Desafios na gestão de medicamentos de alto preço no SUS: avaliação da Assistência Farmacêutica em São Paulo, Brasil

Fatel, Karina de Oliveira; Rover, Marina Raijche Mattozo; Mendes, Samara Jamile; Leite, Silvana Nair; Storpirtis, Silvia

doi:10.1590/1413-812320212611.00842021

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Brasil

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Sumário

ARTIGO • Ciênc. saúde coletiva 26 (11) • Nov 2021 • https://doi.org/10.1590/1413-812320212611.00842021 copiar

Desafios na gestão de medicamentos de alto preço no SUS: avaliação da Assistência Farmacêutica em São Paulo, Brasil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

O objetivo deste estudo foi avaliar a capacidade de gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no estado de São Paulo (ESP), sob os aspectos organizacional, operacional e sustentabilidade. O desenho do estudo foi uma investigação avaliativa, com adaptação de um modelo teórico e protocolo de indicadores desenvolvido para aplicação em âmbito nacional, e validado (Grupo Nominal e Comitê Tradicional) para a aplicação na realidade do ESP. A coleta de dados, em 35 unidades, foi realizada em 2017 e 2018 e contemplou todas as áreas que participam da gestão/execução do CEAF do estado, em seu âmbito central e regional. A avaliação da capacidade de gestão foi fundamentada na análise crítica dos resultados obtidos, analisando suas fragilidades e as potencialidades. Verificou-se que a capacidade de gestão foi positiva na dimensão operacional, com desafios concentrados nas demais dimensões. Os resultados demonstraram maiores investimentos e desenvolvimento em aspectos técnicos da assistência farmacêutica, mas deficitárias em relação a aspectos como: monitoramento de resultados clínicos, regulamentação, infraestrutura e comunicação com os atores envolvidos.

Palavras-chave:
Avaliação em saúde; Gestão em saúde; Assistência Farmacêutica; Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

