Resumo em Português:

Este artigo pretende explicitar um conceito novo que aparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: educação básica. Por ser conceitualmente novo dentro de termos nem tão novos, ele precisa ser entendido em um novo quadro de referências. Além dessa dimensão, ele também é um direito e uma nova forma de organização da educação nacional. Enquanto conceito, ele auxilia na compreensão da realidade que o contém e que se apresenta sob novas bases. Como tal também significa alicerce e caminho. Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como nova organização, ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e progressiva. O artigo discute o significado dessa nova configuração conceitual, sua origem na Constituição Federal de 1988 e suas decorrências para a organização da educação nacional.

Resumo em Inglês:

This article intends to explain a new concept which appears in the National Education Guidelines and Framework Law: basic education. As this is a conceptually new term among terms which are not so new, it needs to be understood within a new framework of references. Besides this dimension, basic education is also a right and a new way of organizing the Brazilian education. As a concept, it helps to understand the reality in which it is inserted and that presents itself under new basis. As such, it also means foundation and a path to be followed. As a right, it imposes itself as an extension of the spectrum of educational citizenship. Finally, as a new organization, it encompasses three phases: early childhood education, compulsory primary education and progressively compulsory secondary education. Such phases are made up of a unique, diverse and progressive reality. This article discusses the meaning of this new conceptual configuration, its origin in the Federal Constitution of 1988 and its consequences for the organization of the Brazilian education.

Resumo em Português:

O texto focaliza a proposta de relacionamento entre as três esferas de poder - União, estados e municípios - no provimento da qualidade da educação básica, que consta do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado pelo Ministério da Educação em 2007. Entre as esferas governamentais, ao longo das últimas décadas, são assinalados alguns avanços e desdobramentos nas relações, que devem culminar na construção do Sistema Nacional de Educação. Destaque é dado a alguns dos desafios decorrentes do compartilhamento da União nos acertos locais de elevação dos padrões de qualidade, sendo anotadas possíveis formas de regulação que a eles serão associadas. A definição de parâmetros para institucionalizar, em todo o país, o regime de colaboração e controle social da educação, é percebida como passível de transformar a educação escolar em eixo central de um projeto de Nação.

Resumo em Inglês:

This paper focuses on the relationship between the three spheres of power - Union, State and County/Municipalities - proposed in 2007 by the Ministry of Education in its Education Development Plan. The aim of this plan is to improve the quality of basic school education. We start by listing some advance and developments in the relationship maintained among the various governmental spheres that have taken place in the last decades. These should lead to the construction of the National System of Education. Emphasis is given to some challenges generated by the Union's participation in local agreements in order to increase quality's standards, indicating, also, possible ways of regulating such agreements. The definition of parameters for institutionalizing the regime of collaboration and social control of education on a national level is perceived as bound to transform basic school education into the main axis of a project of Nation.

Resumo em Português:

O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa.

Resumo em Inglês:

This paper analyses the legislation concerning the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Educational Professionals Valorization, contrasting it with that about the Fund for the Maintenance and Development of Fundamental Education and Teacher Valorization. It identifies and discusses: the characteristics of the new Fund that were already present in the previous one, the improvements acquired in contrast to Fundef and the different technical choices. The study also indicate the problematic aspects of the new legislation, such as: a) the indistinct use of the financial resources among levels and modalities of instruction, schools, and teaching settings, independently of their respective weight in the collection of resources; b) the inclusion special education private enrollments and those of day care centers in a permanent way, without considering a transitory period. The paper proposes that the financial contribution of the Union to education come back to 1995's level, in terms of the percentage of expenditures by federative sphere.

Resumo em Português:

O artigo apresenta resultados de pesquisa realizada junto ao Cadastro Único do Governo Federal, que reúne informações socioeconômicas das famílias atendidas pelo programa Bolsa Família em Campinas (SP). As informações contidas no cadastro permitiram detectar os arranjos familiares que se encontram em situação de maior vulnerabilidade em termos econômicos. O estudo mostrou também a importância da conjugação do Bolsa Família com outras políticas públicas de caráter universalizante como forma de contribuir para que famílias mais pobres saiam da situação de vulnerabilidade em que muitas delas se encontram.

