DESTAQUE EDITORIAL

Mobilização, participação e direitos

(série Justiça e Desenvolvimento/IFP-FCC) Evelina Dagnino, Regina Pahim Pinto (orgs.) São Paulo: Contexto, 2007, 201p.

Esta coletânea, segundo volume da série Justiça e Desenvolvimento/IFP-FCC, reúne trabalhos de pesquisadores/as que participaram como bolsistas de um programa específico de ação afirmativa, o Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford. De um lado, a publicação tem um vínculo claro com o conjunto das temáticas abordadas, relacionadas, todas elas, com os limites e as possibilidades da construção de uma sociedade mais igualitária, em que a garantia universal dos direitos possa um dia vir a prescindir de políticas de ação afirmativa. De outro lado, ela coincide com preocupações de pesquisa que estão relacionadas a histórias pessoais de militância e envolvimento com movimentos sociais e outros setores da sociedade civil empenhados na construção democrática e na luta por direitos.

A temática da luta por direitos atravessa a maior parte dos artigos, assim como a da mobilização e participação populares que concretizam essa luta. Os espaços abertos a essa participação, especialmente os dedicados à formulação de políticas públicas que possam avançar na direção da garantia de direitos, constituem, assim, um dos focos de atenção.

O desempenho dessas instâncias participativas, e particularmente a natureza e a qualidade da participação que nelas ocorre, é objeto de análise de quatro textos: "A gestão democrática do Conselho Municipal do Orçamento Participativo de Campina Grande: impasses, desafios e avanços", de Adriana Freire Pereira; "O exercício da participação popular através do Conselho Nacional de Saúde nos anos 90", de Paulo Henrique de Souza; "Segregação, desigualdade social e participação popular em Palmas (TO)", de Roniglese Pereira de Carvalho Tito, e "A atuação da Comissão Pró-SUS na implementação do Sistema Único de Saúde em Teresina (1988/1996)", de Iracilda Alves Braga.

As práticas de movimentos sociais, por sua vez, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ? MST ? e os movimentos negros na defesa dos direitos, na experimentação de distintas formas de organização e nas relações com o Estado são analisadas nos textos: "Coprasul: entre o idealizado e o vivido ? uma análise da prática cooperativista do MST", de Eliene Gomes dos Anjos; "Pobreza e desenvolvimento: o PCPR nas comunidades quilombolas", de José Domingos Cantanhede Silva, e "Poder, capital simbólico e relações amorosas: os movimentos negros sergipanos na década de 1990", de Paulo Santos Dantas.

Finalmente, os direitos humanos, em distintas dimensões, constituem a problemática central de dois textos: "O direito humano à alimentação no mundo contemporâneo", de Sônia Maria Alves da Costa, e "Os aspectos psicológicos implicados no processo de proteção oferecido pelo programa de apoio às testemunhas, vítimas e familiares de vítimas de violência", de Geny Rodrigues Valadão.

A história pessoal dos autores, bem como a ênfase dada ao tema da participação popular e o seu compromisso com ela, não se traduz, no entanto, em uma perspectiva celebratória ou mitificadora: todo o contrário poder-se-ia dizer. Os autores mantêm constantemente um olhar crítico sobre os complexos processos que a envolvem, seus limites e dificuldades, no esforço de contribuir para a sua superação e para o avanço de formas mais democráticas e efetivas de participação.

A Fundação Carlos Chagas, instituição parceira do Ford Foundation International Fellowships Program na implementação, no Brasil, desta experiência pioneira de ação afirmativa na pós-graduação, ao trazer a público esta coletânea, não só convida a refletir sobre tema tão importante no contexto brasileiro, mas mostra, sobretudo, o resultado de uma iniciativa que se tem revelado muito fecunda.

El ofício de docente: vocación, trabajo y profesión en el siglo XXI

Emilio Tenti Fanfani (coord.) Buenos Aires: Siglo XXI, 2006, 342p.

O Instituto Internacional de Planejamento da Educação ? Iipe ? ligado à Unesco, com sede em Buenos Aires, tem propiciado a realização de estudos sobre o ofício docente, tema que vem ocupando lugar de destaque na agenda das políticas educativas.

Nesse sentido, o seminário internacional que empresta o nome a este livro, realizado pelo IIPE em 2005, ao mesmo tempo em que reúne a contribuição de pesquisadores latino-americanos, permitiu incorporar outros estudos, provenientes da França e Espanha. O pressuposto do encontro era de compreender o que sucede no continente, além de examinar as características próprias de cada país e região, a importância de compartilhar experiências com situações que possuíssem traços recorrentes.

