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Violência política na Baixada Fluminense: poder político e poder de matar* * Este trabalho é fruto de uma pesquisa que vem se desenvolvendo desde 2021 através de uma parceria entre o Observatório de Favelas, o Laboratório de Estudos sobre Política e Violência da Universidade Federal Fluminense (Lepov-UFF), o Laboratório de Análises da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ) e a Witwatersrand University (Wits). Participam da pesquisa, tanto nas atividades de coleta de dados quanto das análises aqui apresentadas um conjunto de pesquisadoras e pesquisadores a quem se deve também reputar os créditos sobre o material aqui apresentado: Raquel Willadino, Elizabete Albernaz, Thais Gomes, João Trajano Sento-Sé, Andrés Del Río, Daniel Octaviano, Isabele dos Anjos, José Mauro Pompeu, Paloma Oliveira, Junya Vicente Ferreira e Laís Almeida.

Resumo

Este artigo analisa a violência contra atores políticos na Baixada Fluminense, região que reúne 13 municípios localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A hipótese central considera que a violência, sobretudo a violência letal, constitui instrumento predominante na organização das relações de poder e na delimitação de áreas de controle e influência política na Baixada. Uma hipótese correlata a esta avalia que, a partir do perfil das vítimas, a violência política na Baixada se exerce intra e entre elites políticas articuladas a grupos armados, com destaque para as milícias.

Baixada Fluminense; política; violência; poder de matar; milícias

Abstract

This article analyzes violence against political actors in Baixada Fluminense, a region comprising 13 municipalities located in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. The central hypothesis of this study is that violence, especially lethal violence, constitutes a central instrument for the organization of power relations and delimitation of areas of control and political influence in Baixada Fluminense. A related hypothesis suggests that, based on the victims’ profile, political violence in Baixada is exercised within and between political elites connected with armed groups, notably militias.

Baixada Fluminense; politics; power to kill; violence; militias

Introdução

Há muitas décadas, a Baixada Fluminense, região que abrange 13 municípios1 1 Queimados, Japeri, São João de Meriti, Magé, Nova Iguaçu, Nilópolis, Paracambi, Mesquita, Guapimirim, Belford Roxo, Itaguaí, Seropédica e Duque de Caxias. localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, figura no imaginário social e nos noticiários jornalísticos como uma região caracterizada por forte influência do crime na política e nas economias locais e pela consequente alta incidência de crimes violentos em seus limites. Se tomarmos as taxas de violência letal intencional como parâmetro, por exemplo, constataremos que a região possui índices mais altos do que aqueles verificados na capital e no estado como um todo (Rodrigues et al., 2022RODRIGUES, A.; ALBERNAZ, E.; WILLADINO, R.; SENTO-SÉ, J. T.; DEL RÍO, A.; OCTAVIANO, D.; MARINHO, L.; GOMES, T.; POMPEU, J. M. (2022). Violência e política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-politica-na-baixada-fluminense-e-baia-de-ilha-grande/. Acesso em: 20 nov 2023.
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). A maior chacina da história do Rio de Janeiro ocorreu, justamente, na Baixada.2 2 Em 2005, policiais militares assassinaram 29 pessoas nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados, em episódio que ficou conhecido como “Chacina da Baixada”. Evidentemente, a Baixada Fluminense não pode ser definida pelas violências que se impõem em seus territórios, muito desiguais entre si em dimensões, densidade, indicadores socioeconômicos e perfis sociais. Contudo, pela forma como a violência se manifesta na região e penetra as relações de poder, é necessário que para ela se olhe com profunda atenção.

A Baixada passou por diversos ciclos econômicos, em sua história, que foram determinantes para a configuração de suas municipalidades. Foi rota importante para o escoamento da produção agrícola do interior do estado do Rio de Janeiro no final do Império e no início da República Velha. Depois, foi um grande centro de produção de cana-de-açúcar e produtos cítricos. Com o declínio das antigas propriedades rurais e de sua capacidade produtiva agrícola, foi cenário de uma “onda loteadora” (Alves, 2020) na qual as propriedades foram repartidas em porções menores de terra e vendidas. A partir da metade do século XX, consolidou-se como uma espécie de área um tanto rural, um tanto urbana, em que seus municípios passaram a ser cidades-dormitório para a mão de obra proletária e de baixos extratos do setor de serviços empregada na cidade do Rio de Janeiro. Ao longo de todas essas mudanças, seus territórios foram redefinidos, e sua população aumentou exponencialmente. Em contraste, o que parece ser permanente, até os dias atuais, é o nexo entre a constituição dos poderes políticos locais e o uso de meios violentos.

No passado, a atuação de matadores e grupos de extermínio fez emergir personagens que, pela atualização da herança coronelista, que ainda encontrava ressonâncias depois do Estado Novo, tiveram grande proeminência local, chegando a figurar no cenário político nacional. É o caso de Tenório Cavalcanti, que conhecido como o “homem da capa preta”, ganhou notoriedade justamente por suas relações pessoais em círculos econômicos e políticos influentes, sobretudo em Duque de Caxias, e por sua atuação violenta nos conflitos por terra na região e com seus adversários políticos. Tenório foi vereador de Duque de Caxias, depois, deputado estadual e deputado federal. Ganhou fama nacional por andar sempre acompanhado de “Lurdinha”, sua metralhadora, que portava mesmo ao frequentar as arenas públicas, desde as casas legislativas locais até o Congresso Nacional, numa síntese bastante simbólica da natureza do poder político que o levou à carreira pública.

Hoje o contexto da Baixada Fluminense é, obviamente, muito distinto daquele dos tempos de Tenório Cavalcanti, mas a interpenetração entre violência e política que marcou sua época segue como uma das marcas da região. É exatamente essa relação que exploramos neste artigo.

O objetivo geral da pesquisa consiste em compreender, na região estudada, a articulação entre as dinâmicas de violência, principalmente o poder de matar, e o cotidiano da política. Trata-se de um problema histórico (Leal, 2012LEAL, V. N. (2012). Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. São Paulo, Companhia das Letras.; Alves, 2020) que tem se acirrado recentemente (Instituto Marielle Franco, 2021INSTITUTO MARIELLE FRANCO (2021). Violência política de gênero e raça no Brasil 2021. Rio de Janeiro, Instituto Marielle Franco. Disponível em: www.violenciapolitica.org. Acesso em: 13 ago 2022.
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). A hipótese geral da pesquisa é que a violência política está relacionada com a conversão do poder armado em capital político, revelando articulações entre processos próprios do poder político e as dinâmicas de atuação de grupos criminosos armados nas regiões estudadas. Uma evidência que indica a plausibilidade dessa hipótese é o fato de que, no caso da Baixada Fluminense, por exemplo, há grande concentração de casos de violência política em áreas dominadas por milícias (Rodrigues et al., 2022RODRIGUES, A.; ALBERNAZ, E.; WILLADINO, R.; SENTO-SÉ, J. T.; DEL RÍO, A.; OCTAVIANO, D.; MARINHO, L.; GOMES, T.; POMPEU, J. M. (2022). Violência e política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-politica-na-baixada-fluminense-e-baia-de-ilha-grande/. Acesso em: 20 nov 2023.
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, p. 32).

