RESUMO:
Mundialmente existem distintos modelos de Programas voltados para a alimentação escolar, dentre esses, o Brasil ganha destaque com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Trata-se de uma das políticas públicas de alimentação e nutrição expressiva, quando comparado com os demais países. O PNAE garante alimentação gratuita e de qualidade aos estudantes da educação básica pública e, também estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados aos municípios pelo governo federal deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. No entanto, a execução orçamentária do PNAE, por parte das escolas denominadas Institutos Federais, tem se mostrado complexa e limitante à operacionalização da compra de alimentos da agricultura familiar. Essa evidência empírica constitui, neste trabalho, importante enfoque analítico, ainda pouco explorado pela literatura, mas capaz de desvelar barreiras operacionais à implementação do PNAE. O objetivo deste estudo foi descrever a execução orçamentária do Programa e compreender as dificuldades percebidas pelos agentes responsáveis pela operacionalização do PNAE nos Campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano). A metodologia utilizada foi a coleta de dados secundários, por meio de documentos institucionais. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, em dez Campi do IF Baiano e na reitoria. Como resultados verificou-se que o orçamento do PNAE, em alguns anos, foi devolvido sem execução, o que demonstra entraves na operacionalização dos recursos. Concluiu-se que alguns obstáculos precisam ser sanados para que o programa seja efetivado nessas instituições federais.
Palavras-chave:
política pública; compras governamentais; alimentação escolar.
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