estadual de Afromineiridade, complementada pela documentação do Edital do Fundo Estadual de Cultura. As palavras-chave usadas na busca foram: “Afromineiridade”, “Afromineiridades”, “salvaguarda de patrimônio cultural”, “cultura afro-brasileira”.
Foram tabulados 70 documentos textuais, sendo três editais de fomento e 67 provenientes de sites de notícias. Dos 67 documentos, após leitura prévia, foram descartadas 29 notícias que não tratavam especificamente da temática Afromineiridades, ou que mencionaram o tema apenas para noticiar Encontros Regionais de Afromineiridade em cidades do interior de Minas Gerais. Apesar de considerarmos que esse tipo de notícia sinaliza a capilaridade da proposta de Afromineiridade para além da capital do Estado, julgamos que, para o objetivo aqui proposto, essas notícias pouco contribuíram. Assim, ao final, foi analisado um total de 37 notícias. No que diz respeito aos conteúdos audiovisuais, foram selecionados quatro vídeos presentes no YouTube, totalizando 8h37min32s de duração. Complementarmente, nos valemos das discussões do grupo “Fórum – MG Culturas Populares, Tradicionais, Afro Brasileiras, Indígenas e Patrimônio Cultural”, criado em 2022 e ativo atualmente, reunindo detentores, agentes culturais, ativistas e pesquisadores. Na Tabela 1, sintetizamos o conteúdo analisado.
Avaliamos os dados por meio da análise temática (Aronson, 1995; Braun & Clark, 2006), a qual engloba as fases de 1) familiarização; 2) geração de códigos e sistematização dos dados; 3) mapeamento, classificação e agrupamento dos temas; 4) revisão dos temas; e 5) definição e denominação das categorias de análise. A familiarização deu-se pela organização, leitura e visualização dos conteúdos expressos na Tabela 1, sendo os conteúdos separados de acordo com sua natureza (audiovisual ou textual). A partir dessa familiarização, geramos códigos para sistematizar os dados, sendo eles: culturas afro; movimento negro; reconhecimento cultural; poder público; executivo; política pública cultural; liturgia; resistência; religiosidade e identidade.
Tendo como base a leitura e transcrição dos conteúdos selecionados, estipulamos temas centrais para o estudo: 1) culturas e luta antirracistas; 2) reconhecimento das manifestações litúrgico-existenciais; e 3) relações entre os Povos de Rosário e de Terreiro e o Poder Público. Após uma segunda leitura e visualização dos conteúdos do corpus de análise, chegamos a duas categorias de análise: 1) Afromineiridade: reconhecimento e distribuição; e 2) relações com o poder público.
AFROMINEIRIDADE: RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO
As expressões culturais e religiosas do povo negro de Minas Gerais podem ser interpretadas a partir da discussão sobre a inferiorização e apagamento cultural. Destacamos a relevância do Palácio da Liberdade, inaugurado em 1898, projetado para ser a residência oficial e sede do governo estadual, como parte do plano da Nova Capital de Minas. Hoje, ele integra o Circuito Liberdade, uma das maiores redes culturais do mundo (Palácio da Liberdade, s.d.).
Além das dificuldades enfrentadas pelo racismo religioso, a atuação estatal, na salvaguarda das culturas, privilegiou ao longo da história a cultura considerada superior, de origem europeia. Assim, para os espaços e territórios negros, como terreiros, Congados e Reinados, restou uma posição de marginalização cultural e religiosa, resistindo não apenas à omissão, mas também à violência estatal.
