Projetos de desenvolvimento e o disciplinamento de mulheres no tempo e no espaço

Resumo

A partir de contrastes de processos de implementação de três projetos de desenvolvimento, este artigo examina os significados de “empoderamento feminino” empregados em cada contexto, realçando como as estratégias de uso de tempo e espaço dos idealizadores dos projetos delimitam oportunidades e criam obstáculos para diferentes mulheres. Demonstrar a precariedade da elaboração da compreensão da diversidade das repercussões nas relações de gênero dos projetos de desenvolvimento em torno de: 1) uma usina hidrelétrica; 2) a realização de um megaevento esportivo; e 3) a construção de um complexo portuário. Identifica ações relacionadas a mulheres, como de prioridade secundária, em cada um desses projetos. Apoiadas em legislações internacionais apresentadas com discursos produtivistas e divulgadas como oferecendo oportunidades a mulheres, de fato essas iniciativas, disciplinam mulheres como complementadoras de renda, ligadas ao espaço doméstico, dotadas de habilidades estereotipadamente femininas, de sexualidade relacionada com reprodução, alvos de proteção e merecedoras de controle semelhante a gerações mais novas. Cada segmento desenvolve as suas próprias estratégias e seus significados de projetos para mulheres. Os principais objetivos almejados pelos implementadores favorecem diferenças na dimensão do alcance dos projetos e na duração de fases de planejamento, execução e alcance dos objetivos, nas quais, independente da fase e da dimensão, prevalecem mais obstáculos ao empoderamento de que efetivos empoderamentos de grupos de mulheres que chegam a ser envolvidas no ou pelo projeto.

Projeto de Desenvolvimento; Feminismo; Empoderamento de Mulheres; Descaso Planejado; Disciplinamento

Abstract

By contrasting the implementation of three development projects, this article examines the meanings of “female empowerment” employed in each context, emphasizing how the strategies for the use of time and space of those who conceived the projects delimit opportunities and create obstacles for different women. The article demonstrates the precarious comprehension of the various repercussions on gender relations of these development projects, which involve: 1) a hydroelectric dam; 2) a mega sporting event; and 3) a port complex. It found that actions related to women had secondary priority in each of these projects. Supported by international regulations presented in productivist discourses and promoted as offering opportunities to women, in fact these initiatives discipline women as those who: complement household income, are linked to domestic space, are capable of stereotypical female skills, have sexuality related to reproduction, are targets of protection and deserve control similar to the younger generations. Each sector develops its own strategies and meanings of projects for women. The main objectives sought by the executors of the projects involve differences in the scope of the projects and their objectives and the length of their planning, and execution phases. Independently of the phase and size, more obstacles prevail to empowerment than true empowerment for groups of women who come to be involved in or by the project.

Development project; Feminism; empowerment of women; planned neglect; Disciplining

Invariavelmente, o desenvolvimento, por mais floreada que seja a descrição do que se almeja com ele, e por mais universalista e abrangente que pareça ser o seu alcance, envolve atores concretos em espaços e tempos delimitados, intensificando processos de investimento de atenção em projetos publicizados para direcionar uso de recursos numa diversidade de frentes. Independente da vertente ideológica que informa a justificativa da sua existência, são justamente os delimitadores de tempo e de espaço que entram em jogo quando se pensa em avaliar os “benefícios” do projeto. O desenvolvimento se implanta em projetos associados a políticas interconectadas que são anunciadas como relacionadas com metas fundamentais para responder a uma ou outra dessas políticas. Os projetos são ações de abertura de espaços de negociações que refletem as confluências e divergências de atores nos emaranhados relacionais entre Estado e Economia, dentro da pluralidade de interesses de instituições governamentais e empresas e do estabelecimento de relações com populações afetadas por eles. Por mais variado que seja o conjunto das instituições e empresas internamente e entre si, os objetivos principais explícitos dos projetos, para além da fundamental circulação de capital que, em si, interessa às instituições e aos planejadores e administradores que idealizam e executam o projeto, elegem uma prioridade que identifica como se avaliará o sucesso do empreendimento.

A eleição de objetivos prioritários secundariza outros objetivos que são arrolados nos planos e na publicidade para reforçar a capacidade de atingir os primeiros. Os planos agem para formar alianças na busca de ampliar a base do apoio para a ação pretendida. Embora enumerar objetivos “menos” prioritários possa permitir que alguns assuntos, somente por serem citados e associados a algumas ações explicitadas para alcançá-los, ganhem uma atenção maior no planejamento e na execução, também hierarquiza, veladamente, uma decisão que prepara algumas metas, senão para o “sacrifício”, pelo menos para uma realização mais precária. A precariedade do alcance dessas metas se associa a justificativas que reproduzem e reforçam hierarquias de valores do próprio processo de planejamento, desde a sua concepção, como parte de uma política específica.

Argumento neste artigo que não ocorre nenhuma priorização de relações de gênero mais equitativas na definição da agenda de políticas para defender projetos de desenvolvimento. Ao ocuparem, implícita ou explicitamente, a posição de objetivos “de segunda ordem”, seja por iniciativa própria dos planejadores, seja por obediência a legislações que as negociações de movimentos feministas conseguiram alcançar, tais objetivos de segunda ordem se tornam: 1) veículos capazes de distorção que engrandece os objetivos prioritários; e 2) alvos de ações compensatórias que “minimizam danos” mais do que promovem equidade de relações de gênero. Fazem parte de um discurso de responsabilidade social muito afeto à comunicação que possa estabelecer o que Bronz e Lagüénz compreendem, respectivamente, como “expansionismo alçado à condição da nova ética que modela o discurso das organizações empresariais: …[a] geopolítica empresarial” (Bronz, 2014:50), e como instrumentos para

criar acessos e favorecer a manutenção de boas relações com políticos e pessoas de poder ou destaque nos seus universos de atuação …[que] através das parcerias são vistas como um importante recurso para as empresas….constitu[ír]em uma espécie de seguro de relações acessível às empresas (Lagüénz, 2015:212).

Evidentemente existem alguns “projetos de desenvolvimento” que podem ter sido concebidos como prioritariamente associados a políticas produtoras de equidade de gênero, mas tais projetos costumam se afastar de nomeação mais formal como “desenvolvimento”, situando-se em outro campo de competição discursiva. As designações secundárias dos projetos que os chamam de desenvolvimento “local,” “sustentável,” “social,” “comunitário” etc. sugerem que as ações associadas a eles na formação de parcerias e respostas administrativas a demandas diversas, tanto internas quanto externas às instituições e empresas idealizadores e executores dos projetos, reportam a questões “além” do desenvolvimento. Tais ações “adjetivadas” podem ter relevância política para o alcance de objetivos, aparentemente múltiplos, dos projetos de desenvolvimento de atividades, mas é principalmente por justificarem a própria existência das instituições e empresas.

