Resumo
O presente artigo tem por objetivos discutir e demonstrar os desafios não-tarifários à integração comercial do Mercosul. Serão objetivo de debate a sua tarifa externa comum (TEC) e exceções, bem como a evolução do seu quadro de protecionismo não-tarifário nas últimas três décadas. Trata-se de um exercício exploratório, sem precedentes, sobre todas as 5019 MNTs notificadas pelos membros do Mercosul à OMC entre 1995 e 2020. Como principais resultados, vemos que (i) membros com menos exceções à TEC são os que mais utilizam MNTs para proteger seus mercados; (ii) o estoque de MNTs direcionadas a membros e não-membros varia na mesma medida; (iii) dos 10 países mais alvejados por MNTs impostas por membros Mercosul, seus próprios membros figuram nas posições 3°, 4°, 7° e 8°; (iv) o bloco carece de uma profunda harmonização regulatória, sobretudo no que toca a barreiras sanitárias e fitossanitárias em 11 setores. Com base nesses resultados, são sugeridos dois planos de ação prioritários ao bloco.
Palavras-chave
Mercosul; OMC; medidas não-tarifárias; protecionismo; tarifa externa comum