A Região Metropolitana de Ribeirão Preto: alocação de recursos financeiros em ODS

Gomes, Erasmo José

doi:10.1590/2236-9996.2024-6154505-pt

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Sumário

Artigo original • Cad. Metropole 26 (61) • Sep-Dec 2024 • https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6154505-pt copiar

A Região Metropolitana de Ribeirão Preto: alocação de recursos financeiros em ODS

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este trabalho visa propor um método de identificação e mensuração da destinação de recursos financeiros, entre 2016 e 2020, por parte dos 34 municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP) para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). Com o intuito de testar a adequação do método proposto ao objetivo pretendido, selecionou-se o ODS 11 – cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Como resultado da aplicação do método proposto, foi possível evidenciar, em termos de volume de recursos financeiros alocados, a importância ou a prioridade relativa atribuída pelos municípios da RMRP para o atendimento aos ODSs, em particular, ao ODS 11. Assim, constatou-se que as metas 11.1, 11.3 e 11.a representaram 78,7% do dispêndio total verificado.

região metropolitana; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); gestão pública

Sub-região	Nº de municípios	Municípios integrantes	População (2022)
I	15	Barrinha, Brodowski, Cravinhos, Dumont, Guatapará, Jardinópolis, Luis Antônio, Pontal, Pradópolis, Ribeirão Preto, Santa Rita do Passa Quatro, São Simão, Serrana, Serra Azul e Sertãozinho	1.140.056
II	6	Guariba, Jaboticabal, Monte Alto, Pitangueiras, Taiúva e Taquaral	199.734
III	6	Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Mococa, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo e Tambaú	141.272
IV	7	Altinópolis, Batatais, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Sales Oliveira e Santo Antônio da Alegria	167.049

Cód.	FPIC	Função	Função + Metas ODS#11	Subfunção + Metas ODS#11
I	Planejamento e Uso do Solo	Administração	\| 11.3 \| 11.5 \| 11.a \| 11.b \|	Planejamento e Orçamento \| 11.3 \| 11.a \| 11.b \| Ordenamento Territorial \| 11.3 \| 11.5 \| 11.a \| 11.b \| Comunicação Social \| 11.3 \| 11.5 \|
I	Planejamento e Uso do Solo	Urbanismo	\| 11.1 \| 11.2 \| 11.3 \|	Infraestrutura Urbana \| 11.1 \| 11.3 \| Serviços Urbanos \| 11.1 \| 11.3 \| Transportes Coletivos Urbanos \| 11.2 \|
II	Transporte e Sistema Viário Regional	Transporte	\| 11.2 \|	Transporte Ferroviário \| 11.2 \| Transporte Hidroviário \| 11.2 \| Transporte Rodoviário \| 11.2 \| Transportes Especiais \| 11.2 \|
III	Habitação	Habitação	\| 11.1 \|	Habitação Urbana \| 11.1 \| Habitação Rural \| 11.1 \|
IV	Saneamento Ambiental	Saneamento	\| 11.1 \|	Saneamento Básico Urbano \| 11.1 \|
V	Turismo	Comércio e Serviços	\| 11.a \|	Promoção Comercial \| 11.a \| Comercialização \| 11.a \| Turismo \| 11.a \|
VI	Meio Ambiente	Gestão Ambiental	\|11.3 \| 11.4 \| \|11.5 \| 11.6 \| \|11.7 \| 11.a \| \|11.b \|	Preservação e Conservação Ambiental \| 11.3 \| 11.4 \| 11.5 \| 11.6 \| 11.7 \| 11.a \| 11.b \| Controle Ambiental \| 11.3 \| 11.4 \| 11.5 \| 11.6 \| 11.7 \| 11.a \| 11.b \| Recuperação de Áreas Degradadas \| 11.3 \| 11.4 \| 11.5 \| 11.6 \| 11.7 \| 11.a \| 11.b \| Recursos Hídricos \| 11.3 \| 11.4 \| 11.6 \| 11.7 \| 11.a \| \|11.b \|
VI	Meio Ambiente	Energia	\| 11.6 \|	Conservação de Energia \| 11.6 \| Energia Elétrica \| 11.6 \| Combustíveis Minerais \| 11.6 \| Biocombustíveis \| 11.6 \|
VII	Desenvolvimento Econômico	Relações Exteriores	\| 11.c \|	Cooperação Internacional \| 11.c \|
		Indústria	\| 11.a \|	Promoção Industrial \| 11.a \| Produção Industrial \| 11.a \| Mineração \|11.a \| Propriedade Industrial \| 11.a \| Normalização e Qualidade \| 11.a \|
		Comércio e Serviços	\| 11.a \|	Promoção Comercial \| 11.a \| Comercialização \| 11.a \| Comércio Exterior \| 11.a \| Turismo \| 11.a \|
		Energia	\| 11.a \|	Conservação de Energia \| 11.a \| Energia Elétrica \| 11.a \| Combustíveis Minerais \| 11.a \| Biocombustíveis \| 11.a \|
VIII	Atendimento Social	Segurança Pública	\| 11.1 \| 11.4 11.5 \| 11.7 \| 11.b \|	Policiamento \| 11.7 \| Defesa Civil \| 11.1 \| 11.4 \| 11.5 \| 11.7 \| 11.b \| Informação e Inteligência \| 11.7 \|
VIII	Atendimento Social	Direitos da Cidadania	\| 11.1 \| 11.2 \| 11.5 \| 11.b \|	Direitos Individuais, Coletivos e Difusos \| 11.1 \| 11.2 \| 11.5 \| 11.b \|
IX	Esportes e Lazer	Desporto e Lazer	\| 11.7 \|	Lazer \| 11.7 \|
X	Cultura	Cultura	\| 11.4 \|	Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico \| 11.4 \|
XI	Agronegócio	Agricultura	\| 11.a \|	Abastecimento \| 11.a \| Extensão Rural \| 11.a \| Irrigação \| 11.a \| Promoção da Produção Agropecuária \| 11.a \| Defesa Agropecuária \| 11.a \|
XI	Agronegócio	Organização Agrária	\| 11.a \|	Reforma Agrária \| 11.a \| Colonização \| 11.a \|