Às questões referentes à formação inicial e contínua do professor, às condições de salário e trabalho e a seus saberes e práticas, agregaram-se outras preocupações contemporâneas como a da definição da identidade docente, das representações sobre o ofício de professor e a das culturas próprias dos docentes nos diferentes níveis dos sistemas de ensino. Esses temas são abordados de diferentes perspectivas de análise, por 15 especialistas de renome, sob o enfoque da Pedagogia, da Sociologia e da Antropologia.

Quando o sentido mesmo da educação parece abalado em face das profundas mudanças sociais e culturais e das transformações nos sistemas de ensino, este conjunto de textos resgata questões decisivas para reflexão sobre a docência, relacionadas ao acesso ao conhecimento, à construção das identidades, e às influências recíprocas entre desenvolvimento econômico, mudança social e educação.

Evaluar las evaluaciones: una mirada política acerca de las evaluaciones de la calidad educativa

Buenos Aires: Instituto Internacional de Planeamiento de la Educación/Unesco, 2003, 194p.

Este livro reúne as principais exposições dos trabalhos apresentados no Seminário Internacional "La dimensión política de la evaluación de la calidad educativa en Latinoamérica", realizado em 2002, no Instituto Internacional de Planejamento da Educação da Unesco, em Buenos Aires, Argentina.

Depois de mais de uma década da criação dos sistemas de avaliação em larga escala do rendimento escolar em praticamente todos os países da América Latina, o propósito do seminário foi o de propiciar um debate franco e aberto, com representantes de governos, especialistas em avaliação e comunicadores sociais, que pudesse oferecer elementos para uma avaliação das atuais políticas sobre o assunto.

Conforme Juan Carlos Tedesco, diretor do Instituto, que apresenta o livro, há várias indagações que permeiam o trabalho.

Como, a despeito dos esforços realizados pelas reformas educacionais de vários países, as avaliações não têm registrado mudanças significativas no rendimento dos alunos, é de se perguntar se as reformas não provocaram mudanças no que efetivamente acontece nas escolas, ou se os instrumentos de avaliação não estão captando adequadamente as mudanças havidas. E mais: as avaliações teriam produzido maior responsabilidade pelos resultados entre os agentes educativos ou conduziram a maior segmentação da demanda escolar?

O livro aborda ainda a dimensão política desse tipo de avaliação, quando ampliada pelo debate público suscitado pela difusão dos resultados de rendimento dos alunos pela mídia. E, alargando ainda mais o espectro de preocupações sobre o tema, propõe restabelecer os vínculos da avaliação com os objetivos das políticas sociais com base nas seguintes questões:

• avalia-se para melhorar a eficiência em termos dos recursos alocados aos sistemas de ensino?

• para orientar a demanda?

• para compensar as diferenças sociais?

• para comprovar os níveis de segmentação social?

Certamente que a resposta à pergunta "para que avaliamos?" está na base de compreensões distintas acerca do modelo de sociedade que se pretende construir. Daí a necessidade de uma reflexão mais acurada sobre as questões que se tornaram parte do dia-a-dia das políticas educacionais.

Guardiãs da história

Bruno Toledo, Mariana Galvão, Vanessa Munhoz (orgs.) Itatiba: Associação Cultural Quilombo Brotas, 2007, 56p.

Este livro foi produzido pelo Quilombo Brotas, de Itatiba, no interior do Estado de São Paulo, em parceria com o grupo Baobá. Nele, as mulheres quilombolas têm a oportunidade de contar as histórias de sua gente, de revisitar sua ancestralidade e de recuperar o papel por elas exercido desde os primórdios do agrupamento, antes mesmo da abolição da escravatura até os dias atuais, no que diz respeito à significação do território e à resistência do grupo.

Fruto de projeto apoiado pela Secretaria Estadual de Cultura, o livro empreende um registro da história do Quilombo documentado por meio de fotografias, ilustrações e narrativas das mulheres locais, valorizadas pelo excelente projeto gráfico, e conta com o protagonismo da comunidade na produção e coleta do material para a sua elaboração.

Com a realização de oficinas com crianças e jovens do quilombo, o projeto não resultou apenas na feitura do livro, mas promoveu também a aproximação dos participantes no que diz respeito à história do quilombo e de seus antepassados.

Além do conteúdo valioso, no sentido do empoderamento do grupo que tem sido vítima de históricos processos de exclusão, o livro pode servir à imperiosa necessidade de reformulação das versões homogeneizadoras da cultura brasileira.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Out 2008
• Data do Fascículo
  Ago 2008