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Desenvolvimento regional e aceitabilidade social de grandes projetos de infraestrutura: o caso da Câmara Técnica de saúde do PDRS do Xingu

Regional development and social acceptability of large infrastructure projects: the case of the PDRS Xingu Health Technical Chamber

Desarrollo regional y aceptabilidad social de grandes proyectos de infraestructura: el caso de la Cámara Técnica de Salud del PDRS Xingu

Resumo:

O artigo analisa o processo de aceitabilidade social da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e as disputas em torno da responsabilização pelos impactos à saúde através da análise da Câmara Técnica de Saúde do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. A análise sobre a gestão desse Plano evidenciou como as relações imprecisas e conflituosas entre os setores públicos e privados afetaram as atribuições de responsabilidades em relação aos impactos socioambientais. Constatamos que as assimetrias de poder entre os grupos sociais e entre as agências de governo, as relações público-privadas, as fragilidades do pacto federativo brasileiro e a tendência para a sobreposição de esforços em participação social, sem articulação com os mecanismos de participação e controle sociais já existentes, tendem a elucidar os motivos da baixa eficácia do Plano para garantir a sustentabilidade regional do território impactado por Belo Monte.

Palavras-chave:
Aceitabilidade social; Participação social; Hidrelétricas; Belo Monte

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