Revisão de Planos Diretores no neoliberalismo avançado: o caso de Porto Alegre/RS

Oliveira, Clarice Misoczky de; Nicolini, Igor

doi:10.1590/2236-9996.2024-6160374-pt

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Sumário

Artigo original • Cad. Metropole 26 (61) • Sep-Dec 2024 • https://doi.org/10.1590/2236-9996.2024-6160374-pt copiar

Revisão de Planos Diretores no neoliberalismo avançado: o caso de Porto Alegre/RS

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Resumo

No marco dos 20 anos do Estatuto da Cidade, constata-se o fenômeno nacional de revisão de planos diretores. O objetivo, aqui, é investigar os efeitos do neoliberalismo avançado nos planos diretores a partir da experiência de Porto Alegre/RS. A metodologia é de estudo de caso, a partir de observação participante e consulta de documentos e mídias. A sistematização é de reconstrução temporal e análise de conteúdo. O aporte teórico explora o estado e o planejamento neoliberal por projetos. Os resultados apontam: a implementação do estado mínimo; o enfoque na cidade produtiva sob a financeirização; a roupagem socioambiental da Agenda 2030; o autoritarismo; o planejamento de tendência e de facilitação aplicado pelo planejamento por projetos, resultando no fatiamento do plano diretor.

estado neoliberal; planejamento urbano; planejamento neoliberal; plano diretor; Porto Alegre

Planejamento de Tendência	Embora se baseie em regulamentações, estas devem atender a interesses privados e às políticas de uso do solo, indo ao encontro das tendências e forças do mercado.
Planejamento de Facilitação	O setor público deve estimular mercados enfraquecidos através, por exemplo, da redução de impostos e taxas, doação de terras, venda de terrenos a preços abaixo do mercado.
Planejamento da Administração Privada	O setor público transfere ao setor privado a gestão de processos de renovação urbana de áreas específicas.

2016	DEZ. 1º SEMINÁRIO DO PLANO DIRETOR. Organizado pelos técnicos e pelos conselheiros do CMDUA, ocorreu no último mês da gestão que se encerrava, pautando a necessária revisão do PD para a gestão que assumiria a seguir. No evento, foi realizado um resgate histórico do planejamento de Porto Alegre.
2017	OUT. CMDUA DEFINE TEMAS PRIORITÁRIOS. DEZ. PROMESSA DE INÍCIO DA REVISÃO DO PDDUA. Em reunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores, secretário indica a importância do uso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU) para acessar linhas de crédito para contratação de consultoria.
2018	NÃO HÁ REGISTRO DE ATIVIDADES
2019	AGO. PMPA e ONU-Habitat assinam Memorando de Entendimento. Pacto Alegre apoia. AGO.-DEZ. GT COM ENTIDADES DO CMDUA, MP-RS E UNIVERSIDADES. SET. 1ª CONSULTA ON-LINE VIA OP DIGITAL. Conta com apenas 126 respondentes. OUT.-NOV. OFICINAS TERRITORIAIS. Realização de apenas uma oficina por Região de Gestão e Planejamento (RGP) do CMDUA, com total de oito oficinas. DEZ. ASSINATURA DA CARTA ACORDO ENTRE PMPA E PNUD, Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Ministério de Relações Exteriores (MRE). Acordo de cooperação técnica para elaboração da revisão do PDDUA. O valor do contrato foi de aproximadamente R$11 milhões, sendo 30% dos serviços de responsabilidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e 70% de consultores privados pelo Pnud, de acordo com Projeto de Cooperação Técnica Internacional (PCTI).
2020	MAR. INÍCIO DA PANDEMIA DA COVID-19 EM PORTO ALEGRE. MAR. RECOMENDAÇÃO DO MP. Suspensão temporária do processo enquanto perdurar o estado de emergência sanitária em razão da pandemia. JUN. INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) 15/2020. Suspende todas as atividades de revisão, com exceção das atividades de atribuição exclusiva do Executivo Municipal. (Porto Alegre, 2020PORTO ALEGRE (2020). Instrução Normativa n. 15/2020, de 23 de junho. Institui que ficam suspensas todas as atividades do processo de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), e dá outras providências. Porto Alegre, RS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.). DEZ. 2020 DATA LIMITE PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR. Deve acontecer a cada dez anos, conforme o Estatuto da Cidade.
2021	FEV. INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2021. Institui o procedimento para a revisão do PDDUA (Porto Alegre, 2021).
2022	MAIO NOVA CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO (GT) CONSULTIVO NO CMDUA. A IN 04/2021 reduz o papel do Conselho de Deliberativo para Consultivo no que diz respeito aos GTs. AGO. RETOMADA DE ATIVIDADES PRESENCIAIS com exposição interativa: resultados das oito oficinas territoriais realizadas em 2019. AGO.-OUT. 2ª CONSULTA PÚBLICA ON-LINE. SET. ERNEST YOUNG (EY) CONTRATADA PELO PNUD para subsidiar os trabalhos de revisão. NOV. ENCONTRO COM REPRESENTANTES DO GT-CONSULTIVO DA REVISÃO DO PD. Na ocasião, fala-se em regularização fundiária, mas com mapas que não identificam os assentamentos informais em Porto Alegre (PoA). NOV. SEMINÁRIO de apresentação do Pnud e da EY. Prioridade para inscrição de técnicos. Não houve espaço para debate, apenas para perguntas feitas por escrito.
2023	AGO. NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REVISÃO.
2024	JUN. NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REVISÃO.
2025	2025. É O NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REVISÃO, sem mês definido.