Resumo em Inglês:

This article presents the findings of a research conducted in the Federal Administration Database about social and economical information regarding families and households participating in "Bolsa Família" (Cash Transfer Program) in Campinas (São Paulo - Brazil). The datanalysis pointed-out what kinds of household are in a more vulnerable economic condition. The study showed also that Conditional Cash Transfer programs must be associated with other public policies in order to improve the financial situation of poor families.

Resumo em Português:

O artigo analisa resultados de pesquisa colaborativa que recuperou a trajetória recente da educação de jovens e adultos em vinte países da América Latina e Caribe, traçando uma cartografia das políticas e programas dos governos e da sociedade civil. Pelo exame do contexto regional, o estudo infere os papéis desempenhados por essa modalidade de educação no período e reconhece a pluralidade de sujeitos sociais singulares que a demandam. A caracterização e a comparação das políticas e programas dos países permitem identificar tendências comuns, casos excepcionais e aspectos críticos.

Resumo em Inglês:

This article analyzes the results of a collaborative survey which has traced the recent trajectory of youth and adult education (YAE) in twenty countries of Latin America and the Caribbean, drawing a cartography of the politics and programs of the governments and of the civil society. Based on an exam of the regional context, the work draws conclusions about the roles recently played by YAE and recognizes the plurality of particular social subjects which require this education modality. Characterization and comparison of policies and programs of such countries lead to the identification of common trends, exceptional cases and critical aspects.

Resumo em Espanhol:

Este trabajo presenta los resultados de un proyecto de investigación sobre las recepciones de los docentes de la propuesta curricular efectuada en Argentina, durante la reforma educativa de los años '90. Dado que ésta se ha difundido a través de documentos impresos, el análisis de las recepciones considera a los docentes como lectores de dichos textos que, en tanto herramienta de normatización, limitan lo posible y lo cotidiano en el quehacer escolar. A partir de los aportes de la teoría de la recepción de la crítica literaria, se indagan las orientaciones asumidas por los docentes ante la dinámica de cambio curricular y algunos efectos que producen en el trabajo de los maestros los dispositivos estatales diseñados para el cambio del curriculum.

Resumo em Inglês:

This work presents the results of a research project on teacher's reception of the curriculum change carried out in Argentina, as part of the educational reform of the 1990's. Since the reform was communicated through printed documents, the analysis of reception considers teachers as readers of texts that, being tools of standardization, delimit the possible and the daily actions that take place in the school environment. Based on the contribution of reception theory to literary criticism, the article analyzes the ways the teachers have read the reform related documents. Questions are raised about the positions assumed by teachers in face of curriculum change, as well as the effects produced in the teaching work by the state devices designed for the curriculum change.

Resumo em Português:

Este trabalho investiga a associação das políticas públicas sobre o desempenho das redes de ensino das capitais brasileiras a partir dos dados relativos ao rendimento de alunos da 4ª série do ensino fundamental, aferidos pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica nos anos 1999, 2001 e 2003. A investigação fez uso de modelos multiníveis de classificação cruzada para dar conta da relação entre o rendimento de alunos, redes de ensino e anos em que foi feita a avaliação, e implementou controles pelo nível socioeconômico dos alunos e pela composição social das redes de ensino. Os resultados apontam que as políticas educacionais associadas a melhor desempenho dos estudantes das redes de ensino das capitais brasileiras são aquelas relacionadas aos processos de escolha meritocrática de diretores, à autonomia financeira, à implementação de sistemas de avaliação, ao atendimento em educação infantil e à formação superior de docentes. Conseqüências para a formulação da agenda das políticas educacionais são apresentadas.

Resumo em Inglês:

On the basis of data from the Brazilian National Assessment of Basic Education, this paper investigates, in the set of schools attached to each local authority within the capital of Brazilian states, the association of educational policies and 4th grade students' school performances, during the period of 1999-2003. Multilevel cross-classified models were used in order to take into account the structure of the data (students' performance, set of schools and assessment years). Also, the analysis included statistical control for students' socioeconomic levels and for their social composition within the set of schools under the administration of each local authority. The results indicate that merit-based processes for appointing principals, financial autonomy of schools, external assessment of schools, offer of pre-schools' enrollments, and a higher percentage of teachers with more than a high school degree are factors associated to a higher than average school performance. Finally, the consequences for the formulation of the agendas of educational policies are discussed.