A negociação de espaço para discussões de gênero em projetos de desenvolvimento, em si fruto sobretudo do movimento de mulheres, no contexto dos projetos identifica dois caminhos principais de inclusão: 1) eficiência em atingir metas de políticas alheias à equidade de gênero; e 2) legislação obrigatória e parcerias voluntárias que legitimam as ações institucionais e empresariais. A presença de objetivos que visam equidade de gênero abre brechas para uma relação que incomoda aos planejadores e administradores por visibilizar questões de desigualdades evidentes e inegáveis que os seus projetos não conseguem diminuir, mas que lhes exigem um discurso de estarem atentos à sua resolução. Dessa maneira, produzem-se informações de ações cujos resultados alcançados, ao serem acompanhados com mais atenção e pesquisa, revelam exatamente o contrário do que pretendem documentar. Na busca de atingir os objetivos prioritários justificados na política prioritária escolhida para o projeto, as ações contribuem para intensificar as desigualdades de gênero, limitando os seus resultados a um evidenciar contradições e tomar medidas, ou a desviar atenção da questão (reconhecimento deslocado). Frequentemente são ações de baixo alcance que apenas aparentam interesse na “mitigação” de efeitos deletérios à equidade de gênero no projeto. Esses caminhos são manifestações concretas do descaso planejado (Scott, 2009, 2012) como prática observada repetidamente em projetos de desenvolvimento, refletindo o mesmo fenômeno que informa a mudança crítica de ênfase internacional da perspectiva feminista de “mulheres em desenvolvimento” para “gênero e desenvolvimento” (Nanes et alii, 2017).

Para demonstrar a precariedade da compreensão da diversidade das repercussões nas relações de gênero dos projetos de desenvolvimento, apresento exemplos em tempos e espaços específicos de planejamento, execução e anúncio de alcance dos objetivos de três projetos diferentes, sempre em parceria público-privada com múltiplos autores, acompanhados pelo autor: 1) uma usina hidrelétrica; 2) a realização de um megaevento esportivo; e 3) a construção de um complexo portuário. A partir de contrastes de processos de implementação desses projetos de desenvolvimento, procuro compreender os significados de “empoderamento feminino” e “equidade de gênero” empregados por meio de ações e práticas provocadas em cada contexto, realçando como as estratégias de uso de tempo e espaço dos idealizadores e executadores dos projetos delimitaram oportunidades e obstáculos para diferentes mulheres.

A perspectiva deste trabalho adere aos posicionamentos de Cornwall (2018, neste dossiê) e Sardenberg (2018), de que empoderamento compreendido de uma perspectiva feminista envolve amplas transformações de relações de poder que questionam relações de gênero estruturadas em princípios patriarcais, e que tais metas “liberacionistas” estejam sendo escamoteadas por deturpações que focam inserções e conquistas individuais que denotam ganhos mais neoliberais que feministas, sem considerar o seu poder questionador e transformador de estruturas que conservem e promovam desigualdade coletivamente.

Em todos os três exemplos pesquisados, as informações são obtidas por pesquisa de campo em equipe coordenada pelo autor com extensa agenda etnográfica de convivência com anotações, entrevistas, questionários e busca de documentos com os administradores e com os atingidos pelos projetos. Em todos os casos, questões de gênero receberam realce, mesmo sendo em graus diferentes de acordo com as ênfases dos projetos.

A barragem: energia, remoção e desvalorização de mulheres no reassentamento

Como política de fornecimento de energia elétrica para industrializar e urbanizar áreas metropolitanas e diversos outros lugares no Nordeste brasileiro, a construção da Barragem Luiz Gonzaga e a criação do lago de Itaparica no Sub-médio São Francisco, nos anos 1980, provocou a remoção de mais de oitenta mil residentes da beira do rio. Anterior a Itaparica, o setor elétrico viu a sua imagem ser maculada pela divulgação das compensações nulas ou pífias dos moradores da região da barragem e lago de Sobradinho, construída na década anterior. Movimentos sociais de atingidos de barragens e cientistas sociais questionavam e documentavam a luta por justiça e a precarização das condições de vida desses moradores. Em Itaparica, o setor energético, pressionado pela ampla negociação com sindicatos respaldados por novas determinações do setor de ambiente do financiador internacional, o Banco Mundial, sobre a necessidade de estudos de impactos ambientais e políticas de mitigação de tais impactos, resolveu elaborar um plano complexo e multifacetado de “escolhas” para a população atingida. Como mostram Bronz (2013), Bronz e Bezerra (2014) e Lagüéns (2014), essas ações se associam a exigências de licenciamento ambiental e responsabilidade social, e se elaboram como práticas de governamentalidade dos executores de projetos, que exigem atenção à malha de relações Estado-Economia e formação de parcerias para se tornarem efetivas.

O calcanhar de Aquiles do projeto foi ter-se imaginado uma vitrine de preocupação com “o social” com um amplo reassentamento, pois entre avaliadores internacionais da sua eficiência ganhou a pecha de ser entre os projetos internacionais com maiores custos per capita. Estavam sendo compreendidos no setor energético como relativamente ineficientes na equação custo/benefício por hora kilowatt. A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), executora do projeto, orgulhosa da sua tecnologia de geração de energia, descobriu que a tecnologia de lidar com seres humanos, sistemas de agricultura irrigada e movimentos sociais exigia muito e os resultados não se traduziam facilmente na sua imaginada função de “vitrine social” a ser buscada pelos setores da instituição responsáveis pelo meio ambiente e pela “responsabilidade social.”

Os planos da CHESF anunciaram que o processo de reassentamento seria para “mudar pra melhor”, veiculando notícias que estavam tirando trabalhadores da ilegalidade, da dependência e da exploração como meeiros e posseiros, fornecendo-lhes terra para trabalhar como agricultores irrigados por conta própria. A CHESF como instituição fixou as novas prioridades na sua mira em sucessivos novos projetos de geração de energia (a barragem de Xingó, construída vencendo desafios de engenharia e com pouca população a remover) e nos projetos de barragem Riacho Seco e Pedra Branca (entre Sobradinho e Itaparica, que resistem à intervenção até hoje). Itaparica apresentou as dificuldades de descaso planejado, pois muitas terras não eram propícias para agricultura; boa parte do criatório foi dizimada; muito equipamento de irrigação não foi implementado por décadas; terras destinadas a lotes de indenização foram invadidas por terceiros; aspersores de péssima qualidade e mal instalados e a ausência de sulcos de drenagem prejudicavam a produção e salinizavam a terra; a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) especializada em apoio técnico para a agricultura irrigada quebrou o contrato de apoio aos reassentados a partir do quinto ano de implantação, relatando os erros cometidos pela CHESF; a verba de manutenção temporária (VMT) negociada para compensar o período sem rendimentos de agricultura para cada família de agricultores reassentada foi se estendendo e teve o seu significado mudado por terceiros maldosos em sinal de “preguiça”, transformando a imagem dos atingidos na de aproveitadores que queriam viver aos custos do Estado; os constantes apelos para resolver problemas viam-se frequentemente reencaminhados para novas organizações designadas pela CHESF, em constante mutação, com pouca sensibilidade e pouca resolutividade para as demandas dos reassentados. A lista poderia continuar mostrando altos índices de morbidade e mortalidade, muitas saídas de casas e migração em busca de trabalho, e enormes insatisfações (Scott, 2009; Araújo et alii, 2000; Silva Filho, 1992). Um projeto que tinha sementes para possíveis mudanças estruturais, mesmo localizadas, produziu o contrário. Levou o Estado a ser percebido como gerador de insegurança administrada e utilizador de táticas de desmonte de resistência e de busca de compensações que incluem a) desmoralização da população atingida; b) o abandono planejado com a não execução, ou execução de serviços precários e aquisição de produtos de qualidade inferior; e c) a metamorfose institucional com a qual dificultam a comunicação com o responsável pelo projeto, por meio de mudanças nos processos e organização de pleitos, tornando a burocracia de resolução de problemas inoperante para os atingidos (Scott, 2012).

