Resumo
Este artigo aborda a convergência da prática da agricultura urbana (AU) com os propósitos das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), da política urbana municipal e do abastecimento alimentar. Objetivou-se analisar a viabilidade de implementação da AU em terrenos ociosos inserto na APA Tarumã – Ponta Negra, Manaus-AM, enquanto instrumento de governança territorial e planejamento urbano. Foram aplicadas entrevistas semiestruturadas e técnicas de Sobreclassificação e Ordenamento de Cartões junto à população-alvo. Constatou-se que a utilização de terrenos ociosos para a AU não é vislumbrada como instrumento de governança territorial. Situação agravada pela atuação do poder municipal que inviabiliza a legitimação de projetos de lei acerca da destinação de terrenos ociosos para tal prática.
produção alimentar; áreas protegidas; planejamento urbano; uso da terra
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Fonte: Elaborado pela autora.
Fonte: elaborado pelos autores.Obs.: algumas numerações de terreno foram descartadas devido a inconsistências com os critérios de inclusão.
Fonte: acervo dos autores.Obs.: segundo relatos dos moradores, este terreno teria sido desapropriado pela prefeitura para a construção de uma escola.
Fonte: acervo dos autores.Obs.: terreno utilizado por uma oficina e serviço de lava jato, situado de fronte ele, mas sem o conhecimento do proprietário, conforme apontado pelos entrevistados.
LegendaC1 – Relativa a nocividade: particularidade do que prejudica, do que faz uma pessoa ser lesada ou sofrer algum dano.C2 – Relativa a falta de proveito: consequência de um uso que não gera benefício.
LegendaC1 – Equipamentos públicos comunitários (1) e/ou urbanos (2)(1) Fornecidos por meio do Estado, destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer, segurança pública, abastecimento, serviços funerários e congêneres, conforme artigo 2º, inciso II, parágrafo 2º, do decreto n. 7.341 de 2010, em atendimento à realização dos direitos fundamentais sociais, conforme redação dada pelo artigo 6º da CF de 1988;(2) Consideram-se equipamentos públicos urbanos as instalações e os espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de águas pluviais, disposição e tratamento dos resíduos sólidos, transporte público, energia elétrica, rede telefônica, gás canalizado e congêneresC2 – Uso residencial Para aplicação das normas de uso e ocupação do solo na área urbana e na Área de Transição, são considerados os seguintes usos: I – residencial: a) unifamiliar – uma ou duas unidades habitacionais autônomas por lote; b) multifamiliar – mais de duas unidades habitacionais autônomas por lote – art. 37, lei n. 1.838, de 2014, Manaus – AM.C3 – Atividades comerciais e de serviços Atividades que podem conviver com o uso residencial sem limitações específicas à sua localização, que não oferecem riscos à segurança nem incômodo à vizinhança e não provocam impactos significativos ao ambiente, à estrutura e à infraestrutura urbana e a atividades de pequena e média escala de operação – lei municipal n. 1.838, de 2014, Manaus – AM.C4 – Organizações da Sociedade Civil Organizações da sociedade civil – União de pessoas que se organizam para fins não econômicos (lei n. 10.406 de 2002 – Código Civil), que podem ser socioeducativos ou pela busca de melhorias para a comunidade.
LegendaC1 – Financeiros – Relativo ao conjunto de receitas e despesas.C2 – Ocupação – Relativo ao ato de trabalhar em algo. Preenchimento de uma função que estava livre.C3 – Abastecimento alimentar – Relativo a “comer regularmente alimentos de qualidade e adequados aos hábitos culturais, com base em práticas saudáveis” (Maluf, 2007 apud 
LegendaC1 –Acordo documentado – Relativo a um ajuste formal, decisão ou resolução conjunta gravada em documento.C2 – Conciliação – Consiste na intervenção de um mediador que auxiliará aqueles que estão em conflito para que negociem no sentido de elaborar um acordo que atenda aos interesses de todos os envolvidos.C3 – Combinado – Relativo à ação de entendimento entre duas ou mais pessoas.C4 – Via poder público – Quando a soma de interesses particulares, representada com a supremacia do Poder Público, busca a conciliação de um aparente conflito.
Fonte: elaborado pela autora utilizando o software Past 3.24.
Fonte: elaborado pela autora utilizando o software Past 3.24.