DESTAQUE EDITORIAL

Descentralização do estado e municipalização do ensino: problemas e perspectivas

Angela Maria Martins; Cleiton de Oliveira; Maria Sylvia Simões Bueno (orgs.)

Rio de Janeiro: DP&A, 2004, 284 p.

O livro, integrante da Coletânea Anpae, analisa os processos de integração regional, o crescimento e a diversificação dos municípios, os re-ordenamentos em curso na conformação do Estado e suas conseqüências jurídicas. Discute também o papel político desempenhado pela municipalização do ensino fundamental no contexto da reforma educacional dos anos 1990, período em que, em um mesmo movimento, muitas reformas institucionais foram implementadas. Nessa perspectiva, os processos descentralizadores são discutidos como resposta ao centralismo autoritário, pautados na necessidade de conferir poder à sociedade civil e associados a exigências de racionalização administrativa e financeira do Estado.

Outros temas analisados na obra são: as possibilidades de gestão das políticas educacionais; as questões financeiras que envolvem o processo de municipalização em curso; os prováveis impactos decorrentes da implantação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - e a legislação atual, que estabelece as regras de execução do orçamento público em todos os níveis. O desenho institucional construído no processo de municipalização do ensino, em curso no Estado de São Paulo, também é examinado mediante resultados de pesquisa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa - Fapesp.

A descentralização tem ocorrido baseada na redistribuição das receitas, de um lado, e de outro, fundamentada em novos arranjos político-institucionais que promovem a redistribuição de competências entre as diferentes esferas de governo. Como medida última, o processo descentralizador tem transferido, gradativamente, funções do setor público para o setor privado, lucrativo ou não lucrativo, por meio da instituição de parcerias e convênios.

Essas e outras questões são analisadas neste livro, que busca aprofundar o debate instaurado sobre tema tão polêmico.

Política educacional: desafios e tendências

Antônio Cabral Neto (org.)

Porto Alegre: Sulina; Natal, UFRN, 2004, 213 p.

Reunir a produção de professores de determinada instituição tem uma virtude básica: indicar as linhas de pesquisa e as metodologias privilegiadas, facilitando consultas e mapeamentos bibliográficos. Tal é a característica deste livro, que divulga trabalhos de um conjunto de especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Organizado pelo prestigiado professor Antônio Cabral Neto, aborda diversos temas da área de política educacional, todos tratados com rigor analítico destacado, principalmente no que se refere à constante preocupação - evidente nos textos de todos os - autores de contextualizar , de modo preciso e pertinente, dados e análises.

O prefácio, assinado por Maria Doninha de Almeida, já convida ao debate, enfatizando a necessidade de maior atenção dos educadores quanto ao papel da Organização Mundial do Comércio - OMC - na orientação de políticas para a área educacional, tendo em vista a crescente influência da concepção de educação como um bem de serviço e, como tal, sujeito às regras de concorrência do mercado internacional, especialmente no que diz respeito ao ensino superior.

As relações entre reforma educacional e cidadania, entre gestão e participação e entre políticas de financiamento e políticas de formação docente são temas de grande atualidade, discutidos sob novos ângulos pelos diferentes autores. Uma perspectiva histórico-crítica do Programa de Educação Básica para o Nordeste Brasileiro - Edurural/NE - é tratada por dois artigos, que também dialogam sobre os atuais desafios de uma educação adaptada ao meio rural.

Ttrata-se de uma coletânea instigante, bem articulada em termos metodológicos e cuja abrangência temática vai interessar ampla gama de leitores.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Mar 2005
• Data do Fascículo
  Dez 2004