2017	DEZ. PROMESSA DE INÍCIO DA REVISÃO DO PDDUA. Em reunião na Cosmam, secretário indica a importância do uso das ODSs-ONU para acessar linhas de crédito para contratação de consultoria.
2019	AGO. PMPA e o ONU-Habitat assinam Memorando de Entendimento. Pacto Alegre apoia. AGO. PACTO ALEGRE REALIZA 1º ENCONTRO do projeto integrado ao plano diretor. DEZ. ASSINATURA DA CARTA ACORDO ENTRE PMPA E PNUD, ABC E MRE. Acordo de cooperação técnica para elaboração da revisão do PDDUA. O valor do contrato foi de aproximadamente R$ 11 milhões, sendo 30% dos serviços de responsabilidade da UFRGS e 70% de consultores privados pelo PNUD, de acordo com PCTI
2020	JUN. BRDE APROVADO FINANCIAMENTO para contratação de consultoria no valor de R$ 10,64 milhões. NOV. CHAMADA INTERNA NA UFRGS para interessados em compor equipes para a IAP no Projeto POA 2030, Inovadora, Integrada, Resiliente e Sustentável.
2021	JAN. UFRGS ENTREGA PARA PMPA DUAS PROPOSTAS para realização de IAP referentes a 30% do PCTI firmado entre PMPA E PNUD. FEV. 1ª REVISÃO SUBSTANTIVA DO PCTI. MAR. PMPA DEFINE A EQUIPE VENCEDORA que apresenta escopo de trabalho diferente do definido no PCTI. Este precisa passar por revisão em diferentes instâncias, inclusive no Ministério das Relações Exteriores, por se tratar de uma cooperação internacional. JUN. É ABERTA IAP ENTRE UFRGS E PNUD. NOV. 2ª REVISÃO SUBSTANTIVA DO PCTI.
2022	ABR. CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUN) REPROVA UMA DAS PROPOSTA DA UFRGS e envia para faculdade de arquitetura para avaliação de mérito. ABR. PMPA DECIDE TIRAR A UFRGS DO PROCESSO DE REVISÃO. ABR. VICE-REITORA NEGA ATRASO e solicita ao prefeito que reconsidere a retirada da UFRGS do processo. Secretário da Smamus reitera decisão da PMPA. SET. ERNST YOUNG CONTRATADA PELO PNUD para subsidiar os trabalhos de revisão. NOV. 1º SEMINÁRIO POA 2030 de apresentação do Pnud e EY. Prioridade para inscrição de técnicos. Não houve espaço para debate, apenas perguntas feitas por escrito.

