DETERMINANTES DOS PRAZOS DAS COMPRAS PÚBLICAS POR MEIO DE PREGÃO ELETRÔNICO

O presente estudo teve como objetivo identificar fatores determinantes dos prazos das licitações públicas. Foram formuladas hipóteses com base na lógica dos leilões e no referencial teórico das compras públicas e da área específica de licitações e contratos públicos, utilizando dimensões características do bem, do procedimento e do fornecedor. A proposta foi realizar uma análise das contratações públicas buscando elucidar fatos, com o propósito de minimizar os prazos visando à maior eficiência. A coleta de dados deu-se em quatro unidades técnicas da Fundação Oswaldo Cruz, extraídos pelo sistema de compras governamentais, no período de 2011 a 2019, com uma população substancial dos eventos de licitação ocorridos por pregão eletrônico. Os dados foram analisados por análise paramétrica e multivariada, por meio de regressão múltipla. Os resultados apontam para diversos fatores que influenciam de maneira positiva os prazos, aumentando-os, fatores que, quando bem administrados, podem mitigar esses prazos. O estudo traz contribuições para a área de políticas públicas, podendo ajudar pesquisadores focados no tema de licitações públicas e auxiliar formuladores de políticas de governo.

Palavras-chave:
compras públicas; prazo; pregão eletrônico; políticas públicas; eficiência

Hipótese	Autores
H1: Contratações de serviços impactam positivamente nos prazos das compras públicas, mais do que as de consumo e permanentes.	Jacoby Fernandes (2011)Jacoby Fernandes, J. U. (2011). Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico (4ª ed., v. 1). Fórum. e autores
H2: Quanto maior a quantidade de itens a serem adquiridos em um mesmo processo licitatório, maior será a dilatação dos prazos das compras públicas.	Mota & Rodrigues Filho (2010)
H3: Quanto maior a complexidade do bem ou serviço a ser adquirido, mais dilatados serão os prazos das compras públicas.	Bajari et al. (2009)Bajari, P., McMillan, R., & Tadelis, S. (2009). Auctions Versus negotiations in procurement: an empirical analysis. Journal of Law, Economics, and Organization, 25(2), 372-399. https://doi.org/10.1093/jleo/ewn002 https://doi.org/10.1093/jleo/ewn002... , Schiele & McCue (2011) e Waterman e McCue (2012)Waterman, J., & McCue, C. (2012). Lean thinking within public sector purchasing department: the case of the UK public service. Journal of Public Procurement, 12(4), 505-527. Recuperado de http://ippa.org/jopp/download/vol12/issue-4/Symp%20Art%202_Waterman_McCue.pdf http://ippa.org/jopp/download/vol12/issu...
H4: Os pregões eletrônicos para registro de preços dilatam os prazos das compras públicas.	Barbosa (2008)Barbosa, P. R. (2008). Sistema de Registro de Preços-SRP. Negócios Públicos do Brasil Ltda. Recuperado de www.negociospublicos.com.br www.negociospublicos.com.br... e Jacoby Fernandes (2011)Jacoby Fernandes, J. U. (2011). Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico (4ª ed., v. 1). Fórum.
H5: Os pregões cancelados anteriormente impactam positivamente nos prazos das compras públicas.	Niebuhr (2011)Niebuhr, J. de M. (2011). Licitação Pública e Contrato Administrativo (2ª ed.). Fórum.
H6: As impugnações procedentes aos editais impactam positivamente nos prazos das compras públicas.	Justen Filho (2009)Justen Filho, M. (2009). Pregão: (Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico) (5ª ed.). Dialética. e Santana (2009)Santana, J. E. (2009). Pregão presencial e eletrônico: Sistema de registro de preços: Manual de implantação, operacionalização e controle (3ª ed.). Fórum.
H7: Os recursos procedentes impactam positivamente nos prazos das compras públicas.	Zanotello (2008)Zanotello, S. (2008). Recursos administrativos. Negócios Públicos do Brasil. Recuperado de www.negociospublicos.com.br www.negociospublicos.com.br...
H8: As licitações sazonais impactam positivamente nos prazos das compras públicas.	Os autores
H9: Os valores homologados impactam positivamente nos prazos das compras públicas.	Os autores
H10: Os fornecedores que vencem licitações anteriores impactam negativamente nos prazos das compras públicas.	Os autores

Variáveis	Conceitos
Consumo	Aquisição de materiais (insumos de pesquisa e materiais diversos).
Permanente	Aquisição de imobilizados, máquinas, móveis e equipamentos de laboratórios.
Serviço	Contratação de serviços pontuais e contínuos.
Quantidade de itens	Quantidade de itens a serem adquiridos em um evento de licitação.
Complexidade	Medida pela maior quantidade de fornecedores que participam de determinado item.
Pregão eletrônico	Modalidade de licitação utilizada na compra direta de materiais e aquisição de serviços.
SRP	Procedimento para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens.
Valor homologado	Menor valor para aquisição após realização da sessão pública, aceitação da proposta e habilitação do fornecedor.
Impugnação	É o ato pelo qual se provoca a revisão do edital por parte da administração pública.
Recurso	Ato que se dá após a declaração do licitante vencedor, com a intenção de recorrer do resultado por outro licitante.
Fornecedor	Licitante que participa do pregão eletrônico dando lances para proceder à venda de bens e serviços.
Prazo	Período de duração da licitação, que vai da abertura do processo administrativo até a sua homologação.
Sazonalidade	Pregões ocorridos em dezembro.