Existe uma separação entre os lugares da cultura erudita e das Culturas Populares e negras na proteção do patrimônio histórico e artístico. A dinâmica espacial da ocupação dos lugares, margens e centros, destaca a centralidade da cultura “erudita”, mas, como nos informa Sodré (2019), o axé produz espaço e, complementarmente, consideramos que corpos-territórios e corpos-terreiros (Simas & Rufino, 2018) podem alterar a lógica de funcionamento dos lugares, ocupando novos palcos. A esse respeito, Adriano Maximiano, então conselheiro da cadeira de culturas afro-brasileiras, ao falar sobre o 1º Encontro Estadual da Afromineiridade, destacou que aquele encontro não era apenas um show ou um espetáculo, mas sim a presença de uma ancestralidade no maior palco do Estado de Minas Gerais [no Palácio da Liberdade] (A02). Entendemos que, em seu início, a Afromineiridade se situa no reconhecimento, considerando a concepção bidimensional de justiça de Nancy Fraser (Fraser, 2006; Lima, 2010), não dispondo de qualquer programa focado na redistribuição: fomento das práticas dos detentores das culturas afromineiras.
Por parte dos detentores, é certo que existe uma profusão de práticas, manifestações e expressões culturais, religiosas e litúrgico-existenciais afromineiras. Territórios negros, como os quilombos urbanos, espaços físicos nas cidades ocupados pela população negra (Rolnik, 1989), e espaços negros (Sansone, 1996), enquanto áreas em que ser negro não é um empecilho, como nos Congados e Reinados, indicam que os detentores de culturas afromineiras são diversos: “Minas são muitas” [Adriano Maximiano] (A03).
A pesquisa realizada nos leva a considerar que existem lugares de culturas distintos: aqueles tipicamente reservados à cultura erudita, principalmente de origem europeia, e outros relacionados às culturas tidas como populares, como é o caso da cultura afro-brasileira. Consideramos como lugares por excelência das culturas afro as ruas, as praças e os terreiros, espaços que permeiam os territórios negros, carregam sentidos e significados e permitem a continuidade das práticas culturais e religiosas. Ao pensarmos nos grandes centros de cultura e poder, idealizamos as representações eruditas, aquelas culturas que, ao longo da história, receberam status de “superiores”.
Consideramos que dois lugares, em especial, os quais representam centros culturais e de poder, foram ocupados pelos fazedores de cultura afro de Minas Gerais em uma dimensão de reconhecimento: o Palácio das Artes, no 1º Encontro Estadual de Afromineiridade, em 30/10/2021, e o Palácio da Liberdade, no lançamento do programa Afromineiridades, em 29/3/2022, subvertendo a lógica de ocupação desses espaços: “é permitir que aconteça o que nós vamos ver aqui hoje [1º Encontro Estadual de Afromineiridade], que o estado inteiro tenha a condição de se manifestar no maior palco de Minas Gerais, naquele que representa o coração pulsante da cultura do estado” [Mateus Simões, Secretário-Geral de Estado de Minas Gerais em 2021] (A02).
As expressões culturais e religiosas apresentadas no 1º Encontro Estadual de Afromineiridade, como o Congado, a gira de terreiro e a capoeira, denotam o reconhecimento desses espaços negros, aos quais esse lugar nunca se abriu, tensionando relações pautadas em um racismo que organiza, classifica e distribui os seres e seus modos de existência.
Nesse tensionamento, vislumbram-se potenciais de fortalecimento e reconhecimento dos detentores de culturas afromineiras, permitindo que seus espaços negros se expandam e alcancem novos lugares e novas audiências. Isso contribui para a democratização do acesso às culturas, bem como para o acesso aos incentivos culturais por um povo historicamente excluído desses processos.
[...] nós negras e negros construtores da cultura e da tradição, nós queremos ter acesso ao poder e ao dinheiro sim, porque a miséria o capitalismo já divide [entre nós] e nós não queremos isso, nós queremos o poder, nós queremos o dinheiro, nós queremos construir de fato uma Nova Minas Gerais. [Makota Célia Gonçalves Souza, Coordenadora-Geral do Cenarab] (A03)
Desse modo, evidenciamos que falar de Afromineiridades é tratar do reconhecimento e fortalecimento dos territórios e espaços negros; é tratar de ancestralidade e das conexões entre passado, presente e futuro das culturas afro em Minas Gerais. O termo “Afromineiridade” foi mencionado pela primeira vez em uma reportagem de O Tempo (T01), que relatava as festividades em louvor a Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, organizadas pelo cantor e congadeiro Maurício Tizumba. O evento reuniu 12 guardas de Irmandades do Rosário de diversas partes de Minas Gerais, destacando a resistência do Congado mineiro e o papel do Tambor Mineiro como símbolo de união e expressão das culturas afromineiras.
