Resumo
O objetivo deste trabalho foi analisar os estudos que avaliaram o desempenho dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) mediante uso do instrumento Primary Care Assessment Tool (PCATool) na perspectiva do usuário, em âmbito mundial. Estudo de revisão sistemática, seguindo o modelo Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA), a partir das seguintes bases: Lilacs, MedLine, SciElo, PubMed e Portal de Periódicos da Capes. Os descritores utilizados foram: Primary Care Assessment Tool e PCATool. Seguindo os critérios de inclusão e exclusão, analisaram-se 22 artigos, publicados entre os anos de 2007 a 2015 na literatura nacional e internacional. Os atributos mais bem avaliados foram competência cultural, acesso de primeiro contato subitem utilização e longitudinalidade. Enquanto os piores desempenhos encontrados foram acesso de primeiro contato, acesso de primeiro contato subitem acessibilidade, orientação familiar, orientação comunitária e integralidade. Grande parte dos serviços avaliados eram brasileiros, aplicados nas Unidades Básicas de Saúde e nas Estratégia de Saúde da Família; os serviços avaliados apresentaram necessidade de fortalecimento dos componentes da estrutura e processo para melhor desempenho da APS.
Primary Care Assessment Tool; Atenção Primária em Saúde; PCATool; Revisão sistemática; Avaliação em saúde
Abstract
This study aims to analyze studies that evaluated the performance of Primary Health Care (PHC) services by using the Primary Care Assessment Tool (PCATool) under a worldwide user perspective. This is a systematic review that implemented the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) model, from the following databases: Lilacs, Medline, SciELO, PubMed and the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) Journals Website, using descriptors Primary Care Assessment Tool and PCATool. Considering inclusion and exclusion criteria, we analyzed 22 research papers published from 2007 to 2015. The best-evaluated attributes were cultural competence, first contact use and longitudinality. On the other hand, the worst evaluated were first contact accessibility, family orientation, community orientation and comprehensiveness. Most of the health services evaluated were from Brazil, applied to “traditional” primary care clinic (UBS) and the Health Family Strategy (FHS). Services evaluated should strengthen structure and process components to achieve a better performance in PHC.
Primary care assessment tool; Primary Health Care; PCATool; Systematic review; Health evaluation
Introdução
A partir de 1978, com a Conferência Internacional de Alma-Ata1, a Atenção Primária à Saúde (APS) ganha impulso como estratégia a ser adotada na operacionalização dos serviços de saúde (SS), sob uma assistência sanitária contínua, que proporcione serviços de prevenção, promoção, cura e reabilitação a custos possíveis1-4.
Baseado nos pressupostos definidos em Alma-Ata1, Starfield5 codificou a APS em quatro atributos essenciais e três derivados, os quais qualificam os serviços como de APS e aumentam seu poder de interação para com os usuários e as comunidades. Os atributos essenciais são: acesso de primeiro contato, acesso e uso do SS sempre que necessário; longitudinalidade, compreendido como relação temporal profissional-sujeito-da-atenção levando ao estabelecimento de uma forte confiança mútua; coordenação, entendida como a integração de todo o cuidado que o usuário recebe e precisa com os outros SS; integralidade, representado por ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação adequadas ao contexto da APS, reconhecendo o caráter biopsicossocial do processo saúde-doença-adoecimento6. Os atributos derivados compreendem: orientação familiar, que é o conhecimento dos fatores familiares que interferem no processo saúde-doença-adoecimento pela equipe de saúde, considerando a família como sujeito da atenção; orientação comunitária, entendido como o reconhecimento das necessidades de saúde da comunidade, orientando os serviços para seu benefício e, por último, competência cultural, que significa adaptar os SS às especificidades culturais da comunidade atendida5.
Segundo Fracolli et al3. e Ibañez et al.7, devido à escassez de pesquisas que avaliam o desempenho da APS, foi proposto o instrumento Primary Care Assessment Tool (PCATool)8,9 embasado na teoria sobre avaliação da qualidade da estrutura, processo e resultados dos SS de Donabedian10.