Entendemos violência política como qualquer tipo de agressão ou hostilidade cometido contra atores políticos, ou seja, políticos profissionais, ativistas, militantes, membros de movimentos sociais e jornalistas que possuem atuação relevante em contextos políticos locais e que tenham sofrido violências decorrentes dessa atuação. Além dessas modalidades, contudo, consideramos relevante contemplar, em nossa abordagem, a difusão pública de práticas, valores e representações que veiculam o uso da força e da intimidação como elementos legítimos da prática política. Consideramos que residem, nessas práticas discursivas, suportes importantes não somente para o recrudescimento da violência política como também para a perenidade das altas taxas de violência criminal que têm caracterizado a sociabilidade no Brasil desde o último quarto do século XX. As formas de captação dessas dinâmicas estão mais claramente explicitadas na seção que trata da metodologia que temos utilizado.

Entendemos o conceito de atores políticos em um sentido amplo e identificamos nessa categoria, também, ativistas de diferentes ramificações da chamada sociedade civil organizada e dos diferentes grupos e coletivos cujas identidades centrais se encontram na defesa de direitos de grupos vulneráveis e de vítimas preferenciais de violência e privação de direitos. Como a concebemos, a violência política deve ser entendida, também, como o conjunto de atos violentos perpetrados contra tais atores, que tenham sido efetuados em função de sua atuação. Finalmente, a incorporação desses atores se revela especialmente relevante, tendo em vista nossa escolha por conceder atenção especial às dinâmicas da política local.

Neste artigo enfocamos a violência política como agressões e hostilidades cometidas contra pessoas que exercem atividades de caráter político, seja na política institucional, seja nos ativismos e movimentos sociais. É fundamental, entretanto, termos em consideração que a violência de Estado é uma das formas mais expressivas e recorrentes da violência política (Kleinman e Desjarlais, 1995KLEINMAN, A.; DESJARLAIS, R. (1995), “Violence, Culture, and Politics of Trauma”. In: KLEINMAN, A. Writing at the margin: discourse between anthropology and medicin. Berkeley, University of California Press.; Das, 2020DAS, V. (2020). Vidas e palavras: a violência e sua descida ao ordinário. São Paulo, Editora Unifesp.; Mbembe, 2018MBEMBE, A. (2018). Necropolítica. São Paulo, n-1 Edições.; Besley e Persson, 2011BESLEY, T.; PERSSON, T. (2011). The logic of political violence. The Quarterly Journal of Economics, v. 126, n. 3, pp. 1411-1445.; Bardall, 2016BARDALL, G. S. (2016). Violence, politics and gender. Oxford Research Encyclopedia of Politics. Oxford University Press.; Butler, 2020BUTLER, J. (2020). Vida precária: os poderes do luto e da violência. Belo Horizonte, Autêntica.). É crucial, além disso, compreendermos que a violência de Estado é um dos pilares que estruturam as formas de violência política que aqui analisamos. O Estado, entretanto, não é uma instância desarticulada das relações cotidianas de pessoalidade, de proximidade, de vizinhança e de parentesco.

Os dados que aqui apresentamos são fruto do registro em fontes que documentam precariamente os processos pelos quais a violência política modula relações de poder que se desdobram na vida cotidiana e constituem sentidos que estruturam animosidades e disputas. Como define Ayoub, em seu trabalho sobre conflitos de terra em Pinhão, no Paraná, “[...] conflitos engendram relações e vida cotidiana e possuem uma dimensão narrativa e performativa, de campo de comunicação público, no qual as categorias acionadas para se falar sobre disputas são também modos de vivê-las e fazê-las” (Ayoub, 2021, p. 3). Aqueles que mobilizam assim o poder de matar, como manifestação extrema de suas formas violentas de exercer o poder político, também participam do cotidiano da vida política em relações de proximidade nas suas maneiras de exercer o controle territorial. Essas relações de proximidade passam também, recorrentemente, pela dimensão do parentesco, com a construção de “famílias políticas” (Oliveira, 2007OLIVEIRA, R. C. de (2007). Famílias, poder e riqueza: redes políticas no Paraná em 2007. Sociologias. Porto Alegre, n. 18, pp. 150-169.) que, por vezes, se estabelecem como verdadeiras dinastias que disputam o poder local e buscam se cacifar como hegemônicas nesse controle.

Outra lição que o trabalho de Ayoub (2021)AYOUB, D. (2021). Terra e desaforo: violência no campo, brigas e éticas de luta nos faxinais do Paraná. Mana, v. 27, n. 1, pp. 1-29. nos oferece, ainda que sua etnografia se desenvolva em um contexto tão distinto daquele que estudamos, é a centralidade dos conflitos por terra na construção dos processos de violência política. Os conflitos agrários são parte central da história da violência na Baixada Fluminense (Silva, 2008SILVA, B. R. da. (2008). Memórias da luta pela terra na Baixada Fluminense. Organização, apresentação e notas de Leonilde Servolo de Medeiros. Rio de Janeiro/ Seropédica, Mauad X/Edur.; Alves, 2003ALVES, J. C. S. (2003). Dos barões ao extermínio: uma história da Baixada Fluminense. Rio de Janeiro, Consequência.). As notícias recentes sobre as hipóteses das motivações das mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, por exemplo, remetem ao tema da grilagem de terras em atividades milicianas. Ao estudarmos, assim, as dinâmicas de violência política que atravessam os casos que aqui apresentamos, constatamos ser pouco apropriada a compreensão do fenômeno pela rubrica da “violência urbana”, ou “violência criminal”. Trabalhamos, então, com uma concepção de violência política que remete a aspectos estruturais, historicamente constituídos, que penetram na vida cotidiana, nos modos de agir e de compreender as hierarquias sociais, as relações de poder e os modos de vida coletivos. Os enredos dessas formas de violência política passam por disputas pela terra e pelo controle de territórios, pelo poder armado que se exerce através de uma continuidade entre a atuação do Estado e a presença de grupos criminosos e pelos modos de poder de elites políticas locais.