Indicadores	Significado do Indicador	Pontuação máxima	Resultado da Avaliação	Pontos obtidos	Cor do indicador
Dimensão Organizacional
1. Participação	Participação de gestores em órgãos de participação social e existência de instâncias que permitam a participação dos atores envolvidos	10	Participou de 3 ou mais instâncias: CES, CIB, Reuniões para a elaboração/monitoramento do PES, Reuniões técnicas do CONASS	7,5	Verde
1. Participação		10	A gestão estadual desenvolveu estratégias ou criou instâncias para a participação dos envolvidos no CEAF: uma estratégia com associação de pacientes	7,5	Verde
2. Transparência	Divulgação de informações sobre as faltas de medicamentos e dos preços praticados na compra dos medicamentos	10	A gestão estadual desenvolveu estratégias ou criou instâncias para a participação dos envolvidos no CEAF: uma estratégia com associação de pacientes	5,0	Amarelo
2. Transparência		10	Há divulgação dos preços praticados pelo Estado na compra dos medicamentos (grupo 1B e 2¹1 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Portaria de Consolidação n° 2, de 28 de setembro de 2017: Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Brasília: MS; 2017. [acessado 2018 fev 5]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html) do CEAF para a população por intermédio do Sistema informatizado Farmanet (online)	5,0	Amarelo
3. Planejamento	Inclusão de ações do CEAF no PES. Existência de reuniões de planejamento específicas do CEAF	10	Existem no PES ações específicas relacionadas a AF que envolvem questões do CEAF	5,0	Amarelo
3. Planejamento		10	Gestores do CEAF não realizam reuniões de planejamento estratégico	5,0	Amarelo
4. Monitoramento e avaliação das ações	Existência de indicadores e a utilização do monitoramento destes para o planejamento das ações	10	Os indicadores para o monitoramento das ações relacionadas ao CEAF não são utilizados para o planejamento das ações ou não possui indicadores de monitoramento	0,0	Vermelho
5. Parcerias	Parcerias com outras instituições para o desenvolvimento de atividades do CEAF	10	Existem parcerias com outras instituições para desconcentrar o atendimento aos pacientes, sendo que algumas parcerias não são formalizadas	5,0	Amarelo
6. Regulamentação	Existência de fluxos regulamentados para a avaliação das solicitações e diretrizes sobre os processos de trabalho nas unidades	10	Não há fluxo estabelecido (documentado) para avaliação das solicitações de medicamentos do CEAF no Estado	0,0	Vermelho
6. Regulamentação		10	Há diretrizes estabelecidas (documentadas) dos processos de trabalho, apenas para uma etapa de execução²2 Brasil. Ministério da Saúde (MS). Da excepcionalidade às linhas de cuidado: o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Brasília: MS; 2010., nas unidades que desenvolvem atividades do CEAF	0,0	Vermelho
7. Institucionalização	Existência de uma instância institucionalizada responsável por todas as atividades do CEAF	10	Existe na estrutura administrativa da SES uma instância institucionalizada (e formalizada por meio de publicação) relacionada a AF cujas competências envolvem apenas questões técnicas da gestão do CEAF. Questões Administrativas são tratadas por outra coordenadoria.	5,0	Amarelo
8. Acesso descentralizado	Atendimento dos usuários em seus municípios de residência	10	As atividades do CEAF relacionadas ao atendimento dos usuários (solicitações, renovações, dispensações) estão desconcentrados/descentralizados para 95% dos municipios do Estado, de modo a atendê-los no seu próprio município de residência (unidades estaduais e/ou municipais)	10,0	Verde
Resultado da Dimensão		80	-	37,5	Laranja
Dimensão Operacional
1. Comunicação	Comunicação entre as unidades	10	53% das unidades - FME e Almoxarifado Central - avaliam a comunicação com a equipe central como boa ou muito boa (notas 4 ou 5)	5,0	Amarelo
2. Complementariedade	Preocupação com o atendimento das linhas de cuidados	10	Não existe pactuação de medicamentos chave (elenco mínimo do grupo 3 do CEAF) para a primeira linha de cuidado	5,0	Amarelo
2. Complementariedade	Preocupação com o atendimento das linhas de cuidados	10	É realizada a formalização de APAC na dispensação dos medicamentos do Grupo 2	5,0	Amarelo
3. Condições normativas	Unidades com condições legais e sanitárias para o exercício das atividades	10	50% das unidades (FME e Almoxarifado Central) possuem alvará sanitário atualizado	1,8	Vermelho