O instrumento, de domínio público e adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), consiste em um questionário estruturado que mede empiricamente os atributos essenciais e derivados da APS, mediante avaliação dos usuários8,9, gestores e profissionais de saúde11, tendo sido adaptado e validado em diferentes países: Brasil11,12, Coréia do Sul13 e Catalunha-Espanha14.
De acordo com Donabedian10, o componente qualidade da estrutura corresponde às características do serviço; o processo, às ações por parte dos profissionais de saúde e populações; e os resultados, ao reflexo do estado de saúde alcançado. No que tange ao instrumento PCATool8,9, os atributos permitem a avaliação da estrutura e do processo dos serviços. Os atributos longitudinalidade e coordenação envolvem tanto características da estrutura quanto do processo, enquanto que o aspecto estrutura dos serviços está fortemente ligado ao acesso de primeiro contato, subitem acessibilidade, e a integralidade, subitem serviços disponíveis, ao passo que a categoria processo está mais envolvida no acesso de primeiro contato, subitem utilização, e integralidade, subitem serviços prestados5.
Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo analisar o desempenho dos serviços da APS no contexto mundial, mediante estudos disponíveis na literatura nacional e internacional, em relação aos atributos propostos originalmente por Starfield5 no instrumento PCATool.
Métodos
Estudo de revisão sistemática conduzido com base nas recomendações propostas no guia Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses – PRISMA15, tendo como eixo norteador os estudos que utilizaram o instrumento PCATool na avaliação do desempenho dos SS.
O PCATool apresenta-se como um questionário dividido em seções conforme o atributo avaliado, que se dividem em atributos essenciais e seus subitens: acesso de primeiro contato, subitens acessibilidade e utilização; longitudinalidade; coordenação, subitens integração dos cuidados e sistema de informação; e integralidade, subitens serviços disponíveis e serviços prestados.
A identificação e a seleção dos estudos ocorreram nos meses de junho a outubro de 2015, de forma independente por dois pesquisadores capacitados, mediante a pergunta norteadora: “Quais estudos avaliaram o desempenho dos serviços de APS, a nível mundial, mediante utilização do instrumento PCATool, na perspectiva do usuário?”
As principais bases de dados em saúde consultadas foram: Literatura Latino Americana e do Caribe (Lilacs), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MedLine), Portal de Periódicos da Capes, Scientific Eletronic Library Online (SciELO), PubMed (US National Library of Medicine National Institutes of Health). Foram incluídas também as bases da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e da OMS. Os descritores utilizados na busca foram primary care assessment tool e PCATool e em suas versões em espanhol e português.
Foram excluídos artigos de dados secundários, qualitativos, cujos usuários avaliados fossem portadores de tuberculose, já que para abarcar essa condição o instrumento PCATool sofreu adaptações consideráveis, teses, manuais e editoriais, estudos que avaliaram exclusivamente profissionais e gestores. Os critérios de inclusão foram: estudos originais que aplicaram o PCATool tendo o público alvo os usuários, que apresentassem os critérios de classificação de desempenho definidos, isto é, um ponto de corte a partir do qual o serviço avaliado poderia ser classificado como adequado aos princípios da APS.
Encontrou-se 466 artigos, destes 311 foram excluídos por duplicidade dentro das bases e entre elas, compondo, ao final, um total de 155 artigos para análise. A seguir, aplicando os critérios de exclusão, foram analisados 83 estudos na íntegra. Ao final, aplicando-se os critérios de inclusão, analisou-se 22 artigos originais que aplicaram o PCATool a usuários, contemplando, no mínimo, um atributo essencial ou derivado presente no instrumento e que definiram um valor mínimo para o desempenho dos serviços de APS avaliados.
