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Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): um modelo conceitual das barreiras à aquisição de alimentos da agricultura familiar

RESUMO:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado o programa de alimentação e nutrição mais antigo e de maior abrangência do Brasil. O art. 14 da Lei n. 11.947 determina que um percentual mínimo de 30% dos seus recursos operacionais deva ser empregado na compra de produtos da agricultura familiar. Contudo, existem barreiras importantes que dificultam a aplicação dessa Lei. Este artigo tem como objetivo desenvolver um modelo conceitual que permita descrever e analisar as barreiras impeditivas à esta exigência. Uma revisão sistemática da literatura permitiu identificar doze barreiras que se agrupam em três constructos: político-administrativo, infraestrutura e capital humano, que possibilita aos gestores do PNAE o desenvolvimento de estratégias de mitigação, inserindo um maior quantitativo de agricultores no programa, aumentando sua eficiência.

Palavras-chave:
merenda escolar; produtor rural; dificuldade

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