Tizumba ressaltou que essas festividades não resgatam as culturas negras, mas sim valorizam uma herança que nunca foi perdida. O evento sublinhou a africanidade e as raízes negras de Minas Gerais, representadas pelos Congados em todo o estado (T01).
Em 2021, ainda que sem o uso explícito do termo “Afromineiridade”, o Iepha iniciou pesquisas para reconhecer os Reinados e Congados como patrimônio imaterial de Minas. A iniciativa envolveu comunidades congadeiras e reforçou o papel do Congado na preservação das culturas afromineiras (T02).
No mesmo ano, o termo “Afromineiridade” ressurgiu com o 1º Encontro Estadual da Afromineiridade, promovido pela Secult-MG, evidenciando as manifestações culturais afrodescendentes e sua importância na formação da identidade mineira (A01; A02).
A partir de 2022, o foco recai sobre o projeto Afromineiridades. Em 29 e 30 de março de 2022, ocorreu o lançamento do “Afromineiridades – Programa de Proteção da Cultura Afro em Minas Gerais” e o Fórum de Discussão Afromineiridades (A03; A04). Durante o evento, foram anunciadas as próximas ações do Iepha-MG e da Secult: o registro dos Congados e Reinados como Patrimônio Cultural Imaterial, o registro das Comunidades Quilombolas urbanas, e o mapeamento dos Povos e Comunidades de Terreiro em Minas Gerais. Essas ações refletem a necessidade de políticas culturais específicas para as tradições afrodescendentes no estado (T06; T07; T08), além de evidenciarem um movimento de reconhecimento das culturas afromineiras em Minas Gerais, em especial no que diz respeito às manifestações religiosas.
Em 2023, nos aproximando de uma dimensão normativa de redistribuição (Fraser, 2006), foi publicado o Edital do FEC Afromineiridades, com o objetivo de financiar projetos voltados à transmissão de saberes de mestres e mestras, bem como à realização de celebrações, festividades populares, circulação de grupos e coletivos, e ações de fortalecimento em rede, entre outras iniciativas relacionadas à salvaguarda de referências culturais no contexto das afromineiridades (T12; T13; T14).
Destacamos que, pela primeira vez, o edital foi apresentado de maneira interativa e intuitiva, visando facilitar a compreensão e a navegação pelas informações. Essa reformulação atende a uma demanda da sociedade civil, que, em diversas interações com o poder público, apontou a dificuldade de acesso aos editais devido à linguagem técnica e pouco acessível (T12).
No Edital FEC – Afromineiridades 2023, foram previstas duas categorias distintas: Categoria 1: com R$ 2.400.000,00, divididos em 80 prêmios de R$ 30.000,00 “destinados a celebrações, festividades, festas populares, circulação de grupos e coletivos, ações de fortalecimento em rede”; e Categoria 2: com R$ 600.000,00 divididos em 40 prêmios de R$ 15.000,00 destinados a ações formativas, oficinas, roda de conversas, e ações que visem a transmissão de conhecimento das diversas referências populares e tradicionais de matriz africana e negra (T17).
Nesse edital, foram inscritos 288 projetos, sendo 113 aprovados e classificados (86 na Categoria 1 e 27 na Categoria 2), 11 suplentes (na Categoria 1 apenas), 35 não aprovados (20 e 15) e 129 desclassificados (65 e 64) (T17). Entendemos que esse primeiro edital apresenta limitações quando ao fomento das práticas culturais dos mestres e mestras, uma vez que considera apenas a realização de eventos e de capacitações, desconsiderando a necessidade de fomento para a continuidade de atividades culturais circunscritas em seus territórios. O número elevado de desclassificações (44,79% das inscrições) pode indicar que, ainda que se tenha buscado a simplificação do processo, perduraram dificuldades técnicas dos grupos que deveriam ser contemplados pelo edital.