Com relação à forma de avaliação do desempenho dos serviços, os estudos avaliados utilizaram diferentes métodos, sendo que 19 escolheram a escala do tipo Likert em escore ajustado de zero a dez. Destes, um artigo16 considerou como desempenho satisfatório os valores acima de 7,0; 11 artigos17-29 os iguais ou acima de 6,6; um artigo27 os acima de 4 e seis19,30-34 os valores acima de 3,0. Outros três artigos ajustaram a escala Likert de 0 a 100, sendo que, dois estudos35,36 avaliaram o desempenho dos serviços conforme o percentil alcançado pelo atributo e um37 classificou como desempenho satisfatório valores maiores ou iguais a 50%. No presente estudo, como forma de padronização, os atributos referentes ao desempenho dos serviços foram classificados em adequados e inadequados, de acordo com os artigos avaliados.
Resultados
Conforme apresenta o Quadro 1, elencou-se para análise 22 estudos publicados entre os anos de 2007 e 2015, sendo 15 (68,20%) brasileiros16-18,20-30,37, 3 (13,63%) canadenses31,32,34, 2 (9,09%) coreanos33,35, 1 espanhol19 e 1 (4,54%) chinês36. Apenas 1 (4,54%) estudo foi aplicado em dois momentos, antes da reforma sanitária em Quebec e depois34, todos os demais foram aplicados em um único. Quatro (18,2%) estudos foram aplicados em diferentes serviços de APS para compará-los entre si21,26,28,35.
Quanto à população estudada, 8 (36,36%) estudos trataram apenas da usuária infantil17-19,22,23,25,26,30, por meio da aplicação do PCATool aos cuidadores, 6 (27,27%) artigos abrangeram a adulta20,28,29,33,34,36, 5 (22,73%) avaliaram os serviços na adulta e na infantil27,31,32,35,37, 2 (9,1%) tiveram a idosa como alvo16,21 e 1 (4,54%) teve como sujeito de pesquisa mulheres adultas24.
Quanto ao tipo de serviços, oito estudos avaliaram exclusivamente a ESF16,17,20,24,25,27,29,30, um exclusivamente a Unidade Básica de Saúde (UBS)37, dois conjuntamente Estratégia Saúde da Família (ESF) e UBS18,22, dois comparativamente ESF versus UBS21,26, dois a ESF em comparação com outros serviços de APS (Centro de Saúde e Programa de Agente Comunitário de Saúde-PACS)23,28. Em relação aos estudos canadenses, um avaliou somente os serviços prestados pelo Family Medicine Group34 e dois avaliaram vários serviços de APS: Group practice, Solo practice, Stand-alone walk-in clinic, Community Health Centers (CHCs)31,32. No tocante aos estudos coreanos, um avaliou os serviços provenientes de CHCs e clínicas privadas que oferecem serviços de clínica geral, cirurgia geral, medicina de família, ginecologia e obstetrícia33 e o outro os de atenção primária distribuídos em clínicas privadas, hospitais escola, centros de saúde pública e cooperativas clínicas35. O estudo chinês avaliou somente CHCs36 e o estudo espanhol a população catalã adscrita nas Arees Integrals de Salut19. Dois estudos avaliaram em conjunto a população urbana e rural31,32, e um exclusivamente a população rural25 (Tabela 1).
Os atributos mais avaliados foram: longitudinalidade (24), acesso de primeiro contato subitem acessibilidade (19), orientação comunitária (18) e orientação familiar (15). Os menos avaliados foram: competência cultural (2) e integralidade (7).
Em relação ao desempenho dos serviços, o atributo derivado competência cultural alcançou a maior porcentagem de adequado (100%); o atributo acesso de primeiro contato apresentou um baixo adequado (33,33%), bem como seu subitem acesso de primeiro contato acessibilidade (15,78%), enquanto o subitem acesso de primeiro contato utilização apresentou um alto adequado (71,42%); o atributo essencial longitudinalidade apresentou um adequado (62,50%); o atributo coordenação apresentou um inferior ao seu subitem coordenação integração do cuidado (35,71%; 54,54%, respectivamente); por último, o atributo integralidade apresentou inferior ao seu subitem integralidade serviços prestados (50%) e superior ao subitem integralidade serviços disponíveis (25%).
