RESUMO:
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) define que ≥30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às entidades executoras devem ser empregados na compra de produtos da Agricultura Familiar (AF). Este estudo objetivou identificar as características municipais associadas ao cumprimento desta meta pelos municípios de Minas Gerais (MG), em 2017. Para isso, os dados de compra municipal da AF para o PNAE foram obtidos do FNDE. Características sociodemográficas, econômicas e agropecuárias dos municípios foram associadas ao cumprimento da meta. Cerca da metade (55,07%) dos municípios cumpriu a meta de compra da AF, e realizar programa ou ação de estímulo à agricultura orgânica (29,8% vs. 22,6%; P = 0,018) foram associados ao maior cumprimento dessa meta; assim como apresentar o registro oficial de sindicato rural e o Serviço de Inspeção Municipal: 76,4% vs 68,8%; P = 0,026 e 35,6% vs. 29,1%; P = 0,048, respectivamente. Evidenciou-se baixa adequação dos municípios de MG à meta estudada e que características da gestão agropecuária se associaram ao seu cumprimento.
Palavras-chave:
agricultura; agricultura familiar; alimentação escolar; políticas públicas