Onde estão as mulheres nesse projeto? Esse não é um projeto para mulheres. Quando aparecem, é com múltiplas facetas; da parte dos atingidos: participando na resistência à imposição autoritária de planos; servindo como moeda desvalorizada de negociação; envolvendo-se em projetos técnicos pouco viabilizados de complementação de renda; e ganhando algum destaque em organizações sindicais e cooperativas; do lado dos administradores: são alvos de ações de cumprimento de legislação obrigatória de financiadores; e compõem o braço “humanizado” da operação de convencimento e acompanhamento da remoção, na busca do que Lagüéns (2014) entende como um discurso de responsabilidade social como instrumento de disciplinar a população. Em geral, disciplinam e são disciplinadas, para não criar confusão.

O sindicato de trabalhadores rurais resolveu ocupar o canteiro de obras da barragem para negociar melhores condições de reassentamento na etapa de execução da construção, sem ter havido inclusão satisfatória no planejamento desde o início para definir tais condições, e em função de adiamentos e impasses sucessivos na mesa de negociações. Nessa hora, o sindicato posiciona as mulheres como para-choque na linha de frente contra esperadas reações violentas aos efeitos da ocupação, interrompendo a corrida de tempo dos executores para concluir a barragem. A ocupação foi um sucesso e os trabalhadores e as trabalhadoras se mantinham no canteiro, enquanto as lideranças sentaram à mesa para detalhar explicitamente as condições do reassentamento futuro. A coragem das mulheres na ocupação foi comentada nas conversas de homens líderes dos trabalhadores que realçaram a própria inteligência e a das suas colaboradoras mulheres em elaborar e executar uma estratégia de diminuir a probabilidade de uma recepção violenta.

No acordo assinado se repetiu uma prática corrente na determinação do cálculo da força de trabalho em cada casa cuja família seria reassentada: a força de trabalho das mulheres valia sempre menos que a dos homens, independentemente de idade (7 a 14 anos - ♀ = 0,15 pontos, ♂ = 0,20 pontos; 15 a 64 anos - ♀ = 0,60 pontos, ♂ = 1,00 pontos; 65+ anos - ♀ = 0,30 pontos, ♂ = 0,50 pontos), resultando numa distribuição de lotes que favorecia casas com maiores proporções de homens que mulheres (Scott, 2009:77-83). Solteiros, homens ou mulheres, não teriam direito a lotes independentes, considerados como parte do conjunto familiar, mesmo quando chefes de família. Na boca de muitos administradores, quem tinha casado(a) recentemente costumava ser acusado(a) de ter feito um casamento interesseiro para se beneficiar de um lote.

Uma vez removidos, técnicos e reassentados estimularam atividades que visavam a incorporação de mulheres, muitas das quais trabalhavam regularmente nos lotes, como complementadoras de renda familiar por meio de práticas de tecer e comercializar redes, de criação avícola, para ficarem próximas à casa, e venda de ovos e aves para abate, de plantio de produtos no quintal para usos diversos; de promover atividades religiosas como catequistas que coletavam ofertas para a igreja, obras de benefício coletivo ou de famílias em necessidade; algumas, com mais instrução, como professoras; algumas na formação de cooperativas para compartilhar eventuais custos de apoio técnico e encontrar mercados locais de consumo dos produtos dos seus lotes/casas (como lanches para merenda escolar e produtos para a feira livre). Em resumo, o conjunto de atividades não diferia significativamente do que mulheres agricultoras e em famílias de agricultores fazem em outros espaços rurais. Não eram inativas, tampouco terem participado no reassentamento foi uma atividade de empoderamento coletivo para elas. Essa participação não questionava princípios patriarcais de estruturas de poder.

Uma exceção se deve à progressiva abertura de espaços em sindicatos rurais para mulheres trabalhadoras rurais, onde percebemos algum empoderamento. Mas, nesse caso, justamente em função de ações de grupos identificados com metas explicitamente feministas. No caso do Polo Sindical do Submédio São Francisco (um conjunto de sindicatos de trabalhadores rurais de mais de uma dezena de municípios afetados pelos projetos de reassentamentos), as mulheres participavam nos departamentos de jovens e mulheres, mas vinham ampliando o seu espaço no sindicato. Depois de pouco mais de uma década de realizado o reassentamento, Rita de Cássia dos Santos foi a primeira mulher a ocupar o cargo de coordenadora do polo. O avanço de mulheres rurais organizadas (Butto Zarzar, 2017; Cordeiro 2006a, 2006b) no Estado de Pernambuco abrigava dois movimentos muito atuantes – as mulheres do Sertão Central e o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais, que se identificavam como movimentos feministas, enquanto o Polo Sindical, mesmo com uma mulher na presidência, nunca assumiu ser feminista. Parece que ter se confrontado diretamente com os efeitos da construção da barragem, como um muito expressivo projeto de desenvolvimento, não tem sido um caminho para promover um coletivo explicitamente feminino com liderança própria e objetivos prioritários associados à agenda feminista.

Esses espaços sociais demonstram limitados ganhos de poder em diversas esferas de atividade e de decisão e de agência em relações sociais que poderiam caracterizar empoderamento para as mulheres, numa interseccionalidade ampla (Piscitelli 2008; Kerner, 2012). Isso nem ocorreu na questão da interseccionalidade de raça e classe, realçada por Crenshaw (2002), nem na questão de etnicidade. No projeto de remoção, indenização e reassentamento não houve nenhum projeto específico destinado a comunidades quilombolas na área, e muito menos a mulheres negras. O projeto “contemplou” os indígenas Tuxá com um projeto especial (que dividiu o grupo em duas facções separadas por mais de mil quilômetros), também sem nenhuma atenção especial à questão da mulher indígena. Embora incipiente nacionalmente, não havia maturado ainda, no final dos anos 1980, uma política de reconhecimento de demandas particulares, nem para negros nem para mulheres.

O projeto todo é uma manifestação de desigualdade de classe, e as ações da companhia executora dos objetivos do Estado tiveram um lado feminino forte por meio da contratação (majoritariamente temporária) de equipes de assistentes sociais e de outros técnicos especializados em explicar, convencer e acompanhar de perto a remoção das famílias, antes e durante o traslado. Boa parte dessas equipes era de mulheres, uma característica marcante dessas profissões. O próprio departamento de meio ambiente, com a responsabilidade de supervisionar a execução dessas ações, tem mais mulheres que outros departamentos da androcêntrica instituição de engenharia executora. Por mais que o departamento necessitasse se alinhar com as políticas gerais da instituição, se manifestou incomodado com as limitações de orçamento e de poder de decisão na instituição. Foi a própria legislação internacional crescente sobre medidas compensatórias (mais de ecologia e biologia que de gênero e etnicidade) que permitiu o crescimento desse departamento na instituição, muito mais que uma convicção institucional própria da necessidade de mitigar impactos ou beneficiar mulheres. No final dos anos 1980, as cláusulas contratuais do acompanhamento do reassentamento, influenciadas por pressões do movimento feminista, já exigiam um componente de gênero. No entanto, tais componentes de acompanhamento foram executados por parceiros terceirizados com ações pouco abrangentes e muito pontuais. E, dentro da instituição, as equipes que incluíam assistentes sociais sofriam pressões para “vestir a camisa” da instituição, viabilizando o grande projeto e as remoções, e não priorizando a mudança positivamente da condição das mulheres.

