Crise climática: caminhos para enfrentar seus efeitos nas habitações em Curitiba

Tabatcheik, Ariane Stefania

doi:10.1590/2236-9996.2023-5808

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dossiê: crise climática, cidades e reforma urbana • Cad. Metropole 25 (58) • Sep-Dec 2023 • https://doi.org/10.1590/2236-9996.2023-5808 linkcopiar

Crise climática: caminhos para enfrentar seus efeitos nas habitações em Curitiba

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar possíveis caminhos que contribuam para mitigar os efeitos das mudanças climáticas em moradias construídas na metrópole de Curitiba. A análise sobre desastres naturais no Paraná demonstra a ocorrência de vendavais como o principal evento climático crítico, sendo a região de Curitiba a que mais apresentou tais episódios no período analisado. Apresentam-se leis federais e planos municipais existentes e elencam-se pontos que podem ser adotados como ferramentas mitigadoras dos impactos da crise climática. Por fim, conclui-se que, através do uso do conceito de políticas de inovação pelo lado da demanda, com a aplicação de softwares, os quais simulariam o cenário futuro das transformações climáticas, é possível contribuir para o desenvolvimento de habitações resilientes.

planejamento urbano; crise climática; moradias resilientes

Escala Beaufort
Intensidade	Designação	m/s	km/h	Efeitos no mar	Efeitos em terra
0	Calmaria	0 a 0,5	0 a 1	Mar espelhado	Fumaça sobe na direção vertical
1	Bafagem	0,6 a 1,7	2 a 6	Mar escamado	A direção da bafagem é indicada pela fumaça.
2	Aragem	1,8 a 3,3	7 a 12	Pequenas ondulações de 30cm sem arrebentação	É possível sentir o vento no rosto; movimentação das folhas das árvores
3	Fraco	3,4 a 5,2	13 a 18	Grandes ondulações de 60 cm com princípio de arrebentação	Folhas das árvores agitadas; bandeiras se desfraldam
4	Moderado	5,3 a 7,4	19 a 26	Vagas mais longas, de 1,5m, com “carneiros”	Levantam-se poeira e pequenos papéis. Galhos das árvores agitam-se
5	Fresco	7,5 a 9,8	27 a 35	Vagas de 2,4m com possibilidade de borrifos	Pequenas árvores movem-se
6	Muito fresco	9,9 a 12,4	36 a 44	Vagas de 3,6m com probabilidade de borrifos	Movem-se os maiores galhos das árvores. Guarda-chuva usado com dificuldade
7	Forte	12,5 a 15,2	45 a 54	Mar grosso, com vagas de 4,8m de altura; espuma branca de arrebentação	Árvores de grande porte movimentam-se. Dificuldade em andar contra o vento
8	Muito forte	15,3 a 18,2	55 a 65	Vagalhões de até 7,5m de altura, com faixas de espuma branca	Galhos das árvores quebram-se. Dificuldade em andar contra o vento
9	Duro	18,3 a 21,5	66 a 77	Vagalhões de 7,5 m com faixas de espuma densa. O borrifo do mar começa a afetar a visibilidade	Danos nas partes salientes das árvores. Impossibilidade de andar contra o vento
10	Muito duro	21,6 a 25,1	78 a 90	Grandes vagalhões de 9 a 12 m. O vento deixa a superfície do mar toda branca. A visibilidade é afetada	Árvores arrancadas; danos na estrutura dos prédios
11	Tempestuoso	25,2 a 29	91 a 104	Vagalhões de até 13,5 m. Visibilidade muito afetada. Navios de tamanho médio somem no cavado das vagas	Raramente visto em terra
12	Furacão	30 a ...	105 a ...	Espuma e respingos saturam o ar. Visibilidade é seériamente afetada	Grandes estragos

Lei

Itens relacionados ao planejamento urbano

Lei federal n. 12.187/2009 – Política Nacional de Mudanças Climáticas (PMNC)

Em relação às medidas a serem adotadas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, é citado o art. 3°, item V:
– “as ações de âmbito nacional para o enfrentamento das alterações climáticas, atuais, presentes e futuras, devem considerar e integrar as ações promovidas no âmbito estadual e municipal por entidades públicas e privadas”.
No art. 5°, são citadas as diretrizes do PNMC; dentre elas, no item V:
– “o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima”.
Outro item importante presente na PNMC:
– “Parágrafo único. Decreto do Poder Executivo estabelecerá, em consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, os Planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, na indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na agropecuária, com vistas a atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando as especificidades de cada setor, inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL e das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas – Namas.”

Lei federal n. 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)

No início do capítulo que trata das diretrizes e objetivos do PNPDEC, é citado que:
“Parágrafo único. A PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.”
O art. 5° relaciona os objetivos da PNPDEC; dentre eles são relacionados ao tema os seguintes itens:
“IV – estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização;
XII – estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro”.
No art. 8°, o item I cita que é de competência dos municípios a execução da PNPDEC.
No capítulo que trata das disposições finais, o art. 14 cita que os programas habitacionais devem priorizar a realocação de comunidades atingidas e de moradores de área de risco. Para isso, ainda no capítulo sobre as disposições finais, é citado que a União está autorizada a transferir recursos para os municípios que adquirirem terras urbanizadas para atender a essas realocações.

Ação	Setores estratégicos	Descrição
Ação 5	Qualidade Ambiental e Urbana; Eficiência Energética; Resíduos Sólidos e Efluentes	Estabelecer e regulamentar requisitos para edificações adaptadas às ameaças climáticas
Ação 7	Eficiência Energética	Incentivar a eficiência energética e o uso de energia de fontes renováveis
Ação 15	Qualidade Ambiental e Urbana; Hipervisor Urbano e Inovação	Promover ações de controle e monitoramento de uso e ocupação do solo voltadas às mudanças do clima
Ação 19	Hipervisor Urbano e Inovação	Desenvolver e implementar um sistema “Hipervisor Urbano” ou núcleo de Data Science para reunir informações de bancos de dados para monitorar, avaliar e atualizar informações climáticas

Software	Instituição	Descrição do Programa
Fluxovento	Grupo de Tecnologia em Computação Gráfica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)	Permite a análise da ventilação em ambientes e simula o fluxo de ar no interior da edificação.
Analysis Sol-Ar	Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LabEEE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)	Permite a obtenção da Carta Solar do município ou latitude especificada, além da obtenção da rosa dos ventos, a qual informa a direção e velocidade média dos ventos predominantes, de acordo com sua direção e com a estação do ano.
Psicrom	Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) – Eng. Maurício Roriz	Programa voltado para o estudo das propriedades do ar úmido, apresentando resultados como taxa de umidade, pressão de vapor e umidade absoluta.
Ciclone 5.0.1	Departamento de Engenharia de Estruturas da Universidade de São Paulo (USP)	Permite a simulação da ação dos ventos na edificação, considerando alguns casos presentes na ABNT NBR 6123/1988 – Forças devidas aos ventos em edificações (atualmente em revisão).

Lei

Itens relacionados à modalidade concurso

Lei federal n. 8.666/1993 – Lei de Licitações

Capítulo I, Seção IV, art. 13:
“§ 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.”
Capítulo II, Seção IV, art. 51:
“§ 5o No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.”

Lei federal n. 14.133/2021 – nova Lei de Licitações

Fica restrita a citação da modalidade concurso às suas definições e classificações;
não há mais a citação do artigo que trazia a preferência da modalidade para serviços técnicos que necessitem de profissionais especializados;
também não há mais o artigo que trazia a condição do julgamento, que seria realizado por comissão especializada.

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