Resumo em Português:

O artigo apresenta as propostas oficiais do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo sobre o ensino de literatura nas escolas, analisando os diferentes posicionamentos teóricos de seus autores e o contexto histórico-social em que foram elaboradas. O panorama geral que se observa no levantamento dessas propostas aponta para uma mudança significativa na maneira pela qual a disciplina de língua portuguesa deve ser examinada e ensinada pelo professor, priorizando os objetivos de ensino em detrimento das tradicionais listas de conteúdo. Como conseqüência imediata dessa mudança, há um novo enfoque do ensino de língua a partir de uma concepção psicossocial, sem a divisão do ensino por frentes: gramática, (história) da literatura e redação. No entanto, verifica-se ainda uma grande lacuna entre as metas desses documentos oficiais e a realidade vivenciada pela maioria das escolas e professores brasileiros, uma vez que a ratificação da importância do ensino de literatura na formação de alunos leitores não garante aos educadores conhecimento e um saber-fazer que propicie um ensino de literatura inserido nos estudos de linguagem. Tendo em vista essa peculiaridade do ensino de literatura no Brasil, o levantamento realizado busca destacar as diferenças entre um documento e outro, ao mesmo tempo em que se comenta a situação vivenciada por alunos no período.

Resumo em Inglês:

This article presents the official proposals of both the Ministry of Education and São Paulo State Secretariat of Education for literature teaching at schools, analyzing the different theoretical viewpoints of their authors and the socio-historical context in which they have been elaborated. The overall panorama observed in the analysis of these proposals shows a significant change in the way the Portuguese language discipline must be examined and taught by teachers, prioritizing the teaching objectives instead of the traditional lists of content. As an immediate consequence of this change, there is a new language teaching approach based on the psychosocial conception, without dividing teaching into blocks: grammar, (history) of literature and writing. However, a wide gap is observed between the goals of these official documents and the actual experiences undergone by most Brazilian schools and their teachers, since the ratification of the importance of literature teaching to empower students as readers does not assure educators the knowledge and the necessary know-how to insert literature teaching in the language studies. In view of this peculiarity of literature teaching in Brazil, the survey conducted seeks to point out the differences between the documents and, at the same time, to comment on the situation experienced by students and teachers in the period.

Resumo em Português:

O texto traz resultados de estudo de caso que focaliza escola técnica de nível médio administrada por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip -, por meio de contrato de gestão estabelecido com o governo do Estado do Ceará. Os dados indicam que a associação "público-privado" focalizada afasta-se do criticado modelo de "quase-mercado", tal como implantado na área educacional na Inglaterra, uma vez que os mecanismos de mercado introduzidos revelam-se bastante diferentes do paradigma inglês. No caso estudado, o enfraquecimento da dimensão pública da escola passa por outra vertente, na qual a exigência de que a escola venda serviços para completar seu orçamento parece ter desdobramentos deletérios na dinâmica escolar, dos quais a alta taxa de evasão pode ser um indicador relevante.

Resumo em Inglês:

This text presents the results of a case study focusing on a secondary technical school managed by an a Civil Society Organization of Public Interest - Oscip -, through the analysis of a management contract that was signed with the Ceará State government. Data indicate that this particular "public-private" partnership departs from the criticized "quasi-market" model implemented in the educational area in England, since the market mechanisms introduced here turned out to be quite different. In the case studied, the weakening of the schools' public dimension passes through another discussion, in which the demand to sell services to supplement the school's budget seems to have harmful developments in the school dynamics, of which the high rate of drop-outs can be a relevant indicator.

Resumo em Português:

Neste texto procurou-se sistematizar as iniciativas que contribuíram para a constituição de um sistema nacional de estatísticas educacionais no Brasil, especialmente no período de 1871 a 1931. São indicados esforços, realizações e disputas de idéias que concorreram para a consolidação das informações quantitativas sobre educação como instrumento de descrição da "realidade", considerado legítimo e como guia das ações do Estado.

Resumo em Inglês:

The aim of this text was to systematize the initiatives which contributed to the creation of a National System of Educational Statistics in Brazil, given special attention to the period 1871-1931. The efforts, the accomplishments and some of the controversies that marked the process of consolidation of quantitative information as a legitimate tool to describe the reality and to guide State actions are presented and discussed.