A Copa do Mundo: circulação de capital e imagens para limpar a área e negociar novas territorialidades

O anúncio espetaculoso da escolha do Brasil como sede para a Copa do Mundo de 2014, bem descrito por Damo e Oliven (2013), abriu o caminho para uma articulação de investidores das áreas de construção, entretenimento e propaganda e relações públicas que criaram uma realidade discursiva da venda da imagem do Brasil no exterior. As frequentes visitas das comissões de acompanhamento da preparação do país para o grande evento, cujas datas de início e de fim eram inadiáveis, criaram nas suas inusitadas 12 sedes uma necessidade urgente de aprontar arenas compatíveis com as exigências do futebol internacional. Um leque de negócios facilitou parcerias público-privadas com atores com capitais social e financeiro consideráveis. Segurança, turismo, saúde, mobilidade urbana, aeroportos, portos e renovação urbana em geral foram grandes temas estimulados no campo de investimentos e no campo de pesquisa. Os termos de referência enviados pelo CNPq e pelo Ministério de Esporte às universidades federais das cidades sedes para promover estudos identificam uma agenda de metas prioritárias que configurariam “Os Legados da Copa”, que no seu conjunto, poderiam consagrar o país pela sua capacidade de receber pessoas e investimentos, embrulhada em uma imagem positiva da nação. A nossa equipe acompanhou os impactos sociais da construção da Arena Pernambuco causados à população durante 18 meses (Moura, Scott, Oliveira, 2015; Silva, Alves, 2015; Scott, Mello, 2014).

Em Pernambuco, a Copa gerou a Secretaria Especial da Copa, que, coadunada com a Secretaria das Cidades, encontrou nichos no seu planejamento para integrar a construção da Arena Pernambuco num projeto de uma “nova centralização urbana” no oeste da Região Metropolitana do Recife, que favoreceria um mercado imobiliário em expansão em áreas até então pouco exploradas. Repetidamente na divulgação oficial das imagens do projeto se associava a imagem da Arena Pernambuco a um conjunto rico e extenso de imagens arquitetônicas de um território batizado da “Cidade da Copa”. O projeto, assinado por uma firma internacional, já era um projeto milionário. Preconizava uma multiplicidade de benefícios saudáveis, ecológicos e avançados tecnologicamente, legitimado pela inclusão no rol dos projetos do “Porto Digital”, organização mola mestra de projetos urbanizadores na Região Metropolitana. A maquete de prédios, no branco higiênico de bons projetos arquitetônicos, mostrava residências e serviços urbanos badalados como propulsores de uma nova territorialização que tiraria o Oeste Metropolitano do Recife da obscuridade. Criaria um ponto de referência de uma nova área urbana totalmente integrada na plena modernidade eletrônica, eficiente e ecológica e com um “complexo residencial” e de serviços que abrigaria até 9.000 moradores economicamente favorecidos.

Para encurtar a história, se realizaram jogos da Copa de Confederações (2013) e da Copa do Mundo (2014) na arena que o governo se orgulhava de ter conseguido construir com um orçamento, mesmo se muito alto, bem abaixo dos orçamentos de outros estádios no país. Nos arredores de uma reserva ambiental, cuja delimitação territorial é sempre apresentada como inconclusa, o governo assinou um contrato de trinta anos de administração do estádio e de 242 hectares, a área reservada para a Cidade da Copa, com a Empresa Odebrecht (com licitude investigada atualmente). Essas terras estavam habitadas e exploradas por famílias que, no período de planejamento da obra, tinham sido indenizadas com cerca de 18 milhões de reais.¹ Numa prática que designo de “limpando a área” (Limpando..., 2014), os responsáveis pela segurança e pelo planejamento do uso da área menosprezam a importância da perda de moradia desses residentes (“lá era um matagal” e “não era um problema, daria facilmente para relocar a população”). A existência dessas pessoas é quase segredo, pois não se veicula informações sobre elas. O tratamento dado a elas prenunciou o que ocorreria com 240 famílias no Loteamento São Francisco, bairro urbano de Camaragibe, que se encontrava no caminho do projetado “ramal” da Copa que daria acesso à Arena.

A diferença dessa ação para a anterior é ter sido realizada no tempo corrido da execução da construção para os jogos e ter mobilizado a atenção de pesquisadores e da Comissão Popular da Copa que denunciavam a violação de direitos humanos no processo que se tornara mais visível (Moura, 2016; Ramalho, 2015). As famílias foram expulsas de suas casas, as casas demolidas, não se construiu o ramal e o espaço foi transformado em garagem para ônibus. Para as famílias, iniciou-se um processo penoso e demorado de judicialização e pagamento de valores muito baixos pela desapropriação das casas. Nessa mesma época, o Estado de Pernambuco inaugurou a Secretaria Executiva de Desapropriações para assessorar à Procuradoria Jurídica do Estado nas suas ações de preparação de terrenos para receber ações que exigem trabalhos de “limpeza”.

Onde estão as mulheres nesse projeto de nova territorialização num ambiente de venda da imagem de Pernambuco para o mundo durante a Copa? Em todos os planos visto pela nossa equipe de pesquisa não há nenhuma referência à expectativa de resultado positivo para nenhuma mulher. Primeiro, muitas mães de famílias, junto com seus familiares, se viam diante da necessidade de tratar de deslocamentos forçados sem ter havido nenhuma providência de novos espaços de moradia para elas. O sofrimento dessas mães está retratado nas entrevistas feitas por Alice Mello Moura (2016). Como expressou uma mãe deslocada, que mais de um ano depois de se mudar ainda não tinha tido a coragem de desempacotar alguns dos móveis na casa alugada para onde foi: o resultado do jogo em que Alemanha goleou Brasil por 7 a 1 foi uma enorme alegria, como se fosse uma espécie de vingança. São mães (e pais) de família que se dirigem para o fórum da cidade de Camaragibe para tentar agilizar os resultados dos seus processos morosos de indenização e que reorganizaram por inteiro a sua vida cotidiana em razão da perda da moradia.

Não são apenas as mães de famílias deslocadas que tiveram as suas vidas modificadas no projeto. Criou-se um ambiente de preocupação com a reputação da cidade do Recife como destino de turismo sexual e alvo de exploração sexual de crianças e adolescentes (Scott; Ribeiro, 2016). Diante da enxurrada de torcedores de futebol e turistas esperados à procura de divertimento passageiro, a mobilização de grupos feministas que combatem o turismo sexual e representantes da Secretaria da Mulher do Estado publicizou em locais e eventos públicos a necessidade de evitar a exploração sexual de crianças e adolescentes. Provocado pela iminência da Copa, o grupo feminista GAATW (2011) e Paula e Bartelt (2014) se esforçaram em desmistificar o alarde sobre tal exploração, mostrando que grandes eventos esportivos (olimpíadas e copas) – como os cinco eventos precedentes à Copa no Brasil, em diferentes países (Alemanha, Canadá, África do Sul, Grécia, Estados Unidos), costumeiramente vistos como chamas de denúncias de casos de exploração e de aumento de prostituição ilícita, de fato não registraram esses aumentos. Mesmo assim, a campanha em Pernambuco espelhou campanhas semelhantes em outras estados, incentivadas pelas imagens de jogadores carismáticos que literalmente vestiam a camisa contra a exploração. O ambiente de vigilância incrementada da qual o combate à exploração infantil se alimentava também facilitou a tolerância a ações de repressão policial “limpando” pontos de encontro de prostituição de rua em vários locais na cidade, bem como demolindo bares populares nos bairros vizinhos à arena, no Recife. A imagem da cidade e das proximidades de locais onde os turistas estariam precisava ser saudável, e sexo comercial e exploração infantil emblematicamente não são saudáveis!