A continuidade do movimento de Afromineiridade foi evidenciada pela realização do 2º Encontro Estadual de Afromineiridade, em março de 2023, caracterizado por uma programação cultural diversificada (T11). Em junho do mesmo ano, ocorreu o Encontro Estadual das Afromineiridades, que congregou diversos grupos culturais afrodescendentes, reafirmando o papel central da Afromineiridade como instrumento de fortalecimento cultural e político para a população afrodescendente de Minas Gerais. O evento contou com a participação de representantes do poder público, comunidades tradicionais e artistas, destacando a importância da Afromineiridade na construção de políticas culturais inclusivas no estado (T13).
As atividades relacionadas à celebração da Afromineiridade realizadas ao longo de 2024 foram o Festival Cozinha das Afromineiridades (T18; T28; T29), a Semana Estadual de Incentivo à Literatura com o tema Afromineiridades (T20; T36), a Bienal de São Paulo em Belo Horizonte com foco na Afromineiridade (T21; T23), e o Ciclo de Palestras “Raízes” (T35; T37; T38).
Ainda na perspectiva do reconhecimento, duas conquistas marcaram o ano. A primeira foi o anúncio do Iepha-MG sobre a produção de um inventário cultural das casas e terreiros de matriz afrorreligiosa na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma ação inédita no âmbito das políticas públicas voltadas ao patrimônio cultural dos Povos de Terreiro em Minas Gerais (T22). Segundo o Iepha-MG, esse inventário permitirá um maior conhecimento sobre as comunidades, possibilitando a formulação de políticas públicas mais eficazes de salvaguarda do patrimônio.
O segundo marco foi o reconhecimento dos Congados e Reinados como Patrimônio Cultural de Minas Gerais (T32). Tal reconhecimento visa a preservação de tradições afro-brasileiras essenciais para a identidade do estado, promovendo a diversidade cultural e a visibilidade das comunidades afrodescendentes. Podemos perceber a interdependência entre reconhecimento e redistribuição (Fraser, 2006) na realização do inventário cultural e no reconhecimento dos Congados e Reinados como Patrimônio Cultural: essas iniciativas podem gerar dados que teriam o potencial de contribuir para programas de fomento.
Na dimensão normativa da redistribuição, o Edital FEC 1/2024 Afromineiridades (T39) evidencia a consolidação do projeto da Afromineiridades. Nessa edição, vídeos explicativos e diálogos com os detentores de cultura têm sido propostos, de modo a contribuir para a participação nos editais. Estavam previstos R$ 2.600.000,00, distribuídos em 65 repasses financeiros de R$ 40.000,00 para grupos culturais, que deveriam prever em sua inscrição contrapartida para a sociedade, no formato de ações culturais.
Nesse edital, foram inscritos 280 projetos, sendo 65 aprovados e classificados, 47 suplentes, 65 não aprovados e 103 desclassificados. Ainda que tenham sido disponibilizados R$ 200.000,00 a mais que no edital anterior, no ano de 2024, um número menor de grupos teve acesso a recursos para fomento, ainda que a contrapartida tenha sido flexibilizada. Além do Edital Afromineiridade, o Edital FEC 2/2024 Rainha Conga previu R$ 1.300.000,00, distribuídos em 65 repasses de R$ 20.000,00 voltados a contemplar propostas que reconheçam as trajetórias culturais de mulheres proponentes ligadas às Culturas Populares, Tradicionais e Originárias, incluindo mestras, grupos e povos tradicionais, e expressões do Patrimônio Imaterial no estado (T39).
A implementação dos repasses referentes aos Editais FEC de 2024 passou por contratempos relacionados à capacidade estatal de execução da política cultural: a antecipação do encerramento do ano fiscal para 29 de novembro de 2024 fez com que parte considerável dos editais do FEC não fosse executada em tempo hábil (T42) e que os representantes da sociedade civil do Consec-MG se manifestassem para que os recursos fossem de fato repassados em 2024.