2016	MAIO CONTRATAÇÃO DO Núcleo de Tecnologia Urbana (NTU-UFRGS) para desenvolvimento do Masterplan 4D.
2017	MAR. FINALIZAÇÃO DO MASTERPLAN PORTO ALEGRE 4D. DEZ. PROMESSA DE INÍCIO DA REVISÃO DO PDDUA. Em reunião na Cosmam, secretário indica a importância do uso das ODSs-ONU para acessar linhas de crédito para contratação de consultoria.
2020	MAR. INÍCIO DA PANDEMIA DE COVID-19 EM PORTO ALEGRE. MAR. RECOMENDAÇÃOD DO MP. Suspensão temporária do processo, enquanto perdurar o estado de emergência sanitária em razão da pandemia. JUN. INSTRUÇÃO NORMATIVA 15/2020. Suspende todas as atividades de revisão, com exceção das de atribuição exclusiva do Executivo Municipal (Porto Alegre, 2020PORTO ALEGRE (2020). Instrução Normativa n. 15/2020, de 23 de junho. Institui que ficam suspensas todas as atividades do processo de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), e dá outras providências. Porto Alegre, RS, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.).
2021	FEV. INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2021. Institui o procedimento para a revisão do PDDUA. ABR. APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS DO PROGRAMA DO CENTRO HISTÓRICO, NO CMDUA. SET. RECOMENDAÇÃO MP: RETOMADA DA REVISÃO DO PD E OBSERVÂNCIA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA. SET. RECOMENDAÇÃO MP: OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DE RESERVA DO PD. NOV. APROVADO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO JAN. SETOR PRIVADO APRESENTA SETE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO NO CH.
2022	JAN. APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS DO PROGRAMA DO 4º DISTRITO, NO CMDUA. AGO. APROVADO O PROGRAMA DO 4º DISTRITO. AGO. APRESENTADO PROJETO DE EDIFÍCIO COM ALTURA DE 130 metros. OUT. PREFEITO SANCIONA A LEI DO PROGRAMA DO 4D. OUT. PMPA APROVA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO COM ALTURA DE 117 metros.
2024	JUN. NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REVISÃO.
2025	NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REVISÃO.