Semelhante ao que aconteceu na remoção da população devido à construção da barragem de Itaparica, no Recife ocorreu uma incorporação administrativa de mulheres de outros segmentos mais instruídos para atuar nos processos de remoção decorrentes da nova territorialização promovida pela projeto da arena e da Cidade da Copa. Mulheres formadas em serviço social e psicologia e outras mulheres que trabalhavam como funcionárias do Estado ou terceirizadas por firmas contratadas para efetivar as remoções e indenizações assumiram tarefas de informar e aconselhar as famílias sobre as imposições do Estado às suas moradias e práticas cotidianas, procurando resoluções mais pacíficas pela perspectiva dos planejadores e executores dos planos.

Mais uma vez um plano de desenvolvimento, uma nova territorialização e um grande projeto de investimento apresenta uma cegueira explícita à questão de gênero. As ações fazem muito mais para disciplinar as suas ações e amansar as suas resistências. Mesmo que muitas mulheres tenham se aproximado do Comitê Popular da Copa e recebido apoio de ONGs que protagonizavam o direito à habitação na cidade (Comitê Popular da Copa, 2014), quando o calor do evento passou, os espaços para confrontar a perda de direitos diminuíram. Com as mulheres já dispersas com as soluções de moradia individualizadas acionadas, e clara e pesadamente empenhadas em reconstruir as moradias próprias e da família, a formação de um grupo de resistência ou de representação, na forma de uma associação de moradoras ou de removidas pela Copa, não se materializou. As buscas por indenização continuam para algumas de uma maneira individualizada, mas no ambiente de abandono do que foi planejado (não se escuta mais nada sobre a Cidade da Copa; não se verifica movimentação significativa de retorno à área do loteamento, já que está ocupado por uma companhia de transporte urbano) se percebem mais mulheres vítimas que sofrem disciplinamento pelo Estado de que mulheres beneficiadas ou empoderadas nesse grande projeto de investimento num megaevento que se apresentou como um projeto de desenvolvimento de uma nova centralização urbanizada e moderna.

O Porto de Suape: reforçando vocações comerciais, importando homens, vitimizando e protegendo mulheres

O Complexo Portuário Industrial de Suape é um projeto com mais de quatro décadas de planejamento no Estado de Pernambuco. A sua fase mais intensiva de implantação se iniciou em 2007, e dez anos depois, em 2017, muitos empreendimentos (especialmente referentes ao desenvolvimento petroquímico) ainda se encontram inconclusos, afetados por períodos de recessão e por investigações sobre irregularidades nos seus processos de contratação e implantação. Nem por isso os entusiastas do significado do porto para a economia do Estado de Pernambuco e o seu impacto na área urbana se desanimam. Em 2016, o Diário de Pernambuco publicou a seguinte descrição:

Nos últimos 38 anos, o porto cresceu e o terreno de 670 hectares começou a atrair investimentos. “Foi tudo aos poucos. Houve tempos bem difíceis, mas ninguém desistiu”, enfatiza Mario Mestre. Hoje, o local abriga 1.000 empresas, divididas em 13 polos de desenvolvimento. Com isso, o complexo industrial portuário faz jus ao nome de batismo (Complexo..., 2016, ênfase minha).

E no mesmo artigo se dá destaque às palavras desse administrador/planejador que acompanha a região desde o início:

Certa vez me chamaram de louco por eu dizer que naquele terreno acidentado haveria uma refinaria de petróleo e mais na frente um estaleiro. Disseram ser impossível. Mas estava tudo no master plan e eu acreditava. Hoje me emociono ao ver que as pedras se tornaram edifícios, a poeira virou estrada e o sonho está realizado (Complexo..., 2016).

No site do complexo (http://www.suape.pe.gov.pe), em maio de 2012, em pleno boom da construção da região dos 670 hectares situados nos municípios de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, no sul da Região Metropolitana do Recife, foram veiculadas informações que circulavam publicamente sobre a vocação e a dinamicidade do projeto. O site informa que Suape abarca, além do porto em si, o “maior estaleiro do hemisfério sul”, uma refinaria de petróleo, três plantas petroquímicas, mais de 100 empresas já instaladas, e ainda tem previsão de instalação de, pelo menos, 50 novas indústrias. Os promotores do complexo ressaltam que Suape se insere numa vocação histórica de comércio estabelecida desde a descoberta do Brasil, remontando à criação de um mito de origem nacional de comércio internacional, de pau brasil e de cana. As divisas tradicionalmente ganhas pela exportação de açúcar são evocadas para realçar a vocação comercial mundial do estado, para, logo em seguida, enaltecer a capacidade do complexo de contribuir para superar uma estrutura agroindustrial arcaica que não oferecia boas possibilidades para desenvolvimento. Contabiliza o número de containers que já estão chegando no e saindo do, porto e as consequências positivas desse comércio para as empresas. A logística de fazer com que os produtos cheguem aos seus locais de destino, às vezes acrescidos por uma contribuição de valor agregado pelas indústrias do complexo, são os emblemas da vocação em construção. O progresso se sinaliza com a passagem do período de “conteinerização” do desenvolvimento com base no comércio de múltiplos objetos de menor porte, para uma contabilização geral de toneladas recordes de carga, permitindo que o porto ocupe primeiro lugar no Brasil nessas cifras mensuráveis, com quantidades enormes de veículos para movimentar. Indústria naval, indústria petroquímica, comércio de veículos e logística são as grandes bandeiras para alcançar o desenvolvimento. Mesmo que o ritmo da economia como um todo continue esquentando diante de todo esse movimento, as vocações em construção têm muito pouco a ver com a história local de pescadores, agricultores, trabalhadores rurais, comerciantes locais, surfistas, turistas, caseiros. São novas vocações.

Durante os anos de 2010 a 2013, a pesquisa sobre três polos de desenvolvimento, coordenada por mim (Scott et alii, 2015; Santos et alii, 2015) acompanhou o período intenso de construção do complexo que antecedeu a desaceleração e a queda de crescimento do PIB do município de Ipojuca para 0,1%, em 2014. Em 2012, havia uma previsão de criação de 15.000 empregos diretos em 2013, além dos 25.000 recém-criados até então nesse período de crescimento. Nessa fase de implantação, mais de 40.000 trabalhadores foram atraídos à indústria de construção civil. Quase todos esses empregos foram ocupados por homens, muitos recém-atraídos à região e apenas alguns provenientes dos locais em torno do complexo. A população local estabelecida interage de muitas formas com esses migrantes, outsiders, (termos de Elias e Scotson, 2000), sobre os quais se costuma elaborar imagens que refletem tanto desconfiança quanto expectativas positivas. Essa mobilidade populacional, que no discurso dos planejadores emblematicamente conota uma comprovação do dinamismo implantado pelo projeto de desenvolvimento do porto e modifica positivamente o cenário econômico da região metropolitana e de todo o estado, recebe outras leituras por pesquisadores, moradores e movimentos que lidam com questões relacionadas com direitos humanos e com sustentabilidade (Scalambrini Costa, 2014; Rios, 2015; Santos et alii, 2015).