Cód.	Subfunções	Cód.	Subfunções
126	Transporte Ferroviário	632	Colonização
183	Irrigação	661	Recursos Hídricos
212	Cooperação Internacional	692	Comercialização
481	Informação e Inteligência	693	Comércio Exterior
481	Habitação Rural	722	Transporte Hidroviário
512	Serviços Urbanos	751	Conservação de Energia
543	Reforma Agrária	753	Combustíveis Minerais
571	Desenvolvimento Científico	754	Biocombustíveis
572	Desenvolvimento Tecnol. e Engenharia	783	Transportes Especiais
608	Propriedade Industrial	813	Mineração
609	Defesa Agropecuária

Categoria Econômica	Todas Subfunções		Subfunções Selecionadas		Part. Rel. (%) [c/a	Part. Rel. (%) [d/b]
Categoria Econômica	Valor (10³ R$) [a]	Part. Rel. (%) [a/b]	Valor (10³ R$) [c]	Part. Rel. (%) [c/d]	Part. Rel. (%) [c/a	Part. Rel. (%) [d/b]
Despesas Correntes	23.496.946	91,4	1.795460	67,8	7,6	–
Despesas de Capital	2.220.591	8,6	851.719	32,2	38,4	–

Total	25.717.365 [b]	100	2.647.179 [d]	100	–	10,3

Cód.	Subfunções Selecionadas	Despesas						Pos.
Cód.	Subfunções Selecionadas	Correntes (10³ R$) [a]	Part. Rel. [a/c] (%)	De Capital (10³ R$) [b]	Part. Rel. [b/c] (%)	Total (10³ R$) [c]	Part. Rel. [c/d] (%)	Pos.
605	Abastecimento	14.680	90,7	1.497	9,3	16.177	0,6	13
131	Comunicação Social	36.942	99,9	31	0,1	36.973	1,4	10
542	Controle Ambiental	2.840	64,5	1.560	35,5	4.399	0,2	19
182	Defesa Civil	57.790	96,7	1.972	3,3	59.762	0,3	7
153	Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	1.183	99,7	3	0,3	1.186	0,0	21
811	Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	235	98,9	3	1,1	237	0,0	25
392	Energia Elétrica	34.600	95,2	1.729	4,8	36.330	1,4	11
365	Extensão Rural	12.046	98,1	232	1,9	12.278	0,5	15
363	Habitação Urbana	1.535	4,1	36.123	95,9	37.658	1,4	9
128	Infraestrutura Urbana	589.845	47,3	657.087	52,7	1.246.933	47,6	1
482	Lazer	8.196	77,7	2.354	22,3	10.550	0,4	16
451	Normalização e Qualidade	419	97,3	12	2,7	431	0,0	23
545	Ordenamento Territorial	249	100,0	0	0,0	249	0,0	24
665	Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico	271	21,5	986	78,5	1.257	0,0	20
845	Planejamento e Orçamento	122.107	91,4	11.448	8,6	133.555	5,1	5
846	Policiamento	133.520	94,3	8.089	5,7	141.610	5,4	4
181	Preservação e Conservação Ambiental	191.271	94,3	11.641	5,7	202.912	7,7	3
121	Produção Industrial	227	100,0	0	0,0	227	0,0	26
272	Promoção Comercial	4.635	98,6	67	1,4	4.703	0,2	18
274	Promoção da Produção Agropecuária	462	69,5	203	30,5	664	0,0	22
601	Promoção da Produção Vegetal	24.372	95,6	1.124	4,4	25.496	0,96	12
662	Promoção Industrial	7.885	63,8	4.474	36,2	12.359	0,5	14
691	Recuperação de Áreas Degradadas	9	88,0	1	12,0	10	0,0	27
601	Saneamento Básico Urbano	399.389	84,1	75.747	15,9	475.136	18,1	2
332	Transporte Rodoviário	116.346	94,1	7.286	5,9	123.632	4,7	6
847	Transportes Coletivos Urbanos	8.228	87,2	1.204	12,8	9.432	0,4	17
781	Turismo	26.177	49,4	26.847	50,6	53.024	2,0	8