Discussão
O instrumento PCATool é recente na avaliação dos serviços de APS, o que justifica o período de publicação dos estudos encontrados (2007 e 2015). A primeira versão do mesmo foi apresentada em 2000 para avaliação dos serviços oferecidos ao usuário infantil9, seguido pelos instrumentos espelhos para avaliação dos serviços pelos usuários adultos8, pelos profissionais e prestadores de serviços de saúde11. No Brasil, a versão original do instrumento foi adaptada e validada para os serviços de APS existentes no país por Almeida e Macinko12, realizado na cidade de Petrópolis, e por Harzheim et al., aplicados aos serviços de APS em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Na presente revisão, evidenciou-se que a maioria dos estudos elencados foram realizados no Brasil. Esse fato pode ser explicado por três motivos: a) o Ministério da Saúde ter apresentado, em 2010, o Manual do Instrumento de Avaliação da APS (PCATool-BR)11, uma adaptação do instrumento original confeccionado por Harzheim et al.39 para avaliação dos serviços em APS na perspectiva do usuário adulto e infantil, profissionais de saúde e gestores; b) o Ministério da Saúde recomenda no manual que o uso do instrumento seja empregado para a avaliação e o monitoramento da qualidade da APS como uma rotina das equipes de Saúde da Família, por diversos níveis de gestão e para uso acadêmico; c) o Brasil, bem como o Canadá, o qual apresentou a segunda maior representatividade na amostra, apresentam seus sistemas de saúde orientados pela APS. Assim, um instrumento para avaliação do desempenho dos serviços de saúde é bastante útil na alimentação e retroalimentação de políticas voltadas para o setor3.
Em relação à avaliação dos atributos, a competência cultural apresentou o melhor desempenho, contudo, o mesmo apareceu somente duas vezes dentre os artigos analisados, o que não permite inferir que esse atributo esteja fortemente presente nos serviços de APS. Um dos fatores que podem explicar a baixa frequência encontrada pode ser por ausência do atributo no instrumento PCATool-BR11, apesar de estar presente na versão original para avaliação de adultos8 e fomentado a sua avaliação em publicações posteriores5
O atributo acesso de primeiro contato e seu subitem acesso de primeiro contato acessibilidade apresentaram um baixo desempenho, ambos compõem parte da avaliação da estrutura nos SS segundo o modelo de Donabeidian5,10. O baixo desempenho encontrado pode refletir barreiras geográficas e organizacionais dos serviços em APS, como reduzido horário de funcionamento das unidades, dificuldades encontradas para marcação de consultas e tempo de espera na unidade para ser atendido. Este baixo percentual prejudica a atenção à saúde integral ao indivíduo, uma vez que, ao se deparar com barreiras de acesso, a atenção à saúde tende a ser postergada, prejudicando o impacto de possíveis ações de prevenção, incorrendo em futuros gastos adicionais5. No entanto, o subitem utilização do atributo acesso de primeiro contato, correspondente à categoria processo de Donabedian10, apresentou um alto desempenho, sugerindo que o usuário busca o serviço de saúde sempre que necessário11, antes de procurar um atendimento de maior especialização2,5. Dessa forma, seu alto desempenho pode apontar que, ainda que haja dificuldades estruturais quanto ao acesso aos serviços avaliados, os usuários reconhecem os serviços de atenção primária como sua primeira fonte de atenção à saúde.