Em mais esse projeto de desenvolvimento e de redefinição territorial, surge a mesma pergunta: onde estão as mulheres? O complexo industrial e portuário evoca muito mais imagens masculinas que femininas. Pelas reportagens e estimativas vistas, a criação de emprego trouxe trabalhadores homens, pois não há previsão anunciada da instalação de indústrias e serviços com predominância feminina. As funções administrativas que costumam ter uma proporção razoável de mulheres ainda eram numericamente reduzidas durante a fase de construção, como é corriqueiro em fase de implantação de grandes projetos (Ribeiro, 1992; Vieira da Silva, 2013). Parecem quase fortuitas as descobertas de mulheres que estão trabalhando como motoristas dos coletivos que transportam os trabalhadores empregados nas obras, e ainda mais fortuito encontrar uma mulher operadora de máquina, pedreira ou com outra função na construção. Quando encontradas, essas mulheres estão incluídas em propagandas sobre a contribuição do complexo com a criação de empregos para mulheres e homens, dando uma ilusão de abertura para trabalho feminino, em flagrante desrespeito às reais proporções de oferta de vagas, tão desfavoráveis às mulheres. É o que Cornwall (neste dossiê citando Fraser, 2009) identifica como um discurso inclusivo de empoderamento promovido por instituições internacionais que realça que investir em mulheres é uma “economia inteligente”. Tal visão promove uma perspectiva de economia neoliberal e escamoteia metas de justiça social, igualdade de gênero e mudança estrutural, tornando a inclusão feminina pouco mais que um instrumento de relações públicas para criar um simulacro de “consciência social” de instituições que medem o seu sucesso em termos de contabilidade de lucros e crescimento.²

O uso de criação imagética favorável ao empreendimento ocorreu na primeira grande indústria inaugurada no complexo: o estaleiro Atlântico Sul. Circulava a informação que mulheres encontrariam muitas oportunidades no estaleiro como soldadoras. O que, num primeiro momento, parece uma oportunidade libertadora que escancara uma profissão masculina para ser disponível indiscriminadamente para homens e mulheres é temperado pela justificativa que acompanha a informação: porque devido às suas habilidades em atividades como costura, as mulheres têm mais atenção a detalhes na solda e serão menos propensas a realizar um trabalho apressado e de menor segurança para os navios que dependem de soldas muito bem feitas. Mas foram proporcionalmente poucas mulheres locais empregadas (inclusive sendo substituídas por mulheres dekasseguis experientes no ramo no decorrer do funcionamento). É uma ilusão o estaleiro ser empregador promotor de igualdade de gênero, e se confirma a leitura da situação que uma moradora reporta ser dela e de muitas das suas conhecidas:

De fato abriu um pouco mais a lanternagem como trabalho para mulheres porque os bons lanterneiros com experiência nas oficinas por aqui foram empregados pelo estaleiro, e assim abriram-se vagas nas oficinas para algumas de nós mulheres trabalhar (Ponte dos Carvalhos, 2013).

Mais que justiça e equidade, essa propaganda possui duas características: 1) apela pela inteligência econômica do estaleiro que investiria na mulher e merece elogios pela sua esperteza como firma buscando equacionar os fatores de produção; e 2) reforça a categorização de mulheres como possuidoras de qualidades inerentes à feminilidade, mantendo-as sujeitas a visões estereotipadas.

Houve um aumento da procura de mulheres por capacitação em técnicas de solda na nova unidade da instituição técnica federal instalada na cidade de Ipojuca, entrada do complexo, e mais ainda a procura de homens e mulheres por cursos de logística. Aliás, no ambiente de euforia de futuras possibilidades de emprego, a busca por “capacitação” foi um dos mais importantes ganhos para a população e para a imagem do estado “promotor de desenvolvimento”, e provocou nas famílias a elaboração de uma seletividade de integrantes para se capacitarem. Criou-se uma espécie de aceleração da desigualdade de gerações, pois as famílias julgavam que os/as jovens teriam melhores condições de se empregarem com as novas oportunidades que se abriam. Às voltas com a escolha, costumavam dar preferência ao estudo para jovens, emulando a estratégia de classe média descrita em Hansen et alii (2008) dos pais reterem os seus filhos em casa mais tempo em função do estudo para que possam adquirir habilidades e conhecimentos que reproduzam, ou melhor ainda, ampliem o capital cultural e econômico doméstico. A superlotação de escolas técnicas nesse período mostrou que homens e mulheres estavam sintonizados com a expectativa de participar nas vocações promovidas pelo projeto do complexo.

Mas sobre mulheres não foi a imagem da jovem se capacitando para entrar no mercado de trabalho com alguma vantagem que a sociedade captou. A chegada massiva de homens para trabalhar no período de construção teve repercussão em pelo menos quatro grandes aspectos das vidas das mulheres residentes nas áreas de Ipojuca e Cabo, próximas ao complexo: uma repercussão sobre moradia para mães e pais responsáveis por família; repercussão sobre a criação de trabalhos para mulheres no ambiente do influxo masculino; sobre vivência e sociabilidade nas comunidades locais; e, finalmente, e de maior visibilidade, a quarta, repercussão sobre a sexualidade e a reprodução de adolescentes. Esta última foi objeto mais explícito da nossa pesquisa (Scott et alii, 2015) sobre três polos de desenvolvimento e sexualidade na adolescência. Descrevendo mais detalhadamente as quatro:

1. O mercado imobiliário aquecido não respondia plenamente às demandas de moradia dos trabalhadores, e muitas famílias (e pousadas que antes atendiam uma demanda sazonal de turismo na praia) investiram na oportunidade de alugar as suas residências/pousadas para servir como alojamentos para os homens com o pagamento de valores antes impensáveis. Essas famílias foram para casas de parentes ou casas de aluguel em cidades um pouco mais distantes. Isso interferiu bastante nas elaborações das estratégias familiares de atividades cotidianas. As mães de família foram as que mais reclamaram das dificuldades ocasionadas pelo seu deslocamento, mesmo se visto como temporário e economicamente vantajoso, pois eram elas que tinham (e perderam) o domínio dos espaços próximos às suas casas no dia a dia;

2. A notoriamente reduzida oferta de trabalho para mulheres nas obras de construção dentro do complexo reforçou trabalhos tipicamente femininos para atender às demandas de homens pouco afetos a realizar tarefas percebidas como “domésticas”. Assim, as mulheres se empregavam temporariamente na limpeza e arrumação dos alojamentos, cozinhavam e lavavam roupa para os residentes temporários homens, reproduzindo a desigualdade de gênero e tornando-se dependentes de pagamentos feitos pelos próprios trabalhadores ou por seus empregadores que “incluíam os serviços de mulheres no fornecimento de alojamento para os homens”;

3. Para as mulheres que ficaram nos locais de origem ou viajavam das suas residências deslocadas diariamente para realizar seus afazeres, a tensão da nova sociabilidade criada pela enxurrada de homens trabalhadores que povoavam as pequenas e grandes cidades (Gaibu, Nossa Senhora de Ó, Porto de Galinhas, Ponte dos Carvalhos, Cabo e Ipojuca) tornou os ambientes públicos, sobretudo de manhã e à noite com as suas idas e vindas do trabalho, pouco convidativos para as mulheres. A praia, os bares locais, as lojas e ruas, os transportes públicos, os serviços públicos se tornaram ameaçadores por haver uma intensificação significativa de assédio e de desconforto pelas mulheres não se sentiram mais “em casa” nas suas próprias cidades de origem;

4. Tudo isso foi vivido pelas mulheres sem nenhuma experiência “empoderadora”. A vivência da condição mais visibilizada foi a das jovens e adolescentes que sentiam-se com agência ao procurarem namoros, parcerias e cônjuges nesse ambiente, mas que viram a sua condição virar preocupação para todo o Estado de Pernambuco, principalmente em função das consequências das suas atividades sexuais e reprodutivas, sempre em vigilância e disciplinamento.

