| Decreto nº968 de 1962 |
-Prevenção das deformidades pelos métodos não cirúrgicos e correção cirúrgica das deformidades |
| Portaria nº165 de 1976 |
-Determina ações de prevenção das IF entre as atividades de rotina em todos os hospitais, serviços especializados e nos serviços gerais das instituições de saúde |
| 1º manual de PI/1977 |
-Composto por noções de anátomo-fisiologia e do exame funcional dos membros superiores e inferiores e dos olhos, por meio da inspeção, palpação e testes de força muscular
- Descreve o tratamento para as lesões hansênicas com calor úmido, imobilização, massagem de estiramento com óleo, exercícios musculares passivos e ativos. Orienta a adaptação de instrumentos de trabalhos, utensílios domésticos e palmilhas
-Recomenda o uso de férulas
-Aborda educação em saúde e índice de incapacidades e apresenta o primeiro formulário para registro das IF |
| 2º manual de PI/1984 |
-Orienta o exame neurológio baseado em dor espontânea ou à palpação nos troncos nervosos, bem como, a pesquisa de sensibilidade térmica, dolorosa e tátil, com tubo de ensaio, alfinete e mecha de algodão
-Define as ações que compõem a prevenção de IF |
| 3º manual de PI/1997 |
-Descreve a fisiopatogenia das incapacidades, especifica as alterações sensitivas, motoras e autonômicas e aborda mãos e pés reacionais
-Determina avaliação neurológica, por meio do teste de sensibilidade e avaliação da força motora, realizada no diagnóstico, na alta, com um ano e nas queixas
-Recomenda o uso do conjunto de monofilamentos de Semmes-Weinstein (6 monofilamentos:0.05g, 0.2g, 2g, 4g, 10g e 300g) nos pontos de avaliação de sensibilidade em mãos e pés. Para os olhos o uso do fio dental (sem sabor), os testes de Schirmer, sensibilidade da córnea, avaliação da pressão ocular e escala de Snellen
-Propõe o teste da força muscular com graduação de 0 a 5, utilizando os termos paralisia, paresia e normal e orienta a prevenção e o tratamento das IF com hidratação e lubrificação da pele, massagens e exercícios musculares e o uso de férulas e palmilhas
-Possui roteiro para avaliação neurológica do nariz, olhos, mãos e pés, e também, formulário para registro das IF |
| 4º manual de PI/2001 |
Discute autocuidado, com o modelo PRECED e apresenta formulário de avaliação neurológica simplificada e do grau de IF
-Descreve a diferença entre avaliação neurológica e grau de IF |
| 5º manual de PI/2008 |
Aborda acolhimento, discriminação, humanização da assistência, avaliação de comunicantes, autocuidado , independência e cura e apresenta o roteiro de avaliação da face, nariz, olhos e membros superiores e inferiores, assim como, orienta a prevenção e o tratamento das incapacidades
-Recomendada o uso da ponta da caneta esferográfica, na falta do monofilamento lilás, para o teste de sensibilidade de mãos e pés
-Os critérios de graduação da força muscular variam de 0 a 5, e os resultados são definidos em forte, diminuída e paralisada.
-Orienta o escore olhos, mãos e pés (EHF) e apresenta a escala de "Screening of Activity Limitation and Safety Awareness" (SALSA) e Escala de participação (EP)
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| Portaria nº 125/2009 |
Orienta a assistência ao paciente em todas as instâncias e em diferentes níveis de complexidade, de acordo com os princípios do SUS e define a avaliação neurológica e o grau de IF como imprescindíveis no diagnóstico e nos estados reacionais
-Não recomenda o uso da caneta esferográfica no exame neurológico e estabelece o diagnóstico precoce como meio de prevenção das incapacidades
-As ações de prevenção de incapacidades são recomendadas para todos os pacientes e a avaliação neurológica deve ser realizada no início do tratamento, a cada três meses, nas queixas, periodicamente em pacientes em uso de corticoides, com reações e/ou neurites, na alta e no pós-operatório
-Preconiza o acompanhamento no pós-alta por cura, referência e contrarreferência e nas práticas de educação em saúde
-Define como indicadores epidemiológicos e operacionais: proporção de casos de hanseníase com grau 2 de IF no momento do diagnóstico, entre os casos novos detectados e avaliados no ano e proporção de casos de hanseníase com grau 2 de IF, entre os casos avaliados no momento da alta por cura |
| Portaria nº3125/2010 |
Recomenda a realização das técnicas de autocuidados no domicílio e em outros ambientes e auto inspeção diária
-Define como ação prioritária da Programação das Ações de Vigilância em Saúde, (PAVS), a avaliação no diagnóstico do grau de IF dos casos novos de hanseníase e dos curados no ano de avaliação
-Acrescenta o Coeficiente de grau 2 de IF dos casos novos por 100.000 habitantes no momento do diagnóstico como indicador de monitoramento e avaliação da hanseníase |
| Portaria nº 594/2010 |
Estabelece a integralidade da assistência, nos diferentes níveis de atenção e define serviços para prevenção e tratamento das incapacidades incluindo: prevenção de incapacidades, com técnicas simples e autocuidado apoiado pela equipe e atendimento pré e pós-operatório, procedimentos cirúrgicos e acesso a órteses, palmilhas e calçados adaptados. |
| Manual técnico-operacional/2016 |
A PI inclui conjunto de medidas visando evitar danos físicos, emocionais e socioeconômicos e complicações dos danos existentes e devem ser realizadas nas unidades de saúde, mediante utilização de técnicas simples (educação em saúde, exercícios preventivos, adaptações de calçados, férulas, adaptações de instrumentos de trabalho e cuidados com os olhos)
-Os casos de IF que requererem técnicas complexas devem ser encaminhados aos serviços especializados ou serviços gerais de reabilitação |
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Fonte: Biblioteca Virtual em Saúde e arquivos do Instituto Lauro de Souza Lima.