Em 2025, a publicação de editais seguiu o mesmo modelo de 2024: Edital FEC 1/2025 Afromineiridades e Edital FEC 2/2025 Rainha Conga (T43). O primeiro prevê R$ 1.960.000 distribuídos em 49 repasses de R$ 40.000,00 e tem como contrapartida a produção de um vídeo que deve conter o depoimento do beneficiário (individual ou coletivo) sobre sua trajetória, a importância da contemplação e o impacto do repasse na continuidade de suas práticas culturais.
O resultado parcial do Edital FEC 1/2025 foi publicado em 21/10/2025. Foram 769 inscrições, sendo 49 aprovadas e classificadas, 304 suplentes, 60 não aprovadas e 356 desclassificadas, de modo que a oferta contempla apenas 11,86% das inscrições validadas; em 2023 e 2024, esses percentuais foram de 70,07% e 36,72%, respectivamente.
Complementarmente, o Edital 2/2025 prevê R$ 1.000.000,00, em 50 repasses de R$ 20.000,00. De modo análogo ao Edital 1/2025, a inscrição não exige um projeto a ser realizado e trata de trajetórias culturais consolidadas, o que se apresenta como diferencial em relação aos anos anteriores. O resultado parcial, de 2010/2025, indica um total de 425 inscrições (50 classificadas e aprovadas, 249 suplentes, 76 não aprovadas e 50 desclassificadas (T43).
Nesses dois últimos editais, cujos resultados preliminares foram recentemente divulgados, críticas quanto à avaliação das propostas têm sido recorrentes, indicando não apenas a mudança de critérios de avaliação após a publicação dos editais, mas um elevado número de desclassificações relacionadas a possíveis falhas na avaliação das propostas, o que poderá ser alvo de investigações futuras.
Outro fator agravante, ainda em fevereiro de 2025, com o desabamento do teto da Igreja de São Francisco, em Salvador-BA, resultando na morte de um turista, fez com que a Secult-MG propusesse que, dos 22 milhões destinados ao FEC, 20 milhões fossem encaminhados para o restauro de 17 igrejas específicas, o que causou conflitos no Consec-MG, estabelecendo uma dicotomia impossível em que quem defendia a manutenção das Culturas Populares seria contra a conservação do Patrimônio Material (T43), o que indica que a égide (escudo) de proteção e valorização das Culturas Populares e Afrobrasileiras apresenta fissuras, principalmente quando tratamos de redistribuição e fomento da Afromineiridade, evidenciando um descompasso entre reconhecimento e redistribuição, dimensões que são interdependentes (Fraser, 2006; Lima, 2010).
Diante do exposto, consideramos relevante pensar a respeito dos repertórios de interação entre sociedade e Estado (Abers et al., 2014), de modo a entender a atuação de agentes culturais e detentores inseridos em instâncias do poder público, principalmente na esfera estadual.
RELAÇÕES COM O PODER PÚBLICO
O reconhecimento das manifestações culturais afro-brasileiras em Minas Gerais é um processo mais antigo que a atual discussão do projeto de Afromineiridades. A própria visão da Secult, de que a cultura é um direito de todos e dever do Estado, aponta a importância de considerar outras práticas culturais, principalmente aquelas cujos detentores/fazedores são da população negra. Assim, conforme indicado no tópico anterior, destacamos o reconhecimento dos territórios e espaços negros nas interseções culturais entre os detentores de culturas afro-brasileiras e o Estado. Podemos relacionar essa dinâmica ao repertório de interação da política de proximidade (Abers et al., 2014), que não se limita a relações clientelistas, mas inclui contatos diretos e pessoais entre atores do Estado e da sociedade civil, promovendo a “construção de demandas públicas e a promoção de direitos coletivos” (Abers et al., 2014, p. 333), no nosso caso, o direito à cultura e sua perpetuação.