Resumo em Espanhol:

En este artículo presento algunos resultados de la investigación El pedagogo y su identidad profesional: el caso de los egresados de la carrera de Pedagogía de la Universidad Nacional Autónoma de México (Unam) y de la Universidad Veracruzana (UV)¹. Ella tuvo como objetivo dar cuenta de los procesos de constitución identitaria de los pedagogos egresados de estas universidades en las décadas de 1950, 1970 y 1990, según los planes de estudio por los que se formaram, y, concomitantemente, destacar los rasgos que han definido su identidad. La pregunta central que ha conducido todo el trabajo fue: ¿Cuáles son los rasgos que han ido constituyendo la identidad de los pedagogos de la Unam y de la UV, y, en función de esto, de qué identidad de pedagogo hablamos? Luego de entrevistar a 12 pedagogos (seis por institución, dos por generación), analizar sus testimonios y documentos tales como planes de estudio, publicaciones, etcétera, y poniéndolos a jugar con el referente teórico y las preguntas de investigación, puedo decir que la identidad del pedagogo se ha constituido como una identidad histórica, relacional e híbrida: es un tipo de profesional que cumple funciones diversas pero todas ellas vinculadas a algún ámbito de la educación en general (formal, no formal e informal) y las encara de manera distinta a la de otras profesiones que también se ocupan de la educación.

Resumo em Inglês:

In this article, a few results of a research called 'The pedagogue and his/her professional identity: the case of Pedagogy graduates from the Universidad Nacional Autónoma de Mexico (UNAM) and Universidad Veracruzana (UV)' are presented. The study had two aims: a) to identify the processes of identity construction among pedagogues graduated from these universities in the decades of 1950, 1970 and 1990, according to their undergraduate study programs; and, b) to point out the characteristics which defined their identities. The central question of the investigation was: which were the characteristics that constituted UNAM's and UV's pedagogue identity, and of which pedagogue identity are we talking about? After having interviewed 12 pedagogues (six per institution and two per generation) and analyzed their statements and documents (such as their study programs, papers published etc.), it is possible to say, in the light of the theoretic framework and considering the research's questions, that the pedagogue identity encompasses a historical, relational and hybrid identity: the pedagogue is a professional who performs several functions, all of them linked to a sector of education (formal, non-formal and informal), considering them, however, in a very distinct manner in relationship to other education-related professions.

Resumo em Português:

A escola historicamente erigiu-se como instituição privilegiada de formação de um extrato da população definido pelo seu pertencimento geracional, qual seja, a infância. Essa operação significou a produção e circulação de saberes voltados para compreensão dos processos de desenvolvimento individual, que sustentassem a aprendizagem escolar. É ao longo do século XIX que tais saberes constituem um campo científico específico, desde os estudos ontogenéticos, referidos à Biologia, a posterior configuração da chamada psicogenia. Busca-se neste estudo, pelo levantamento e análise das obras dos principais autores do período, resgatar o percurso de conformação do campo. Tem-se em vista compreender as permanências e os deslocamentos ocorridos no interior de tal produção, analisando a configuração de uma identidade científica. Verifica-se que, ao longo do período estudado, a embriologia, a biologia darwiniana e lamarkiana, a estatística e a antropometria constituíram-se como referências privilegiadas para a construção de um espaço de saber sobre o desenvolvimento individual, entendido como racialmente determinado.

Resumo em Inglês:

School has historically been established as a privileged institution of education offered to a part of the population defined by their generational belonging, that is, childhood. This process meant the production and circulation of knowledges directed towards the understanding of the processes of individual development, which supported school learning. It was throughout the 19th century that such knowledges turned out to be a specific scientific field from the ontogenetic studies related to Biology to the late configuration of the so-called psychogeny. By means of a survey and analysis of works by major authors of that period, this study seeks to resume the path that led to the configuration of the field. The objective is to understand the permanence and shifts occurred within such a production by examining the configuration of a scientific identity. It is observed that during the period under study, embryology, the Darwinian and Lamarckian biology, statistics, and anthropometry were privileged references for the construction of a knowledge space about the individual development, understood as racially determined.