Dimensões	Hipóteses	Variáveis	Média	Desvio padrão	Mínimo	Máximo	Descrição
CARACTERÍSTICAS DO BEM	H1	Consumo	n/a	n/a	n/a	n/a	Há três classes em natureza do bem. Então, foram criadas N-1 (duas) dummies. Natureza do bem serviços foi usada como referência (0). Consultar Tabela 2
		Permanente	n/a	n/a	n/a	n/a
		Serviços	n/a	n/a	n/a	n/a
	H2	Quantidade de itens	24,34	45,046	1	435	Quantidade de itens do pregão
	H3	Complexidade	10,09	10,088	1	58	Grau de complexidade do item medido pelo número de fornecedores
CARACTERÍSTICAS DO PROCEDIMENTO	H4	Pregão eletrônico SRP	n/a	n/a	n/a	n/a	Variável dummy codificada 1 para evento pregão eletrônico SRP e 0 caso contrário
	H5	Pregão cancelado	n/a	n/a	n/a	n/a	Variável dummy codificada 1 para evento pregão eletrônico cancelado anteriormente e 0 caso contrário
	H6	Impugnação	n/a	n/a	n/a	n/a	Variável dummy codificada 1 para pregões impugnados e 0 caso contrário
	H7	Recurso	n/a	n/a	n/a	n/a	Variável dummy codificada 1 para pregões com recurso e 0 caso contrário
	H8	Sazonal	n/a	n/a	n/a	n/a	Variável dummy codificada 1 para pregões ocorridos no mês de dezembro e 0 caso contrário
	H9	Ln valor homologado	10,91	1,34571	1,1	15,14	Logaritmo neperiano do valor homologado do pregão
CARACTERÍSTICA DO FORNECEDOR	H10	Vencedor pregão anterior	n/a	n/a	n/a	n/a	Variável dummy codificada 1 para vencedor de pregões anteriores e 0 caso contrário
VARIÁVEL DEPENDENTE		Prazo	94,43	57,58	15	503	Variável dependente prazo = período entre a abertura do processo e a sua homologação

Variável sob análise	Dummy: Nat_Bem1	Dummy: Nat_Bem2
Natureza do bem consumo	1	0
Natureza do bem permanente	0	1
Natureza do bem serviço	0	0

Resumo do modelo
R múltiplo	0,353
Coeficiente de determinação	0,124
R² ajustado	0,113
Erro padrão da estimativa	54,235
Durbin-Watson	1,641
Análise de variância
Modelo	Soma dos quadrados	DF	QUADRADO MÉDIO	F	SIG
Regressão	449.848,122	14	32.132,009	10,924	0,000
Resíduo	3.117.953,163	1.077	2.941,461
Total	3.617.801,285	1.091
Variáveis do modelo de regressão
Modelo	Coeficiente	Erro padrão	Coeficiente normalizado	t	Valor p	VIF
(Constant)	101,442	14,554		6,970	< 0,001
NAT_BEM1	-23,308	5,080	-0,202	-4,588	< 0,001	2,383
NAT_BEM_2	-13,667	5,287	-0,090	-2,585	0,010	1,498
QUANTIDADE DE ITENS	0,147	0,044	0,115	3,310	0,001	1,480
COMPLEXIDADE	-0,043	0,230	0,006	-0,185	0,853	1,128
PREGÃO_ELETR_SRP	13,863	3,933	0,120	3,525	< 0,001	1,422
PREG_CANCL_ANT	40,517	8,305	0,143	4,879	< 0,001	1,055
INPUGNAÇÃO	52,782	11,864	0,129	4,449	< 0,001	1,032
RECURSO	32,182	8,360	0,115	3,849	< 0,001	1,090
SAZONALIDADE_DEZ	-19,715	5,787	-0,100	-3,407	0,001	1,053
VLR_HOMOLOG_LN	-0,193	1,293	-0,005	-0,149	0,881	1,379
VENC_PREG_ANT	7,199	3,813	0,063	1,888	0,059	1,349
Unidade Técnica 1	-9,124	4,944	-0,064	-1,846	0,065	1,499
Unidade Técnica 2	-18,449	4,637	-0,142	-3,979	< 0,001	1,564
Unidade Técnica 3	5,748	4,710	0,044	1,22	0,223	1,566

Hipóteses	Impacto	Prazo	Conclusão
H1	Positivo	Aumenta	Confirmada
H2	Positivo	Aumenta	Confirmada
H3	-	-	Não confirmada
H4	Positivo	Aumenta	Confirmada
H5	Positivo	Aumenta	Confirmada
H6	Positivo	Aumenta	Confirmada
H7	Positivo	Aumenta	Confirmada
H8	Negativo	Diminui	Refutada
H9	-	-	Não confirmada
H10	Positivo	Aumenta	Refutada

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[1] *Autor correspondente