	Total	1.795.460	67,8	851.719	32,2	2.647.179 [d]	100	–

	Máximo	589.845	95,6	657.087	1,0	1.246.933	0,4	–
	Mínimo	9,0	0,0	0,0	0,0	10,0	0,0	–
	Média	66.498	4,3	31.545	0,2	98.044	–	–
	Mediana	8.228	0,9	1.497	0,1	12.359	–	–

Subfunções Recorrentes	Metas Conexas
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	10
Controle Ambiental	7
Preservação e Conservação Ambiental	7
Recuperação de Áreas Degradadas	7
Defesa Civil	5
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	4
Ordenamento Territorial	4
Planejamento e Orçamento	3
Infraestrutura Urbana	2
Comunicação Social	2
Energia Elétrica	2

Metas ODS 11	Despesas					[a/d] %	[b/e] %	[c/f] %	[a/f] %	[b/f] %
Metas ODS 11	Correntes [a] (10³ R$)	[a/c] %	De Capital [b] (10³ R$)	[b/c] %	Total [c] (10³ R$)	[a/d] %	[b/e] %	[c/f] %	[a/f] %	[b/f] %
11.1	707.582	61,6	440.809	38,4	1.148.390	39,4	51,8	43,4	26,7	16,7
11.2	124.750	93,6	8.491	6,4	133.242	6,9	1,0	5,0	4,7	0,3
11.3	382.008	53,3	334.261	46,7	716.269	21,3	39,2	27,1	14,4	12,6
11.4	39.678	92,4	3.267	7,6	42.945	2,2	0,4	1,6	1,5	0,1
11.5	58.000	96,2	2.297	3,8	60.297	3,2	0,3	2,3	2,2	0,1
11.6	45.150	94,3	2.751	5,7	47.901	2,5	0,3	1,8	1,7	0,1
11.7	181.124	93,4	12.724	6,6	193.848	10,1	1,5	7,3	6,8	0,5
11.a	176.818	81,2	41.022	18,8	217.840	9,8	4,8	8,2	6,7	1,5
11.b	80.231	92,9	6.097	7,1	86.328	4,5	0,7	3,3	3,0	0,2
11.c	118	100	0,30	0,3	119	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0

Total	1.795.459 [d]	67,8	851.720 [e]	32,2	2.647.179 [f]	100	100	100	67,8	32,2

Máximo	707.582	–	440.809	–	1.148.390	–	–	–	–	–
Mínimo	118	–	0,3	–	118	–	–	–	–	–
Média	179.546	–	85.172	–	264.718	–	–	–	–	–
Mediana	102.491	–	7.294	–	109.785	–	–	–	–	–

Meta ODS 11	Municípios com Dispêndios no ODS	População (2020	RCL (10³ R$) (2016-2020)	Dispêndio ODS (10³ R$) (2016-2020)	IED (R$)	Pos.	ICA (%)	Pos.
11.1	34	1.738.000	28.835.887	1.148.390	660,8	1	3,98	1
11.2	26	827.912	12.865.273	133.242	160,9	3	1,04	3
11.3	31	1.687.026	28.163.197	716.269	424,6	2	2,54	2
11.4	30	1.677.003	28.001.426	42.945	25,6	9	0,15	9
11.5	30	1.677.003	28.001.426	60.297	36,0	8	0,22	8
11.6	27	850.554	13.861.579	47.901	56,3	6	0,35	6
11.7	31	1.687.026	28.163.197	193.848	114,9	5	0,69	5
11.a	33	1.692.356	28.314.016	217.840	128,7	4	0,77	4
11.b	30	1.677.003	28.001.426	86.328	51,5	7	0,31	7
11.c	5	297.983	5.197.916	119	3,9	10	0,02	10