Buscando resumir a maneira pela qual poder armado e poder político se articulam nos contextos de violência política na Baixada Fluminense, sem a pretensão de esgotar seu sentido, podemos falar de três fontes das quais os vetores das agressões e hostilidades emanam. Em primeiro lugar, há a dimensão estrutural, relativa às violências da colonialidade e do patriarcado: o racismo, a misoginia e a LGBTQIA+fobia. Essa fonte organiza tanto os processos circunstanciais e localizados quanto os modos de reprodução introjetados, subjetivados, subcutâneos (Han, 2017HAN, B.-C. (2017). Topologia da violência. Petrópolis, Vozes.) da violência política. Por tratar-se de um fenômeno estrutural, os dados aqui apresentados se articulam com processos que ultrapassam os limites da Baixada Fluminense e que podem encontrar ressonâncias em outros contextos de violência política (Ayoub, 2021AYOUB, D. (2021). Terra e desaforo: violência no campo, brigas e éticas de luta nos faxinais do Paraná. Mana, v. 27, n. 1, pp. 1-29.; Observatório da violência política e eleitoral, 2022OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA E ELEITORAL (2022). Boletim trimestral. Rio de Janeiro, n. 10.; Instituto Marielle Franco, 2021INSTITUTO MARIELLE FRANCO (2021). Violência política de gênero e raça no Brasil 2021. Rio de Janeiro, Instituto Marielle Franco. Disponível em: www.violenciapolitica.org. Acesso em: 13 ago 2022.
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).

Em segundo lugar, temos a violência que decorre de um terreno fértil de ódios políticos socialmente disseminados e aquecidos pela ação de grupos que ocupam lugares estratégicos de poder (Rodrigues e Del Río, 2021RODRIGUES, A.; DEL RÍO, A. (2021). O pior de nós: reflexões sobre militares, direitas e pandemia nos dois primeiros anos do bolsonarismo no poder. Curitiba, CRV.). Há, dessa forma, a presença de ideologias políticas cujo conteúdo é marcado pelo ódio à alteridade e pelo culto à violência (Stanley, 2022STANLEY, J. (2022). Como funciona o fascismo: a política do "nós" e "eles". Porto Alegre, L&PM.; Paxton, 2007PAXTON, R. O. (2007). A anatomia do fascismo. São Paulo, Paz & Terra.; Appadurai, 2020APPADURAI, A. (2020). Estamos testemunhando a revolta das elites. Blog do Laboratório de Etnografias e Interfaces do Conhecimento - LEIC. Rio de Janeiro, UFRJ. Disponível em: https://bit.ly/38NjlOF. Acesso em: 16 out 2020.
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; Rodrigues, 2022RODRIGUES, A. (2022). "Características do fascismo". In: RODRIGUES, A. et al. (orgs.). Textos formativos desde as margens: periferia, território e interdisciplinaridade. Jundiaí, Paco Editorial.).

Em terceiro lugar, há a centralidade do poder de matar como ferramenta de gestão dos territórios. Ele se refere, portanto, à permanência do mandonismo e de um clientelismo homicida como herança do sistema coronelista (Leal, 2012LEAL, V. N. (2012). Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. São Paulo, Companhia das Letras.; Carvalho, 1997CARVALHO, J. M. de (1997), Mandonismo, coronelismo, clientelismo: uma discussão conceitual. Dados, v. 40, n. 2.; Alves, 2003ALVES, J. C. S. (2003). Dos barões ao extermínio: uma história da Baixada Fluminense. Rio de Janeiro, Consequência.; Rodrigues et al., 2018; Rodrigues et al., 2021RODRIGUES, A. et al. (2021). Violência política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-e-politica-na-baixada-fluminense/. Acesso em: 20 nov 2023.
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; Fórum Grita Baixada e Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu s./d.). A análise desse vetor mostra que, em larga medida, são os poderes locais que organizam as redes criminosas, sua relação com o Estado e sua economia política das mortes violentas (Rodrigues et al., 2018). A criminalidade organizada não seria, então, um desvio da ordem política estabelecida, mas uma de suas dimensões. É histórica a cooperação entre grupos de extermínio e poderes locais, assim como é um dado que o negócio miliciano possui vínculos indissociáveis com poderes políticos.

São estes os componentes, portanto, do conceito de violência política que temos mobilizado e que funcionaram como âncora de análise em trabalhos anteriores realizados por nós (Rodrigues et al., 2018, Rodrigues et al., 2021RODRIGUES, A. et al. (2021). Violência política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-e-politica-na-baixada-fluminense/. Acesso em: 20 nov 2023.
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, Rodrigues et al., 2022RODRIGUES, A.; ALBERNAZ, E.; WILLADINO, R.; SENTO-SÉ, J. T.; DEL RÍO, A.; OCTAVIANO, D.; MARINHO, L.; GOMES, T.; POMPEU, J. M. (2022). Violência e política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-politica-na-baixada-fluminense-e-baia-de-ilha-grande/. Acesso em: 20 nov 2023.
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; Rodrigues et al., 2023RODRIGUES, A.; ALBERNAZ, E.; SENTO-SÉ, J. T.; DEL RÍO, A.; OCTAVIANO, D.; MARINHO, L. (2023). Violência e política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande: as polícias e o poder político. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/23923/. Acesso em: 20 nov 2023.
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). É importante salientar uma percepção que, de certo modo, também tem operado como base de nossos trabalhos e foi reforçada pelos resultados que obtivemos até aqui. Longe de ser um componente conjuntural, decorrente de uma configuração de forças radicadas historicamente, a violência política nos parece um elemento estrutural da política brasileira. Ela atravessa nossa história republicana e tem se reconfigurado, de forma bastante consistente, a despeito de todas as mudanças institucionais ocorridas ao longo do nosso último processo de redemocratização. Estudar a violência política é, de certo modo, identificar e destrinchar os fios que compõem a rede autoritária que persiste em dar o tom de nossa política. A escolha pela política local como foco privilegiado de análise nos abre a possibilidade de realizar essa investigação de forma mais fina.

A hipótese central com a qual trabalhamos é que a centralidade do poder de matar, na política, relaciona-se com as interpenetrações entre forças políticas locais e organizações criminosas que possuem grande poder bélico e financeiro (Alves, 2020; Beloch, 1986BELOCH, I. (1986). Capa preta e Lurdinha: Tenório Cavalcanti e o povo da Baixada. Rio de Janeiro, Record.).

Metodologia

Os dados que sustentam nossa hipótese foram coletados a partir de um levantamento de notícias jornalísticas sobre casos ocorridos nas regiões analisadas. Foram consultados portais de notícias de grande alcance e de repercussão local, acervos digitalizados dos jornais de maior circulação que possuem cobertura específica da Baixada Fluminense – O Globo; Extra; Meia Hora; O Dia – e sites de instituições públicas, como prefeituras, câmaras municipais de vereadores, Ministério Público e Polícia Civil. Também utilizamos uma ferramenta online de clipping jornalístico que monitora e exporta matérias reproduzidas em veículos jornalísticos de comunicação nos formatos impresso e digital. Ao todo, foram acessadas mais de 2 mil reportagens.

Para a realização das buscas, foram utilizadas palavras-chave específicas, definidas a partir de um conjunto de descritores de três tipos: 1) aqueles que correspondem à ação, isto é, o tipo de violência perpetrado contra a vítima; 2) aqueles que correspondem ao perfil da vítima, ou seja, que dizem respeito a suas atividades políticas; 3) aqueles que correspondem ao local da ocorrência. No Quadro 1 temos a sintaxe utilizada nas buscas.