			A gestão estadual não monitora a atualização do alvará sanitário das unidades que movimentam medicamentos do CEAF
			44% das unidades (FME e Almoxarifado Central) possuem PGRSS atualizado
			A gestão estadual não monitora a atualização do PGRSS das unidades que movimentam medicamentos do CEAF
			68% das unidades (FME e Almoxarifado Central) possuem certidão de regularidade técnica junto ao CRF atualizada
			A gestão estadual não monitora a atualização da certidão de regularidade técnica do CRF das unidades que movimentam medicamentos do CEAF
4. Infraestrutura	Existência de investimentos e condições mínimas de infraestrutura nas unidades	10	Não está contemplado no PPA vigente investimento para infraestrutura de farmácias (que inclua às que dispensam medicamentos do CEAF)	1,3	Vermelho
4. Infraestrutura		10	35% das unidades (FME e Almoxarifado Central) afirmam possuir 75% ou mais dos itens necessários de infraestrutura	1,3	Vermelho
5. Polos de Aplicação de Medicamentos/SR	Existência de SR nas diversas regiões do Estado	10	64% das unidades afirmam possuir 75% ou mais dos SR ou Pólos de Aplicação de Medicamentos pesquisados	5,0	Amarelo
6. Sistemas de Informação	Existência de sistemas de informação para o desenvolvimento das atividades	10	O(s) sistema(s) informatizado abrange(m) todas as atividades: logísticas, cadastro de demandas de pacientes e gerenciais, exceto clínicas	5,0	Amarelo
			O(s) sistema(s) utilizado(s) para registro das atividades do CEAF alimenta(m) a base de dados nacional
			O(s) sistema(s) não interopera(m) com outros sistemas do âmbito municipal (ex. prescrição, prontuário, dispensação do CBAF)
7. RH	Disponibilidade de RH e preocupação com a capacitação contínua	10	Realiza capacitações 2 ou mais vezes ao ano para farmacêuticos e uma vez ao ano para profissionais não farmacêuticos que atuam no CEAF	5,0	Amarelo
8. Financiamento	Capacidade de aplicar as estratégias para a manutenção do equilíbrio financeiro e disponibilidade de recursos	10	O estado tem planejamento orçamentário e disponibilidade financeira capaz de suprir as necessidades de aquisição para o CEAF	10,0	Verde
			A gestão Estadual do CEAF apresenta taxa de 0,21% de APAC glosadas em relação ao total de APAC geradas pela gestão Estadual do CEAF no Estado
			A gestão estadual monitora o repasse de recursos federais, referente ao grupo 1B, em relação aos faturamentos gerados
9. Programação / Aquisição de Medicamentos	Existência de mecanismos que qualificam a programação e a aquisição de medicamentos	10	Existe instrumento/método estabelecido para o processo de programação de medicamentos do CEAF (de compra centralizada pelo MS e de compra pela Gestão Estadual)	10,0	Verde
			O Estado sempre consegue praticar as desonerações dos tributos (ICMS) na aquisição dos medicamentos do CEAF
			O Estado sempre consegue aplicar o CAP na aquisição dos medicamentos do CEAF
			Há mecanismos de punição, estabelecidos em editais e/ou contratos, para os fornecedores que descumprem os critérios estabelecidos, e sempre são aplicados.
			A gestão estadual desenvolve estratégias formais e informais para enfrentar problemas no processo de aquisição de medicamentos do CEAF
10. Boas Práticas em Logística	Existência de mecanismos que qualificam a distribuição e o controle de estoque dos medicamentos	10	A Gestão Estadual fornece diretrizes para o Almoxarifado Central visando às boas práticas de transporte de medicamentos para as unidades que desenvolvem atividades do CEAF	9,0	Verde
			Existe um cronograma estabelecido de abastecimento de medicamentos para as unidades e fluxo extra cronograma
			Almoxarifado Central realiza inventário físico periódico
			94% das FME realiza inventário físico periódico
11. Disponibilidade de Medicamentos	Preocupação com o atendimento oportuno dos usuários	10	37,4% dos medicamentos do grupo 1B e 2 estiveram em falta por mais de um mês no último ano	6,5	Amarelo
			O Estado prevê estoque estratégico nas unidades que desenvolvem atividades de execução do CEAF ou almoxarifado central
			Não existe avaliação por uma CFT para seleção de medicamentos do CEAF por linha de cuidado, visando a elaboração/atualização do elenco estadual