Sobre este último ponto, uma reportagem jornalística, em 2011, denunciando o abandono de os “Filhos de Suape” (Teixeira, 2011) mostrou como a chegada da população de trabalhadores homens resultou no nascimento de filhos de relações “sem maiores compromissos” entre os trabalhadores migrantes e as jovens locais. A reportagem estimulou fortemente uma indignação generalizada. Os efeitos resultaram em uma audiência pública estadual na cidade de Cabo, e a elaboração de atividades “mitigadoras” dirigidas às adolescentes e jovens mulheres, respeitando o que é demandado na legislação que permitiu a assinatura de contratos de instalação das empresas empreendedoras. Cada uma à sua maneira, as instituições disciplinadoras de jovens e adolescentes no ambiente do complexo exerceram as suas funções promotoras de ordem: as escolas se preocupando com a educação e relações sexuais das jovens com os migrantes; os conselhos tutelares procurando promover judicialmente ambientes comunitários mais saudáveis e menos violentos para jovens cobertos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; as unidades de Saúde de Família focando em conhecimento de meios contraceptivos e em acompanhamento e busca ativa de pré-natal de mães, especialmente quando eram adolescentes; as igrejas organizando grupos para inculcar as suas moralidades coletivas nos grupos de jovens; as delegacias vigiando práticas e ambientes inseguros para jovens e reprimindo crimes contra adolescentes e mulheres; e as próprias famílias procurando meios de organizar as suas estratégias negociando, sobretudo, as participações de avós, mães, filhas e genros em atividades de capacitação, sociabilidade e trabalho, de acordo com a disposição dos seus integrantes (Souza, 2012; Santos et alii, 2015). Esses trabalhos de disciplinamento são claramente (embora não exclusivamente) de realização predominantemente feminina, e combinam relações de poder interclasse e intergeracionais.

Sobre as estratégias das próprias famílias, filhos recém-nascidos de mães adolescentes e jovens, abandonadas ou não pelos homens, migrantes ou residentes locais, que geraram os bebês, exigiram negociações em família que, repetidamente, revelaram estratégias de avós (também jovens, na faixa de 35 a 50 anos), cujo envolvimento no mercado de trabalho local já não era favorável. Essas avós se dobraram para realizar mais trabalhos para fora e se dedicar ao cuidado das suas filhas, netas e netos. Ainda acreditando na eventual possibilidade de geração de empregos no complexo, essas avós jovens tinham expectativa de que as suas filhas, mais que elas mesmas, pudessem se capacitar, arrumar um emprego e/ou arrumar um parceiro dedicado. Essas eram as estratégias duplamente exploradoras das avós jovens que viviam (e vivem) no Complexo de Suape, hoje desaquecido e com índices de desemprego alarmantes e com poucos dos homens que migraram ainda residindo no local (Coutinho, 2015).

A força da reação da sociedade local (políticos, justiça e movimentos, sobretudo) foi um elemento que favoreceu em muito o cumprimento da legislação que exigia um investimento da Petrobrás no Programa Diálogos Suape relacionado com a mitigação dos impactos do empreendimento na sociedade local focado no campo de sexualidade e reprodução (Rios et alii, 2015; Queiroz et alii, 2015). Pesquisa e ação foram associadas num trabalho para a conscientização de mulheres (e alguns homens) sobre os seus direitos reprodutivos e sexuais – um trabalho paralelo realizado em cumprimento às obrigações e secundário em relação à toda ebulição econômica esperada na economia. Essas atividades proporcionaram informações e ações que, além de valiosas para pesquisa, reforçam ainda mais o conjunto de disciplinamentos (mesmo com conteúdos mais inovadores e intencionalmente “libertadores”) aos quais a população impactada é sujeita.

Considerações finais

Conclui-se este trabalho com nove considerações que configuram partes de processos de implementação de disciplinamento de mulheres em projetos de desenvolvimento, o que permite uma última reflexão sobre empoderamento.

1. Para ganhar o nome de “projeto de desenvolvimento” uma ação governamental costuma se situar em termos de energia, indústria, comércio e geração de renda e se submeter a indicadores de performance econômica para se avaliar. Nas palavras de Vainer e Araújo, são Grandes Projetos de Investimentos (1992). O acréscimo do adjetivo “sustentável” ou de outros adjetivos qualificadores do desenvolvimento buscado pelo projeto costuma sugerir uma crítica implícita ao que se espera de tais projetos quando não precisam de adjetivos. Por isso, um projeto de desenvolvimento “feminista” é percebido como exigindo ação com fronteiras mais delimitadas e mais restritas, buscando uma precária sintonia entre objetivos do projeto para poder responder às demandas de mulheres. A existência de “políticas públicas de gênero” é um caminho mais direto para responder a demandas de mulheres e aciona possibilidades interseccionais de inclusão com projetos de gênero. Isso se realiza pela referência à legislação internacional resultante de acordos internacionais, bem como a setores específicos do Estado que cuidam dessas questões, que, invariavelmente, não se identificam prioritariamente como agenciadores de “desenvolvimento.” É preciso criar espaços de diálogo com os promotores de desenvolvimento, apropriando-se dos termos deles para contribuir para que as metas contidas nas suas políticas públicas de gênero consigam ganhar o mínimo de respeito dentro de projetos de desenvolvimento que almejam mais disciplinar as mulheres de que empoderá-las. A sucessão WID-WAD-GAD nas maneiras de mulheres propensas a dialogar com o Banco Mundial para abordar a compreensão da relação entre mulheres e desenvolvimento é um indicador pleno desse processo que historicamente reconhece a ampliação da separação de prioridades entre os temas (Nanes et alii, 2017). Passa de mulheres “dentro de desenvolvimento” (Women in Development – WID) para a relação entre mulheres e desenvolvimento (Women and Development – WAD) para a relação entre Gênero e Desenvolvimento (Gender and Desenvolvimento – GAD), para incluir a questão de relações de poder entre homens e mulheres.

2. No quadro geral de objetivos de projetos de desenvolvimento, o alcance de metas de políticas públicas de gênero se situa entre os objetivos secundários, sendo elas sujeitas ao processo de “descaso planejado”. Essa condição cria uma ambiguidade na qual há uma manipulação discursiva da participação de mulheres no projeto e uma ação efetiva de disciplinamento delas para não produzir desvirtuamentos do alcance das metas prioritárias. Efetivamente se promove uma visão empresarial de “responsabilidade social” ao citar mulheres e/ou gênero entre as metas.