Quadro 1
– Descritores utilizados nas buscas por notícias jornalísticas de casos de violência política

Os resultados encontrados foram sistematizados em uma base de dados onde estão agregadas informações sobre as vítimas, suas trajetórias políticas e profissionais, as redes nas quais estavam inseridas e as dinâmicas das agressões por elas sofridas, divididas entre as seguintes variáveis: nome da vítima; vulgo da vítima; idade da vítima; partido político da vítima; ocupação da vítima; gênero da vítima; cor/raça da vítima; cargo político que a vítima ocupava (se ocupou); se a vítima ocupou cargo político anteriormente, qual?; alianças políticas; atuação política da vítima quando morreu; ano de sua candidatura (se houver); cidade de atuação política da vítima; região do fato (evento violento ocorrido); cidade do fato; bairro do fato; local do fato; endereço completo do fato; ano do fato; data do fato; dinâmica do fato; meio empregado na agressão; há suspeita de participação de grupos criminosos armados?; qual grupo armado pode estar envolvido?; grupo armado que domina o local do fato; fontes das informações.

Também construímos dossiês sobre as vítimas visando à melhor compreensão possível sobre as circunstâncias nas quais ocorreram as violências a que foram submetidas. Assim, para além da análise dos casos de violência em si, também investigamos as redes de relações das vítimas, o que, na grande maioria dos casos, acabou revelando o envolvimento de muitas delas com variados grupos políticos, econômicos e criminosos. Devido aos limites deste artigo, não será possível explorar todo o material contido nesses dossiês, mas algumas das informações neles contidas constarão em nossa análise e servirão de base para o entendimento geral do contexto político da Baixada.

É importante destacar que, em nossos estudos, não consideramos a motivação política dos crimes analisados com a mesma lógica das investigações policiais. Neles temos percebido, por meio do que é noticiado em nossas fontes, ser recorrente que as investigações policiais se apressem para descartar as motivações políticas dos crimes como forma de evitar as pressões da opinião pública e dos poderes políticos que, comumente, se dirigem para esses tipos de agressões. Nosso critério de base é, portanto, a própria atuação política das vítimas. Descartamos, assim, apenas aquelas agressões para as quais nossas fontes apontem indícios bem definidos de outras motivações.

Para os casos de execução, nossa série histórica abrange o período compreendido entre 2015 e junho de 2023. Para os outros casos de violência política, nossa base de dados possui registros de 2021 a junho de 2023.

Panorama dos casos e perfil das vítimas

De acordo com a definição de violência política com a qual trabalhamos e com os parâmetros de busca definidos para a pesquisa, em relação à violência letal, nosso levantamento encontrou 53 casos de execução sumária, três casos de latrocínio3 3 Embora, por definição, casos de latrocínio possam ter como motivação principal o interesse em bens materiais, nos casos específicos que agregamos à nossa base, nem mesmo a polícia descartou a motivação política para os crimes. Dessa forma, consideramos importante incluir esses casos em nosso levantamento para evitar um quadro subestimado. e dois casos em que houve sequestro seguido de execução. Consideramos importante não descartar casos de latrocínio, porque, dadas as dinâmicas da violência política local, é recorrente que os autores das práticas de execução busquem forjar cenas de roubos seguidos de mortes como forma de despistar as investigações e ocultar suas motivações políticas.

Assim, temos um total de 58 assassinatos de atores políticos entre 2015 e junho de 2023, todos ocorridos na Baixada Fluminense. Isso significa que, em média, a cada 53 dias, aproximadamente, um ator político foi assassinado na região.

Como podemos ver, o ano de 2016 – ano de eleições municipais – é aquele em que se registra o maior número de assassinatos de atores políticos (15) no período analisado. A partir do ano seguinte, observa-se certa oscilação, havendo drástica diminuição na quantidade de mortes em 2017, mas com a quantidade de casos crescendo a partir de 2018 e se mantendo em patamar elevado entre 2019 e 2021. Dessa forma, no segundo ciclo eleitoral da série, no lugar de um pico em ano eleitoral, tivemos aumento de casos no ano anterior, havendo muitos casos mesmo no ano seguinte às eleições – no primeiro ano dos mandatos municipais –, o que só se altera ao longo do ano de 2022 e no primeiro semestre de 2023. Com a continuidade do monitoramento de casos de execuções políticas na Baixada Fluminense, será possível observar se anos de eleições municipais têm influência na oscilação da incidência desse tipo de violência, caso as mortes voltem a subir no segundo semestre de 2023 e durante 2024.

Naquilo que se refere às formas não letais de violência política, segundo os registros de nossa base de dados, que consideram para esses tipos de violência apenas os eventos ocorridos entre janeiro de 2021 e junho 2023, temos um total de 38 casos: 14 casos ocorridos em 2021; 14 casos ocorridos em 2022; seis casos ocorridos no primeiro semestre de 2023. Somando-se os assassinatos às outras formas de violência política, chegamos ao total de 92 casos de violência contra atores políticos ocorridos na Baixada entre janeiro de 2015 e junho de 2013, o que equivale a dizer que temos uma vítima de um evento de violência política a cada 33 dias.

Em relação ao perfil das vítimas, já de saída, podemos dizer que há um padrão bastante evidente: são, em sua maioria, homens brancos de meia idade. Este perfil difere bastante daquele encontrado, historicamente, nas vítimas preferenciais da violência letal intencional em geral em todo o Brasil, os jovens negros. Um dos fatores que nos ajudam a explicar a alta incidência de casos de violência política entre homens brancos, certamente, é o baixo acesso que mulheres e negros possuem à política institucional na Baixada. De acordo com dados que levantamos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 27% de todos os candidatos a vereador na região, entre 2004 e 2020, eram mulheres. Nas últimas cinco eleições municipais (2004, 2008, 2012, 2016 e 2020), somente 54 mulheres foram eleitas somando todos os municípios da Baixada, número que corresponde a somente 7% do total de políticos eleitos. Em relação aos negros, infelizmente, os dados do TSE não nos permitem apuração precisa, já que, para a maior parte dos candidatos, não há informações quanto à cor e raça.

Quando voltamos nosso foco aos partidos políticos aos quais as vítimas estavam filiadas, percebemos que nenhuma legenda em específico possui predominância. Dos 92 casos em nossa base de dados, para 40 não conseguimos obter dados sobre o partido político da vítima ou, se ela era filiada a alguma legenda, não havia esse tipo de informação. Houve casos, também, em que a variável não se aplicava, como naqueles de violências contra coletividades e espaços políticos. Sendo assim, constatamos que a distribuição é pulverizada entre vários partidos. Entretanto, há maior quantidade de vítimas com vinculação a partidos que podem ser identificados como pertencentes a um espectro político que vai da centro-direita à direita.4 4 Aqui utilizamos a classificação elaborada por Bolognesi, Ribeiro e Codato (2023). De certa forma, isso reflete uma hegemonia dos partidos desse campo na Baixada Fluminense. Segundo dados do TSE que sistematizamos, partidos de esquerda ou centro-esquerda elegeram apenas 180 (24%) dos 764 vereadores eleitos na região nos últimos quatro pleitos.