			76% das FME não detectam atrasos na dispensação de medicamentos por falta de RH e/ou deficiências de infraestrutura para atendimento dos usuários (havendo disponibilidade de medicamentos)
Resultado da Dimensão		110	-	63,5	Amarelo
Dimensão Sustentabilidade
1. Controle Social	Inclusão do CEAF nas pautas do CES	10	No último ano, questões relativas ao CEAF não foram pautadas junto ao CES. A equipe compareceu no CES apenas para esclarecimentos	0,0	Vermelho
2. Perfil do Gestor	Condição de existência do cargo de coordenador da assistência farmacêutica, formalmente instituído, responsável pela gestão do CEAF e a qualificação do gestor	10	Existe o cargo de coordenador/diretor/gerente da AF formalmente instituído porém, este não é responsável pela gestão integral do CEAF (técnica e administrativamente)	7,5	Verde
2. Perfil do Gestor		10	O coordenador/diretor/gerente da AF tem formação na área de gestão e experiência em AF	7,5	Verde
3 Acessibilidade	Prazo para atendimento dos usuários, existência de demanda judicial e de mecanismos para evitar as ações	10	Apenas 3,5% dos pacientes que buscaram o programa AcessaSUS³3 Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Assistência farmacêutica no SUS: para entender a gestão do SUS. Brasília: CONASS; 2011. no último ano, eram elegíveis ao CEAF	9,0	Verde
			Em média, o tempo decorrido entre abertura do processo até a primeira dispensação das 10 doenças mais frequentes no estado é de 6 a 20 dias
			91% dos pacientes cadastrados no último ano foram atendidos
4. Relações entre serviços	Ações de acompanhamento das unidades; repasse periódico de orientações e relação da gestão com os outros setores da rede de atenção à saúde	10	Gestor (nível central): considera que repassa orientações, quanto à execução do CEAF e realiza ações de acompanhamento das unidades. FME: 91% relatam ter recebido orientações quanto a execução do CEAF pelo gestor central e apenas 9% relatam ter recebido visita técnica presencial de acompanhamento	3,5	Laranja
4. Relações entre serviços		10	A gestão estadual não discute demandas do CEAF (consultas, exame, absenteísmo, atenção básica) com outros serviços da rede de atenção a saúde	3,5	Laranja
5. Aspectos Clínicos	Existência do monitoramento dos tratamentos e a realização do primeiro atendimento pelo farmacêutico	10	Em apenas 21% das unidades a primeira dispensação (de todos os medicamentos ou para hepatite C e outras patologias específicas) ao paciente é realizado pelo farmacêutico	0,0	Vermelho
5. Aspectos Clínicos		10	0,7% dos aspectos clínicos tratados nos PCDT estão registrados em sistema informatizado	0,0	Vermelho
6. Relação com os usuários	Preocupação da gestão com a satisfação dos usuários, através de avaliações e ouvidoria	10	30% das FME realizaram pesquisa de satisfação com usuário no último ano	3,8	Laranja
			27% das FME utilizam dados registrados na pesquisa de satisfação para aprimorar seus processos de trabalho
			Há ouvidoria que permita manifestação do paciente quanto aos serviços prestados pela gestão estadual do CEAF, porém, a gestão não utiliza os dados obtidos pela ouvidoria para questões de planejamento
Resultado da Dimensão		60	-	23,8	Laranja
Pontuação total do Protocolo		250	-	125	-

Critérios de julgamentos	Cor	Pontuação	O que indica
Indicadores	Verde	75 a 100% dos pontos	Manter/Avançar - representa os indicadores que estão de acordo com a os parâmetros considerados aceitáveis pelos especialistas
	Amarelo	50 a 74% dos pontos	Cuidado - sinaliza os indicadores que apresentaram avanços, porém precisam ser aperfeiçoados
	Laranja	25 a 49% dos pontos	Alerta - evidencia os indicadores que precisam melhorar
	Vermelho	0 a 24% dos pontos	Urgente - sinaliza os indicadores que precisam ser priorizados
Dimensões	Verde	75 a 100% dos pontos	Que a situação encontrada na dimensão vai de acordo com o preconizado para a capacidade de gestão do CEAF
	Amarelo	50 a 74% dos pontos	Que há avanços na situação encontrada, mas é preciso o aprimoramento da capacidade de gestão
	Laranja	25 a 49% dos pontos	Que é preciso melhorar a capacidade de gestão
	Vermelho	0 a 24% dos pontos	Que a situação encontrada é crítica e compromete a capacidade de gestão do CEAF, sinalizando uma prioridade para a gestão

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[1] Colaboradores

Os autores participaram igualmente de todas as etapas de elaboração do artigo.