As intervenções com autores de violência doméstica e familiar no Brasil e suas relações com a Lei Maria da Penha^*

Interventions with Perpetrators of Domestic and Family Violence in Brazil and Their Relations with the Maria da Penha Law

Resumo

Neste artigo buscamos analisar as relações entre as intervenções que tem como destinatários de suas ações os autores de violência e a Lei Maria da Penha. Para tanto, nos aprofundaremos nas Recomendações Gerais e Diretrizes editadas pela Secretaria de Políticas para mulheres em 2008. As análises - desenvolvidas tendo como base a literatura especializada, relatórios e pesquisas existentes sobre o tema - ressaltam que a promulgação da Lei Maria da Penha ao mesmo tempo que trouxe previsão legal e ampliação da discussão sobre as intervenções, criou alguns desafios para as iniciativas anteriores a ela, estruturadas em outro contexto legal e político.

Violência de Gênero; Violência Doméstica e Familiar; Lei Maria da Penha; Autores de Violência; Políticas Públicas