No que se refere à atuação política das vítimas, a maior parte das agressões se vincula ao cargo de vereador, tendo sido vitimados: 14 candidatos a vereador; 13 vereadores em exercício; seis assessores de vereadores; cinco vereadores suplentes; quatro ex-candidatos a vereador; três ex-vereadores; um cabo eleitoral de vereador e um familiar de candidato a vereador, totalizando mais da metade (47) de todos os casos encontrados (92). Cabe ressaltar que, pelo menos, um ex-vereador, um vereador suplente e um candidato também eram lideranças comunitárias.

Os cargos ligados às secretarias municipais também tiveram número relevante de vítimas: cinco ex-secretários, três secretários em exercício, um subsecretário e um secretário executivo foram alvos de agressões.

Um caso que pode despertar estranhamento e dúvidas sobre a classificação utilizada para diferenciar a atuação política das vítimas é aquele que classificamos como “blogueiro e administrador de site de notícias”. Esse tipo de personagem, porém, tem se tornado cada vez mais comum no cenário político ao longo dos últimos anos, não somente da Baixada, mas em muitas regiões do estado e do país. Trata-se de figura que, não necessariamente, possui filiação partidária; também não é, exatamente, um jornalista por formação acadêmica, mas que, a partir da administração de uma página, canal ou site de notícias locais pode ter algum tipo de influência sobre o contexto político local, por vezes, através da apresentação de denúncias ou notícias desfavoráveis sobre políticos da região. Esses personagens, muitas vezes, partem dessas plataformas virtuais para construírem carreiras políticas, tendo em vista que suas publicações os alçam a posições nas quais podem obter algum capital político. Como apontamos em nossas publicações (Rodrigues et al., 2021RODRIGUES, A. et al. (2021). Violência política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-e-politica-na-baixada-fluminense/. Acesso em: 20 nov 2023.
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; Rodrigues et al. 2022RODRIGUES, A.; ALBERNAZ, E.; WILLADINO, R.; SENTO-SÉ, J. T.; DEL RÍO, A.; OCTAVIANO, D.; MARINHO, L.; GOMES, T.; POMPEU, J. M. (2022). Violência e política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-politica-na-baixada-fluminense-e-baia-de-ilha-grande/. Acesso em: 20 nov 2023.
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; Rodrigues et al., 2023RODRIGUES, A.; ALBERNAZ, E.; SENTO-SÉ, J. T.; DEL RÍO, A.; OCTAVIANO, D.; MARINHO, L. (2023). Violência e política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande: as polícias e o poder político. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/23923/. Acesso em: 20 nov 2023.
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), o acesso ao capital político também pode significar a exposição ao risco de ser alvo da violência política empregada em disputas locais de poder. Esse foi o caso do blogueiro em questão, que teve seu carro atingido por disparos de arma de fogo em um atentado.

Quanto às ocupações profissionais das vítimas, além das matérias jornalísticas, consultamos também o banco de dados do TSE, tanto para a realização de conferência quanto para os casos em que as notícias não ofereciam tais informações, já que grande parte das agressões foi cometida contra pessoas que ocupavam cargos eletivos ou haviam ocupado em algum momento. Na Tabela 6, temos todas as ocupações que constam em nosso banco discriminadas, com o indicativo da quantidade de vítimas. Na Tabela 7, agrupamos em quatro categorias as ocupações com maior frequência entre as vítimas e cujas funções são iguais ou minimamente similares. As informações encontradas revelaram que a maior parte das violências foi cometida contra atores políticos que eram, ou são, políticos que tinham mandatos em curso, servidores públicos diversos – como gestores e assessores parlamentares – e, principalmente, comerciantes, empresários, agentes e ex-agentes de segurança pública. Ressalte-se que pelo menos três vítimas eram seguranças – dentre elas, duas eram suspeitas de integrar grupos milicianos, e uma foi assassinada justamente no exercício de suas funções.5 5 Foi o caso de um candidato a vereador em Duque de Caxias, assassinado a tiros no supermercado em que trabalhava (Nunes, 2020).

Tabela 6
– Atuação política das vítimas de casos de violência política ocorridas na Baixada Fluminense entre jan 2015 e jun 2023

Tabela 7
– Ocupação profissionais das vítimas de casos de violência política ocorridos na Baixada Fluminense entre jan 2015 e jun 2023

Políticos no exercício de seus mandatos, servidores públicos, empresários, policiais e ex-policiais não apenas foram as vítimas mais frequentes de agressões em geral, em função de suas atividades políticas, como também foram as maiores vítimas de assassinatos e atentados contra a vida. Mais da metade dos casos de violência que resultaram em mortes ou teve esse objetivo foram contra atores políticos com essas ocupações, com destaque, novamente, para aqueles que compõem o grupo “empresariado” os que pertencem ou pertenceram às corporações policiais.

Pelo exposto até aqui, os dados nos permitem inferir que há uma correspondência entre a maior parte dos perfis das vítimas e o perfil majoritário das elites políticas que têm ocupado as câmaras e prefeituras baixadenses: homens, brancos, acima dos 40 anos, com grande participação do empresariado local, principalmente comerciantes (Rodrigues et al., 2021RODRIGUES, A. et al. (2021). Violência política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-e-politica-na-baixada-fluminense/. Acesso em: 20 nov 2023.
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). Além disso, o elevado número de policiais, ex-policiais e mesmo de seguranças privados vitimados pela violência política também guarda certa correlação com a expressiva quantidade de candidaturas oriundas do campo da segurança na Baixada. Como demonstramos em estudo anterior (ibid.), tanto em relação à participação em pleitos como no que se refere ao seu sucesso eleitoral, candidatos provenientes de carreiras da segurança (bombeiros militares; militares reformados; policiais militares e civis; e vigilantes) estão sobrerepresentados na Baixada Fluminense em comparação a outras áreas do estado. Nesse sentido, podemos afirmar que o perfil das vítimas da violência política na Baixada, sobretudo em relação aos assassinatos, sugere uma violência que se exerce intra e entre elites políticas e faz parte dos processos de disputa de poder.

O poder armado tem absoluta centralidade nessa disputa. Armas de fogo foram o principal instrumento utilizado por agressores contra as vítimas dos casos que mapeamos, evidenciando o predomínio do poder armado e a manifestação do poder de matar como modulador do exercício da violência política na Baixada Fluminense. Disparos de arma de fogo foram utilizados não apenas em assassinatos e atentados contra a vida, mas também nos casos de ataque à caminhada eleitoral, por exemplo. Ressalte-se ainda que, nos casos de ameaças feitas por meio de redes sociais virtuais e por cartas, também estão em jogo ameaças de morte que poderiam envolver o uso de armas de fogo, dadas as características da violência política na região.

