Resumo
O objetivo da pesquisa foi analisar a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco - CONICQ. O estudo abrangeu o período de 2003 a 2015 e baseou-se no referencial de análise de políticas públicas, considerando: estrutura, processo político, agenda e capacidade de atuação da Comissão. As estratégias metodológicas foram: análise documental, incluindo as atas das reuniões da Comissão; observação direta de eventos; entrevistas com atores-chave. Observou-se no período o funcionamento regular e a expansão gradual da Comissão, permeada por aspectos técnicos e políticos que influenciaram a sua estruturação e formação da agenda. Identificaram-se conflitos entre os membros da CONICQ e entre estes e atores externos, sobretudo a partir dos embates entre as visões econômica e sanitária. A sua capacidade de atuação foi limitada por resistências internas (de alguns órgãos governamentais) e externas (de organizações ligadas à indústria do fumo e aos fumicultores). A CONICQ é uma instância estratégica para a política brasileira de controle do tabaco. Porém, a sua atuação como instância de coordenação intersetorial é complexa, diante dos diferentes interesses, posições e níveis de engajamento dos órgãos envolvidos com o controle do tabaco.
Tabaco; Gestão em saúde; Políticas públicas de saúde
Nota: 1 A Comissão Nacional para apoio às negociações da CQCT, criada pelo Decreto 3.136, de 13 de agosto de 1999, foi mencionada por ter sido substituída pela CONICQ com a manutenção de sua estrutura e membros. 2 A Vice-Presidência da CONICQ foi mencionada oficialmente pela Portaria 1.083, de 12 de maio de 2011, não havendo referência a este cargo em publicações anteriores.Fonte: Elaboração própria, a partir de documentos normativos e legislativos que indicam a composição e incorporação dos membros das comissões.
Legenda: AGU: Advocacia-Geral da União; ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MCT: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; MC: Ministério das Comunicações; MEC: Ministério da Educação; MDA: Ministério do Desenvolvimento Agrário; MDIC: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; MF: Ministério da Fazenda; MJ: Ministério da Justiça (PF: Polícia Federal); MMA: Ministério do Meio Ambiente; MPOG: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; MRE: Ministério das Relações Exteriores; MS: Ministério da Saúde (AISA: Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde; ASCOM: Assessoria de Comunicação Social; CGSAT: Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador; SGEP: Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa; Coord. Mercosul: Coordenação Nacional da Saúde no MERCOSUL; CONJUR: Consultoria Jurídica; INCA: Instituto Nacional de Câncer; SAS: Secretaria de Atenção à Saúde; SCTIE: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; SE: Secretaria Executiva; SVS: Secretaria de Vigilância em Saúde); MTE: Ministério do Trabalho e Emprego; SEPM: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; SENAD: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.Nota: O Ministério da Saúde apresentou vários órgãos que o representou nas reuniões. Não foi possível constatar quais órgãos apresentavam assento permanente na CONICQ ou foram convidados pontualmente para as reuniões.Fonte: Elaboração própria.
Nota: +Grupos de trabalho (GT) formados pelos Estados Partes definidos nas sessões das Conferências das Partes. Os temas dos GT são organizados segundo os artigos da CQCT. *Participação como membro do GT. ** Participação como facilitador do GT.Fonte: http://www.who.int/fctc/cop/sessions/en/Elaboração própria.
Nota- O percentual no eixo x refere-se ao percentual de citação dos temas listados no eixo y em relação às 36 reuniões da CONICQ cujas atas foram analisadas. Foi considerada a citação do tema uma única vez por reunião.Fonte: Elaboração própria.