Subfunção	Munic.	Part. Rel.	Subfunção	Munic.	Part. Rel.
Infraestrutura urbana	28	82,4	Energia elétrica	6	17,6
Preservação e conservação ambiental	26	76,5	Lazer	6	17,6
Saneamento básico urbano	26	76,5	Difusão do conhec. científico e tecnol.	5	14,7
Transporte rodoviário	24	70,6	Promoção comercial	5	14,7
Policiamento	20	58,8	Controle ambiental	4	11,8
Turismo	20	58,8	Patrimônio histórico, artíst. e arqueol.	4	11,8
Habitação urbana	18	52,9	Promoção da produção agropecuária	4	11,8
Extensão rural	13	38,2	Transportes coletivos urbanos	4	11,8
Promoção industrial	13	38,2	Direitos individuais, coletivos e difusos	1	2,9
Planejamento e orçamento	12	35,3	Normalização e qualidade	1	2,9
Comunicação social	11	32,4	Ordenamento territorial	1	2,9
Defesa civil	11	32,4	Produção industrial	1	2,9
Abastecimento	10	29,4	Recuperação de áreas degradadas	1	2,9
Promoção da produção vegetal	7	20,6

Metas ODS 11	Subfunções Associadas às Metas	Subfunções	Total Meta (10³R$)	Part. Rel (%) [a/b]	Dispêndio por subfunção (10³ R$)
11.1	6	Defesa Civil	11.952	43,4	191.398
		Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	119
		Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	59
		Habitação Urbana	37.658
		Infraestrutura Urbana	623.466
		Saneamento Básico Urbano	475.136
		Total Meta 11.1	1.148.390
11.2	4	Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	119	5,0	33.311
		Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	59
		Transporte Rodoviário	123.632
		Transportes Coletivos Urbanos	9.432
		Total Meta 11.2	133.242
11.3	8	Comunicação Social	18.487 628 119 623.466 62 44.518 28.987 1,4	27,1	89.534
		Controle Ambiental
		Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
		Infraestrutura Urbana
		Ordenamento Territorial
		Planejamento e Orçamento
		Preservação e Conservação Ambiental
		Recuperação de Áreas Degradadas
		Total Meta 11.3	716.269
11.4	6	Controle Ambiental Defesa Civil Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Preservação e Conservação Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Total Meta 11.4	628 11.952 119 1.257 28.987 1,4 42.945	1,6	7.158
11.5	8	Comunicação Social Controle Ambiental Defesa Civil Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Ordenamento Territorial Preservação e Conservação Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Total Meta 11.5	18.487 628 11.952 119 59 62 28.987 1,4 60.297	2,3	7.537
11.6	5	Controle Ambiental Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Energia Elétrica Preservação e Conservação Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Total Meta 11.6	628 119 18.165 28.987 1 47.901	1,8	9.580
11.7	7	Controle Ambiental Defesa Civil Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Lazer Policiamento Preservação e Conservação Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Total Meta 11.7	628 11.952 119 10.550 141.610 28.987 1,4 193.848	7,3	27.693
11.a	16	Abastecimento Controle Ambiental Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Energia Elétrica Extensão Rural Normalização e Qualidade Ordenamento Territorial Planejamento e Orçamento Preservação e Conservação Ambiental Produção Industrial Promoção Comercial Promoção da Produção Agropecuária Promoção da Produção Vegetal Promoção Industrial Recuperação de Áreas Degradadas Turismo Total Meta 11.a	16.177 628 119 18.165 12.278 431 62 44.518 28.987 227 4.703 664 25.496 12.359 1,4 53.024 217.840	8,3	13.615
11.b	8	Controle Ambiental Defesa Civil Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Ordenamento Territorial Planejamento e Orçamento Preservação e Conservação Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Total Meta 11.b	628 11.952 119 59 62 44.518 28.987 1,4 86.328	3,3	12.333
11.c	1	Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	119	0,0	118
11.c	1	Total Meta 11.c	119	0,0	118
		Total	2.647.179	100	–

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