Violência, política e território

Dimensão fundamental na forma como violência e política se articulam na Baixada Fluminense é a territorial. Como as pesquisas sobre a região com essa temática indicam (Beloch, 1986BELOCH, I. (1986). Capa preta e Lurdinha: Tenório Cavalcanti e o povo da Baixada. Rio de Janeiro, Record.; Alves, 2020; Albuquerque, 2020ALBUQUERQUE, E. A. A. (2020). A promessa e a ameaça - o funcionamento da violência como ferramenta política na Baixada Fluminense. Geographia, v. 22, n. 48. Disponível em: https://periodicos.uff.br/geographia/article/view/40765. Acesso em: 20 nov 2023.
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; Paz, 2021; Rodrigues et al., 2018, Rodrigues et al., 2021RODRIGUES, A. et al. (2021). Violência política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-e-politica-na-baixada-fluminense/. Acesso em: 20 nov 2023.
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, Rodrigues et al., 2022RODRIGUES, A.; ALBERNAZ, E.; WILLADINO, R.; SENTO-SÉ, J. T.; DEL RÍO, A.; OCTAVIANO, D.; MARINHO, L.; GOMES, T.; POMPEU, J. M. (2022). Violência e política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-politica-na-baixada-fluminense-e-baia-de-ilha-grande/. Acesso em: 20 nov 2023.
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; Rodrigues et al., 2023RODRIGUES, A.; ALBERNAZ, E.; SENTO-SÉ, J. T.; DEL RÍO, A.; OCTAVIANO, D.; MARINHO, L. (2023). Violência e política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande: as polícias e o poder político. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/23923/. Acesso em: 20 nov 2023.
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), seja na atuação de grupos que exercem o poder de matar e buscam convertê-lo em capital político e econômico, seja na movimentação de grupos que possuem capital econômico e político e contratam ou se aliam a quem possui o poder de matar, o controle sobre territórios é imprescindível para a estabilização e/ou a ampliação de seus domínios políticos e econômicos. Dentre os casos a que tivemos acesso, temos diversos enredos nos quais se articulam disputas pelo poder político (principalmente em torno dos cargos de vereador) e atuação de grupos armados que operam mercados ilegais, com destaque para as milícias.

Dada a grande quantidade de policiais vitimados pela violência política na Baixada Fluminense, a centralidade do poder armado e o conhecimento geral de que agentes policiais estão implicados em arranjos de ilegalismos com grupos armados que atuam nos territórios da região, procuramos identificar, em nossas bases de dados, cada vez que um policial esteve envolvido em um dos casos que encontramos, entre 2015 e 2023, e qual o contexto de tal envolvimento. De acordo com a nossa base, 39 policiais estiveram implicados, de alguma forma, em casos de violência política, seja como vítimas, como agressores ou como parte das relações políticas das vítimas. Ao todo, 15 policiais foram vítimas; oito foram identificados como agressores; e outros 16 foram identificados como possuindo algum tipo de relação política com algumas das vítimas. A Tabela 11 apresenta os policiais envolvidos em casos de violência política de maneira segmentada.

Tabela 11
– Policiais que figuram nos casos de violência política ocorridos entre jan 2015 e jun 2023

Havendo em nossas bases o registro nominal desses agentes, pudemos aprofundar a análise e investigar suas trajetórias minimamente, de modo que foi possível identificar, também, uma série de denúncias associadas a eles. Sobre a maioria recai a acusação de envolvimento com grupos milicianos. Os policiais e ex-policiais militares são os que mais apresentaram ligações com esses grupos.

Quase metade desses policiais atuavam em dois municípios que, não por mera casualidade, são aqueles com o maior número de casos de violência política: Duque de Caxias e Nova Iguaçu, que tiveram, respectivamente, nove e oito policiais envolvidos em casos do gênero. No período por nós analisado, todos os municípios da região tiveram, pelo menos, um caso ocorrido dentro de seus limites. Os municípios com o maior número de casos, com ampla vantagem, foram, como afirmamos: Duque de Caxias, com 21 casos; Nova Iguaçu, com 16 casos. Estas foram também as cidades com o maior número de execuções registradas em nosso levantamento. Somente as cidades de Guapimirim e Mesquita não tiveram assassinato contra ator político no período analisado em seus domínios.

Dado importante, que merece destaque, é o fato de que em relação à totalidade dos casos analisados, em apenas seis ocasiões a vítima sofreu agressão em outra cidade – que não aquela em que atua politicamente. Todos os casos foram casos de execução, havendo apenas um caso em que a vítima foi sequestrada na cidade em que atuava e residia e levada para um município vizinho.

Olhando para um nível ainda mais aproximado de análise, procuramos, em nossa pesquisa, também verificar se os casos de violência política encontrados em nosso levantamento haviam ocorrido em áreas (favelas, bairros e localidades) onde há presença ostensiva ou influência de grupos armados e qual a natureza de tais grupos – se milicianos ou facções criminosas que operam, predominantemente, com o tráfico de drogas. Esta busca foi feita a partir do próprio material jornalístico que acessamos sobre os casos e de outras notícias por meio das quais fosse possível verificar se, quando determinado caso de violência política ocorreu, a região do evento estava sob o controle ou influência de algum grupo armado e qual grupo armado seria esse. Também serviram como fonte as entrevistas realizadas ao longo dos ciclos de pesquisa desenvolvidos com o Observatório de Favelas. Adicionalmente, para efeitos de checagem, recorremos ao Mapa Histórico dos Grupos Armados para os casos ocorridos entre 2019 e 2021, último triênio analisado pelos pesquisadores do Grupo de Estudos Novos Ilegalismos e pelo Fogo Cruzado.6 6 Disponível em: https://geni.uff.br/2022/09/13/mapa-historico-dos-grupos-armados-no-rio-de-janeiro/. Acesso em: 22 nov 2023. Todas as fontes foram confrontadas e, na existência de divergências – o que aconteceu em apenas três casos ocorridos entre 2016 e 2017 –, optamos por privilegiar as fontes jornalísticas.

Excluindo-se os eventos ocorridos em ambiente virtual e os casos que tiveram desdobramentos em espaços políticos oficiais – para os quais utilizamos a classificação “Não se Aplica” (NA) –, além daqueles para os quais não conseguimos determinar com precisão o local da ocorrência ou se a área em questão era controlada por algum grupo criminoso – classificados como “Não Identificados” (NI) –, tivemos um total de 52 casos em que pudemos identificar a natureza do grupo armado que controla ou exerce influência sobre a região do evento de violência política.

Na Tabela 14, podemos observar que a maior parte dos casos de violência política na Baixada foi registrada em territórios controlados pelas milícias. Do total de casos encontrados, mais de um terço (34) ocorreu em áreas em que atuam grupos milicianos, enquanto 14 ocorreram em áreas cujo controle pertence a facções criminosas e quatro casos se sucederam em áreas em que há presença simultânea de grupos milicianos e de grupos de facções criminosas.