É importante destacar que o reconhecimento das culturas afro e a proximidade entre atores estatais e da sociedade representam um ponto de inflexão, já que, historicamente, o Estado atuou para suprimir não apenas as culturas e os modos de vida da população negra, mas também sua própria existência, considerada inferior (Nascimento, 2016).
Ainda que não possa ser identificada como um repertório de “ocupação de cargos na burocracia”, consideramos que essa identificação e reconhecimento das culturas afro-brasileiras por agentes do Estado/ocupantes de cargos na burocracia propicia algo inerente a esse repertório: gera efeitos de retroalimentação e facilita a política de proximidade, uma vez que os agentes estatais atuam de modo a salvaguardar as manifestações culturais afro-brasileiras, reconhecendo até mesmo os limites de ações anteriores relacionadas a elas, como no caso da Lei Aldir Blanc (Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020).
A política de proximidade e as especificidades da ocupação de cargos na burocracia por pessoas que reconhecidamente apoiam e reconhecem as culturas afro-brasileiras favorecem outro tipo de repertório de interação: a participação institucionalizada. De acordo com Abers et al. (2014), o uso de canais de diálogo formalmente sancionados, com regras previamente estabelecidas e aceitas pelas partes envolvidas, é uma característica das arenas participativas formais. Essas arenas são compostas por reuniões públicas e documentadas, cujo objetivo é influenciar decisões específicas sobre políticas determinadas. Como discutido anteriormente, os representantes da sociedade civil no Consec-MG têm atuado no controle da política cultural e na correta destinação de recursos para as Culturas Populares e Afrobrasileiras.
Desse modo, entendemos que, no projeto da Afromineiridade, esse processo se concentra em duas frentes distintas. Primeiramente, em relação aos possíveis ganhos políticos que a participação institucionalizada pode trazer, destacamos a participação no Consec, especificamente na cadeira de culturas afro-brasileiras, à época ocupada por Adriano Maximiano, umbandista e capoeirista, Capitão da Guarda de Congo de Ilicínea-MG. Ele se destacou nas interações entre a Secult (que também integra o Consec) e os Povos de Terreiro e do Rosário, além de ser idealizador e organizador dos eventos estaduais e regionais de Afromineiridade.
Posteriormente, Adriano passou a ocupar o cargo de Diretor na Diretoria de Proteção e Memória do Iepha-MG. Atualmente, o produtor cultural Thaynã Paes, da Banda de Congo Nossa Senhora do Rosário de Paula Cândido-MG, atua como conselheiro, pelas Culturas Populares e Tradicionais, no Consec (desde 2022) e atua no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), como representante de Conselhos de Cultura da Região Sudeste, indicando a fluidez das relações socioestatais na política cultural e o uso de diferentes repertórios de interação, neste caso ocupação de cargos na burocracia e participação institucionalizada (Abers et al., 2014).
Além do Consec e do CNPC, os próprios eventos pautados na Afromineiridade são importantes espaços de participação institucionalizada, nos quais se torna possível moldar ações e programas, trazendo a centralidade dos detentores de culturas afro como agentes políticos da sociedade civil, que desempenham papel fundamental no projeto da Afromineiridade.
Destacam-se, como espaços de participação institucionalizada, o lançamento do Programa de Proteção da Cultura Afro em Minas Gerais – Afromineiridades, realizado em 29/3/2022, e o Fórum de Discussão – Afromineiridades, realizado em 30/3/2022. Tais eventos contaram com a participação de ativistas, pesquisadores, autoridades políticas e detentores de culturas afro. O lançamento do programa Afromineiridades, realizado no Palácio da Liberdade, foi destacado como o primeiro evento dessa natureza no local, sinalizando a inédita ocupação de um espaço considerado de “cultura erudita” pelo povo e pela cultura negros.
