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Atendimento das crianças com síndrome da Zika congênita: análise do acesso aos direitos sociais

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar se as vítimas da epidemia da Zika têm acesso às políticas públicas essenciais à garantia dos direitos sociais. Métodos: Estudo transversal de uma coorte histórica de crianças com síndrome da Zika congênita (SZC) em um hospital de referência. Utilizou-se o protocolo do Ministério da Saúde para o diagnóstico de SZC. As variáveis analisadas foram características sociodemográficas e direitos sociais das crianças. Resultados: Das 161 crianças avaliadas de abril/2016 a julho/2018, 42 apresentavam SZC. Destas, 37 participaram do estudo, 75,7% com grave comprometimento neurológico. Anticonvulsivantes eram utilizados em 73% dos casos, 81% custeados pelas famílias. As famílias ainda custeavam fórmulas nutricionais (79%) e fraldas (100%). A terapia de reabilitação era realizada por 89% das crianças, embora 70% enfrentassem diversas barreiras para tal. Das 24 mães que trabalhavam, 83% não retornaram ao mercado de trabalho após o nascimento dos filhos. Conclusões: As famílias estavam situadas na interseção entre a atividade integral de cuidado de um filho com deficiências graves e a ineficiência e omissão do poder público, um contexto de desincentivo e desalento que, vencendo-as pelo cansaço, fazia com que muitas acabassem desistindo de tentar buscar seus direitos.

Palavras-chave:
Políticas públicas; Direitos sociais; Síndrome da Zika congênita

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