Tabela 14
–- Tipos de violência política ocorridos em áreas controladas por grupos criminosos armados na Baixada Fluminense entre jan 2015 e jun 2023

De modo a qualificar ainda mais os dados encontrados, analisando os relatos oferecidos pelas notícias jornalísticas sobre os casos, procuramos identificar, também, se havia suspeitas por parte da polícia sobre a autoria ou a participação de grupos armados nas violências políticas registradas em nosso banco. As Tabelas 15 e 16 mostram os resultados dos cruzamentos feitos entre variáveis que dizem respeito aos tipos de violência política, à informação sobre qual tipo de grupo armado estaria envolvido na agressão e qual grupo armado exerce controle ou influência sobre a região do evento de violência política.

Tabela 15
– Tipos de violência versus grupos armados suspeitos de envolvimento nas agressões

Tabela 16
– Grupo armado suspeito de envolvimento versus grupo armado que controla ou influencia a região

Historicamente, na gramática do poder que se conjuga na Baixada Fluminense, impera uma lógica que se funda na instrumentalização da violência. Dos barões e coronéis aos chefes de milícias e “donos de áreas”, passando pelos grupos de extermínio, a violência serve como fonte à consolidação de poderes políticos, acumulação de capital econômico e controle territorial. Na última década e meia, pelo menos, mudanças importantes têm se desenvolvido nos padrões de criminalidade na região e, por consequência, no modo como a violência tem sido exercida nela. Nesse período, diversos grupos criminosos surgiram, ampliaram suas atividades ou migraram para os seus municípios. Dentre eles, a maior e mais articulada milícia do estado, que expandiu sua atuação, antes restrita à capital do estado, para a Baixada, em um movimento fundamental à compreensão da geopolítica local vigente. Avançando, primeiramente, através da ocupação de cidades e rodovias estratégicas ligadas ao seu reduto original, situado na zona oeste do Rio de Janeiro, progressivamente, o grupo chegou às principais cidades baixadenses e agregou ao seu leque de negócios o roubo de petróleo cru, serviços de terraplenagem e a extração e venda de areia, infiltrando-se no ramo da construção civil e na política local. Como era de se esperar, essa marcha para a Baixada abriu portas para alianças com diferentes grupos criminosos locais, mas também resultou em conflitos por zonas de domínio e influência.

A conjuntura que daí emergiu tem implicado novos arranjos e tensionamentos que, ao mesmo tempo, refletem e moldam a dinâmica política da Baixada. Atualmente, observa-se a presença marcante de, pelo menos, três grandes milícias que controlam distintos bairros e localidades em diversas cidades, estabelecendo articulações e oferecendo apoio a diferentes grupos políticos, muitas vezes, concorrentes entre si. Combinada à volatilidade das relações e das alianças políticas na região, o avanço e a competição entre esses grupos têm redundado em uma reorganização das redes criminosas e dos interesses políticos, impactando diretamente em um acirramento da violência política.

Os dados que sistematizamos e analisamos indicam que a violência, sobretudo através do poder de matar, organiza as relações de poder local e tem grande influência, em muitas camadas, no poder institucional. A violência é, portanto, uma expressão do exercício do poder local. Neste exercício, a racionalidade dos negócios operados pelas redes criminosas na Baixada se efetiva em intensa articulação com os processos de construção de mercados políticos e com tensões, interesses, disputas, conflitos e negociações que caracterizam a atuação das elites políticas e econômicas locais. Políticos, empresários e grupos armados, especialmente as milícias, associam-se em “esquemas” para a exploração política e econômica de territórios e bens públicos visando à apropriação particular (Rodrigues et al., 2021RODRIGUES, A. et al. (2021). Violência política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-e-politica-na-baixada-fluminense/. Acesso em: 20 nov 2023.
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). Nesse sentido, as dinâmicas da violência que vitimiza atores políticos na Baixada, sobremaneira as suas elites políticas, podem ser interpretadas como um importante indicativo da existência de uma verdadeira economia política das mortes. Aqueles cujas armas se dirigem contra políticos, em contextos de disputas de poder, também, provavelmente, utilizam o poder de matar cotidianamente para a construção de poder local, em uma cadeia que articula política e negócios criminosos.

Conclusões

A violência armada é um elemento recorrente no cotidiano da política nos contextos estudados, principalmente no que se refere à Baixada Fluminense. O monitoramento de casos de violência política observou uma desaceleração considerável no número de casos, principalmente em 2023. Nossa série histórica, entretanto, sugere que há um comportamento de queda nos períodos entre um processo eleitoral e outro. Nosso estudo demonstra, portanto, que é necessário que tenhamos atenção à proximidade das eleições municipais de 2024, quando as redes de poder costumam estabelecer suas alianças e acirrar seus conflitos.

Os dados que analisamos ao longo deste artigo mostram, consistentemente, tanto a contundência da violência política no contexto da Baixada Fluminense quanto sua penetração no cotidiano das relações de poder. O quadro que resulta de nossa análise sugere que há ampliação do alcance de padrões autoritários de poder baseados no recrudescimento da violência política, principalmente das hostilidades e agressões baseadas no poder de matar. Estes arranjos de poder violentos estão historicamente instalados na região estudada e parecem estar ganhando fôlego. Há, além disso, um terreno político fértil para o alcance de linguagens políticas baseadas no ódio à alteridade, no poder das armas e no desejo de aniquilação do outro. Os horizontes de consolidação de parâmetros democráticos de poder político e de instituições parecem ter perdido as últimas rodadas para o avanço da violência, especialmente do poder de matar como ferramenta do poder.

O arranjo que borra as fronteiras entre o legal e o ilegal, em um panorama no qual polícias e grupos armados ilegais figuram na paisagem das violências aqui analisadas, descreve um quadro no qual o poder de matar é, constantemente, convertido em capital econômico e capital político. As cenas que analisamos descrevem disputas pelo poder cujos concorrentes, frequentemente, exercem suas prerrogativas a partir do acesso e da disponibilidade do poder de matar. Há, na Baixada Fluminense, um histórico de carreiras políticas constituídas com base nesse poder, credenciando novos chefetes locais e reproduzindo o poder de verdadeiras dinastias políticas que constroem, na bala, suas hegemonias.

