Resumo
Este artigo analisa a coordenação entre governos nacionais e municipais no Brasil em relação à política de migração entre os anos de 2013 e 2016, utilizando o conceito de arranjos institucionais de políticas e estudos de caso de duas cidades brasileiras, São Paulo e Porto Alegre. Os resultados revelam que o governo da cidade de São Paulo avançou consideravelmente no sentido de institucionalização do sujeito no município, descentralizando habilidades e assumindo responsabilidades sobre a população migrante, com relativa autonomia do Governo Federal. O governo da cidade de Porto Alegre mostra um arranjo menos institucionalizado, com pouca capacidade técnica e financeira, menos autonomia dos governos Federal e estaduais e grande ênfase na participação da sociedade civil. Finalmente, defende-se que a regulamentação da Nova Lei de Migração possa lidar com uma série de problemas no atual arranjo federativo, constituindo políticas articuladas por federações, com maior capacidade de implementação de políticas públicas e participação mais ativa dos governos subnacionais no desenvolvimento da política nacional de migração.
Palavras-chave
migração internacional; política migratória; arranjo institucional; políticas públicas; políticas de integração.
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