Os repertórios de interação destacados anteriormente já indicam benefícios para os fazedores de culturas afro, entre eles os povos de Rosário e de Terreiro de Minas Gerais, como o cadastro e mapeamento dos Reinados e Congados (T02), o reconhecimento dos Reinados e Congados como Patrimônio Cultural Imaterial (T32) e o programa Afromineiridades (A03), que também promoveu o inventário de terreiros e quilombos urbanos como Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais. Tal inventário contribui para facilitar o incentivo cultural a esses povos tradicionais, segmentos culturais e religiosos.
Desse modo, os povos tradicionais e detentores de culturas afro em Minas Gerais não precisarão elaborar projetos para obter incentivo cultural, pois eles próprios representam o projeto que se deseja fomentar. Essa abordagem diferenciada das manifestações culturais e litúrgico-existenciais afromineiras, dentro de um processo de reconhecimento, tem o potencial de fortalecer os territórios negros e/ou espaços negros, como os quilombos urbanos, Congados, Reinados e terreiros.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Buscamos abordar, neste artigo, uma realidade complexa: o projeto da Afromineiridade, e as dimensões normativas de reconhecimento e redistribuição a ele relacionadas. As culturas negras, nas interações socioestatais, envolvem o Estado, detentores, mestres e mestras, agentes culturais, ativistas e pesquisadores, com o objetivo de fomentar territórios e espaços negros em Minas Gerais, como quilombos urbanos, terreiros, Congados e Reinados.
A contribuição central do artigo reside na exploração inicial e construção de uma narrativa que data a atuação estatal no reconhecimento e redistribuição, de modo a promover justiça social e reparação racial. A abordagem aqui apresentada, ainda que restrita a documentos e fóruns, reforça a importância das mediações entre a sociedade civil e o poder público, especificamente a política de proximidade e a participação institucionalizada, na promoção das culturas afromineiras, levando-as a ocupar espaços anteriormente vistos como pertencentes apenas à “cultura erudita”, o que se relaciona à dimensão do reconhecimento. Ainda que com resultados menos expressivos na redistribuição, indicada nos problemas encontrados nos Editais FEC, o projeto da Afromineiridade apresenta-se como possibilidade relevante de promoção de justiça social e de valorização da Cultura Viva, popular e negra, ao considerar a centralidade dos mestres e mestras e da corporeidade negra na salvaguarda da cultura imaterial afromineira, por meio de recursos destinados às culturas negras.
As limitações do artigo residem justamente em seu caráter de exploração inicial e estabelecimento de uma cronologia a partir da análise documental. Desse modo, propomos uma agenda de pesquisa que: 1) investigue em profundidade as relações socioestatais e a atuação da sociedade civil organizada nos espaços institucionalizados de participação; 2) analise, a partir dos beneficiários, os efeitos redistributivos dos Editais FEC, desde 2023; e, 3) de forma mais ampla, aborde racismo, resistência, reconhecimento e redistribuição nas políticas culturais de diferentes governos, locais, estaduais ou nacional.
Falar de Afromineiridade é falar de africanidade em Minas Gerais, bem como de um projeto em construção, cujos potenciais e resultados, especialmente para os detentores de culturas afro, já estão sendo percebidos, apesar dos desafios. Consideramos que o incentivo cultural pode fortalecer os espaços e territórios negros, representados por quilombos urbanos, terreiros, Congados e Reinados, ao tratá-los como “o próprio projeto”, uma característica suficiente para justificar o apoio do Estado de Minas Gerais à continuidade de suas manifestações culturais, seja por meio de apoio financeiro ou da criação de novos espaços para que essas culturas floresçam e ganhem destaque na sociedade, algo já presente nos Editais FEC de 2025.
Relatório de Revisão por Pares
DISPONIBILIDADE DOS DADOS
Todo o conjunto de dados, de natureza secundária, que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo por meio dos links de acesso, exceto os dados do Grupo de Discussão “Fórum - MG Culturas Populares, Tradicionais, Afrobrasileiras, Indígenas e Patrimônio Cultural”, de modo a proteger os dados pessoais dos participantes.
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