O atributo longitudinalidade, pertencente à categoria processo10, apresentou a terceira melhor avaliação nesta revisão. A longitudinalidade não é um atributo exclusivo da APS, mas é essencial a ela. Este atributo se desenvolve na medida em que os usuários identificam o local ou o prestador de serviços de APS como sua fonte usual de atenção em saúde5. Neste sentido, a definição de uma população adscrita, característica da APS4, e a universalização do acesso à saúde no Brasil pela expansão a ESF24 podem ser variáveis que explicam o bom desempenho encontrado.
O atributo essencial coordenação e seus subitens integração dos cuidados e sistema de informação apresentaram baixo desempenho adequado. Para uma coordenação satisfatória, é preciso que a atenção primária e a subespecializada mantenham uma relação estreita mediante comunicação adequada e um sistema de referência e contrarreferência fortalecidos. O baixo desempenho do atributo pode evidenciar falhas nesta inter-relação, o que demonstra a necessidade da APS ainda mais integrada e articulada nos SS4.
Na mesma perspectiva, o atributo essencial integralidade e seu subitem serviços disponíveis apresentaram desempenhos inadequados, abaixo do atributo integralidade subitem serviços prestados. O baixo desempenho encontrado pode demonstrar a dificuldade crítica dos SS em atenção primária avaliados em oferecer uma variedade completa de necessidades relacionadas à saúde dos indivíduos e em disponibilizar os recursos necessários para contemplá-los5. A integralidade demanda diferentes níveis de complexidade nos serviços de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde6,22, desde aconselhamentos a pequenas cirurgias8. O bom desempenho da integralidade requer constantes investimentos em recursos físicos, materiais e humanos, o que requer atribuir à APS sua real significância e não a caracterizar como um serviço de baixa complexidade e que demande baixo investimento4. No entanto, o subitem integralidade serviços prestados mostrou um melhor desempenho, evidenciando uma maior capacidade das unidades em oferecerem bem os serviços prestados do que uma variedade maior.
Com exceção da competência cultural, os atributos orientação comunitária e orientação familiar apresentaram as piores porcentagens de desempenho de todo o estudo. Segundo Starfield5, um alto nível de alcance das qualidades exclusivas e fundamentais da atenção primária resultam nesses três atributos derivados. O baixo desempenho alcançado pela orientação familiar e pela orientação comunitária pode estar associado a uma dificuldade dos serviços de APS avaliados em prestarem uma atenção integral voltada para a família e comunidade, estando ainda distante do modelo de Produção Social da Saúde6.
No entanto, algumas limitações devem ser apontadas: a dificuldade de se encontrar estudos que apresentaram uma classificação definida e padronizada de desempenho adequado dos serviços em APS; a presença de estudos que avaliaram, de forma limitada, somente alguns atributos; a não homogeneidade dos serviços de APS; as limitações do próprio PCATool, a considerar que todos os atributos apresentam o mesmo peso na orientação dos serviços em APS, bem como, a concepção de que a qualidade dos serviços da APS estejam contemplados nos atributos presentes no instrumento.
Conclusão
Esta revisão apresenta uma visão geral do desempenho dos serviços de APS em âmbito mundial a partir de estudos que utilizaram o PCATool como instrumento de avaliação. Encontrou-se os seguintes atributos dos serviços de APS bem avaliados: competência cultural, utilização dos serviços e longitudinalidade. No entanto, outros atributos – acesso de primeiro contato, acesso de primeiro contato subitem acessibilidade, integralidade, orientação familiar e orientação comunitária – apresentaram fragilidades.
Verificou-se que boa parte dos serviços avaliados são brasileiros e representados pelas UBS e ESF, cujo desempenho ainda precisa ser aperfeiçoado. Sendo assim, considerando o modelo de atenção primária abordado no PCATooL, destaca-se a necessidade de fortalecimento dos componentes processo e estrutura para melhor desempenho da APS.
Agradecimentos
À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo financiamento.
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
Jun 2017
Histórico
-
Recebido
28 Dez 2015 -
Revisado
19 Jul 2016 -
Aceito
21 Jul 2016