Acessibilidade / Reportar erro

Ação Coletiva Transnacional e o Sucesso na Construção de um Regime Internacional de Proteção da Pessoa Humana: Da Cruz Vermelha ao TPI* * Artigo recebidoem10 de abril de 2013 e aprovado para publicação em24 de setembro de 2014.

Transnational Collective Action and Successes in the Building Process of an International Regime for Human Protection: Red Cross to the ICC

Resumo

O objetivo geral do artigo é mapear eventos que revelam a importância da participação de indivíduos e de movimentos ativistas transnacionais na reformulação de normas e instituições internacionais. Indivíduos e movimentos sociais transnacionais exerceram papéis decisivos, tanto na origem da ideia de proteção de indivíduos por instituições internacionais, independentemente da representação estatal, quanto na ação e estratégia de interferência de redes transnacionais de advocacia pública para a institucionalização de mecanismos de defesa do indivíduo e grupos sociais no contexto da política internacional. A hipótese é que o indivíduo não apenas pode ser visto como objeto de proteção de normas internacionais, mas tem emergido como agente que interfere nas mudanças de regras e criação de instituições internacionais, mesmo sem instrumentos tradicionais de intervenção política, representação ou participação. Uma excursão histórico-analítica sobre motivadores e obstáculos à ação do indivíduo como sujeito interveniente na política internacional não leva à conclusão de que os Estados deixam de ser atores privilegiados, mas sugere que a consideração do papel de redes transnacionais de advocacia pública e do indivíduo como demandantes de mudanças políticas impacta nas relações internacionais.

Novos Movimentos Sociais; Redes Transnacionais de Advocacia Pública; Atores Não Estatais; Cruz Vermelha; Tribunal Penal Internacional

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais Rua Marques de São Vicente, 225 - Casa 20 , 22453-900 Rio de Janeiro - RJ - Brasil, Tel.: (55 21) 3527-2284, Fax: (55 21) 3527-1560 - Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: cintjournal@puc-rio.br