Os dados que apresentamos expressam a centralidade do poder de matar, no cotidiano da política, e atualizam os sentidos de outros estudos que vêm denunciando, analisando e formulando ferramentas críticas para a compreensão da violência na Baixada Fluminense (Alves, 2020; Albuquerque, 2020ALBUQUERQUE, E. A. A. (2020). A promessa e a ameaça - o funcionamento da violência como ferramenta política na Baixada Fluminense. Geographia, v. 22, n. 48. Disponível em: https://periodicos.uff.br/geographia/article/view/40765. Acesso em: 20 nov 2023.
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; Beloch, 1986BELOCH, I. (1986). Capa preta e Lurdinha: Tenório Cavalcanti e o povo da Baixada. Rio de Janeiro, Record.; Silva, 2008SILVA, B. R. da. (2008). Memórias da luta pela terra na Baixada Fluminense. Organização, apresentação e notas de Leonilde Servolo de Medeiros. Rio de Janeiro/ Seropédica, Mauad X/Edur.; Fórum Grita Baixada e Centro de Direitos Humanos da Diocese de Nova Iguaçu s./d.). Esses resultados também apontam para uma interpretação desses arranjos da violência política articulada com processos estruturais e históricos (Leal, 2012LEAL, V. N. (2012). Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. São Paulo, Companhia das Letras.; Carvalho, 1997CARVALHO, J. M. de (1997), Mandonismo, coronelismo, clientelismo: uma discussão conceitual. Dados, v. 40, n. 2.). Eles também possibilitam o diálogo com outros contextos de violência política e de modos locais de poder que ultrapassam os limites da Baixada (Ayoub, 2021AYOUB, D. (2021). Terra e desaforo: violência no campo, brigas e éticas de luta nos faxinais do Paraná. Mana, v. 27, n. 1, pp. 1-29.; Observatório da Violência Política e Eleitoral, 2022OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA E ELEITORAL (2022). Boletim trimestral. Rio de Janeiro, n. 10.; Instituto Marielle Franco, 2021INSTITUTO MARIELLE FRANCO (2021). Violência política de gênero e raça no Brasil 2021. Rio de Janeiro, Instituto Marielle Franco. Disponível em: www.violenciapolitica.org. Acesso em: 13 ago 2022.
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).

Consideramos, por fim, que a violência política na região e a centralidade do poder de matar nas dinâmicas da política são aspectos importantes para a compreensão das lógicas que organizam os mercados ilegais e as estruturas operadas pelas redes homicidas locais. A relação íntima entre o poder político e o poder armado descreve um cenário no qual a violência homicida possui um caráter estrutural, representando um fenômeno da ordem, e não da disrupção. Trata-se, assim, de uma ordem violenta, com fortes traços do autoritarismo político que opera, plenamente, as institucionalidades democráticas dos poderes locais na Baixada Fluminense.

Gráfico 1
– Série histórica de execuções políticas na Baixada Fluminense entre jan 2015 e jun 2023

Tabela 1
– Violências não letais contra atores políticos na Baixada Fluminense entre jan 2015 e jun 2023

Tabela 2
– Sexo das vítimas de casos de violência política ocorridos na Baixada Fluminense entre jan 2015 e jun 2023
Tabela 3
– Cor/raça das vítimas de casos de violência política ocorridos na Baixada Fluminense entre jan 2015 e jun 2023
Tabela 4
– Faixa etária das vítimas de casos de violência política ocorridos na Baixada Fluminense entre jan 2015 e jun 2023

Tabela 5
– Partidos políticos das vítimas de casos de violência política ocorridas na Baixada Fluminense entre jan 2015 e jun 2023

Tabela 8
– Grupos de ocupações profissionais das vítimas de casos de violência política ocorridas na Baixada Fluminense entre jan 2015 e jun 2023

Tabela 9
– Grupos de ocupação profissional das vítimas de casos de violência política ocorridas na Baixada Fluminense entre jan 2015 e jun 2023

Tabela 10
– Meios empregados nos casos de violência política ocorridos na Baixada entre jan 2015 e jun 2023

Tabela 12
– Policiais acusados de envolvimento com grupos milicianos que figuram nos casos de violência política ocorridos na Baixada Fluminense jan 2015 a jun 2023

Tabela 13
– Tipos de violência política por município (jan 2015 a jun 2023)

Referências

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  • RODRIGUES, A. et al. (2021). Violência política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-e-politica-na-baixada-fluminense/ Acesso em: 20 nov 2023.
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  • RODRIGUES, A.; ALBERNAZ, E.; WILLADINO, R.; SENTO-SÉ, J. T.; DEL RÍO, A.; OCTAVIANO, D.; MARINHO, L.; GOMES, T.; POMPEU, J. M. (2022). Violência e política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-politica-na-baixada-fluminense-e-baia-de-ilha-grande/ Acesso em: 20 nov 2023.
    » https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/violencia-politica-na-baixada-fluminense-e-baia-de-ilha-grande/
  • RODRIGUES, A.; ALBERNAZ, E.; SENTO-SÉ, J. T.; DEL RÍO, A.; OCTAVIANO, D.; MARINHO, L. (2023). Violência e política na Baixada Fluminense e na Baía da Ilha Grande: as polícias e o poder político. Rio de Janeiro, Observatório de Favelas. Disponível em: https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/23923/ Acesso em: 20 nov 2023.
    » https://observatoriodefavelas.org.br/acervo/23923/
  • SILVA, B. R. da. (2008). Memórias da luta pela terra na Baixada Fluminense. Organização, apresentação e notas de Leonilde Servolo de Medeiros. Rio de Janeiro/ Seropédica, Mauad X/Edur.
  • STANLEY, J. (2022). Como funciona o fascismo: a política do "nós" e "eles". Porto Alegre, L&PM.

Notas

  • *
    Este trabalho é fruto de uma pesquisa que vem se desenvolvendo desde 2021 através de uma parceria entre o Observatório de Favelas, o Laboratório de Estudos sobre Política e Violência da Universidade Federal Fluminense (Lepov-UFF), o Laboratório de Análises da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ) e a Witwatersrand University (Wits). Participam da pesquisa, tanto nas atividades de coleta de dados quanto das análises aqui apresentadas um conjunto de pesquisadoras e pesquisadores a quem se deve também reputar os créditos sobre o material aqui apresentado: Raquel Willadino, Elizabete Albernaz, Thais Gomes, João Trajano Sento-Sé, Andrés Del Río, Daniel Octaviano, Isabele dos Anjos, José Mauro Pompeu, Paloma Oliveira, Junya Vicente Ferreira e Laís Almeida.
  • 1
    Queimados, Japeri, São João de Meriti, Magé, Nova Iguaçu, Nilópolis, Paracambi, Mesquita, Guapimirim, Belford Roxo, Itaguaí, Seropédica e Duque de Caxias.
  • 2
    Em 2005, policiais militares assassinaram 29 pessoas nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados, em episódio que ficou conhecido como “Chacina da Baixada”.
  • 3
    Embora, por definição, casos de latrocínio possam ter como motivação principal o interesse em bens materiais, nos casos específicos que agregamos à nossa base, nem mesmo a polícia descartou a motivação política para os crimes. Dessa forma, consideramos importante incluir esses casos em nosso levantamento para evitar um quadro subestimado.
  • 4
    Aqui utilizamos a classificação elaborada por Bolognesi, Ribeiro e Codato (2023).
  • 5
    Foi o caso de um candidato a vereador em Duque de Caxias, assassinado a tiros no supermercado em que trabalhava (Nunes, 2020).
  • 6

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    30 Set 2024
  • Data do Fascículo
    Sep-Dec 2024

Histórico

  • Recebido
    15 Dez 2023
  • Aceito
    5 Abr 2024
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