2016	DEZ. 1º SEMINÁRIO DO PLANO DIRETOR. Organizado pelos técnicos, ocorreu no último mês da gestão que se encerrava, pautando a necessária revisão do PD para a gestão que assumiria a seguir. No evento, houve um resgate histórico do planejamento de Porto Alegre
2017	OUT. CMDUA DEFINE TEMAS PRIORITÁRIOS. HIS (Habitação de Interesse Social) não faz parte. NOV. DECLARAÇÃO DO PREFEITO: “Não será ninguém mais do que a elite da comunicação, a elite empresarial e a elite política que farão as reformas tão necessárias. Delegar isso ao ‘seu João’ e à ‘Dona Maria’ é irresponsabilidade”.
2018	MAR. ELEIÇÕES CMDUA GESTÃO 2018-2020. JUN. POSSE DO MEMBROS DO BIÊNIO 2018-2020 CMDUA, COM MESES DE ATRASO. NOV. INÍCIO DOS PLANOS POPULARES DE AÇÃO REGIONAL. Ação de assistência técnica em planejamento urbano. Cindo das oito RGPs participaram do processo. Foram realizadas, em média, seis oficinas por região; no total, aproximadamente, 30 oficinas.
2019	AGO.-DEZ. GT COM ENTIDADES DO CMDUA, MP E UNIVERSIDADES. SET 1ª CONSULTA ON-LINE VIA DO OP DIGITAL. Conta com apenas 126 respondentes. OUT.-NOV. OFICINAS TERRITORIAIS. Realização de apenas uma oficina por RGP, com total de oito oficinas. DEZ. CRIAÇÃO DO ATUA POA – TODXS NÓS: pelo direto à cidade de todxs nós.
2020	MAR. INÍCIO DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO VIA MP ENTRE ATUA POA – TODXS NÓS E PMPA. OUT. LANÇAMENTO DA PLATAFORMA DO ATUA POA – TODXS NÓS E PMPA. OUT. CONCLUSÃO DOS PLANOS POPULARES DE AÇÃO REGIONAL
2021	MAIO EXECUTIVO PRORROGA GESTÃO DO BIÊNIO 2018-2020 ATÉ MAIO DE 2022, depois de um ano de atraso na chamada de eleições para CMDUA. SET. RECOMENDAÇÃO MP: RETOMADA DA REVISÃO DO PD E OBSERVÂNCIA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA.
2022	MAIO NOVA CONSTITUIÇÃO DE GT CONSULTIVO NO CMDUA. A IN 04/2021 reduz o papel do Conselho de Deliberativo para Consultivo, no que diz respeito aos GTs. MAIO ENCERRADO PRAZO DA GESTÃO DO BIÊNIO 2018-2020, sem a chamada de novas eleições. JUN. CHAMADA PÚBLICA para entidades interessadas em compor o GT-Consultivo. AGO. RETOMADA DE ATIVIDADES PRESENCIAIS com exposição interativa: resultados das oito oficinas territoriais realizadas em 2019. AGO.-OUT. 2ª CONSULTA PÚBLICA ON-LINE. OUT. AMPLIAÇÃO DE ENTIDADES QUE PARTICIPAM DO GT-CONSULTIVO. NOV. ENCONTRO COM REPRESENTANTES DO GT-CONSULTIVO DA REVISÃO DO PD. Na ocasião, fala-se em regularização fundiária, porém com mapas que não identificam os assentamentos informais em PoA. NOV. 1º SEMINÁRIO POA 2030 de apresentação do Pnud e EY. Prioridade para inscrição de técnicos. Não houve espaço para debate, apenas perguntas feitas por escrito. NOV. ATUAPOA – TODXS NÓS entrega, no seminário, documentos e temas prioritários para Pnud e EY. Os temas são: HIS, o caráter do lugar, meio ambiente, gestão e participação. DEZ. AINDA NÃO HOUVE CHAMADA DE ELEIÇÕES PARA O CMDUA. A gestão deveria ter se encerrado em junho de 2020. MP indicou que avaliava como positivo o adiamento de eleições por ocasião da pandemia, mas recomenda retomada dos trabalhos em set. 2021. Após a recomendação, CMDUA tem 14 meses sem chamada de eleições. DEZ. REUNIÃO DO CMDUA COM EY. Conselheiros são convidados a conhecer a equipe de especialistas que irá trabalhar na consultoria para a revisão.
2023	OUT. APÓS AÇÃO POPULAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL (TJ-RS) DETERMINA SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO DO CMDUA E NOVAS ELEIÇÕES EM 90 DIA. NOV. REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA SOB DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE NÃO VALIDADE por ocasião do CMDUA suspenso e ainda sem eleições. DEZ. PREFEITO ANUNCIA ADIAMENTO DA REVISÃO PARA 2025. Indica a paralização por ocasião das eleições municipais.
2024	JAN.-MAR. REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CMDUA. O Conselho estava sem eleições há quatro anos. MAR. ENTIDADES MOVEM AÇÃO NA JUSTIÇA POR TRANSPARÊNCIA NAS ELEIÇÕES E RESPEITO À SUA COMPOSIÇÃO DE ACORDO COM PLANO DIRETOR VIGENTE.

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