3. Sempre quando possível, na promoção da inteligibilidade do acordo entre os objetivos prioritários do projeto de desenvolvimento e os objetivos relacionados com as possíveis políticas de gênero, os termos de alcance de metas serão retraduzidos em termos dos primeiros – proporções de produtividade, capacidades de produzir melhor qualidade de trabalho; ações de complementação de renda, segurança de retorno em investimento, etc. (como argumentado por Cornwall no trabalho sobre Desenvolvimento Lite, neste dossiê).

4. Os beneficiados prioritários de projetos de desenvolvimento são descritos em termos amplos, genéricos e aparentemente mais generalizáveis e remetem a um nível hierárquico e geograficamente superior que, comumente, extrapola os limites físicos e sociais da implantação do projeto, fazendo com que a referência a beneficiadas secundárias se contraste com as prioritárias por elas serem apresentadas como mais localizadas, mais específicas e mais pontuais, portanto, secundarizadas e necessitadas de ordenamento e disciplinamento para poderem se encaixar no projeto maior.

5. Quando os protagonizadores de um projeto de desenvolvimento anunciam uma pretensão territorializante, essa meta espacial assume uma pujança simbólica subjacente que sugere que a expansão territorial que reconfigura relações econômicas e sociais vai reforçar o controle planejado por um segmento dirigente da região em jogo; não preconiza diretamente a reconfiguração de relações de poder entre os gêneros. Os reassentamentos estabelecem um conjunto de municípios para administrar projetos muito além dos diretamente banhados pelo lago criado pela barragem; a nova centralidade do oeste da região metropolitana vai bem além da arena e da Cidade da Copa; a extensão das relações comerciais e industriais tocadas pela rede estabelecida pelo maior Complexo Portuário Industrial do Nordeste Todos esses projetos focam em domínios territoriais, não em domínios de relações de poder entre gêneros nos territórios imediatos da implantação das obras do projeto.

6. O reconhecimento isolado de uma mulher ou outra que exerce alguma liderança chave nos projetos de desenvolvimento, ação que em si é simbolicamente forte, não chega a ser evidência de um empoderamento mais generalizado de mulheres. A inserção profissional de um expressivo número de mulheres no trabalho de amenizar os impactos dos projetos mostra mais claramente que a interseccionalidade em um projeto com administração centralizada e organizada faz mais para incorporar administrativamente uma camada de mulheres de segmentos mais altamente hierarquizados para poderem reforçar as metas que intensificam desigualdades de que o contrário, que seria a incorporação das mulheres contribuir para uma diminuição generalizada de desigualdades de gênero. É mais fácil surgir uma liderança mulher que contribui para reduzir desigualdades entre gêneros nas ações de resistência a projetos de desenvolvimento.

7. Não se pode subestimar a importância de legislações sensíveis a demandas do movimento feminista, sobretudo as internacionais que são relacionadas a condições para aprovar financiamentos, que normatizam a operação de projetos de desenvolvimento para que haja, no mínimo, alguma atenção aos impactos deles sobre a condição das mulheres. Foram incluídas nessa legislação, a partir de conscientes lutas feministas nacionais e internacionais que já reconheciam o fato que, sem nenhuma legislação, tais questões seriam relegadas à total ausência. Pelo menos uma condição de objetivo secundarizado pode resultar em alguma atenção à busca de igualdade de gênero. A existência de tais cláusulas é, em si, evidência de empoderamento feminino que aponta caminhos para serem incluídos nos acordos relacionados com a implementação do projeto e sua avaliação. É uma abertura histórica de preocupações que, se notavelmente ausentes em projetos mais antigos, já se fazem conteúdos obrigatórios em legislações mais recentes.

8. Numa aliança de agendas, as questões de gênero se reforçam indiretamente por meio de um apelo à questão de geração. Politicamente, essa aliança permite leituras que entendem que a necessidade de reforço vela uma limitada aceitação de questões feministas isoladas, bem como leituras que entendem que a abrangência das demandas é ampliada por conjugar dois segmentos subordinados que exigem maior atenção e cuidado. Em Itaparica, as ações a favor das mulheres protagonizadas pelo polo sindical são organizadas na diretoria de jovens e de adolescentes do próprio pólo; na Copa, era a exploração sexual de crianças e adolescentes que incentivava as campanhas de organizações feministas e da Secretaria da Mulher; em Suape, a atenção a mães adolescentes com filhos de relações passageiras com trabalhadores migrantes resultou em reportagens jornalísticas e uma audiência pública, dando mais força à implementação de projetos dirigidos a questões relacionadas a mulheres e sexualidade. De qualquer forma, a observação dos três projetos mostra que a sensibilização generalizada amplia quando se apresenta maior visibilização da geração protegida pelo Estatuto de Criança e da Adolescente. Por esse caminho, a noção de dependência e fragilidade continua simbolicamente poderosa, independente da sua capacidade de mobilizar opiniões e ações que favorecem igualdade de gênero.

9. O acionamento de imagens que reproduzem uma estereotipização do feminino, muito mais que qualquer empoderamento, constitui-se pela manipulação de imagens e discursos que contribuem pouco para combater desigualdades. A mulher que complementa renda, que vale menos para o cálculo da mão de obra familiar, que determina acesso a lotes em reassentamentos, que esbanja qualidades de atenção a detalhes que a habilita para simbolizar adequação para empregos muito escassos para mulheres na profissão de solda; que precisa ser alvo de campanhas contra exploração sexual por turistas pela sua pouca idade; e que é vitimizada por homens migrantes que a engravidam sem oferecer apoio, tudo isso faz pouco para empoderar mulheres diretamente. Contribui mais para sugerir que quem administra e apoia projetos de desenvolvimento precisa ter capacidade de proteger e de disciplinar bem as mulheres, respeitando questões eventuais caras à agenda feminista incluídas com sucesso nas legislações que permitem acesso aos recursos e processos de avaliação de impactos, mas efetivamente oferecendo poucas oportunidades de empoderamento, recorrendo a discursos que são simulacros de busca de justiça, igualdade e oportunidade.

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  Dados levantados pela pesquisa de doutorado, em andamento, de Núbia Clementino, no PPGA da UFPE.
• 2
  Veja paralelo com argumentos de Lagüéns (2014) sobre responsabilidade social.
• Filmes e sites
• Complexo portuário de Suape comemora 38 anos de construção. Diário de Pernambuco, Economia, 05 nov. 2016 [http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2016/11/05/internas_economia,673648/complexo-portuario-de-suape-comemora-38-anos-de-construcao.shtml – acesso em: 15 ago. 2017].
• Coutinho, Katherine. Após Expansão Econômica Ipojuca tem desemprego e comércio em crise. G1, Pernambuco, 27 mar. 2015 [http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2015/03/apos-expansao-economica-ipojuca-tem-desemprego-e-comercio-em-crise.html, acessado em 15 de agosto de 2017].
• Limpando a Área. Filme. Direção e coordenação: Parry Scott. Roteiro: Alice Bezerra de Mello Moura, José Roberto Lemos, Parry Scott e Teresa Oliveira. Recife, FAGES, 2014 [www.youtube.com/watch?v=8fISwXKd1DM – acesso em 10 de fev. de 2015].
• Suape. Complexo Industrial Portuário de Suape [http://www.suape.pe.gov.br/en/].
• Teixeira, Marcionila. Filhos de Suape. Diário de Pernambuco, 8 a 13 de maio, 2011 (5 reportagens).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Nov 2018
• Data do Fascículo
  2018

Histórico

• Recebido
  19 Out 2017
• Aceito
  23 Jul 2018